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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 19 DE JULHO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs Senadoras e Srs. Senadores. Meus agradecimentos à Senadora Ana Júlia pela permuta. Inicialmente, tenho o dever de lamentar mortes ocorridas no Líbano, atingindo famílias paranaenses de Foz do Iguaçu. O Itamaraty confirmou, nesta quarta-feira, a morte de sete brasileiros no Líbano em decorrência dos ataques de Israel contra o sul do país em confrontos com o grupo terrorista Hezbollah, iniciados no último dia 12. Ontem, o Ministério divulgou um comunicado lamentando a morte, no Líbano, de um garoto de sete anos natural de Foz do Iguaçu. Na semana passada, as ações de Israel causaram a morte de uma família brasileira - mãe, pai e duas crianças de quatro e oito anos - também de Foz do Iguaçu, Paraná: o professor Akil Merhi, de 34 anos, sua esposa, Ahlam Merhi, de 28 anos, e os dois filhos brasileiros do casal, que estavam de férias no Líbano e deveriam retornar para casa no fim de julho.

Nossa solidariedade à família e a toda colônia libanesa residente em Foz do Iguaçu, uma colônia extremamente unida e solidária. Os laços fraternos que unem as pessoas certamente fazem com que a dor que atinge a família do professor seja um pouco a dor de toda a colônia libanesa de Foz do Iguaçu e de todo o Paraná. Nossas condolências e a nossa solidariedade.

Sr. Presidente, ontem, o Tribunal Superior Eleitoral informou que o Governo Lula gastou R$2,6 bilhões em publicidade institucional desde a posse em janeiro de 2003. É preciso estabelecer parâmetros para que se possa avaliar a importância gasta em publicidade pelo Governo. Vamos utilizar como parâmetro o Programa Bolsa Família, que é o carro-chefe da ação social do atual Governo - aliás, carro-chefe no plano eleitoral sobretudo, uma vez que o Programa Bolsa Família tem sustentado índices expressivos de intenções de voto no Presidente da República até este momento.

O valor máximo do benefício - o teto do benefício - é de R$95,00 por família. Na verdade, a média aplicada tem sido cerca de R$60,00. No entanto, vamos tomar como base R$95,00. Com esse valor gasto em publicidade, daria para o Governo atender - vejam bem - 27 milhões e 300 mil famílias com o valor máximo do benefício, em um mês. Durante um mês, esse valor gasto em publicidade seria suficiente para atender 27 milhões e 300 mil famílias brasileiras. A estimativa para o Programa Bolsa Família este ano é a de atender aproximadamente 11 milhões de famílias, com o benefício que, às vezes, chega até a R$15,00, o valor mínimo aplicado. Não estamos usando a média do benefício conferido pelo Programa Bolsa Família; estamos usando o teto.

E, apesar de utilizarmos como referência o teto do benefício, o que o Presidente Lula gastou em publicidade, R$2,6 bilhões, seria suficiente para atender 27,3 milhões de famílias durante um mês.

Podemos dizer que o Governo Lula gastou com publicidade 3 meses do Bolsa-Família. É, portanto, um absurdo. O gasto com publicidade equivale a 3 meses do Programa Bolsa Família.

As explicações do Presidente Lula foram exigidas pelo TSE, que, por unanimidade, acatou em 29 de junho último o pedido do PFL e do PSDB, questionando o excesso de gastos em ano eleitoral. Os dados enviados na tarde de ontem pela Advocacia-Geral da União revelam que, no primeiro ano do Governo Lula, as despesas com publicidade atingiram R$540 milhões, alcançando o patamar de R$798 milhões em 2004 e, em 2005, R$771 milhões. Neste ano, a despesa com publicidade oficial foi de R$476 milhões. Isso equivale a 67,8% da média anual da gestão. Portanto, no ano da eleição o Governo gasta ainda mais com publicidade.

Essas cifras astronômicas são informações de interesse público, assim entendeu o Tribunal Superior Eleitoral.

Como tão bem salientou o Ministro Relator do TSE, Carlos Ayres Britto: “As informações quanto aos gastos da administração com publicidade institucional não só podem como devem ser disponibilizadas ao público, segundo princípio constitucional da publicidade e da impessoalidade”.

O Estado democrático de direito pressupõe, sem dúvida, um Estado “informante” por excelência. Há um imperativo de que se devem primar pela excelência da informação. A transparência deve prevalecer.

Muitos requerimentos de informação estão sem respostas sob a alegação de preservar a segurança nacional. São exemplos os cartões coorporativos da Presidência da República, a reforma do AeroLula etc. Em nome da segurança nacional, o Governo não revela determinadas informações de grande importância para a população brasileira.

Gostaria de mencionar, Sr. Presidente, alguns gastos setoriais com publicidade neste ano eleitoral: o Ministério da Saúde gastou R$73 milhões em publicidade; o Ministério do Turismo, R$19 milhões; o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$8,3 milhões; o Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$6 milhões; o Ministério da Agricultura, R$5,6 milhões.

São gastos estratosféricos com publicidade, especialmente do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Eles foram justificados pelo Governo sob a alegação de que os projetos e ações dessas pastas dependem de campanhas educativas.

É bom ressaltar, Sr. Presidente, que o Governo não economizou nos gastos com o Programa Fome Zero, justamente o que engloba iniciativas exploradas pelo Presidente Lula na campanha eleitoral. Há enorme publicidade em torno do Programa Fome Zero, exatamente porque, sem dúvida, é dos programas do Governo que oferece maior dividendo de natureza eleitoral.

Vejam os números. O aumento do número de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família de 2004 para 2006 - de seis milhões para onze milhões - foi acompanhado pelo aumento das despesas com publicidade. Os gastos em publicidade com o Programa Fome Zero, no primeiro semestre, superam toda a despesa registrada em 2004, que foi de R$4 milhões. Em 2005, R$8,2 milhões; em 2006, até agora, R$8,3 milhões.

Os bancos públicos também integram a lista dos maiores gastadores com publicidade. De janeiro para cá, o Banco do Brasil gastou R$55 milhões; a Caixa Econômica, R$17 milhões. Até o Banco Central gastou com publicidade: R$480 mil.

A Petrobras, por exemplo, gastou R$152,43 milhões com publicidade, no ano passado, e, neste ano, já atingiu, em menos de seis meses, R$94,387 milhões em publicidade.

Portanto, Sr. Presidente, no ano eleitoral sobretudo, não é justo esse desperdício de recursos em publicidade.

Certamente o instituto da reeleição é motivador de ações como esta: faz com que o Governo extrapole os limites do bom senso em matéria de gastança publicitária, já que o beneficiário da promoção oficial é o Presidente de República candidato à reeleição. Essa é uma das razões, sem dúvida, para se discutir esse instituto no nosso País.

Realmente, se não houver alteração, em profundidade, que moralize o processo eleitoral, estabelecendo uma competição igual e não desigual e desproporcional, como ocorre atualmente, não há como preservar o instituto da reeleição. Enquanto o nosso País não atingir a maturidade política necessária, enquanto os políticos brasileiros, as autoridades não alcançarem essa maturidade política indispensável, não há como sustentar o processo eleitoral sob a égide da reeleição, pois ela, sem dúvida, provoca uma distorção no processo eleitoral.

Os gastos do Governo com publicidade são estimulados exatamente em função da necessidade que tem o governante de conquistar a simpatia popular com vistas a sua reeleição. Se isso ocorre na Presidência da República, com o Governo Federal, da mesma forma vem ocorrendo com os governos estaduais. É só comparar os gastos em publicidade de cada governo em anos anteriores com aqueles verificados no ano eleitoral e concluiremos que os objetivos da publicidade oficial são objetivos eleitoreiros.

Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez, nosso posicionamento desta tribuna é favorável à aprovação da emenda constitucional que acaba com a reeleição no País.

Mas, sem dúvida, o que procuramos destacar aqui é exatamente a aplicação indevida do dinheiro público no ano eleitoral. Essa comparação dos gastos do Governo com o Programa Bolsa Família* com os gastos do Governo em publicidade provoca, certamente, uma grande indignação. Repito: com o que gastou em publicidade, durante esses três anos e meio de Governo, o Presidente Lula poderia atender, com o teto do benefício, 27 milhões e 300 mil famílias durante um mês.

Concedo um aparte ao Senador Antero Paes de Barros com muita satisfação.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Alvaro Dias, quero cumprimentar V. Exª e fazer um adendo na questão da publicidade, porque a publicidade no veículo de comunicação social ainda dá ao cidadão o direito de assistir ou não, ouvir ou não, ler ou não, ver ou não. Tem sido feita uma...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - ... enxurrada de publicidade onde a população é obrigada a ver.

Os usuários do transporte aéreo não têm como não assistir às publicidades do Governo. O Governo tem lotado os aviões de publicidade. E aí a publicidade não é democrática. Se o cidadão quiser assistir ou não, é obrigado a assistir. Não tem como não assistir. Isso é algo que inclusive precisa ser regulamentado por esta Casa. Quero, na outra situação, fazer um aparte a V. Exª e dizer que existem analistas que contestam os dados fornecidos pelo Governo. Eles parecem exagerados, mas a análise é de que o Governo gastou mais, porque precisa colocar as empresas, as autarquias, nesse rol de gastos do Governo.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exatamente. Esse não é o total do gasto.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Esse não é o total do gasto. Então, o número oferecido por V. Exª ainda é um número parcial. O Governo deveria ter atendido plenamente à requisição do PSDB e do PFL e à determinação da Justiça Eleitoral e não sonegar algumas informações. A outra questão é cumprimentar V. Exª. O instrumento da reeleição - e isso serve até como autocrítica, pois quem propôs a reeleição foi o PSDB -, na nossa avaliação, não serve mais ao País, não serve ao Brasil. Porque uma coisa é reeleição para quem se comporta com ética no poder; outra coisa é a reeleição para quem usa a máquina de forma despudorada, como foi usada por este Governo. Está aí a Visanet, os Correios, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, instituições centenárias do País transformadas em escândalos e na possibilidade de venderem ingresso para informatizar o PT, para arrumar a sede do PT. Quero, então, cumprimentar V. Exª e gostaria de sugerir às Lideranças desta Casa para que todos nós juntos - e o Geraldo Alckmin vai ganhar as eleições - lutemos para que a reeleição não mais exista a partir de 2010. Na minha convicção pessoal, o ideal seria que, a partir de 2010, nós tivéssemos um debate com a sociedade para, novamente, num novo plebiscito, propormos o parlamentarismo. Mas, se isso não for possível, pelo menos que nós evoluamos com a Reforma Política, com o financiamento público de campanha e com o fim da reeleição. A reeleição não serve ao Brasil. Parabéns a V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Antero Paes de Barros. V. Exª, inteligente como é, traz luz ao nosso pronunciamento, detalhando um fato importante. Esse não é o total dos gastos do Governo. Essa foi a cifra informada ao TSE e que não revela a amplitude dos gastos, já que não alcança todas as estatais brasileiras que investem muito em publicidade. Portanto, há aí a esperteza de se escamotear a verdade, colocando apenas parte dos gastos. Mas nós entendemos que mesmo essa parcela já é extremamente abusiva e, por isso, nós estamos a tomando, porque é oficial, divulgada pelo TSE, como parâmetro para comparação.

Há pouco eu disse que o Programa Bolsa Família, com esses recursos, atenderia às famílias durante três meses.

Mas é possível atender mais. Se nós usarmos a média do benefício pago no mês de maio último, que foi de R$61 o benefício, teriam sido atendidas 42,600 milhões famílias, ou seja, aproximadamente quatro meses do programa, com base, evidentemente, nesse dado divulgado pelo TSE no dia de ontem.

Portanto, Sr. Presidente, é preciso, sim, reforma política como propugnada pelo Senador Antero Paes de Barros. Nós estamos atrasados em relação a essa questão. Nós estamos devendo à sociedade brasileira um modelo compatível com a nossa realidade que possa significar um instrumento capacitado a ressuscitar as esperanças nacionais de que é possível construir uma grande nação, onde o povo possa viver com dignidade, onde se possa exercitar na plenitude a democracia social.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Flexa Ribeiro, pela condescendência em relação ao tempo, já que extrapolei dos limites do horário a mim concedido.