A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, refiro-me ao prazer de contar, na abertura da sessão, com a presença do nosso querido Presidente do Congresso Nacional e do Senado da República, Senador Renan Calheiros, nesta semana que está sendo dedicada, no Congresso Nacional, exclusivamente aos debates políticos.

Tenho convicção de que, semana que vem, quando teremos o esforço concentrado - a pauta, inclusive, do Senado está desobstruída, sem medidas provisórias -, possamos realizar votações importantes para o nosso País. Temos uma série de autoridades ainda para serem apreciadas pelo Plenário e outras matérias que, com certeza, ocuparão, de forma muito produtiva, os debates e as votações ao longo de terça, quarta e quinta-feira da semana que vem.

Estou ultimando, inclusive, o relatório de um projeto que vai fortalecer todo o programa nacional referente à segurança alimentar, institucionalizando a garantia da segurança alimentar para o povo brasileiro como política de Estado e não tão-somente como política de governo. Espero que, semana que vem, com a pauta desobstruída, possamos apreciar o projeto nas comissões e aprová-lo no plenário. Penso que será um grande avanço para todos os que entendem que, sem a garantia da comida, país algum pode ter perspectiva de desenvolvimento.

Venho à tribuna no dia de hoje porque há uma série de matérias a serem tratadas, e, este ano, como no último período, os assuntos ética e combate à corrupção estão pautados. Não temos, obviamente, como deixar de tratá-los, de abordá-los. Principalmente, temos de discutir como aprimorar as instituições para que a corrupção em nosso País tenha um tratamento adequado, tendo em vista que é uma chaga que está instalada não somente na máquina pública, mas, infelizmente, em todas as estruturas da sociedade brasileira.

Pincei algumas matérias para ilustrar o assunto que pretendo tratar. Há poucos minutos, o Globo Online informou que a Polícia Federal faz uma megaoperação de combate à corrupção em Brasília, requisitando equipamentos, documentos e executando prisões. Trata-se da Operação Mão-de-obra, que tem como objetivo central combater fraudes em licitações em órgãos federais e que investiga empresas que realizam trabalhos na área de limpeza, de conservação e de informática que se revezavam nos órgãos públicos. Sempre uma das três acabava ganhando as licitações.

Sr. Presidente, antes de iniciarmos a sessão, V. Exª informou-me que, ao Senado, foram requisitados equipamentos e documentos, bem como à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao Ministério da Justiça e ao Departamento de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia.

Essa é a amplitude que as investigações estão tomando para pegar esse esquema de compartilhamento e de ajuste entre empresas para se beneficiarem nas licitações.

Segunda-feira, os jornais deram grande destaque para uma outra operação da Polícia Federal, também de grande magnitude, denominada Operação Cerol, em que a Polícia Federal, combatendo a corrupção dentro da própria Polícia Federal, realizou a prisão de oito policiais federais, inclusive do alto escalão da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Delegados, advogados e empresários foram presos na sexta-feira passada porque manipulavam inquéritos sobre desvios de altas somas de dinheiro, principalmente da Previdência Social.

Portanto, a nossa combalida Previdência, cujo déficit temos tanta dificuldade de superar, segundo essa Operação Cerol, indiscutivelmente estava sendo exaurida por inquéritos manipulados, em que as dívidas eram anuladas ou eram desviados os pagamentos. Trata-se de 400 inquéritos referentes ao não-recolhimento de contribuições previdenciárias por parte de empresários.

As pessoas presas que compunham o quadro dos funcionários públicos, detectados envolvidos nessa verdadeira quadrilha, inclusive tentaram assumir o controle até mesmo de inquéritos conduzidos pela força-tarefa previdenciária, mecanismo que já existia de forma muito incipiente no Governo anterior e que foi ampliado pelo Governo Lula, de forma significativa em praticamente todos os Estados, para combater as fraudes na Previdência.

Segundo o relatório, houve tentativas dessa organização de envolver membros do alto escalão do Governo e do Congresso. São quadrilhas que estão instaladas e funcionando de maneira articulada com os setores empresariais.

Além dessas duas notícias, continuamos acompanhando o desencadear da CPMI dos Sanguessugas. Ontem, tivemos oportunidade de debater o assunto no plenário, até porque nomes estão aparecendo, e, se há indícios ou provas, ainda não estão consolidados.

Hoje, a imprensa destaca nomes de dois companheiros nossos, o Senador Magno Malta e a Senadora Serys Slhessarenko. Inclusive, ontem tivemos a oportunidade de acompanhar as explicações da Senadora. É preciso ter todo o cuidado porque, nesse processo, praticamente o ônus da prova está sendo invertido, de forma que as pessoas devem provar que são inocentes em vez de se consolidar aquilo que, no Direito, sempre foi uma pedra angular: o fato de a prova caber ao acusador.

Os destaques que estão sendo dados no noticiário de hoje, além dos nossos dois Senadores - e ontem tivemos aqui o debate e os esclarecimentos da Senadora Serys Slhessarenko -, incluem o Deputado Paulo Magalhães, do PFL da Bahia, talvez por ser sobrinho do Senador Antonio Carlos Magalhães, e o Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, o empresário e ex-Deputado Emerson Kapaz.

Em todas essas investigações em andamento, que vão se consolidar, a tendência, quando se trata da questão da corrupção, é, muitas vezes, ficarmos no debate a respeito das pessoas, das personalidades. Não que isso não deva ser feito, não seja necessário, não se deva aprofundar; precisamos, inclusive, ter todo o cuidado ao fazê-lo, porque, como aqui já tive a oportunidade de realçar, nós invertemos o ônus da prova - agora não é mais do acusador. Infelizmente, cada vez mais, vai-se constituindo que o ônus da prova é do acusado, numa linha totalmente invertida dentro do Direito.

Algo me preocupa e sobre o que já tive a oportunidade de fazer inúmeros pronunciamentos. Se pegarmos todos os episódios que estamos vivenciando nesses últimos tempos, nas últimas décadas, verificaremos que, nas questões vinculadas a atos de corrupção envolvendo personalidades, servidores públicos, máquina pública, setores empresariais, setores do Judiciário, setores do Legislativo, do Executivo a pergunta que sempre tem de ficar é: como vamos fortalecer as instituições para que elas tenham mecanismos de detectar, identificar e combater a corrupção?

Do meu ponto de vista, esse é o ponto mais importante e, muitas vezes, acaba sendo o acessório nesses debates.

É muito importante realçar a sucessão de operações executadas pela Polícia Federal - são mais de 300, já nem tenho mais o número exato -, só no período deste Governo. São quase quatro mil pessoas presas, das mais diversas esferas, desde funcionário público, inclusive de alto escalão, passando por juiz, empresário, a personalidades do mundo político. Essas operações se dão a partir exatamente da reestruturação da Polícia Federal, nesse último período, de fundamental importância. Quanto mais se descobrem os mecanismos de corrupção, mais ela vai-se especializando. E o combate à corrupção, Senador Luiz Otávio, deve também se especializar, cada vez mais, com instrumentos efetivos de inteligência, para antecipar as ações e não correr atrás do prejuízo.

Portanto, todos os aperfeiçoamentos e a reestruturação da Polícia Federal e essas centenas de operações que se desencadearam ao longo do último período merecem - e deveriam, inclusive, estar merecendo mais - destaque e acompanhamento do trabalho, porque serão ações como estas que irão consolidar as instituições no Estado brasileiro e garantir mecanismos para que possamos, efetivamente, promover o combate à corrupção.

Mecanismos como o que citei aqui das forças-tarefas, que integram setores como Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, propiciando o compartilhamento de dados, são bem recentes, coisa de dois, três anos. Muitas vezes o Ministério Público tinha a quebra do sigilo e não podia repassar a outras instituições do próprio Estado brasileiro para que, a partir daí, pudesse complementar e interligar as investigações e fazer cruzamentos.

Foram as forças-tarefas no Ministério da Previdência, por exemplo, as responsáveis por uma série de embasamento dessas operações desencadeadas pela Polícia Federal, semana após semana, e divulgadas pelos noticiários.

A própria investigação sobre a atuação dos sanguessugas - volto a afirmar, como já tive oportunidade de dizer inúmeras vezes - é fruto do resultado de trabalho realizado pela Controladoria-Geral da União, do nosso Ministro Waldir Pires, que instituiu, desde 2003, um sorteio mensal de 50 municípios brasileiros que sofreriam uma auditoria profunda em relação ao repasse e à aplicação dos recursos. E foi exatamente pelo resultado dessa auditoria e do cruzamento dos dados dessa auditoria que foi possível identificar que, por coincidência, todas as vezes que se comprava ambulância de determinadas empresas, havia superfaturamento. Foi exatamente essa consolidação das coincidências que fez com que se identificasse isso, e a Controladoria solicitou à Polícia Federal, que entrou na investigação, fez as escutas telefônicas e, com a atuação do Ministério Público Federal, nas operações desencadeadas no Mato Grosso, realizou as prisões. O próprio nome da CPI em andamento tem origem nessa Operação, chamada de Operação Sanguessuga.

Portanto, todos esses procedimentos deveriam merecer atenção efetiva de todos nós, tanto o empenho das investigações, da apuração para descoberta, e principalmente, o cuidado para não expor à opinião pública o nome de pessoas acusadas sem provas, como se julgadas já estivessem. De acordo com o nosso Direito, é pedra angular que todos são inocentes até prova em contrário. Portanto, enquanto não houver prova consolidada da responsabilidade de qualquer pessoa, deve-se levar isso em consideração.

Mas, em ano eleitoral, Senador Renan Calheiros, sabemos que isso é sempre muito difícil, porque os interesses da disputa eleitoral acabam sempre entrando no jogo.

Para todos nós, é de fundamental importância que tenhamos, primeiro, esse compromisso de levarmos as investigações de forma responsável, até as últimas conseqüências, para obtermos as provas. Mas, volto a dizer, o mais importante é acompanharmos todas essas modificações - e não são poucas, nem são pequenas - que tivemos no comportamento e na estruturação das instituições brasileiras no combate à corrupção.

E estamos sendo sucessivamente municiados e informados sobre operações como estas que listei aqui: Operação Mão-de-Obra; Operação Cerol; Operação Sentinela, uma série de operações em que, semana após semana, a Polícia Federal desmonta quadrilhas que funcionam entranhadas na máquina pública; com articulações dentro de setores da sociedade, há muito tempo. É importante que isso não mascare e não nos tire do foco que, no meu entendimento, é o principal.

A corrupção no Brasil não será reduzida - não acredito na eliminação - até porque, às vezes, acho que faz parte da índole das pessoas o desejo de tirar alguma vantagem. Se a raça humana não fosse tão sujeita a desvios de conduta, talvez o nosso querido Gilberto Gil não tivesse feito uma das músicas mais bonitas que já fez, que diz que, para fazer a raça humana, Deus gastou uma semana de trabalho. Se Deus levou uma semana para constituir a raça humana é porque ela não é algo simples, é algo complexo.

Portanto, para nós, é muito importante, nesse emaranhado de sucessivos fatos que vêm sendo desnudados, descobertos, colocados a público, das corrupções e dos atos fraudulentos, que não percamos o foco central, que é o fortalecimento das instituições, bem como os mecanismos, que, obrigatoriamente, têm de estar cada vez mais estruturados, cada vez mais aperfeiçoados e cada vez mais consistentes, inclusive em termos de tecnologia e de inteligência, para que possamos combater efetivamente a corrupção.

É isso, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna no início da tarde desta quarta-feira.

Agradeço-lhe pela gentileza do tempo a mim concedido, porque creio que já ultrapassei vários minutos.

Muito obrigada.