A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “Sem diretores, agência reguladora bloqueia licitação de portos”, publicada no jornal Folha de S.Paulo em sua edição de 18 de julho do corrente.

A matéria trata do descaso do atual governo com as agências reguladoras e cita o exemplo da Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que não tem diretores suficientes para formar quorum mínimo para tomada de decisões. Segundo a matéria, “O caso é um exemplo da política federal para agências reguladoras: além dos cortes orçamentários, comuns a todas as agências, a diretoria do órgão ficou abandonada de fevereiro até o último dia 6”.

Sr. Presidente, requeiro que a matéria acima citada seja considerada como parte deste pronunciamento, para que a mesma passe a integrar os Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Sem diretores, agência reguladora bloqueia licitação de portos”; Folha de S.Paulo.