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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 24 DE JULHO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Heráclito Fortes.

Hoje, eu até falaria sobre o início da campanha eleitoral com a presença do Presidente Lula no Estado de Pernambuco. O Senador José Jorge abordou o assunto com a maior competência, já que, sendo originário de Pernambuco, acompanhou mais de perto o desenvolvimento das ações do Presidente em campanha no seu Estado. De qualquer forma, este pode ser assunto para o final deste pronunciamento, já que pretendo, Sr. Presidente Heráclito Fortes, também lamentar a interrupção da Rodada de Dorra, da Organização Mundial do Comércio. As grandes Nações, os países mais importantes do mundo, não conseguiram chegar a um entendimento a respeito da necessária reforma para o comércio agrícola mundial. O evento foi interrompido, sem previsão de retomada, e o reinício das negociações pode se dar em meses ou anos.

Alguns países responsabilizam os Estados Unidos, alegando que exigiram uma contrapartida excessiva para reduzir em cerca de US$20 bilhões os subsídios que aplicam na agricultura. De outro lado, os Líderes norte-americanos afirmam que a contrapartida oferecida não era compensatória.

É difícil para um brasileiro entender como podem nações poderosas agir com tamanho egoísmo, ignorando a necessidade de alavancarem o desenvolvimento de nações emergentes como a nossa. Somos, sem dúvida nenhuma, países que abrigamos - e eu me refiro aos países emergentes, entre eles o Brasil - contingentes populacionais significativos, que naturalmente são alvo do interesse econômico das grandes potências. Mas isso, por si só, não estimula as lideranças mundiais a adotarem uma postura mais solidária. Por que, Sr. Presidente?

Por que, Sr. Presidente, manterem essa política protecionista dos subsídios exorbitantes para a agricultura na Europa ou nos Estados Unidos da América do Norte, as barreiras alfandegárias e não-alfandegárias estabelecendo uma competição desigual, esmagando países eminentemente agrícolas, como o nosso, que poderiam se tornar mais poderosos, mais ricos, mais prósperos, se não fossem obrigados a competir de forma desvantajosa, desigual e, diria, até perversa, em razão da imposição das nações economicamente mais poderosas do mundo?

Ontem, estive em uma região agrícola no oeste do Estado do Paraná, mais precisamente em Marechal Cândido Rondon, para participar de um grande evento, denominado “Festa do Boi no Rolete”, que reúne milhares de pessoas, e que consta do calendário turístico do meu Estado. Ali, se reúnem também lideranças ruralistas e líderes cooperativistas do Estado, pois é uma região com fortes cooperativas e, ali, ouvimos os reclamos daqueles que são responsáveis pela produção da matéria-prima, transformada em produtos secundários e exportados para várias partes do mundo.

A política agrícola do nosso Governo - inexistente -, proporcionando essa insegurança - que é rotina -; essa política cambial que possibilita as exportações dos produtos primários, transformados em produtos manufaturados; os reclamos, relativamente a essa política protecionista das grandes nações do mundo, reduzindo a possibilidade de lucro do produtor nacional, do exportador brasileiro, são os reclamos que ouvimos a toda hora, em qualquer situação. E, mais uma vez, os ouvimos, reiteradamente, na cidade de Marechal Cândido Rondon, no dia de hoje, coincidindo aquele evento exatamente com essa rodada frustrada, provocando, mais uma vez, decepção, porque não houve sensibilidade da parte de líderes de governos importantes do mundo para que pudéssemos chegar à reforma do comércio agrícola mundial, como forma de reduzir a pobreza.

Creio que não pode haver ignorância em relação à importância desse entendimento entre as grandes nações, para reduzir os índices de pobreza no mundo. É evidente que um avanço nas negociações significaria muito mais do que bilhões de reais investidos no Bolsa-Família do Governo Federal, no Brasil. Certamente, estaríamos oferecendo oportunidade de trabalho e de vida digna a muita gente.

Quando os líderes mundiais, os governantes das grandes nações, entenderem que o mundo será melhor, e que, certamente, teremos a perspectiva de um ambiente de paz internacionalmente, se o egoísmo for aos limites do que é ínfimo, teremos também avançado para reduzir a pobreza no mundo e, certamente, poderemos substituir esses programas assistencialistas, que são necessários, é verdade, em razão das circunstancias em que nos encontramos.

Em matéria de subdesenvolvimento, que, lamentavelmente, se alastra - nesse cenário de subdesenvolvimento -, há a necessidade de políticas compensatórias, há a necessidade de se admitir o assistencialismo, mas como proposta eventual, passageira e não definitiva. Essas políticas compensatórias, essa postura assistencialista só poderá ser substituída quando houver esse entendimento entre as nações capaz de proporcionar às nações emergentes avanços mais significativos em matéria de desenvolvimento, com a possibilidade de nações, como a nossa, oferecerem aos cidadãos que nelas vivem amplas possibilidades de trabalho e vida digna.

Portanto, Sr. Presidente, este é um tema recorrente, mas que deve ser alvo das atenções do Brasil durante essa campanha eleitoral. Precisamos conhecer o pensamento dos candidatos à Presidência da República a respeito dessa questão. Precisamos saber o que eles pretendem fazer, de que forma pensam agir, para galvanizar as nações emergentes em apenas um bloco, em favor de superar resistências das grandes nações e promover essa reforma no comércio agrícola mundial, capaz de estabelecer uma competição mais justa, mais igual, a fim de que um país, que tem tanta força no campo como o nosso, possa prosperar e se desenvolver.

Sr. Presidente, devo dar ênfase também ao tom que os principais candidatos começam a determinar para essa campanha eleitoral. Tenho a impressão que, durante a campanha eleitoral, é possível conhecer o perfil, o estilo de cada candidato e, evidentemente, há a possibilidade de se prever o modelo de governo que pretendem, eles, oferecer ao País. É óbvio que quem já Presidente, é candidato à reeleição, não precisa mostrar mais nada. Já é conhecido.

Apenas gostaria que todo o povo considerasse muito mais importante aquilo que um candidato à reeleição efetivamente realizou do que aquilo que ele possa dizer. Para o eleitor, deveria valer muito mais aquilo que fez do que aquilo que pretenda fazer se reeleito.

Ontem, em Pernambuco, o Presidente Lula deu o tom: usou a linguagem chula e demonstrou despreparo; usou um linguajar de palanque, mas que não cabe para quem é Presidente da República e que não pode ignorar a liturgia do cargo que ocupa, não pode apequenar a função. Infelizmente, o Presidente Lula tem sido contumaz na prática de descaracterizar o status de Presidente, puxando-o para baixo, demonstrando - repito - despreparo. Nesse episódio, não é apenas o despreparo para o exercício do poder já conhecido por todos nós, mas também o despreparo para o exercício democrático. O Presidente não gosta da crítica; o Presidente agride aqueles que o criticam. Sua Excelência acostumou-se, durante muitos anos na Oposição, a criticar, de forma virulenta, quase sempre. Mas, no exercício do mandato, como Chefe do Executivo Nacional, o Presidente Lula tem demonstrado inaptidão para o exercício da democracia, uma vez que não assimila bem as críticas contra ele assacadas pelos oposicionistas. Foi assim que se comportou, no dia de ontem, em Pernambuco. E agrediu, mais uma vez, o Congresso Nacional.

É fácil agredir o Congresso. A população aplaude as agressões ao Congresso, já que o Congresso tem sido também uma grande decepção. Essa autocrítica nós devemos sempre fazer, em respeito ao povo do Brasil. O Congresso não se tem comportado com altivez, com a decência exigida pela sociedade brasileira e com a competência necessária, não tem produzido o suficiente. Por isso, sua imagem está no chão, absolutamente comprometida pela ação de muitos dos seus parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção. Sobretudo porque, na Câmara dos Deputados, não tem, também, ocorrido o julgamento rigoroso que se exige para aqueles que eventualmente estejam envolvidos em corrupção. A Câmara dos Deputados desgraçadamente absolveu mais do que cassou, em relação àqueles que foram apontados como partícipes do escândalo do mensalão. Portanto, é fácil agredir o Congresso.

Para receber aplausos em qualquer auditório, em qualquer praça pública, basta agredir o Congresso Nacional. Mas tem o Presidente da República autoridade para agredir o Congresso? Não me parece que tenha, já que, sem dúvida, ele é o principal responsável pelo desgaste maior que alcançou o Congresso Nacional.

O “mensalão” nasceu no Executivo. A relação promíscua entre o Executivo e o Legislativo foi patrocinada pelo Presidente da República e exercitada pelos seus principais coadjuvantes no Governo, a partir do ex-Ministro José Dirceu. Se o desgaste do Congresso atingiu o fundo do poço, certamente o Presidente Lula é um dos principais responsáveis, daí por que afirmar desta tribuna que não tem ele autoridade moral para agredir o Congresso Nacional. Falou até em mudar o Regimento do Congresso; queixou-se de que o Orçamento não foi aprovado em tempo por culpa do Congresso. Deveria ter tido a humildade de assumir a responsabilidade maior, porque, se o Orçamento não foi aprovado em tempo, foi por incompetência do Poder Executivo.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes. PFL - PI) - Ou má-fé.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Incompetência ou má-fé, como diz bem o Presidente Heráclito Fortes, já que o Governo não teve a capacidade de articulação política para estabelecer o consenso, envolvendo as unidades da Federação. Os Governadores não se entenderam em relação ao Orçamento proposto pelo Executivo. A Oposição aguardou a oportunidade de deliberar; esperou o momento de votar o Orçamento, mas o Orçamento não chegava para que a Oposição pudesse votá-lo. Não somos nós da Oposição que definimos a pauta do Congresso Nacional. No sistema presidencialista, é o Poder Executivo que impõe verdadeiramente as ações ao Congresso Nacional e que estabelece as prioridades não só mediante o uso abusivo de medidas provisórias, mas também em relação à pauta que deseja. O Presidente da Câmara é ligado ao Presidente da República; o Presidente do Senado é ligado ao Presidente da República; os Líderes do Governo no Congresso comandam a maioria dos Parlamentares e, portanto, não cabe ao Presidente da República, a pretexto de atingir a Oposição, agredir o Congresso Nacional, para enfraquecê-lo ainda mais diante do povo brasileiro.

Eu gostaria de distinguir o comportamento do candidato do nosso Partido e do PFL, o ex-Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que tem adotado uma postura altiva, elegante e inteligente, demonstrando preparo e qualificação para o exercício da função de Presidente da República. Embora seja Oposição, em nenhum momento se ouviu do candidato Geraldo Alckmin qualquer agressão despropositada contra os seus adversários; em nenhum momento se ouviu qualquer apreciação menos elevada em relação ao desempenho do atual Governo. Há até quem critique Geraldo Alckmin pela sua elegância, pela forma com que se coloca ao analisar os problemas do País, sem procurar desmerecer os seus oponentes para demonstrar que está preparado para enfrentar os grandes problemas nacionais.

Mas prossigo, Sr. Presidente, porque Luiz Inácio Lula da Silva disse outras coisas estranhas ontem em Pernambuco. Por exemplo:

A mesma elite que levou Getúlio Vargas à morte, que levou Juscelino Kubitschek ao maior processo de acusação e de mentiras, que tirou João Goulart, esta mesma elite tentou me tirar.

Ora, Sr. Presidente, eu procuro e não acho essa elite que tentou derrubar o Presidente Lula. Quem quase derrubou o Presidente Lula foi a corrupção do seu Governo. Quem certamente vai derrubar o Presidente Lula é a corrupção e a incompetência do seu Governo. Mas será derrubado, certamente, democraticamente, pacificamente, de forma legal nas urnas pelo eleitor brasileiro. Não houve nenhuma elite se posicionando contra o Presidente da República. Eu não vi a Federação das Indústrias de São Paulo ou a Confederação Nacional dos Transportes, eu não vi os grandes empresários nacionais, os banqueiros deste País, que alcançam lucros estratosféricos; em nenhum momento, ouvi de quem quer que fosse qualquer palavra que tivesse por objetivo enfraquecer a figura do Presidente da República e derrubá-lo. O que o Presidente viu eu não consigo ver. Aliás, ele sempre afirma não saber; ele sempre informa não ver. Ele não viu o “valerioduto”, não viu o “mensalão, ele não sabia de nada, mas o que ele vê nós não conseguimos ver: uma elite tentando derrubá-lo. Mas, se a elite é beneficiária em boa parte da postura adotada pelo Presidente da República, não sei por que haveria ela de se articular para derrubá-lo. Portanto, Sr. Presidente, não há como aceitar determinadas acusações do Presidente Lula relativamente a adversários ou a uma suposta elite que ele procura identificar não sei em que esconderijo deste País.

Criticou as empresas brasileiras por não comprarem aeronaves da Embraer, mas foi comprar o “aerolula” onde? “Façam o que eu digo, mas não o que eu faço”. O “aerolula”, por acaso, foi comprado no Brasil ou de uma empresa ou de uma empresa estrangeira, sem concorrência pública? Não houve concorrência pública e pagou-se valor estratosférico pelo Aerolula. Pelo Aerolula pagou-se mais do que se gastou, por exemplo, em saneamento ambiental urbano no ano passado. As prestações - Senador Heráclito Fortes lembra que se pagou adiantado - as prestações saldadas no ano passado se constituíram em valor superior a todo o gasto do Governo em saneamento ambiental urbano no País. Como se saneamento urbano não fosse importante e não dissesse respeito à saúde da população.

Enfim, eu não poderia deixar de mencionar, também, Senador Amir Lando - que daqui a pouco ocupará esta tribuna -, eu não poderia deixar de mencionar a análise da socióloga Lembruguer, uma das responsáveis pela elaboração do Plano de Governo, na campanha passada, do candidato Lula, no capítulo referente ao Sistema Penitenciário. Eu abordei essa questão há poucos dias, mas eu quero trazer, exatamente, o que ela disse:

“Lula dizia que era o único Presidente que já assumiria com um plano de segurança e começaria a ser implementado no primeiro dia do seu Governo”. E ela diz mais: “E, aí, ele assume e esquece tudo”. Não é a Oposição que está dizendo... O Presidente não pode, neste caso, pedir aos seus opositores que lavem a boca para criticá-lo, como o fez ontem em Pernambuco. Quem o critica aqui é a socióloga, sua companheira de partido, que elaborou parte de seu programa de governo.

E ela diz mais: é verdade, o Presidente Lula tomou posse, esqueceu de tudo, de todas as promessas mirabolantes feitas para se eleger. Caracterizou-se - e aí somos nós que afirmamos, com licença do Presidente Lula, o fato de ter descumprido os principais compromissos e desonrado as principais promessas -, ao vencer, como responsável por um grande estelionato eleitoral, um dos maiores da nossa história.

Vale ressaltar que, no capítulo de segurança, a maioria das 27 propostas para reverter o caos nos presídios e coibir a expansão de grupos criminosos, como o PCC, não foram postas em prática. O contingenciamento de recursos, por exemplo, do Fundo Penitenciário é verdadeiro crime. Pelo menos, R$140 milhões estão bloqueados do Fundo Penitenciário.

Portanto, Sr. Presidente, não vou abordar outras questões para permitir a V. Exª que ocupe esta tribuna. Mas, gostaríamos de ver essa campanha eleitoral desenvolver-se com uma decisão competente dos temas que interessam ao povo brasileiro.

Vamos deixar o linguajar próprio de palanque lá no fim da rua, porque isso pode até se justificar quando estamos iniciando nossa trajetória política como candidatos à Câmara de Vereadores, mas, não tem mais sentido quando se trata de disputar a Presidência da República de um país tão importante como o Brasil.

Creio que o povo brasileiro merece outro modelo, outra postura, estilo diferenciado, para que o debate de todos os problemas nacionais se trave de forma elevada, altiva e competente, pelos nossos candidatos à Presidência da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente