Discurso durante a 117ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Interação entre o Estado do Acre e o Mercosul. Expectativa com a instalação do Parlamento do Mercosul.

Autor
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AC)
Nome completo: Geraldo Gurgel de Mesquita Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA CULTURAL. MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).:
  • Interação entre o Estado do Acre e o Mercosul. Expectativa com a instalação do Parlamento do Mercosul.
Aparteantes
Romeu Tuma, Sérgio Zambiasi.
Publicação
Publicação no DSF de 26/07/2006 - Página 25145
Assunto
Outros > POLITICA CULTURAL. MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, PUBLICAÇÃO, SENADO, LIVRO, INCLUSÃO, DADOS, HISTORIA, GEOGRAFIA, MUNICIPIOS, ESTADO DO ACRE (AC).
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, CONFERENCIA INTERNACIONAL, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, DEBATE, INSTALAÇÃO, PARLAMENTO, INGRESSO, GOVERNO ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ELOGIO, ATUAÇÃO, SERGIO ZAMBIASI, SENADOR, PRESIDENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR, COMISSÃO MISTA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), PROMOÇÃO, INTEGRAÇÃO, AMERICA LATINA.
  • REGISTRO, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, ESTADOS, OBJETIVO, DEBATE, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, SINDICATO, EMPRESARIO, IMPORTANCIA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), PAIS.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu diria mais, Senador Romeu Tuma: V. Exª me deixou pasmo agora ao revelar que seus candidatos não recorrem a V. Exª quanto ao tema que V. Exª domina com tanta propriedade. O Senado Federal e o povo brasileiro reconhecem a sua competência e o seu conhecimento profundo na área de segurança. O mérito é da Senadora Heloísa Helena que, inteligentemente, enxergou, pelos conhecimentos que colhe nas conversas com V. Exª, elementos para a formulação do seu programa de governo no que diz respeito a essa área tão importante.

Senador Romeu Tuma, pretendo agora, mais uma vez, falar do meu Estado, o meu querido Estado do Acre, e do Mercosul, particularmente do propósito dos países que compõem o Mercosul de instalar muito brevemente o parlamento do Mercosul. Parece que são dois assuntos que não têm relação, mas, ao final dessa equação, mostrarei o contrário.

Começo, Senador Romeu Tuma, revelando um fato que talvez não seja do conhecimento de V. Exª. No Acre, já tivemos um Município chamado Brasília. Falando de outra forma, Brasília já foi nome de um Município acreano. Isso se deu pelo Decreto Federal nº 968, de 21 de dezembro de 1938, que criou o Município de Brasília, Município que hoje é Brasiléia.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Eu o conheço.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Não se sabe ao certo a origem, o intento que tiveram os seus fundadores ao lhe darem esse nome. Seja como for, Brasília foi o primeiro nome dado pelos fundadores da vila, hoje Brasiléia, que perdurou de 1910 a 1943. O Decreto Federal nº 6.163, de 31 de dezembro de 1943, que dava nova organização judiciária ao Território do Acre, extinguiu o nome de Brasília, julgando com mais direito, por ser mais antiga, uma cidade do Estado de Minas Gerais com o mesmo nome. É uma coisa interessante.

Senador Romeu Tuma, esse texto compõe parte da separata relativa ao Município de Brasiléia, que, no nosso gabinete, tivemos o interesse, o cuidado e a preocupação de incluir na coleção “Enciclopédia dos Municípios Acreanos”.

Nós, no Acre, um Estado com 22 Municípios, que temos uma certa dificuldade em transitar por todo o Estado, por vezes temos dificuldades em saber sobre fatos históricos, geográficos, de Municípios que ficam distantes uns dos outros, e tivemos a preocupação de inaugurar essa pequena coleção. O nome é meio pretensioso, mas, na verdade, a idéia é reunir, numa coleção, informações históricas, geográficas, estatísticas relativas a todos os Municípios do Estado, para que nós, acreanos, de maneira sistematizada e organizada, possamos travar conhecimento, aqueles que moram em Assis Brasil, sobre o que acontece e sobre as informações relativas ao município de Mâncio Lima, no extremo oeste do Estado, e por aí afora.

A Gráfica do Senado, mais uma vez, de forma competente, diligente, acaba de entregar em meu gabinete a separata relativa ao Município de Brasiléia e a relativa ao Município de Feijó - Feijó é o Município onde nasceu meu querido pai, nas barrancas do rio Envira.

Assim, fui agraciado com a separata contendo informações relativas a esses Municípios.

Quero, mais uma vez, prestar contas, Senador Romeu Tuma, de uma atividade de que participei e que cada vez mais me chama a atenção, me desperta o interesse, me aguça o prazer inclusive. Fui convidado a participar, no início deste ano, da Comissão Mista do Mercosul no Congresso Nacional. V. Exª, se não me engano, também faz parte dessa Comissão presidida pelo nosso querido Senador Sérgio Zambiasi.

Confesso que, naquela ocasião, eu não tinha grandes expectativas. Conforme fui atuando, travando contato com os temas ali tratados, fui despertando cada vez mais para o assunto e fui entendendo cada vez mais que o Acre tinha relação com o Mercosul.

O Senador Sérgio Zambiasi sempre, nas ocasiões em que nos reunimos, fala: “Está aqui o Senador Geraldo Mesquita, do Acre”, para mostrar que o Mercosul não diz respeito somente aos Estados do sul do País.

Essa é uma pequena história que eu utilizo para introduzir mais uma vez este assunto.

Retornando de uma viagem a Caracas, que havia feito há cerca de um mês, quando a Venezuela ingressou no Mercosul, vim prestar contas e disse, naquela ocasião, que ia aproveitar toda oportunidade nesta Casa para falar deste assunto, que precisa ser democratizado no nosso País e popularizado. Eu diria até, Senador Romeu Tuma, que o Mercosul, no Brasil, precisa se tornar tão popular como o futebol, também na Argentina, no Uruguai, no Paraguai, agora na Venezuela e quem sabe em outros países que poderão brevemente ingressar naquele organismo.

Estivemos na bela cidade de Córdoba, a segunda cidade da Argentina, um centro industrial e de ensino e, segundo fui informado, onde se encontra a primeira universidade da América Latina, a Universidade de Córdoba. Trata-se de cidade agradável, bonita, de um povo cordato e amistoso. Viajei na companhia do querido amigo e Senador Zambiasi e do Deputado Mauro Passos.

Gostaria de fazer referência a pessoas que às vezes trabalham nos bastidores, mas são de importância fundamental para que essas reuniões ocorram com sucesso.

Da parte do Brasil, registro que se fizeram presentes o Antônio, diligente secretário da Comissão Mista do Mercosul no Congresso Nacional; a Drª Cláudia, consultora desta Casa especializada em relações internacionais, que sempre nos emociona com a sua inteligência e o seu preparo, uma das pessoas que hoje mais entende de Mercosul; o Fernando, assessor de imprensa da referida Comissão; o Maurício, chefe do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi. Enfim, são pessoas que atuam nos bastidores, mas são, pela sua eficiência, de fundamental importância para que tudo ocorra da melhor forma possível.

Senador Romeu Tuma, registro, particularmente, o meu enorme orgulho - digo isso de coração - de, nessas oportunidades, conviver com o Senador Sérgio Zambiasi, que assumiu a presidência pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e que terá enorme responsabilidade de atuar e criar as condições para que, até o final do ano, possivelmente, estejamos instalando o Parlamento do Mercosul, o que vai ocorrer durante a presidência do Senador Sérgio Zambiasi.

Tenho orgulho em acompanhar o Senador Sérgio Zambiasi, em assistir a sua participação. E o orgulho tem sua razão de ser, Senador Flexa Ribeiro. Vou dar apenas um pequeno exemplo. O Senador Sérgio Zambiasi vai falar em seguida e tenho certeza de que S. Exª fará um relato mais circunstanciado do que houve em Córdoba. S. Exª, por exemplo, assumiu, decidiu e fala exclusivamente português nessas reuniões, onde o português é minoria, porque os demais países que compõem a Comissão falam espanhol. O Senador Sérgio Zambiasi diz algo que me emociona: se estamos trabalhando pela integração, se nós, do Brasil, fazemos um esforço para entendermos os companheiros que falam espanhol, é razoável que também tenhamos da parte deles o esforço para nos entenderem. Senão não estaríamos tratando de integração.

Acho isso uma afirmação, não gratuita, mas serena e lúcida da importância do Brasil nesse contexto. Por isso o meu orgulho, a minha emoção e o meu prazer de participar sempre com o Senador Sérgio Zambiasi desses encontros e vê-lo representando o País de forma serena, porém firme, colocando a questão da integração como fundamento para a sua atuação, inclusive em uma aspecto como este. Alguns poderiam ponderar que só os brasileiros falamos português. Vamos falar português; os companheiros e as companheiras dos demais países que se esforcem também para nos entender. Acho isso de uma grandeza fantástica.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª me concede um aparte?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Zambiasi, com muito prazer.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Com a compreensão e a bondade do nosso querido Senador Romeu Tuma, devo fazer uma prestação de contas da viagem logo após o seu pronunciamento. Porém, não poderia deixar de aproveitar a sua fala para agradecer essas referências com relação ao nosso esforço pela integração, no sentido de trabalharmos por um único bloco sul-americano, com o Mercosul ampliado, como estamos dizendo, com essa perspectiva de tirar o Mercosul da Patagônia e levá-lo ao Caribe, estendê-lo, o que eu acho um grande desafio. Não é apenas um sonho bolivariano; é um sonho de unidade latino-americana, sul-americana acima de tudo. Eu, como gaúcho, teria até, talvez, muito mais facilidade em incorporar o espanhol - ou o “portunhol” - para a comunicação. Mas efetivamente entendo que, nesses encontros, estamos representando um país que fala português com mais de 180 milhões de habitantes. Portanto, é justo que, da mesma forma como nos encantamos com nossos irmãos falando espanhol e fazemos um grande esforço para entendê-los, a integração exige que esses irmãos também se esforcem para entender o nosso idioma. Assim ficaremos de frente um para o outro, e não como a nossa América do Sul se comportou até agora, de costas, separada pelas cordilheiras, uma parte voltada para o Oceano Atlântico, outra para o Oceano Pacífico. Está na hora de fazermos um giro de 180º e nos olharmos de frente, ampliarmos a nossa compreensão a partir da nossa fala. Agradeço de forma muito comovida essa manifestação. Nós incorporamos essa responsabilidade, esse compromisso de levar a questão da integração do continente sul-americano como um dos grandes desafios do nosso Congresso Nacional. Obrigado, Senador.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Zambiasi, muito obrigado pelo seu aparte.

Estamos tratando de um tema que é fundamental para todos nós: a integração da América Latina. A Venezuela está ingressando no Mercosul e, como eu disse, espero que, brevemente, outros países deste belo continente também façam o mesmo, para que possamos constituir um grande bloco.

Aliás, fala-se muito, nos últimos tempos, no processo de globalização que vem sofrendo o mundo. Senador Zambiasi, de fato, reconheço que, em vários aspectos, o mundo tem-se globalizado, mas creio que, em outros, o mundo vem-se “blocalizando” - se é que se pode usar essa expressão. Acho que, no mundo, atualmente, vêm-se constituindo alguns blocos que representam interesses específicos, e a América Latina não pode ficar à margem desse processo. É necessário que de sul a norte da América Latina, incluindo o Caribe, nos constituamos em um grande bloco, para que possamos ter mais autoridade, para que a interlocução com os demais blocos e países possa ser travada de igual para igual e os interesses possam ser confrontados com igual peso, e assim possamos de fato sonhar com a perspectiva de introduzir, particularmente em nossos países e nessa grande região, um desenvolvimento genuíno, que alcance toda a população de nossos países.

Hoje li um artigo de um ex-embaixador brasileiro, que é assessor da Fiesp, em que tece considerações pessimistas com relação à politização do Mercosul e considera fundamental consolidar a questão econômica; segundo ele, essa politização - acredito que em decorrência do ingresso da Venezuela - pode significar algum risco para o Mercosul.

Eu, respeitosamente, Senador Zambiasi, discordo. Creio que devemos, sim, politizar o Mercosul, democratizá-lo e popularizá-lo. E aqui, chego onde iniciei meu discurso.

O Acre tem tudo a ver com o Mercosul. Tenho conversado com os meus conterrâneos e vou sugerir à Comissão do Mercosul em nosso País que retomemos algo que já foi feito, segundo fui informado pelo Antônio, Secretário da Comissão, que é a realização de audiências públicas pelo País afora, sob a sua presidência, para discutirmos com segmentos da sociedade brasileira, trabalhadores, pequenas, micro e médias empresas, ou seja, várias categorias.

Tivemos o privilégio de assistir a uma audiência pública por ocasião da nossa estada em Córdoba, onde a sociedade se fez representar de maneira geral, por meio de sindicatos, confederações, representações, inclusive de patroas, o que é uma coisa curiosa. A sociedade estava lá participando pela primeira vez, segundo V. Exª. Isso se deu pela perspectiva de instalação do Parlamento do Mercosul, que V. Exª clama e declara que deve ser um organismo austero, enxuto. E diz que não vai permitir - aqui repito as suas palavras - que ele se transforme num cabide de empregos. Acertadamente V. Exª diz isso.

O Parlamento do Mercosul deve surgir com esse perfil: enxuto, austero e, aí sim, politizando as questões que dizem respeito aos nossos povos, no sentido de envolver na discussão do Mercosul as nossas populações, representadas seja por organismos, por sindicatos. Os trabalhadores precisam ter participação ativa no Mercosul, bem como os sindicatos, os micro, os pequenos e os médios empresários. A academia precisa participar do Mercosul; ou seja, o Mercosul não pode mais continuar sendo o clube do Bolinha, que interessa tão-somente, aqui, no nosso País, à Fiesp e a alguns segmentos que têm no Mercosul um nicho de atuação, que o transforma, por vezes, em um mecanismo de acumulação de capital, de concentração de renda, particularmente em nosso País.

Não quero me alongar. Quero fazer apenas esse registro.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com o maior prazer, Senador Romeu Tuma.

Quis apenas fazer esse registro. O Mercosul, hoje, é um assunto que me interessa cada vez mais. É um tema que deve ser discutido com a população do meu Estado e do meu País, para que todos saibam exatamente do que se trata, para que todos tenham participação ativa nesse organismo de extrema importância para a América Latina.

Senador Tuma, com prazer, concedo a V. Exª um aparte.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Geraldo Mesquita, peço desculpas por interrompê-lo ao final do seu discurso. Eu estava à mesa prestando atenção na serenidade e na lisura com que V. Exª tratou de um assunto tão importante como o do Mercosul. Lembro-me ainda que, há pouco tempo, o Presidente Sarney, que foi um dos criadores do Mercosul, foi à tribuna por causa do enfraquecimento que vinha ocorrendo pelas posturas um pouco isoladas de alguns presidentes de países que fazem parte do Mercosul. V. Exª se referiu ao Senador Zambiasi. Eu também tenho admiração por ele e pediria permissão para endossar as palavras de V. Exª. O seu trabalho tem uma importância muito grande. O Acre faz parte da história do País numa época difícil, quando o Acre foi incorporado ao Brasil em uma disputa com a Bolívia. Conheci Brasiléia e pediria encarecidamente que V. Exª me desse um exemplar, com seu autógrafo, da coleção. E espero, Senador Zambiasi, que seja em Porto Alegre a sede do Parlamento do Mercosul, porque estaríamos no centro de praticamente todo o setor sul. Hoje temos a Venezuela e existe uma expectativa em relação à Bolívia, pelo que o Presidente tem informado. Devemos formar o grupo latino-americano. O Mercosul não mais será o Cone Sul simplesmente, como no início, mas ele começa a tomar vulto. Até o Chile, como observador, esteve na última reunião de Córdoba. Acredito que logo teremos um grupo latino-americano que poderá, dentro da globalização, provavelmente, encontrar um caminho mais adequado para os nossos países dentro dessa conjuntura de difícil penetração, haja vista, recentemente, a rodada de Doha, que não foi bem-sucedida, que paralisou e deixou o Brasil praticamente a reboque dos acontecimentos, principalmente na área do agronegócio. Parabenizo V. Exª e agradeço-lhe a oportunidade.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - V. Exª é que me dá a oportunidade de fazer a seguinte reflexão, Senador Tuma: imagine se, nessa oportunidade, tratando-se de Doha, já houvesse um Mercosul constituído de praticamente todos os países da América Latina. Tenho a impressão de que o resultado seria outro, Senador Zambiasi; tenho a impressão de que o sucesso das nossas postulações seria grande, porque o que ocorre em Doha é em razão de tratarmos das questões de forma isolada. Acredito que, se houvesse um grande bloco na América Latina tratando dessas questões, obteríamos o sucesso pelo qual tanto ansiamos, Senador Zambiasi.

Portanto, fica aqui o registro da nossa modesta participação e o prazer de ter estado com o Senador Zambiasi, com o Deputado Mauro Passos e com o pessoal administrativo, que já citei, que faz parte da Comissão e que tão diligentemente nos acompanha e nos presta assessoria, para que possamos colher bons resultados.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/07/2006 - Página 25145