O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, peço à Mesa que registre nos Anais da Casa artigo do editorial de hoje do jornal O Estado de S. Paulo, sob o título “Vale nada, a vida”. Não o lerei por inteiro, embora fosse oportuno. Apenas lerei as últimas frases desse artigo.

Quando as leis são lenientes ou excessivamente benévolas em relação a pessoas que não sabem valorizar, ao mínimo, a vida humana - a ponto de destruí-la por muito pouco, liquidando de golpe tantos sonhos e projetos do próximo -, a sociedade inteira permanecerá insegura, ao saber, cada cidadão, que sua vida pouco vale, pois pode ser trocada por um “investimento (ou “bom negócio”) a curtíssimo prazo... A forma de resolver um conflito com melhor “custo-benefício” (expressões, aliás, que causídicos do caso Richthofen se permitiram empregar) pode ser a simples eliminação do desafeto. Por outro lado, são as sociedades que punem, com o maior rigor, o desrespeito à vida humana, aquelas em que a vida humana maior valor tem. A leniência da Justiça - a aplicação de penas efetivamente leves - não é um estímulo ao que os especialistas chamam de “ressocialização”. É um incentivo ao crime, uma ameaça à sociedade, um escárnio para as pessoas de bem.

Sr. Presidente, peço que esse editorial seja inserido nos Anais da Casa.

E abordo hoje, Srªs e Srs. Senadores, uma questão de que, reiteradamente, trato desta tribuna: a ausência de investimentos em infra-estrutura em nosso País. A necessidade de investimento nesse setor é de US$26,7 bilhões por ano. No entanto, no ano passado, o Governo Federal conseguiu aplicar, efetivamente, somente R$3 bilhões em infra-estrutura, ou seja, 36,1% do volume autorizado pela equipe econômica. Cerca de R$1,7 bilhão em restos a pagar também foi gasto em infra-estrutura em 2005. Os limites - fiscais, operacionais e estruturais - são ostensivos.

O alerta que repetimos é o de que poderá haver, a médio prazo, no País, um verdadeiro apagão logístico, ou seja, conseqüente comprometimento da infra-estrutura nacional, nos mais diversos setores.

O que temos visto são promessas de melhorias para a infra-estrutura, mas ninguém aponta onde estarão os recursos no Orçamento.

Venho à tribuna a propósito da campanha eleitoral, dos compromissos que são assumidos pelos candidatos durante a campanha. Há a necessidade de colocarem com clareza os seus projetos para um programa de infra-estrutura capaz de atender a realidade nacional. Análises, estudos e propostas existem, provando e reprovando diagnósticos e caminhos. O que há é o descaso do Executivo e a ausência de visão estratégica na gestão do Estado.

Ao contrário do discurso triunfalista do Presidente Lula, para o Brasil emergir como uma das principais economias mundiais, por meio da inserção competitiva no comércio internacional, é vital que haja crescimento dos setores de energia elétrica, transporte, saneamento, petróleo, gás e telecomunicações. Esses setores estão sendo comprometidos de forma significativa em razão da ausência de investimentos. Aliás, o que o Governo investe nesse setor é, sem sombra de dúvida, prenúncio de comprometermos, a médio prazo, o futuro das exportações nacionais. Poderemos chegar a um tempo em que o produtor brasileiro vá produzir e vender e não conseguir entregar, em razão exatamente da irresponsabilidade administrativa de governos que, sem visão estratégica de futuro, não investem o necessário para atender o crescimento vegetativo do nosso País.

O Presidente Lula, ontem mesmo, até de forma delirante, perdoem-me, ao inaugurar o seu comitê eleitoral aqui, em Brasília, afirmou que deixou o Brasil “arrumadinho” e que não vai permitir que destruam o que ele fez em quatro anos.

Em matéria de infra-estrutura, que hoje é o tema - poderíamos apresentar uma seleção de setores que estão comprometidos em função da incompetência do atual Governo, mas, para Lula, ele está deixando o Brasil arrumadinho -, para ficar só nesse exemplo, o Governo Lula conseguiu ser o mais desastrado das últimas três décadas. Investiu muito pouco e muito mal em infra-estrutura.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo aproveitar o tema para inserir meu Estado, o Paraná, nesse contexto. Eu não poderia deixar de comentar a situação da infra-estrutura do meu Estado, que foi pioneiro em termos de infra-estrutura instalada, um Estado exemplo em matéria de infra-estrutura. Atualmente, o sistema logístico do Paraná é também um retrato do descalabro nacional. O sistema logístico é obsoleto por conta das péssimas condições de infra-estrutura, com gravíssimos gargalos nas áreas de armazenagem e na malha ferroviária.

Vamos apresentar - especialmente ao nosso candidato Geraldo Alckmin - uma proposta para a reforma do sistema logístico do Estado do Paraná. Vou apresentar aos outros candidatos, como a Senadora Heloísa Helena, o que o Paraná exige em matéria de reforma de seu sistema logístico.

O déficit em armazéns, por exemplo, chega a 33% da produção ou a 8,6 milhões de toneladas de grãos. Esse é o déficit de armazéns no Paraná, um Estado agrícola, que depende essencialmente dos armazéns.

A precariedade das ferrovias eleva os custos no transporte da produção em aproximadamente 75%, obrigando o escoamento a ser feito por caminhão.

Aliás, a Federação da Indústria do Paraná, em parceria com a consultoria canadense Transcom, apresenta um estudo denominado Projeto Paraná Multimodal, em que esses dados aparecem com destaque. Segundo esse estudo, para colocar o “Estado em ordem”, é necessário um investimento superior a R$1 bilhão. Desse total, mais de um terço, ou seja, R$350 milhões, deve ser aplicado de imediato para modernizar as ferrovias. O restante seria empregado em armazém.

O diagnóstico é muito claro: custos muito elevados e um dispêndio de tempo demasiadamente longo são as principais características da maioria das operações logísticas realizadas no Paraná.

A deficiência na estrutura de armazenagem provoca uma distorção: caminhões e vagões acabam sendo usados não apenas no transporte, mas também na estocagem da produção, o que acarreta custos extras. Sem armazéns em quantidade adequada, a produção permanece estacionada por muitos dias em rodovias e trilhos.

Há outro agravante: a malha ferroviária precária exige transbordos ao longo do trajeto, o que, além de elevar os custos, torna o transporte muito mais demorado.

Há mais um problema: o Estado não dispõe de um sistema de carga e de descarga eficiente em terminais de transbordo. O tempo médio em terminais atinge 30 horas. Um trem que sai de Maringá com destino a Paranaguá gasta em torno de 55% da viagem com operações em terminais. No percurso entre Cascavel e Paranaguá, elas chegam a 50% do tempo.

O cenário logístico da matriz no modal rodoviário do Paraná é igualmente preocupante: atualmente, 70% das cargas com destino para o porto de Paranaguá são movimentadas por rodovias; e apenas 30%, por ferrovias, quando deveria ser o contrário.

O custo operacional para transportar uma tonelada por rodovia é de oito centavos por tonelada/quilômetro, enquanto na ferrovia o custo pode cair para até dois centavos.

Sabemos que o transporte por ferrovia é pouco utilizado, porque a malha ferroviária é deficiente. Alguns trechos não suportam grandes composições, exigindo o transbordo para composições menores. É o caso da ligação entre Guarapuava - desvio Ribas - próximo à cidade de Ponta Grossa.

O referido trecho tem um traçado muito sinuoso, impedindo o tráfego de composições maiores. Com isso, a capacidade de transporte fica limitada a dois milhões de toneladas por ano, enquanto a demanda é de sete milhões de toneladas.

Sr. Presidente, essa situação será apresentada ao candidato Geraldo Alckmin, e, certamente, os demais candidatos dela tomarão conhecimento. É uma exigência do povo do Paraná a modernização do seu sistema de infra-estrutura, de armazéns, de ferrovias, do trecho ferroviário de Curitiba a Paranaguá, que é centenário, que é um sistema retrógrado de ferrovia. Portanto, a extensão ferroviária que chegou até Cascavel aumentou o volume a ser transportado. Esse trecho, em condições precárias, impossibilita o transporte da produção paranaense e também da produção que poderia advir do Mato Grosso do Sul, do Paraguai, da mesma forma, até o porto de Paranaguá.

Então, a modernização do Corredor de Exportação do Estado do Paraná deve ser prioridade nas propostas que serão discutidas pelos candidatos à Presidência da República. Além da ferrovia e dos armazéns, há necessidade de duplicação de determinadas rodovias, de finalização de contornos em Curitiba ou mesmo na cidade de Maringá, no norte do Paraná, o chamado Contorno Norte.

Enfim, há um elenco de projetos que devem ser assumidos como compromisso de campanha pelos candidatos à Presidência da República relativamente ao Estado do Paraná, no que diz respeito à modernização do seu corredor de exportação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art.210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida:

“Vale nada, a vida”, em O Estado de S. Paulo, de 25.07.06.