A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou falar mais uma vez sobre a tal da CPMI dos Sanguessugas. É fato comprovado em depoimento, embora ainda não tenham sido apresentadas todas as provas necessárias, que o esquema de crime contra a administração pública envolvendo ambulâncias acontecia no Governo passado. É fato que o mesmo esquema de liberação de recursos para compra de ambulâncias ocorria no Governo passado. Por isso, espero que tenhamos a oportunidade de, na próxima semana, ao ouvir o empresário, vê-lo disponibilizar todos os detalhes, as provas que nos possibilitem aprofundar as investigações da operação fraudulenta envolvendo essa quadrilha que atuava no Governo passado.

No atual Governo, está mais do que provado quem operou o sistema. Aliás, tem uma coisa que seria, no mínimo, engraçada, se não fosse trágica: a primeira liberação de recursos feita com a intervenção da quadrilha junto ao Ministro da Saúde do atual Governo aconteceu justamente dia 1º de abril de 2003. Nesse dia, a gangue que atuava no Governo passado, já devidamente articulada com o atual Governo, conseguiu a primeira liberação.

Então, os passos são bem organizados. Sendo assim, o depoimento do Sr. Verdoin é muito, muito importante. Claro que seria muito interessante que outros empresários que também se articulam com quadrilhas no Palácio do Planalto ou no Congresso Nacional disponibilizassem informações, para que assim, de fato, pudéssemos superar todas as possibilidades que se criam a cada Governo em relação aos crimes contra a administração pública.

O empresário tem todo o mapa. Senador Luiz Otávio, parecia até que ele sabia tanto que estava lidando com bandido - Ministro da Saúde, assessor de Ministro, Liderança de Partido do Governo, Senador e Deputado - que anotava tudo: todos os cheques, todas as movimentações bancárias e respectivas cópias de cupons bancários, tinha todos os detalhes manuscritos. Tudo está lá devidamente anotado.

E tal qual disse o pai dele no depoimento que tivemos oportunidade de acompanhar, em Cuiabá, a muitas das perguntas que eu fazia - ou o próprio Senador Amir Lando - ele respondia: “Senadora, pergunte ao meu filho, porque o meu filho tem uma memória como a senhora nunca viu alguém ter. Ele vai-lhe dar todos os detalhes dessa operação criminosa”. E realmente ele dá. Ele tem exatamente o dia, quem foram as pessoas que lhe encaminharam e o dia em que ele foi se encontrar com o Ministro Humberto, da Saúde. Ele tem exatamente o detalhe da dívida que vinha do Governo passado. No Governo passado, foi disponibilizado em ambulâncias, para alguns municípios, R$8 milhões. Só que o Governo acabou e o recurso não foi liberado. Inclusive houve uma festa com a presença do Ministro da Saúde do Governo Fernando Henrique no dia da entrega das ambulâncias, só que o Serra não ganhou a eleição. Então, ele foi procurar o Ministro do Governo Lula para pagar as ambulâncias que já tinham sido entregues, mas para as quais não haviam sido empenhados recursos.

Ele tem todos os detalhes: dos nomes dos lobistas, das pessoas que o procuraram; enfim, todos os detalhes preciosíssimos, todos, todos os detalhes. E é muito trágico para quem é da área da saúde, como eu, para quem se dedicou, ao longo da vida, à área da saúde - por mais que sejamos apaixonados pelas áreas de educação, de segurança pública, de desenvolvimento econômico ou de inclusão social -, pois a saúde não pode esperar. Não pode esperar porque a estrutura anatomofisiológica das pessoas não pode esperar a democratização da riqueza, das políticas sociais, o socialismo. Foi justamente nessa área que eles operaram de uma forma impressionante.

Quem analisa os recursos disponibilizados começa a achar que mudou completamente o quadro de saúde, porque era liberação em custeio, liberação de medicamentos, de equipamento médico-hospitalar, de recuperação de centros de saúde e das unidades móveis, que são as tais das ambulâncias.

Só para o Acre foram R$2,260 milhões. Quando lembro da minha querida Alagoas, penso que lá deve ter acontecido o mesmo que aconteceu em todos os Estados brasileiros: os parlamentares da base bajulatória do Governo certamente foram lá com as ambulâncias, com os prefeitos, para manipular a população pobre, batendo no peito e dizendo que eram amigos do Lula e que estavam trazendo recursos para os pobres em Alagoas. Devem ter feito isso em todos os Estados brasileiros. Para a minha Alagoas, foram R$2,520 milhões só dessas coisas. Não estou falando de recurso extra-orçamentário, de nada, porque vamos chegar a isso.

Para o nosso querido Estado do Amapá, R$6,890 milhões; para o nosso querido Estado do Amazonas, R$1,880 milhão. Estou falando só de emenda individual. Para a Bahia, R$9.007.493,00; Ceará, R$2.112.100,00; para o Distrito Federal, R$1,325 milhão; para o Espírito Santo, R$2,636 milhões; para Goiás, R$420 mil; para o Maranhão, R$3,591 milhões; para Mato Grosso, R$2,560 milhões; para o Mato Grosso do Sul, R$720 mil. Aí eu achei até pouco, mas não era isso. O problema é que eram R$720 mil para o Mato Grosso do Sul em emenda individual, de um parlamentar - eu quase caí dura quando vi quem era.

No entanto, havia um outro esquema: um esquema negociado diretamente dentro do Ministério da Saúde, dentro da Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul, de R$10 milhões em equipamento médico-hospitalar, extra-orçamentário. Do mesmo jeito que aconteceu, de forma extra-orçamentária, com alguns municípios do interior do Ceará, de R$6 milhões. Dois milhões para a empresa do Verdoin e R$4 milhões para as outras empresas.

O mesmo ocorreu no Estado do Piauí. E o Senador Mão Santa não está aqui para dizer: “o Pi-au-í”. Para Minas Gerais, foram R$9.008.149,70; para o Pará, R$5,485 milhões; para a Paraíba, R$11.340.405,70 só em ambulâncias e equipamentos em emenda individual. Resolveram todos os problemas da Paraíba. Para o Paraná, R$2.409.950,00; Pernambuco, R$2,005 milhões; Piauí, R$600 mil - achei pouco. Só que o problema do Piauí eram os R$14 milhões extra-orçamentários! O nosso querido Estado do Piauí merece até mais, como todos os Estados brasileiros merecem muito mais, como a minha Alagoas merece muito mais. Mas o que não pode acontecer é que quem tem aparentemente merecido mais são os sanguessugas: Senadores, Deputados, ministros da saúde, assessores, prefeitos e outros mais do “propinódromo” às custas da ausência de possibilidades concretas para o atendimento à saúde das pessoas pobres. No Piauí, foram R$14 milhões extra-orçamentários. Olhem só: ambulância de resgate, ambulância de remoção, aquisição de medicamento, tudo aquilo que é muito, muito importante para todos os pobres do Brasil. No Rio Grande do Sul, R$1.725.000,00; no Rio Grande do Norte, R$4,1 milhões; em Rondônia, R$75 mil; em Roraima, R$3,4 milhões; Santa Catarina, R$700 mil; São Paulo, R$27.603.500,00; Sergipe, R$2.841.250,00; Rio de Janeiro, R$26.972.500,00, e por aí vai.

Nesse esquema eles usavam tudo: de Santas Casas, hospitais de câncer, Apaes até entidades filantrópicas. Usavam várias e várias entidades que prestam serviços tão especiais para pessoas tão especiais e tão despossuídas de tantas coisas. Por quê?

Senador Alvaro Dias, como sabe V. Exª, os únicos que precisam do serviço público de saúde são os pobres. Quando eu voltar para a sala de aula posso precisar do serviço público. Quando meu filho foi atropelado aqui, fui para o serviço público. Ele passou por todas as angústias do serviço público, ficou jogado no chão do posto de saúde até que alguém se predispusesse a vê-lo. Depois, foi com o Corpo de Bombeiros para o Hospital de Base, onde não havia medicação adequada para conter a convulsão decorrente do traumatismo craniano, mas, graças a Deus e à competência técnica dos trabalhadores do Hospital de Base, meu filho ficou bem. Entretanto, a maioria não fica. Quem precisa do serviço público de saúde são as pessoas pobres, as pessoas que não têm planos de saúde, as pessoas que não têm amigos nos postos de saúde ou nos hospitais, as pessoas que não podem dar um telefonema na hora da dor do parto, na hora da febre do filho, na hora do câncer do idoso em casa. Essas são as pessoas que precisam do serviço público.

Portanto, é fundamental apresentar ao povo brasileiro quem participou dessa operação criminosa. Se Senador, deputado, empresário, prefeito, ministros da saúde, trabalhadores do setor público, quem está envolvido tem de ser apresentado à sociedade para que o esquema seja desmontado.

Se o esquema já operava no governo passado e agora continua no Governo Lula, com requinte de vigarice política inaceitável, precisamos dizer isso ao povo brasileiro, para poder desmontá-lo.

Como se desmonta esse esquema? Ainda continuo achando que a experiência americana do Orçamento impositivo, que aqui foi aprovado por Senador do PFL da Bahia que apresentou o projeto, minimiza o risco do tráfico de influência, da promiscuidade, do balcão de negócios sujos entre o Executivo e o Legislativo. Mais que isso, é a construção do Orçamento. O planejamento público para construir o Orçamento, quanto mais transparente, quanto mais compartilhado com os vários setores da sociedade, com os trabalhadores ao setor produtivo, diminui o risco da delinqüência política, do tráfico de influência, da intermediação de interesse privado, da exploração de prestígio, de tudo aquilo que está no Código Penal e que prevê cadeia.

Antes de concluir, Sr. Presidente, vou conceder um aparte ao Senador Heráclito Fortes e, em seguida, ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª faz um pronunciamento da maior importância pela oportunidade. Concordo, acho que esse é um episódio que tem de ser apurado nas duas pontas. O Executivo e o Legislativo terão de ser responsabilizados pela eventual participação não republicana - termo muito na moda no atual Governo - nesse episódio. Evidentemente, alguns fatos nos deixam intrigados, porque, na realidade, a liberação do recurso é feita no Executivo. A base de preço de veículos, o Executivo a tem, até porque faz compras para outras atividades do Ministério. Isso me parece muito estranho. O próprio Presidente da República, em vez de simplesmente dizer que foi a Procuradoria da República que apurou, como se isso fosse obra de Governo e como se o Procurador da República estivesse a serviço do Governo e não do Estado, deveria ser a primeira pessoa interessada em que esses casos fossem apurados o mais rapidamente possível, até porque, recentemente, ele deu uma declaração que estarreceu o Brasil todo quando disse que a saúde no Brasil estava perto de chegar à perfeição. Que perfeição é essa? Há perfeição quando os recursos públicos são usados de maneira incorreta ou são desviados? O Presidente, parece-me, dedica-se muito à saúde no Brasil. V. Exª se lembra de que, ao visitar o Hospital do Coração, o Incor, em São Paulo, o Presidente disse que o cidadão brasileiro que tivesse a oportunidade de morrer sob os cuidados do Dr. Jatene, mesmo que este tivesse cometido um erro médico, morreria sorrindo. Quantos brasileiros têm acesso a médico? Já não digo acesso ao Dr. Jatene, que é um extraordinário médico; somente pessoas privilegiadas têm acesso a ele. Evidentemente, o Presidente Lula, desde há algum tempo, como líder sindical, faz suas revisões e as da sua família no Instituto do Coração. Mas, no Nordeste, Senadora Heloísa Helena, há brasileiros que nascem, vivem e morrem sem ter acesso a um médico sequer. Dessa forma, o Presidente está agora devendo ao País e à opinião pública um gesto mais firme, no sentido de que esses fatos sejam apurados em sua totalidade e não apenas em parte. Muito obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - E a apuração profunda é muito necessária até para inocentar quem, de fato, possa ser inocente. Há pessoas que me dizem que juram pelos filhos; há pessoas que me dizem que os filhos estão sendo perseguidos na escola. Não acredito que algumas pessoas iriam me procurar - logo a mim! - para dizer uma coisa dessa e querer apresentar provas e ser ouvidas. É claro que uma pessoa poderia ter apresentado emenda para determinado equipamento. Todos nós, que somos da área de saúde, colocamos 30% de nossas emendas para essa área. Mas, infelizmente, eles só liberavam as dos queridinhos do Governo, não liberavam as de todos. Por exemplo, o Deputado Gabeira, cuja mãe morreu de câncer, fez uma emenda destinando recursos para a compra de um mamógrafo. Tive uma experiência dramática pessoal e também fiz emenda para a compra de mamógrafo, e outras pessoas também o fizeram. Alguém poderia ir lá e fazer alguma vigarice para liberar o mamógrafo e ganhar um dinheiro. É evidente que isso poderia ter acontecido, mas algumas pessoas foram selecionadas para isso. Por quê?

Os depoimentos do Sr. Darci e do Sr. Ronildo, bem como todos os depoimentos que foram feitos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - por isso, é muito especial que o dono da empresa venha aqui na próxima semana, para prestar novo depoimento e novos esclarecimentos -, são muito importantes para auxiliar o Poder Público a aprofundar as investigações, identificando onde o crime organizado, a quadrilha atuava, se no Ministério da Saúde, no Ministério da Educação, no Congresso Nacional, no setor empresarial, nas Prefeituras ou nos agentes públicos, de forma geral. Com isso, podem-se desvendar todos os tentáculos dessa operação criminosa. Os depoimentos são muito importantes para reduzir o risco de que uma maldita operação como essa volte a acontecer em outras experiências administrativas e continue a ocorrer em outras áreas do próprio aparelho de Estado.

Concedo um aparte ao Senador Antônio João e ao Senador Eduardo Suplicy. V. Exªs decidam quem falará primeiro.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Por favor, V. Exª pode falar antes.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - O Senador Eduardo Suplicy está sendo delicado com V. Exª.

O Sr. Antônio João (PTB - MS) - Senadora Heloísa Helena, sou membro da CPMI dos Sanguessugas e pouco tenho ido lá, mas tenho conversado com alguns Parlamentares que estão sendo acusados. Tenho um mandato curtinho: há 121 dias, substituo o Senador Delcídio Amaral. Quando cheguei a Campo Grande, depois de tomar posse, as pessoas me perguntavam o que eu achava do Senado, de Brasília. Eu lhes dizia: “Tenho muito medo de amanhã virar corrupto, sem ser corrupto”. E é este o problema que V. Exª cita sobre as emendas: os Deputados e os Senadores obrigatoriamente têm de destinar 30% de suas emendas para a saúde, por uma questão de necessidade, realmente, da saúde brasileira. Então, ficamos com medo de não fazer e de deixar que a outra ponta o faça. Sabemos que ninguém cometeu esse crime sozinho. Ele começou no tempo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e envolve Parlamentares de todos os Partidos, o que é pior e mais grave. Todos os Partidos estão envolvidos nisso. Então, isso vem andando, andando, e as coisas vão acontecendo. Conheço algumas pessoas, assim como V. Exª, e custa-me acreditar que tenham feito isso, pelo conhecimento que delas tenho no meu Estado. E imagino que, às vezes, nem o fizeram, que podem nem tê-lo feito realmente. E lamentamos que isso, tendo começado no Ministério, passe pela empresa e pelos Parlamentares e acabe indo também para as Prefeituras. Não se faz a malandragem só aqui. Ela é organizada aqui e efetivada lá. É lá que isso acontece, nas secretarias ou nas comissões que preparam as licitações. Prepara-se, e vem a correspondência: ”Bom, já organizei, agora eu pago”. É algo lamentável. Fico muito penalizado com o que está acontecendo. A CPMI, na verdade, baseia-se em relatórios da Polícia Federal, mas não está apurando nada, razão pela qual nem compareço muito. Vamos ouvir o Sr. Verdoin, que vai falar o que melhor lhe aprouver. E fica aquele problema de quem é acusado: terá de ter a prova para se defender. Mas, nesse momento em que o político sofre a acusação, em que aparece nessas listas que são divulgadas em todos os locais, sua candidatura praticamente vai para o buraco. “Ele provará depois que era inocente” é o que dizem, mas tudo já terá acabado. Essa é a parte lastimável nesse episódio todo. É uma tristeza que vejamos acontecer isso no País, não somente na área da saúde. Ontem, aqui, no Senado mesmo, invadiram. Há mais ocorrências policiais no País do que não-policiais. Sofremos, sentimos e não sabemos o que fazer. Vou-me dedicar, na semana que vem, a passar um dia na CPMI dos Sanguessugas, para ver, afinal, o que está acontecendo e para poder fazer um juízo final de tudo isso que tenho lido nos jornais e ouvido nos pronunciamentos. Só tenho a lamentar que, lá no meu Mato Grosso do Sul, haja dois Parlamentares apontados como sanguessugas. E há a informação, que a Senadora passa, de dez milhões dentro da Secretaria de Saúde do Estado. Infelizmente, não fiquei sabendo se isso foi efetivado ou não, mas vou olhar. Preciso ver isso, devido à minha responsabilidade aqui. Muito obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª. Realmente, entendo que é muito importante que V. Exª analise todos os dados e documentos. É verdade que se trata de um trabalho exaustivo, de revisão constante e de cálculos, para não se cometerem injustiças. Não é algo simples fazer isso, pois envolve vidas de muitas pessoas.

Às vezes, não temos pena da pessoa, mas, mesmo assim, sabemos como os fatos repercutem na vida do filho, da filha, da esposa ou dos pais. Muitos vivenciam situações extremamente difíceis com todo esse processo.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª pôde debruçar-se sobre os documentos da CPMI dos Sanguessugas, em especial sobre o depoimento do empresário Verdoin e sobre todos os documentos que foram reunidos pelas autoridades e que contribuem para o desvendar dessa problemática tão grave, que atinge o Congresso Nacional e um número significativo de colegas nossos, eleitos Deputados Federais, representantes do povo. Existe, inclusive, a possibilidade de haver, nesse caso, até alguns Senadores envolvidos, e é importante que se dê a cada pessoa a oportunidade completa do esclarecimento.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - A CPMI, Senador Eduardo Suplicy, está fazendo o esforço de ouvir os Parlamentares - talvez, esse nem fosse o nosso papel - antes de encaminhar os nomes ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, porque, depois que se encaminha ao referido Conselho, já há uma situação diferenciada do ponto de vista legal. Assim, a CPMI está notificando os Parlamentares, para que levem suas provas por escrito. Se quiserem analisar os documentos para melhor se prepararem para fazer sua defesa, eles têm todo o espaço necessário para isso. Desculpe-me por tê-lo interrompido, mas eu não gostaria de esquecer esse detalhe.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O Senador Amir Lando, Relator da CPMI, designou-me para Sub-Relator da área relativa aos procedimentos orçamentários. Gostaria de informar a V. Exª, como atuante da CPMI, que me estou debruçando sobre as sugestões que poderão evitar esses problemas. Ressalto que algumas dessas sugestões levarão em conta aquelas que a CPI Mista do Orçamento fez em 1993, que acabaram não sendo plenamente consideradas na prática, desde então, e que estão justamente na direção do que V. Exª mencionou. Hoje, diferentemente do que ocorria em 1993, quando não se tinha acesso tão generalizado à Internet como agora, há muito maiores possibilidades de comunicação não apenas para os Parlamentares, mas também para as Assembléias Legislativas estaduais, para as Câmaras Municipais e para a população como um todo. Então, tiradas as lições dos episódios envolvendo a CPI de 1993, poderemos avançar muito e mais agora, com essa CPMI. Trata-se efetivamente de assegurarmos mais transparência a todos os nossos atos como parlamentares de um modo geral quando houver transferência de recursos para os respectivos Governos estaduais e municipais, além de propiciarmos a toda e qualquer pessoa no Brasil o direito de acompanhar de perto como são tomadas as decisões relativas a gastos, a investimentos, à transferência de recursos, dando total transparência aos procedimentos. É nesta direção que acredito que poderemos dar uma contribuição muito significativa nos próximos dias, com o resultado dessa Comissão Parlamentar de Inquérito: prevenindo e evitando os problemas que estão sendo constatados.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

Não tenho dúvida de que a construção e a execução do Orçamento, que é o coração da Administração Pública, não podem continuar sendo feitas conforme as conveniências transparentes ou promíscuas das relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

V. Exª defende com veemência que o Presidente da República venha ao Congresso Nacional para debater com Parlamentares e com representantes dos trabalhadores ou dos empresários, de todos os setores da sociedade, a construção da peça orçamentária. Aliás, essa é uma proposta que a própria Confederação Nacional dos Municípios defende: apresentou-a no encontro com os presidenciáveis como forma de fazer com que a construção do Orçamento não seja uma atividade de alguns poucos iluminados do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional e com que, conseqüentemente, a execução orçamentária não se dê conforme uma relação de promiscuidade, para que não seja definida a liberação de recursos segundo o grau de subordinação com o Presidente da República. Isso realmente é algo muito grave. É inaceitável que isso continue a acontecer.

Encerro, Sr. Presidente, reafirmando que a construção do Orçamento, que é o coração da Administração Pública, e a execução orçamentária não podem continuar sendo feitas segundo as conveniências dessa relação promíscua envolvendo o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, as prefeituras e setores empresariais. Além disso, é muito importante garantir a punição rigorosa, exemplar e implacável dos criminosos envolvidos numa operação tão grave como essa, que, com certeza, tirou vidas de crianças e de pessoas doentes em todos os Estados brasileiros.