O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, Senador Luiz Otávio, a quem agradeço pela permuta, o lançamento do “Manifesto dos Senadores pela Educação” foi um marco importante na defesa da educação pública de qualidade como o melhor caminho a ser trilhado por nosso País em busca do desenvolvimento econômico e social.

Por sua grandeza e importância, o Manifesto, que todos nós, Senadores, assinamos, está à altura do Manifesto dos Pioneiros, de 1932, e do Manifesto dos Educadores, de 1959, que já viam na educação a saída mais promissora para a consolidação do Brasil como grande potência econômica e, acima de tudo, como nação-símbolo da justiça social.

Fico feliz de ver neste momento que temos aqui, no plenário, tantos jovens estudantes do nosso País.

Naquele tempo, éramos o país do futuro. O futuro chegou e, infelizmente, ainda não somos o país que gostaríamos. É forçoso constatar que a distância entre o sonho de nossos antepassados e a realidade que hoje vivemos é fruto da falta de investimentos em educação. No discurso, ela sempre foi prioridade. Na prática, a realidade se mostrou bem outra!

O caso da educação é um nítido exemplo de como, na seara da administração pública, as boas intenções, isoladas, não bastam. É preciso que venham acompanhadas de políticas públicas duradouras e eficazes. É preciso que disponham do montante de investimento necessário ao seu êxito, independentemente de cortes orçamentários ou de provisões para a realização de superávits.

Isso só ocorrerá quando o Estado e principalmente a sociedade considerarem a educação como prioridade máxima. Para tal, é preciso compreender que a educação, além de ser o caminho para a prosperidade, é também passaporte para a cidadania e remédio para a violência urbana, pois é a melhor forma de promover distribuição de renda e de gerar inclusão social.

A despeito de todo o esforço feito pelo Governo, os números atuais da educação não são nada animadores. Na educação infantil, para um universo de 22 milhões de crianças entre 0 e 6 anos, pouco mais de 1 milhão e 100 mil, entre 0 e 3 anos, freqüentam as creches. Entre 4 e 6 anos, a freqüência é de cerca de 5 milhões e 200 mil crianças.

Educação é um processo contínuo. Por isso, a deficiência no ensino infantil se reflete no ensino fundamental, onde grassa o fenômeno da repetência. O número de matrículas no primeiro ano é de quase 5 milhões e 600 mil; no oitavo e último ano, os alunos não passam de 2 milhões e 900 mil. Em outras palavras, quase 50% das crianças que se matriculam no ensino fundamental não concluem o ciclo de estudos!

Apesar dos esforços realizados nos últimos 10 anos, mais de 3 milhões de crianças não possuem acesso à educação obrigatória e mais de 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola.

A qualidade do ensino também não é satisfatória, e um dos principais motivos é a falta de valorização do professor. De fato, o professor ganha muito pouco no Brasil, muito aquém do que merece. Na educação infantil, a média salarial é de R$430,00; no ensino médio, de apenas R$700,00.

Essa realidade precisa mudar, e mudar com urgência. Temos que construir um consenso nacional em que a educação não seja vista como problema, mas como solução. Essa mudança de paradigma é fundamental para converter a educação em prioridade, não apenas do Estado, mas de toda a sociedade brasileira. Só um pacto nacional será capaz de mobilizar a todos, exigindo cumprimento integral das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por este Parlamento no ano de 2000.

Sabemos das enormes dificuldades advindas de nosso frágil pacto federativo, em que as atribuições de Estados e Municípios apresentam um descompasso perene com os recursos disponíveis. Surge, portanto, a necessidade de uma nova reengenharia da educação, que redefina as competências entre as três instâncias da Administração Pública. Também é vital aumentar o volume de recursos disponíveis, racionalizando-se gastos supérfluos e regulamentando-se a responsabilidade educacional.

É preciso que políticos, empresários, pais e educadores, enfim, toda a sociedade brasileira se mobilize para cobrar o cumprimento das metas fixadas no PNE, sempre com o objetivo maior de garantir a tríade acesso, permanência e qualidade nas três etapas da educação básica. Não queremos minimizar os esforços feitos em prol da educação superior, mas não podemos deixar de afirmar que, sem uma educação básica de qualidade, não se constrói uma universidade decente.

Pelo menos 50% das crianças devem ser atendidas por creches e 80% devem freqüentar escolas com um padrão mínimo de qualidade. Todas as crianças e todos os adolescentes em idade própria têm de estar matriculados no ensino fundamental e, progressivamente, no ensino médio.

Todos os jovens precisam ter acesso universal à educação profissional em nível básico. Pelo menos 50% dos jovens e dos adultos analfabetos deverão estar funcionalmente alfabetizados e integrados à educação básica.

Todas as escolas deverão ter infra-estrutura qualificada, de modo a contar com bibliotecas e com condições de acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação. Todos os professores, com piso salarial próprio, serão remunerados acima da média dos grupos ocupacionais que tenham formação idêntica.

Fiz questão de repetir algumas das metas do PNE, para que fique bem clara a importância do seu inteiro cumprimento. Nossa sociedade precisa acordar, Senador Romeu Tuma, para a necessidade de colocar a educação no seu devido lugar, ou seja, como prioridade número um para a Nação brasileira.

Este é o grande objetivo do “Manifesto dos Senadores”: servir como agente catalisador de toda a sociedade, a fim de encampar uma luta vitoriosa em prol da educação básica. O Manifesto é apenas o primeiro passo, que já foi dado. O caminho é árduo, mas os resultados, com toda a certeza, são compensadores.

Somente com uma educação pública e de qualidade, conseguiremos combater a violência urbana no Brasil.

Somente com uma educação pública e de qualidade, poderemos gerar prosperidade econômica sustentável e duradoura.

Somente com educação pública e de qualidade, seremos capazes de erradicar a pobreza, de promover a inclusão e de assegurar o desenvolvimento social do nosso País.

Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, sou um privilegiado por ter freqüentado escola pública, não só em Minas Gerais, de onde procedo, mas também aqui, em Brasília. Por sinal, o processo educacional em Brasília implantado por JK foi um dos melhores do Brasil. Aqui, a escola em tempo integral era uma das metas, um dos objetivos da Secretaria de Educação. E, no início da cidade, durante muito tempo, as escolas-classes estavam vinculadas às escolas-parques, e o jovem passava o dia estudando. É o que queremos novamente implementar em Brasília.

Vejo, com muita satisfação, que nosso candidato ao Governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, tem como prioridade a educação, o ensino em tempo integral, a escola em tempo integral. Será essa uma bandeira que vamos assumir em Brasília, tentando resgatar na Capital de todos os brasileiros o compromisso básico com a educação, fundamental para que possamos dar aos nossos jovens qualidade de ensino e para que possamos prepará-los para o desafio de um mundo cada vez mais competitivo, em que, certamente, as pessoas mais preparadas terão melhor oportunidade de trabalho, de emprego, de renda. É com inteligência e com preparo que colocaremos o Brasil naquele patamar que tanto queremos.

Todos os países desenvolvidos foram alavancados pelo investimento em educação. Os milagres ocorreram justamente nos países que souberam investir em seus jovens. É o que queremos fazer em Brasília e o que precisamos realizar no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.