Discurso durante a 118ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre o sistema educacional brasileiro, grande problema estrutural ainda não resolvido. Destaque para a criação do Fundef, que teve grande importância no alavancamento do ensino básico no país. Os Centros Experimentais de Ensino no Estado de Pernambuco. A recuperação das instalações do antigo Ginásio Pernambucano.

Autor
Marco Maciel (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Nome completo: Marco Antônio de Oliveira Maciel
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO.:
  • Considerações sobre o sistema educacional brasileiro, grande problema estrutural ainda não resolvido. Destaque para a criação do Fundef, que teve grande importância no alavancamento do ensino básico no país. Os Centros Experimentais de Ensino no Estado de Pernambuco. A recuperação das instalações do antigo Ginásio Pernambucano.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Heráclito Fortes, Ideli Salvatti.
Publicação
Publicação no DSF de 27/07/2006 - Página 25337
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, EDITORIAL, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), FALTA, PRIORIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, BRASIL, OCORRENCIA, MANIPULAÇÃO, CLASSE POLITICA, ANALISE, DEFICIENCIA, ACESSO, EDUCAÇÃO, EFEITO, CIDADANIA, PERDA, DESENVOLVIMENTO, ELOGIO, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIRETRIZ, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC).
  • DETALHAMENTO, PROGRAMA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), MODERNIZAÇÃO, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, PARCERIA, INICIATIVA PRIVADA, BANCOS, COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, SUBSIDIOS, RECURSOS, INFORMATICA, GESTÃO, PLANEJAMENTO, EXPERIENCIA, ELOGIO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMUNIDADE.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Senador Renan Calheiros; Srªs e Srs. Senadores, “o sistema educacional brasileiro é uma pirâmide de cabeça para baixo. Por diversas razões - entre as quais tem peso especial a demagogia de palanque - as autoridades federais dão mais atenção à ponta do que à base dessa pirâmide”, observou, com propriedade, o jornal O Globo, em seu editorial ontem publicado.

Na verdade, a questão do acesso de todos ao ensino básico deve ser uma exigência inafastável, no campo da educação, responde também ao cumprimento de um objetivo de toda uma sociedade verdadeiramente democrática, pois somente com o acesso de todos, a partir da pré-escola, à educação - e de boa qualidade - se consegue assegurar a cidadania plena, que não se obtém senão quando se assegurar a todos os cidadãos o pleno domínio dos códigos básicos da sociedade em que ele vive.

Contudo, a educação continua sendo o grande problema estrutural brasileiro ainda não resolvido. Sem esforço, constatamos que o baixo desempenho do nosso processo de desenvolvimento tem origem nas nossas deficiências educacionais. Aliás, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, muito foi feito, valendo citar entre relevantes iniciativas a criação do Fundef, que teve um significativo papel no alavancamento do ensino fundamental em nosso País e se caracterizou pela existência de apenas um único Ministro da Educação durante os oito anos. Isso também é muito importante, porque a educação no Brasil não deve sofrer descontinuidade.

Pois bem, é bom lembrar que, ao final dos oito anos do seu governo - do seu octoênio, se assim posso dizer -, saímos certos de que havíamos conseguido universalizar o acesso ao ensino fundamental. Mas é importante que continuemos a investir em educação como uma grande prioridade, porque essa é, talvez, a questão central brasileira ainda não resolvida. É óbvio que, embora a educação seja dever do Estado, não se pode dispensar o concurso de instituições da sociedade civil no sentido de disponibilizar meios e recursos para melhorar as nossas carências nesse setor.

Dentro dessa visão, Sr. Presidente, existe uma exitosa experiência em Pernambuco, Estado que tenho a honra de representar nesta Casa, que se efetiva sob os auspícios do Governo do Estado, mas, destaque-se, conta com amplo apoio de entidades privadas e de organizações não-governamentais.

Iniciado há sete anos, na administração Jarbas Vasconcelos-Mendonça Filho, desenvolve-se um excelente projeto de acordo com as atribuições cometidas aos governos estaduais pela Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes básicas da educação nacional, objetivando melhorar o ensino médio.

Trata-se do Programa de Desenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental, vinculado à Secretaria de Educação e Cultura do Governo de Pernambuco, visando a criar e a implementar uma nova escola para jovens do ensino médio e tendo como objetivos gerais: “garantir o planejamento e a execução de um conjunto de ações inovadoras em conteúdo, método e gestão, direcionadas à melhoria da oferta e qualidade do ensino médio na rede pública do Estado de Pernambuco”.

O projeto, Sr. Presidente, tem como meta a constituição de uma rede regionalizada de centros de ensino experimental, que funcionam como pólos irradiadores das experiências bem-sucedidas no ensino médio em todo o Estado. Nesses centros, serão procuradas as condições de excelência necessárias à modernização e universalização da educação, graças ao auxílio de esmerada metodologia de ensino, proficiente administração escolar e modernos meios computadorizados. No que se relaciona a meios, a inovação mais importante, na minha opinião: participam do empreendimento importantes organizações privadas, como já chamei a atenção, não só com significativas contribuições para os investimentos e despesas operacionais, mas também com a experiência gerencial coorporativa e a visão estratégica do planejamento empresarial.

Infelizmente, no Brasil, Sr. Presidente, ainda há um divórcio muito grande entre a escola e a empresa; e ainda há uma separação entre ciência e tecnologia e seu enlace com instituições da sociedade civil.

Sr. Presidente, voltarei para falar sobre esse programa que se desenvolve em Pernambuco.

O núcleo das organizações privadas que se mobilizaram para dar apoio ao projeto é composto pelo Banco Real, ABN-AMRO, Chesf - Companhia Hidroelétrica do São Francisco, da Construtora Noberto Odebrecht e da Philips, sob a liderança do Dr. Marcos Magalhães, Presidente da instituição para a América Latina. Com a participação dessas organizações e de outros segmentos da sociedade, foi criado o ICE - Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação, atualmente presidido pelo já citado Executivo da Philips.

Dentro da filosofia do projeto, constante do marco regulatório instituído pela Lei Estadual nº 12.965, de 26 de dezembro de 2005, já se encontram em funcionamento vários Centros Experimentais de Ensino, os chamados CEE:

            No Recife

CEE Ginásio Pernambucano, instalado no prédio do tradicional educandário da capital, inaugurado em 1824 com a designação de Liceu Provincial. A unidade é apoiada pelo ICE (840 alunos); CEE Boa Viagem, com o apoio do ICE, Ministério da Aeronáutica, Instituto Telemar (176 alunos);

            Na Zona da Mata

Abreu e Lima: CEE Maria Vieira Muliterno, com apoio da Prefeitura Municipal e ICE (320 alunos); - CEE Cabo de Santo Agostinho, com apoio da Prefeitura Municipal, Porto de Suape e ICE (200 alunos); CEE Ipojuca, com o apoio da Prefeitura Municipal, Porto de Suape e ICE (320 alunos); CEE Palmares, no prédio da Faculdade de Formação dos Professores, com o apoio da Prefeitura Municipal e ICE (320 alunos); CEE Timbaúba, com o apoio do ICE, Schincariol e Associação da Terceira Idade (320 alunos);

            No Agreste

CEE de Arcoverde, com o apoio da Prefeitura Municipal e ICE (320 alunos); CEE de Bezerros, instalado no mesmo prédio da Escola Técnica do Agreste, com o apoio do Instituto Alcides d’Andrade Lima (240 alunos); CEE de Garanhuns, com apoio da Universidade de Pernambuco e ICE (320 alunos); CEE de Panelas, com apoio da Prefeitura Municipal e ICE (320 alunos);

            No Sertão

Serra Talhada: CEE Professor Adauto Carvalho, no prédio da faculdade de Formação dos Professores, com o apoio da Prefeitura Municipal e ICE (320 alunos); - Petrolina: CEE Clementino Coelho, com o apoio do ICE (320 alunos).

Ao longo de todo projeto, o Governo Estadual fez dispêndios de cerca de 14 milhões de reais e as parcerias com a iniciativa privada já propiciaram recursos da ordem de 19 milhões de reais, portanto um montante acima do assegurado pelo Estado e uma forte consciência social e empresarial com relação à importância da educação, principalmente em relação àqueles que não têm acesso à escola. O exemplo do empresariado fez com que as comunidades locais também se engajassem no empreendimento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todo esse movimento em apoio da educação no ensino médio, em Pernambuco, teve um início semelhante ao costume, digno de muitos elogios, que se vê freqüentemente nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia: a doação de fortunas por milionários para as universidades nas quais estudam ou estudaram. Essas doações geram bibliotecas, institutos de pesquisa, bolsas de estudos para estudantes carentes ou de grande potencial e uma tradição de engajamento da sociedade no destino de suas instituições de ensino.

No Recife, aconteceu algo semelhante com Marcos Magalhães, engenheiro formado no Recife, ex-aluno do Ginásio Pernambucano, escola de excelência desde meados do Século XIX, da qual, como ele, também foram alunos ou professores pessoas da estirpe de Tobias Barreto, Presidente da República Epitácio Pessoa, Clarice Lispector, uma grande escritora, que, ao vir para o Brasil, morou durante algum tempo em Pernambuco e lá estudou, Agamenon Magalhães, ex-Ministro e ex-Governador, Ariano Suassuna, teatrólogo e dramaturgo de nomeada, o ex-Governador Eraldo Gueiros, o físico Luiz Freire, pai do ex-Senador Marcos Freire, David Capistrano e muitos outros.

Marcos Magalhães, em suas férias de 1999, passando por sua antiga escola, num dia útil, estranha a ausência de alunos e resolve visitar as dependências do vetusto prédio e é surpreendido pelo que vê: as péssimas condições das instalações, incluindo as da biblioteca, que, aliás, possuía um rico acervo de livros raríssimos, e as do Museu de História Natural, com cerca de 4.500 peças.

De imediato, telefona para o Governador Jarbas Vasconcelos, que realizou um trabalho extraordinário em Pernambuco e que acabara de assumir o Governo do Estado. Assim começou a recuperação do Ginásio Pernambucano e, com ele, a criação dos centros experimentais de ensino e do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação.

Indagado, certa feita, por que tomara tal iniciativa que acabo de relatar, o engenheiro Marcos Magalhães, o primeiro brasileiro, aliás, a presidir a Philips no Brasil, foi preciso: “Tenho fixação pela área da educação. Já fui professor, minha mãe foi professora primária durante quase 50 anos. Ela se recusava a se aposentar. Aqui na Philips, no período em que fizemos várias ações pontuais, percebi que isso não resolveria muita coisa se não fôssemos ao cerne da questão. A educação é a única maneira, a única ferramenta, a única forma de fazer com que uma pessoa consiga romper as barreiras sociais: sair da classe E e chegar à classe C, B ou A”.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Marco Maciel?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Pois não, Senadora. Mas antes gostaria de fazer uma observação sobre o Ginásio Pernambucano.

O Ginásio Pernambucano é uma instituição criada no Século XIX e que pode ser comparada - se assim posso me referi - ao Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, que, aliás, pelo seu nível de excelência, é uma instituição que foi alçada ao âmbito de tratamento constitucional.

O Ginásio Pernambucano tem para nós, portanto, uma rica história. Seus lentes, seus professores, no passado, eram catedráticos, submetiam-se a concursos públicos semelhantes aos adotados pela Faculdade de Direito, daí por que juristas de nomeada lá se inscreveram para seus concursos, e alguns chegaram, inclusive, a um papel destacado no plano nacional. Mas, infelizmente, nas últimas décadas, o Ginásio Pernambucano perdeu o seu status e o destaque que desfrutara na história do ensino de Pernambuco.

Ouço o nobre Senador Heráclito Fortes; depois, a nobre Líder Ideli Salvatti.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Meu caro Senador Marco Maciel, fiquei muito feliz ao chegar hoje à tarde a este plenário e V. Exª estar discorrendo, exatamente, sobre o Ginásio Pernambucano. Sabe muito bem V. Exª que, na minha passagem pelo Recife, fui aluno daquela instituição, e acompanhei um dos momentos mais importantes que aquela casa viveu. Dirigida à época pelo Professor Souto Neto, realizávamos ali uma política estudantil firme, intensa. V. Exª, já na Faculdade de Direito, fazendo política universitária. Eu, juntamente com um grupo de jovens, João Olímpio Mendonça, Tancredo Loyo Borba, Alcidésio Ramalho, Manuel Alves Maia, e por aí afora, pontificávamos, no Ginásio Pernambucano, uma política estudantil, cada um defendendo suas posições, seus ideais. Muito do que aprendi na vida foi exatamente naquele casario centenário a que V. Exª se refere. E lembro bem a V. Exª - que à época era Líder do Governador Nilo Coelho na Assembléia - que foi por intermédio de sua participação que conseguimos, com a empresa de tintas Coral, recém-instalada em Pernambuco, as condições necessárias para a pintura do colégio, que há muito estava a necessitar de uma reforma. Fomos ao gabinete de V. Exª e, por meio de sua decisiva participação, fomos depois ao gabinete do Governador, e encaminhados ao dirigente da empresa, que fez a doação de todo aquele acervo. Concordo com V. Exª. Conheço aquele colégio como a palma da minha mão. Sua biblioteca possui obras valiosíssimas, bem como o museu, de valor histórico para Pernambuco. Passaram por lá alunos que, depois, se transformaram em professores. De Agamenon Magalhães a Mário Gibson Barbosa, uma infinidade de brasileiros tiveram o privilégio, como eu tive, de estudar naquela casa. Os melhores professores de Pernambuco lecionavam no Ginásio Pernambucano, naquela época transformado em colégio estadual. Recentemente, retornou ao velho título de Ginásio Pernambucano. Fico muito feliz por estar presente e testemunhar a homenagem que V. Exª presta a essa instituição histórica para Pernambuco. Congratulo-me com V. Exª e digo que é de inteira justiça o pronunciamento que ora faz nesta Casa. Muito obrigado.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Agradeço, nobre Senador Heráclito Fortes, os subsídios que V. Exª trouxe ao meu modesto discurso e devo começar corrigindo uma injustiça. Certa vez, Fernando Pessoa disse que citar é excluir. Toda vez que citamos alguém podemos excluir alguma pessoa que mereceria uma referência. E, ao citar os antigos ex-alunos do Ginásio Pernambucano, não incluí V. Exª, que merecidamente deve constar dessa listagem de pessoas que, saindo da sua terra, chegaram ao Ginásio Pernambucano e se alçaram aqui, à Câmara alta da República, ao Senado, a Casa da Federação.

Como V Exª lembrou, o Professor Souto Neto, grande intelectual e pensador, deixou entre seus descendentes o Professor Cláudio Souto, um dos maiores estudiosos da sociologia jurídica do nosso País, com uma densa formação intelectual feita no exterior.

V. Exª recordou algo que fiz em favor do Ginásio Pernambucano quando governava Pernambuco. Além de termos melhorado materialmente o Ginásio Pernambucano, também começamos a recuperar sua imagem, suas tradições, restaurando inclusive sua banda de música.

Gostaria de agradecer e muito o aparte que V. Exª trouxe, enriquecendo, portanto, o meu pronunciamento.

Ouço, agora, a nobre Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Senador Marco Maciel. Em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pela homenagem que V. Exª faz a essa instituição educacional, que é tradicional. É sempre importante resgatarmos o papel fundamental que determinadas instituições de educação desempenham em nosso País ao longo de décadas. Na verdade, essas instituições são responsáveis, em parcela significativa, pela formação da elite cultural, artística e política. Inclusive, estão aqui pessoas que tiveram a oportunidade de freqüentar o Ginásio Pernambucano. Senador Marco Maciel, animei-me a aparteá-lo, porque V. Exª fez uma observação de fundamental importância. Por mais que nos esforcemos - aí estão os dados das pesquisas realizadas por diversos institutos -, por mais que consigamos promover a mobilidade social, por mais que parcelas significativas das classes D e E consigam ascender para outras classes sociais, ou seja, da mesma maneira que as pessoas ascendem economicamente, em outra situação conjuntural a renda delas pode piorar. Portanto, muito mais importante do que distribuir renda é distribuir o saber, porque aquilo que alguém adquire em termos de conhecimento, de saber e de cultura, ninguém, nada e nenhuma mudança político-conjuntural o retirará. Portanto, animei-me em aparteá-lo exatamente porque comungo com essa mesma visão. Todas as nossas ações - é claro que distribuir renda é fundamental, é estratégico - e preocupações têm de estar, prioritariamente, voltadas para a distribuição do saber, da cultura, do conhecimento no nosso País e em todo e qualquer canto do planeta.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Líder Senadora Ideli Salvatti, agradeço o aparte de V. Exª. Concordo com a observação de que a educação é um grande instrumento de ascensão social. Diria que somente a educação é capaz de propulsar uma pessoa que está lá embaixo na pirâmide social até o seu cume. Parece-me fundamental que não somente os mestres mas também os pais tenham consciência de que a maior herança que podem deixar para seus filhos é uma boa educação. Os bens materiais, a pessoa, às vezes, consegue adquiri-los, mas pode perdê-los ao longo da vida. Já o investimento em educação permanece para o resto da vida e é o instrumento de grande impacto social e também indispensável à plena fruição da cidadania.

Sr. Presidente, tive a satisfação de visitar recentemente um desses Centros de Ensinos Experimentais (CEE), localizado na cidade de Abreu e Lima, na Zona da Mata norte de Pernambuco - aliás, trata-se de Município ligado à região metropolitana do Recife - em que me comoveram a motivação e o entusiasmo do corpo docente, a partir dos seus dirigentes, dos alunos e dos quadros administrativos do Educandário. É óbvio, graças também a suas instalações, nestes Centros a evasão escolar é reduzidíssima, porque o aluno fica motivado para o bom desempenho, porque não somente dispõe de professores qualificados, mas também de laboratórios, de museus, de bibliotecas, melhorando, assim, conseqüentemente, o seu engajamento na escola. Ou seja, evitando a indesejada - e ainda persistente no Brasil - alta taxa de evasão escolar.

Ouço o nobre Líder, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Marco Maciel, quero cumprimentá-lo pelas reflexões que faz a respeito da vida no Nordeste e da importância de estarmos, sobretudo, garantindo aos jovens e às crianças a melhor educação possível, principalmente quando V. Exª ressalta que, para construirmos uma Nação, a melhor possível, a transmissão de valores como o amor e o respeito, relacionados ao desenvolvimento educacional, é fundamental. Isso combina com aquilo que os pais possam transmitir a seus filhos e filhas, como também com aquilo que se obtém na escola. V. Exª faz referência à natureza da pobreza absoluta no Nordeste brasileiro. Quero aqui ressaltar que, ao lado de melhores oportunidades na educação de meninos e meninas e de jovens e de adultos que não tiveram a devida oportunidade quando na infância, ao lado das oportunidades de melhor atendimento à saúde pública, do apoio às formas cooperativas de produção, do microcrédito, da expansão da agricultura, do apoio à agricultura familiar, é muito importante que venhamos a aperfeiçoar o sistema de transferência de renda, que se vem desenvolvendo desde o tempo em que V. Exª ocupava o cargo de Vice-Presidente da República, oportunidade em que o então Presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu programas como o Bolsa-Escola, cuja origem se dá em iniciativas de Cristovam Buarque e de José Roberto Magalhães Teixeira e no próprio debate havido no Congresso Nacional, assim como o Bolsa-Alimentação, o Auxílio-Gás, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e outros. Nessa oportunidade, verificou-se quão importante seria unificá-los em um programa como o Bolsa-Família, que, aliás, poderá ser aperfeiçoado. No entanto, hoje, constitui um Programa que, ao atingir um quarto da população brasileira - 11,1 milhões de famílias -, apresentou resultados significativos. Recentemente, reuniram-se especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que demonstraram, com toda a evidência, que, nos períodos 2001/2002 e 2003/2004 e mesmo em 2005, houve uma diminuição do coeficiente de desigualdade, o Coeficiente de Gini. Como conseqüência, em boa parte, houve resultados positivos da expansão desses programas, os quais ainda podemos aperfeiçoar. V. Exª conhece bem meu empenho nesse sentido. Felizmente, o Bolsa-Família já é lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República. Tomara que o Bolsa-Família se transforme, nos próximos anos, em uma instituição de renda básica incondicional! Também nesta oportunidade, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de haver homenageado, ontem - eu não estava presente -, João Cabral de Melo Neto, extraordinário poeta brasileiro, autor de Morte e Vida Severina. A Senadora Heloísa Helena, ao meu lado, associa-se aos meus cumprimentos a V. Exª pela homenagem feita a João Cabral de Melo Neto. Em sua poesia, ele nos transmitiu algo fantástico, quando, há três décadas, Chico Buarque de Holanda musicou a obra Morte e Vida Severina e a apresentou no Tuca, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e, depois, em outros espaços culturais pelo Brasil afora. Aquilo teve um efeito maravilhoso do ponto de vista da consciência de todos nós. Gostaria de dizer que, para mim - eu era mais jovem àquela época -, a peça Morte e Vida Severina foi um abre-janelas para um jovem que, assim, tomou melhor conhecimento daquilo que foi o tema de sua fala hoje: a natureza da pobreza no Nordeste. A obra de João Cabral de Melo Neto muito contribuiu para que pessoas de São Paulo como eu pudessem melhor conhecer a realidade nordestina, pela beleza de seus poemas, como em Morte e Vida Severina.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Agradeço, nobre Senador Eduardo Suplicy, por suas palavras.

Vou começar pelo fim, dizendo que a homenagem que prestamos ao autor de Morte e Vida Severina, portanto, a João Cabral de Melo Neto, pelo fato de estar transcorrendo cinqüenta anos do poema feito por ele, é de alguma forma também uma ode para que procuremos corrigir as desigualdades que ainda marcam o tecido social brasileiro.

V. Exª tem contribuído para corrigir nossas desigualdades. Entre muitas das suas iniciativas, tomo como referência o seu Projeto de Renda Mínima, como batizado nos fins do século passado, quando V. Exª, no seu primeiro mandato, teve a oportunidade de oferecê-lo à consideração do Senado e que, posteriormente, aprovado também na Câmara, se converteu em lei.

Menciono que, desde o primeiro instante, dei apoio à iniciativa de V. Exª. Naquela ocasião, era um tabu discutir esses problemas de renda mínima ou de imposto de renda negativo - como depois se chamou. E acredito que iniciativas como a que V. Exª adotou concorreram para que se gerasse, mais do que uma consciência, uma decisão no sentido de superarmos esse hiato social que ainda marca o País dos nossos dias.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª era Líder do PFL, do Governo, estávamos em 1991, em meu primeiro ano de mandato, e eu havia apresentado um projeto de lei que instituía um programa de garantia de renda mínima na forma de um Imposto de Renda negativo. Foi designado Relator o Senador, Líder do PDT e, posteriormente, Presidente do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa. Na condição de Relator, ele apresentou algumas modificações para a introdução gradual do programa. Naquela ocasião, fui visitá-lo, e V. Exª avaliou que seria importante reunir todo o PFL, a base do Governo do então Presidente Fernando Collor. E tivemos uma reunião em uma sala da biblioteca, com a presença de todos os Senadores do PFL e dos partidos coligados. E, por aproximadamente uma hora e meia, tivemos um diálogo de profundidade, em que pude me expressar e esclarecer dúvidas. Em outubro daquele ano, foi aprovado unanimemente o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. Em 16 de dezembro, após quatro horas de debate aqui, das 19h30 às 23h30, aprovamos o projeto, tendo, inclusive, o Líder do PSDB na época, Fernando Henrique Cardoso, expressado que, segundo sua avaliação, tratava-se de uma utopia realista, com os pés no chão, e que o PSDB votaria a favor da matéria. Posteriormente, em 2001, apresentei o projeto de garantia de uma renda para todos na forma da renda básica incondicional. Tive em um colega seu, Senador Francelino Pereira, um extraordinário interlocutor que, na condição de Relator, expôs a idéia da instituição gradual do programa, o que fez com que o Senado e, depois, a Câmara aprovassem unanimemente o projeto, que, finalmente, foi sancionado pelo Presidente. Muito obrigado.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, agradeço as considerações de V. Exª e acolho também o apoio à manifestação em favor da educação.

Devo, Sr. Presidente, antes de encerrar, trazer para conhecimento desta Casa a tão significativa experiência que está sendo feita em Pernambuco, nessa área, por intermédio do projeto a que me referi, dos Centros Experimentais de Educação (CEE). Aproveito a ocasião para elogiar a todos responsáveis pelo sucesso do empreendimento. Menciono especificamente o ex-Governador Jarbas Vasconcelos; o atual Governador Mendonça Filho; a Secretaria de Educação do Governo do Estado, por meio do Ex-Secretário Efrém Maranhão e do atual titular da pasta, professor Mozart Neves, ambos ex-reitores da Universidade Federal de Pernambuco, a Secretária-Executiva, Drª Celestina Pontual, a Professora Marilene Montarroyos e sua equipe que gerencia o programa com competência e indispensável dedicação.

Não menor deve ser o nosso reconhecimento ao segmento não-governamental por intermédio de pessoas e instituições muitas das quais, infelizmente, não me recordo no momento.

Enfim, Sr. Presidente, é indispensável continuar a dar prioridade à educação. Certa feita, o historiador H.G.Wells disse que “o futuro será uma corrida entre a educação e a catástrofe”. Com isso, ele queria chamar a atenção para a importância da educação quase como algo fundamental para a edificação de uma sociedade democrática e justa.

Daí por que concluo minhas palavras, lembrando uma frase de Bernardo Toro, que, não sem razão, sentenciou: “A educação sozinha não faz grandes mudanças, mas nenhuma grande mudança se faz sem educação”.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/07/2006 - Página 25337