O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero agradecer ao Senador Eduardo Suplicy a gentileza de ter permutado comigo a sua inscrição como orador desta tarde.

Nesta semana, compareci, no Amapá, à comemoração do 61º aniversário da Associação Comercial do Estado. É uma entidade que tem prestado relevantes serviços ao Estado e tem sido não apenas uma entidade para defender os interesses da classe produtora, como também um foro permanente para o debate dos problemas do Estado.

Os portugueses, na aventura dos mares, nas conquistas que fizeram, tinham por norma, ao chegarem em qualquer parte do mundo, constituir três instituições. Os historiadores que falam sobre a aventura portuguesa dos mares dizem que eles criavam, quando chegavam, o Senado da Câmara, que, hoje, é a Câmara de Vereadores, para que a população pudesse, unida, defender os seus interesses. Aqueles que chegavam, os povoadores, podiam se aglutinar em torno de uma associação, que, naquele tempo, chamavam-se de classes produtoras, para defender os interesses da colônia.

Em segundo lugar, eles criavam as Santas Casas de Misericórdia. Hoje, no Brasil, nós as encontramos em quase todo o País. Se chegarmos em Moçambique, Timor ou Angola, encontraremos, nas capitais, as mesmas Casas de Misericórdia que eles faziam aqui, porque, naquele tempo, não existindo nenhuma previdência social - nem se podia falar nisso -, havia o sentimento da caridade aliado ao sentimento religioso.

Em terceiro lugar, fundavam as associações comerciais. Nós vemos, no Brasil, que são centenárias as nossas associações comerciais, porque antecederam as outras federações, que eram setoriais, porque a economia obrigou os países as fracionarem em setor industrial, agrícola, comercial. Então, surgiram as federações. E as associações comerciais, como remontam a um tempo bastante anterior, têm a função de defender o comércio de uma maneira geral. E por quê? Porque o comércio era a única maneira de promoção do progresso.

Na frente, vinha o comércio, como primeiro instrumento de desenvolvimento dessas regiões.

Nesse sentido, a Associação Comercial do Amapá é também precursora, ela está inserida nesse processo, com uma diferença: na realidade, aquela região foi singular no Brasil, porque o Amapá era uma região desconhecida, como quase toda a Amazônia. Não se sabiam onde eram as fronteiras, e elas eram disputadas até mesmo por aventureiros do mundo inteiro: por piratas, corsários, franceses, holandeses, ingleses. E os portugueses tinham por obrigação e por desejo ocupar aquela área como sendo sua, mas eles não tinham instrumento para isso, a não ser aqueles que, no passado, eram instrumentos clássicos: as fortificações.

Eu já disse desta tribuna que o território do Amapá passou a ser uma parte também disputada e inserida nos mapas que se faziam na Europa, nos acordos que foram feitos em Utrecht, o Acordo de Paris, sobre o fim das guerras, porque eram regiões desconhecidas, mas disputadas por ingleses, franceses e holandeses - Napoleão até dizia que a França vinha até a margem esquerda do rio Amazonas. Foram os franceses os primeiros que, ali, construíram fortificações.

A primeira delas foi a fortificação do Curiaú que era uma vigia na entrada do rio Amazonas. Como o rio possibilitava a entrada de barcos e aventureiros, tudo isso se destinava a evitar que ocupassem as regiões, que eram tomadas como regiões portuguesas.

O período filipino, que vai de 1580 a 1640, corresponde à união das duas Coroas, o que possibilitou que a linha de Tordesilhas fosse abandonada e, então, que fosse possível a expansão daqueles territórios.

Essa colonização começou pela cidade de Macapá, mas a cidade foi planejada. Isso é interessante na história da Amazônia e na história do Brasil, porque se discute nos mapas antigos - e pesquisei um pouco sobre isso na Casa do Tombo - alguns documentos que existiam sobre a cidade, que ela havia sido construída na margem esquerda do Amazonas, para que desse apoio ao forte. Então, o forte determinava que as cidades tivessem os habitantes que o construíssem. Esse forte, atualmente, é uma obra gigantesca e extraordinária de engenharia militar. E, sem dúvida alguma, ele será - e estou empenhado nisso - patrimônio da humanidade, porque por ali se passou a história do homem.

Portanto, a cidade de Macapá foi feita de forma planejada; porém, com um detalhe singular, porque, naquela época, os urbanistas consideravam que as cidades deveriam ser planejadas como uma praça, em torno da qual seria desenvolvido todo o aglomerado urbano.

No momento em que foi feito o planejamento, junto ao forte, da pequena vila, que seria a Vila de Macapá, esse planejamento foi feito com duas praças, o que, na realidade, era uma estrutura muito moderna, em matéria de planejamento urbano. Isso era algo singular, que foi muito discutido - discute-se ainda hoje. Quando se observam os documentos antigos, verifica-se que havia discussão a respeito do projeto de urbanização.

Pois bem, foi em torno dessa pequena vila de duas praças que se constituiu a cidade de Macapá, que, hoje, é a capital do Estado.

Aquela região inteira tornou-se brasileira pelo esforço daqueles que ali residiam, porque sabemos que aquele era um território do Contestado, ocupado pelos franceses; e, em tratados internacionais, considerado uma área que não era brasileira nem francesa, mas do Contestado. Pois bem, foi essa área, que, pelo esforço dos brasileiros - que lutaram, com armas na mão -, tornou-se brasileira. Portanto, com a ocupação dos brasileiros no território, quando recorremos ao laudo de arbitragem com a Suíça, o Brasil tinha o grande argumento de que aquela era uma região ocupada por brasileiros e, por conseguinte, ao longo do tempo, ela era brasileira. Foi isso o que nos deu a vitória no laudo suíço.

Pois bem, essa é uma digressão para apenas dizer que, na história da Associação Comercial do Estado do Amapá, está justamente a tradição da formação das cidades brasileiras, a tradição portuguesa, que presidiu a sua colonização no mundo inteiro.

Hoje, também nessa reunião, tivemos a oportunidade de festejar uma nova abertura para o Estado, que não é somente abertura comercial, porque, na realidade, região isolada vive absolutamente, exclusivamente quase do comércio. Mas estou lutando aqui, dentro do Congresso, para que se transforme a área de livre comércio em área industrial.

Agora, com as descobertas que foram feitas dos estudos mineralógicos do Estado do Amapá, descobriu-se que ele também é uma província mineral, a mais nova província mineral do Brasil. Assim, agora, começamos a ser exportadores de ferro, já começaram as primeiras exportações de ferro. A estrada de ferro que foi feita para escoar manganês, hoje já está escoando ferro para exportação, que passou a ser um mineral também de alto valor em nível internacional.

Essas pesquisas nos mostram também a existência de cromo e de outros minerais raros, como urânio, e outras reservas de manganês, o que possibilitará, sem dúvida, a criação, naquela região, de um grande pólo minero-metalúrgico.

Por outro lado, a bacia sedimentar da Amazônia é a maior possível na costa do Amapá. Ali, sem dúvida alguma, teremos oportunidade de ampliar as pesquisas sobre petróleo.

Eu já disse aqui, outro dia, que apenas foram pesquisados 100 poços, enquanto, em Campos, na área de pesquisa, foram feitas 3.800 perfurações. Desses 100 poços, três foram ainda do tempo em que eu era Presidente. E, em dois deles, foram encontradas ocorrências de gás e de petróleo, o que mostra que, indubitavelmente, aquela é uma área de bacia sedimentar, bacia do cretáceo, e todas as descobertas modernas feitas no mundo a respeito de novas reservas de petróleo pertencem às bacias sedimentares do cretáceo, que são as mais recentes.

Portanto, Sr. Presidente, quero congratular-me com a Associação Comercial do Amapá e dizer, ao mesmo tempo, que essa data é festejada com a ocorrência das descobertas minerais, que vão transformar o Estado num pólo mínero-metalúrgico.

Em relação à área de energia, com a construção das novas hidrelétricas - a primeira delas está sendo iniciada, a de Santo Antônio -; com o levantamento do potencial hidrelétrico do rio Araguari, já com a construção de algumas usinas; e com a concretização da transposição do rio Amazonas, pelo cabo que trará a energia de Tucuruí à margem esquerda do Amazonas, evitaremos aquilo que existe: Manaus, Macapá e outras cidades da margem do Amazonas consumindo óleo diesel com grande subsídio, porque ele chega com preço muito elevado. E as tarifas, iguais no País inteiro, fazem com que as companhias elétricas, estatais naquela região, tenham esse prejuízo.

Na realidade, com a energia de Tucuruí e a transposição do rio Amazonas com esses cabos, que vão a Manaus e a toda aquela região, evidentemente essa fase vai ser superada.

Por outro lado, a possibilidade da vinda do gasoduto da Venezuela até o Rio Grande do Sul, que será um gasoduto muito necessário, também terá um tramo que alcançará a cidade de Macapá.

Com isso, ressalto, desta tribuna, que os 60 anos da Associação Comercial foram comemorados com as novas expectativas e as novas descobertas, na certeza que temos de que o Estado passa a ser viável, com recursos próprios capazes de sustentar a sua riqueza.

Na Amazônia, não podemos pensar em distribuir a pobreza, como até hoje tem sido, e sim a riqueza. Mas para distribuir riqueza temos que criar desenvolvimento. E para criar desenvolvimento temos que ter infra-estrutura. E essa infra-estrutura é energia, transporte e comunicação.

Muito obrigado.