O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que o debate político é muito mais fascinante do que o debate administrativo, o debate dos problemas propriamente administrativos, e venho justamente na noite de hoje falar o que aconteceu com o superávit primário no primeiro semestre de 2006, que foi de 3,87% do PIB, valor inferior aos 4,18% obtidos no mesmo período em 2005. Essa diminuição do aperto fiscal do Governo poderia até significar, Sr. Presidente, um fato positivo se fosse conseqüência do maior volume de investimentos em infra-estrutura.

No entanto, é um dado preocupante, visto que é resultante do aumento das despesas governamentais em 14% em relação ao semestre anterior. Esse aumento ultrapassou os 11% da expansão das receitas no mesmo período, diminuindo a capacidade de investimento do Estado brasileiro e, conseqüentemente, a qualidade da gestão pública.

Somos um País ainda em construção. A nossa malha rodoviária é insuficiente e mal conservada. Agora que estamos em campanha política, percorrendo o nosso Estado, vemos que as BRs estão em situação lamentável, em petição de miséria, como se diz. A rede ferroviária é praticamente inexistente. Os nossos portos não atendem de maneira suficiente à demanda e, o que é mais grave, nós temos deficiências no abastecimento de água, de saneamento e um déficit habitacional de mais de sete milhões de residências.

A discussão econômica em torno do superávit econômico em confronto aos gastos públicos precisa ser reavaliada. Não se pode falar em cortar gastos sem discutir a qualidade desses gastos. As despesas da União com custeio, folha de pagamento e Previdência estão sempre em uma curva crescente e os investimentos nunca atingiram um patamar tão baixo, inferior a 1% do PIB.

É inadmissível, portanto, neste País com tantas carências e um crescimento econômico baixo, que se invista tão pouco em áreas vitais, que fomentariam o desenvolvimento socioeconômico como também se constituiriam em uma importante ferramenta no combate ao desemprego.

Por que, então, Srªs e Srs. Senadores, não discutir a gestão pública e os mecanismos existentes para que tenhamos uma maior eficiência nos gastos?

Vem de Minas Gerais o exemplo do Governador Aécio Neves, que implantou uma forma de gerenciamento da máquina estatal que implica cobrança sistemática a cada administrador, a cada gestor. E é no interesse de levar uma proposta dessa natureza na nossa luta política-eleitoral que estamos, na verdade, buscando subsídios e informações junto à Administração Pública mineira.

Gostaria, portanto, de abordar esse problema numa hora como essa, diante dos apelos a respeito da falta de investimentos em saneamento e água.

A cobertura urbana da rede coletora de água é de 91,4% e da rede coletora de esgotos, de apenas 53,4%, segundo a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais.

É uma questão, Srªs e Srs. Senadores, que não pode ser adiada. É imprescindível sejam reservados recursos orçamentários - e sabemos que existe uma série de programas, mas que não são suficientes para efetuar essa cobertura - para ampliar essas redes, pois a grande maioria das doenças que levam a internação é ocasionada pela falta d’água de qualidade e saneamento. São doenças como a cólera, a dengue, a esquistossomose, a malária, a febre tifóide que poderiam ser evitadas se nos voltássemos com mais atenção para esse problema.

Não adianta, contudo, Sr. Presidente, reservar os recursos necessários para investir nessas áreas, se o Governo não executá-los. Algumas áreas prioritárias devem ser preservadas desses contingenciamentos orçamentários que se sucedem anos após anos. O que se deve buscar em contrapartida é maior eficiência da máquina pública e um Orçamento que fique incólume, como é o caso do Orçamento Impositivo, à tesoura utilizada pelo Ministério da Fazenda.

A cada real investido em saneamento, poupam-se de R$4 a R$5 em saúde intensiva. É um dado importantíssimo diante da situação alarmante da saúde pública no Brasil. Deve-se, obviamente, melhorar ao máximo a qualidade do atendimento à saúde; porém, é imprescindível que se invista na melhoria da qualidade de vida da população em áreas como saneamento básico e habitação. Não resta dúvida.

Eu não falo apenas como candidato nessa campanha política à sucessão governamental no meu Estado, mas como um cidadão que tem se deparado com essas situações durante esta campanha política. Posso assegurar que outros candidatos como eu estariam aqui trazendo o mesmo depoimento de que a situação nessas áreas é verdadeiramente insustentável.

Para termos uma idéia, no ano de 2005, somando os recursos do Orçamento-Geral da União e do FGTS, somente foram investidos 0,04% do PIB em saneamento básico, enquanto temos pouco mais da metade de nossas habitações saneadas. Será que a falta de saneamento, com as terríveis conseqüências que acomete, não se constitui problema a ser atacado com investimentos maciços?

São respostas positivas que a sociedade espera, que a sociedade está cobrando, na medida em que passamos de casa em casa. Esta é uma campanha diferente, meu caro Senador João Batista Motta. V. Exª sabe que os grandes comícios não estão sendo realizados.

A Senadora Heloísa Helena está rindo. Não estão sendo realizados, porque não há como se fazer comício. Primeiramente, alguns não têm dinheiro, e aqueles que possuem não têm condições de atrair a multidão, se não têm a seu lado um artista, se não têm como patrocinar uma banda e fazer aquela festa, transformando o comício em showmício. E isso está levando, meu caro Presidente em exercício, a que passemos a exercitar uma campanha de porta em porta, momento em que as pessoas se dirigem diretamente aos candidatos, esperando que eles digam o que farão com relação ao saneamento da rua, do bairro, da cidade e, ao mesmo tempo, em menor dimensão, com relação à água e à habitação.

Quem pensa que poderá desencadear um debate sem passar por isso está redondamente enganado. Terão todos de enfrentar esses desafios, principalmente os candidatos a postos no Executivo; no caso do Legislativo, talvez não se exija deles um compromisso tão taxativo e direto. Mas aqueles que estão pleiteando um voto para o Executivo, como a Senadora Heloísa Helena, terão de assumir compromissos - e não de fazer promessas - na área do saneamento, que engloba, por exemplo, água de boa qualidade, ou da habitação e, conseqüentemente, fazer com que o superávit primário não termine sendo uma verdadeira obsessão no campo da administração.

Muito obrigado.