O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma matéria com o seguinte título: “PCC manda matar políticos do PFL e PSDB mostra escuta”. Ninguém do P-Sol, Senadora Heloísa Helena.

Reportagem do jornal Estado de S. Paulo informa que políticos do PFL e do PSDB estão sendo ameaçados de morte pela facção criminosa conhecida como PCC, Primeiro Comando da Capital.

Segundo o jornal, uma escuta telefônica feita pelo Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) flagrou um preso conhecido como Moleque repassando ordens a um bandido que se identifica como Muca. Este pede ao preso que repasse as ordens da cúpula, o chamado salve, para ataques no Estado.

Com caneta e caderno na mão, a conversa começa. Mas, em vez de mandar matar os políticos dos dois partidos, por algum motivo, a ordem é repassada de forma truncada.

Em vez de políticos, o preso manda matar os “policiais da câmara municipal, PFL, PSDB”. Quando o criminoso pede confirmação da ordem, o detento explica: “ Esses são os polícias (sic) que ficam nas câmaras, tem os policiais que ficam nas câmaras”.

Um delegado do Denarc disse ao jornal Estado de S. Paulo não ter dúvidas de que o fato de a ordem ter chegado truncada nas ruas fez com que políticos dos dois partidos não sofressem atentados na mais recente onda de violência promovida pela facção. ”Em vez de políticos, pensaram que era para matar policiais.”

Um exemplo de que o PCC queria atacar os legislativos municipais ocorreu em Juquitiba, na Grande São Paulo. Ali, bandidos jogaram uma bomba que destruiu o prédio da Câmara...

(...)

            A ordem para matar os políticos do PSDB e do PFL - respectivamente os partidos do ex-governador, Geraldo Alckmin, e do atual, Cláudio Lembo - foi interceptada após o começo dos últimos ataques.

Sr. Presidente, há duas semanas, o Presidente Jorge Bornhausen fez aqui uma declaração que chamava a atenção para a questão política no que diz respeito aos ataques do PCC. S. Exª relacionou os ataques do PCC a supostas ligações políticas e interesses políticos que existiam naquele momento. Muitos desmentiram a declaração, dizendo que não havia relação política nenhuma, que isso era invenção; mas, agora, essas gravações - e, pelo que se sabe, existem outras - mostram que há um fundo de verdade nisso, e que essas pessoas que estão nos presídios também acompanham o movimento político, e esses movimentos podem beneficiar ou prejudicar o candidato A,B ou C.

No mesmo dia em que o Presidente Jorge Bornhausen fez essa declaração, eu também falei, quando aqui cheguei - a imprensa pediu que eu me pronunciasse a respeito -, que não sabia se havia uma relação, no caso, entre o PCC e o PT, que era o que o Presidente Jorge Bornhausen havia dito. Apenas disse que toda vez em que é veiculada uma pesquisa cujo resultado é favorável a Geraldo Alckmin, o PCC faz um movimento. Pode ser apenas coincidência, mas também pode haver alguma relação. Levantei apenas isso, e era verdade: até aquele momento, todas as vezes em que o candidato Geraldo Alckmin subia nas pesquisas, havia um movimento do PCC. Eu disse: “Pode ser coincidência, mas também pode haver uma relação”. Agora, com a publicação dessa matéria, verifica-se que há uma questão política também envolvida.

Logo depois, foi publicada a seguinte notícia:

O PT apresentou hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de investigação contra o presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen, e o Senador José Jorge, candidato a vice-presidente na chapa do tucano Geraldo Alckmin. A notícia-crime é mais uma reação às acusações de que os petistas estariam ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A petição, assinada pelo presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, pede que a proposta seja encaminhada ao Ministério Público e solicita a instauração de uma ação penal contra os dois oposicionistas por crime contra a honra.

            No documento, Berzoini ainda afirma que as declarações de Bornhausen e Jorge atentam contra “a honra e a moral do Partido dos Trabalhadores e de todos os seus filiados”. Além disso, o presidente do PT classifica as acusações como um “ato de nítida conotação eleitoral”.

Aproveito para dizer, já que não tive a oportunidade de fazê-lo antes, que essa notícia-crime que o PT apresentou na Justiça Eleitoral não tem razão de ser. Em primeiro lugar, porque o art. 54 da Constituição Federal garante a nós, Parlamentares, o direito de palavra, de pensamento, de dizer o que acreditamos que aconteceu e dar a nossa opinião. Esse é um direito de parlamentares do mundo inteiro, e não apenas do Brasil. No mundo inteiro, os parlamentares não podem nem devem ser processados por delitos de opinião.

Em segundo lugar, em nenhum momento, particularmente, eu disse que o PT tinha uma ligação com o PCC. A única coisa que eu disse foi que, todas as vezes em que o Senador Geraldo Alckmin subia nas pesquisas, o PCC fazia um movimento, o que pode ser coincidência ou não. Mas não afirmei explicitamente isso.

Esse tipo de processo que se abre é algo que pode ser repetido todo dia, um contra o outro. Se, todas as vezes em que a Senadora Ideli Salvatti der uma opinião contra o PFL, contra A ou B, eu for processá-la, ou ao Senador Suplicy, isso não acabará mais, cada um processará o outro. Esse não é o melhor caminho para a convivência parlamentar.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador José Jorge?

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador José Jorge?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Vou conceder primeiro ao Senador Eduardo Suplicy, mesmo porque S. Exª me cedeu a vez de falar.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - É uma troca de gentilezas.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador José Jorge, V. Exª sabe do respeito que tenho por V. Exª, respeito que tem granjeado entre todos nós, seus colegas, porque são muitas as ocasiões em que, ainda que tenhamos debates fortes e pontos de vista diferentes, V. Exª tem sido um exemplo de Senador que se debruça sobre um assunto em profundidade, como, por exemplo, na reforma do sistema judiciário. Também em questões da reforma tributária e outros exemplos, em que até mesmo o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, reconheceu o empenho de V. Exª, inclusive para que pudéssemos chegar, aqui, a um entendimento e aprovarmos matérias de grande repercussão e importância, no interesse maior da Nação brasileira. Com respeito a essas declarações que, por vezes, nos causam espanto e levam companheiros nossos e todos nós, do Partido dos Trabalhadores, a reagir, seja do Presidente Jorge Bornhausen, seja de V. Exª, já que V. Exª propõe que tenhamos, como Partido, procedimento o mais respeitoso, adequado, construtivo, V. Exª há de convir que, quando membros do PFL ou o seu próprio Presidente, ou Senadores, aqui, simplesmente porque houve um problema com uma pessoa, ou com duas, ou com mais pessoas dentro de um partido que tem mais de 800 mil pessoas filiadas - se essa pessoa errou, daí a generalizar para a instituição toda! -, colocam um adjetivo que é, muitas vezes, ofensivo, então, não é à toa que o Presidente do Partido, Ricardo Berzoini, sinta-se no dever de reagir e solicitar à Justiça que haja um procedimento pelo menos de esclarecimento ou de reação a uma declaração dessa ordem. Quando, por exemplo, em 1992, surgiram aspectos relativos a procedimentos inadequados, incorretos, que foram, inclusive, objeto de julgamento do Congresso Nacional e que levaram à cassação de um Presidente que era apoiado pelo Partido de V. Exª, o PFL, não me lembro de termos nós, do Partido dos Trabalhadores, por mais incisivos que fôssemos, por mais assertivos que pudéssemos ter sido - e eu próprio fui um deles -, estendido para o PFL um fato associado a um membro do Governo que o PFL aprovava, um procedimento que, por nós, foi considerado inadequado. Faço esta ponderação porque, se V. Exª nos pede um procedimento, digamos, mais civilizado, construtivo, então que possam V. Exª e seus companheiros receber uma ponderação nesse sentido.

           O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É claro!

           O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quem sabe nossa linguagem possa se tornar mais elevada e melhor. Lembro-me muito bem dos ensinamentos de um dos maiores políticos da história do nosso País, o Presidente da Assembléia Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, que recomendava a todos - várias vezes, ouvi S. Exª fazer esta declaração - que era importante, na vida política, com respeito aos nossos adversários, que sempre fizéssemos observações, adjetivações e qualificações que nos permitissem, sempre, mantermos o diálogo com eles, o que seria quase inevitável na vida política. Considero esse ensinamento muito sábio. Quem sabe ele possa servir para todos nós?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

Concedo um aparte à Senadora Ideli Salvatti; depois, encerrarei, Sr. Presidente.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador José Jorge, veja bem como as palavras e as opiniões, que obviamente todos têm o direito de expressar e verbalizar, têm sempre uma repercussão significativa, senão não seríamos Parlamentares. Portanto, tudo o que falamos e expressamos tem conseqüências. Por exemplo, no início da tarde, fiz um pronunciamento a respeito de uma série de situações, de operações, ou seja, a questão da corrupção como um todo, os mecanismos que são cada vez mais necessários aperfeiçoarmos para podermos, efetivamente, reduzi-la. E citei algumas pessoas que se destacaram no noticiário de hoje, inclusive um Parlamentar, que sequer conhecia, que me abordou. Agora não me vem o nome de S. Exª, apenas sei que é sobrinho do Senador Antonio Carlos Magalhães, porque, ao fazer o registro, disse que provavelmente teria sido dado o destaque no noticiário por causa da ligação familiar. Portanto, o destaque havia sido dado para que o nome de S. Exª aparecesse no depoimento do Sr. Vedoin. Fiz muita questão, e foi interessante, porque o Parlamentar me abordou para me mostrar a documentação que levava em sua defesa para a CPI das Sanguessugas. Na oportunidade, S. Exª fez questão de registrar que, em meu pronunciamento, citei o nome e a situação, com todo o respeito e a tranqüilidade que essa situação, em pleno processo eleitoral, pode desencadear. Portanto, Senador José Jorge, quero dizer que há muita diferença entre opinião e acusação. Inclusive, quando V. Exª estabelece - e não é a primeira vez que ouço - que há uma coincidência entre a subida do Alckmin nas pesquisas e os ataques do PCC, quero dizer a V. Exª que, apesar de entender isso como opinião, ela extrapola. Ela não é apenas uma opinião; até porque, pela repetição, ela deixa de ser opinião.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Mas, não repeti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Antes de lhe devolver a palavra, queria dizer o seguinte: para mim - não é “eu acho” -, eu estou convencida de que, em relação a determinadas ações do PCC, se houver qualquer determinação nesse sentido, quero aqui lamentar e dizer que todos nós temos de estar, absolutamente, cerrando fileiras para que o PCC não oriente e não execute qualquer ação contra qualquer político do PSDB ou do PFL, o que seria lamentável. Ninguém pode ser conivente ou se regozijar se algo dessa magnitude vier a ocorrer ou estiver sendo engendrado no descontrole da questão da segurança em São Paulo. No entanto, Senador José Jorge, V. Exª vai me desculpar, mas o PCC, se ele está elaborando ou tomando alguma atitude, que, volto a dizer, todos devemos repudiar e devemos cerrar fileiras para impedir que venha a acontecer, acho que aí há uma lógica: a de que, considerando o sistema prisional em que o PCC está embutido, ele reage e toma atitudes absurdas porque o identifica - o PCC, os seus comandantes - com as autoridades que, há doze anos, governam o Estado de São Paulo, onde eles estão submetidos e aprisionados. Então, os doze anos de governo do PSDB/ PFL...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Então, V. Exª acha que tem lógica?

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Entendo que tem, porque quem está preso em São Paulo, qual a autoridade que ele identifica como responsável pela situação que ...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Então, quem está preso no Piauí deve atacar o Governador do Piauí?

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Não, não deve atacar ninguém. Mas V. Exª há de convir que eles identificam com a autoridade diretamente responsável pelo sistema prisional. Senador José Jorge, independentemente de ter ou não lógica, tenho a convicção de que tem lógica eles se direcionarem para as autoridades que administram o sistema prisional de São Paulo. Mas, indiscutivelmente, tem de haver repúdio, além de uma ação conjunta de todos nós - Governo Federal e Governo Estadual. Por isso, penso que foi fundamental a liberação dos R$200 milhões na medida provisória, sendo R$100 milhões para o Estado de São Paulo, a fim de prestar socorro, e toda essa conjugação de esforços que o Ministro Márcio Thomaz Bastos permanentemente mantém com o Governador Cláudio Lembo. Lamento que a utilização da Força Nacional de Segurança ou do Exército, em algumas situações, não tenha sido aceita. Mas reconheço e respeito a opinião de quem governa São Paulo, o Governador Cláudio Lembo, que tem a autoridade constitucional de decidir se aceita ou não, já que S. Exª é o responsável por comandar em São Paulo a questão da segurança.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - RN) - Eu agradeço.

Na realidade, a segurança não é responsabilidade somente dos Estados. Inclusive, o Presidente Lula tinha toda uma motivação para tratar da questão de segurança pública e não cumpriu praticamente nada daquilo que prometeu à Nação.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador José Jorge, apenas a responsabilidade no sentido de fazer ou não a parceria com o Exército ou com a Força Nacional de Segurança. A não ser que seja decretada uma intervenção, mas, obviamente, ninguém está advogando isso. Portanto, há toda uma parceria entre o Ministro Márcio Thomaz Bastos e o Governador Cláudio Lembo.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - RN) - Somente para dar um exemplo, essa Força Nacional de Segurança é virtual. Ela pode ser utilizada quando for necessária para um Estado pequeno, porque mais da metade é oriunda do Estado de São Paulo. São dois mil, dos quais mil e poucos vêm do Estado de São Paulo. Então, enviá-la para aquele Estado não teria efeito. Foi apenas uma demonstração de querer se aproveitar politicamente do fato, oferecendo uma força virtual, que, na realidade, não existe.

Em segundo lugar, o Presidente Berzoini disse que atacamos a honra e a moral do Partido dos Trabalhadores e de todos os seus filiados. Na verdade, o que eu disse não ataca em nada o Partido dos Trabalhadores. Eu nem citei o Partido dos Trabalhadores. O que eu disse foi que as pesquisas caminhavam no sentido dos processos. Na realidade, jamais quis e não atingi a honra nem a moral do Partido. Pelo contrário, acho que quem atingiu a honra do Partido dos Trabalhadores foi o Ministro José Dirceu, que foi cassado, foi o Ministro Palocci quando quebrou o sigilo do caseiro, foram outros Ministros do Governo e a própria direção do Partido, o Presidente, o Secretário, o Tesoureiro, que recebeu propina. Foram todas essas pessoas que, na verdade, atingiram a honra do Partido dos Trabalhadores e que o PT nunca denunciou no Tribunal Superior Eleitoral. Podia ter denunciado, mesmo sendo seus membros. Atingiram a honra do Partido e nunca ninguém foi punido. Quer dizer, dizem que vão punir depois das eleições. Pouca gente acredita nisso, inclusive eu.

Penso que esse não é o caminho e que o PT, antes de processar, antes de encaminhar para a Justiça Eleitoral notícia-crime contra os adversários, deveria primeiro processar aqueles que efetivamente atingiram a honra e a moral do Partido, que foram esses que citei e muitos outros que não cumpriram aquilo que deveriam ter cumprido.

Muito obrigado.