Discurso durante a 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Solicita à Presidencia do Senado a correta interpretação teleológica do artigo 54 da Constituição Federal, referente a concessão de emissora de televisão e rádio.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TELECOMUNICAÇÃO.:
  • Solicita à Presidencia do Senado a correta interpretação teleológica do artigo 54 da Constituição Federal, referente a concessão de emissora de televisão e rádio.
Publicação
Publicação no DSF de 05/07/2006 - Página 22603
Assunto
Outros > TELECOMUNICAÇÃO.
Indexação
  • REQUERIMENTO, PRESIDENCIA, SENADO, ASSESSORIA JURIDICA, ESCLARECIMENTOS, INTERPRETAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENCIA, VETO (VET), CONGRESSISTA, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conforme V. Exª havia-me assegurado, peço que ainda hoje, antes que termine o dia, seja registrado requerimento encaminhado à Presidência do Senado Federal para que V. Exª solicite, com o auxílio da Assessoria Jurídica, a correta interpretação teleológica do que significam os termos do art. 54 da Constituição Federal, com relação a Parlamentares estarem ou não impedidos de deter, direta ou indiretamente, a concessão de emissora de televisão e rádio, dirimindo-se eventuais dúvidas que possam prejudicar a isenção de todos nós com respeito a esse assunto.

V. Exª já o recebeu na íntegra, então serei breve. Gostaria que esse requerimento fosse objeto de conhecimento de todos os Srs. Senadores desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª será atendido na forma da lei e do Regimento.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/07/2006 - Página 22603