O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Não saberei retribuir tanta gentileza, mas farei o possível para conseguir chegar próximo da gentileza e da atenção que V. Exª tem para com os colegas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou, há alguns dias, os resultados da Prova Brasil, realizada de 16 a 30 de novembro de 2005, em todo o território nacional. Foi o maior exame feito no ensino fundamental do nosso País.

Não podemos deixar de reconhecer que foi um grande avanço para a avaliação da educação básica brasileira. O exame proporcionou uma radiografia ampliada dos nossos cursos iniciais. Envolveu escolas urbanas públicas da rede de ensino fundamental e serviu para apontar novos caminhos e para alertar as autoridades para a necessidade da formulação de políticas governamentais que tenham como objetivo melhorar a qualidade da educação.

Mais de três milhões de matriculados na 4ª e na 8ª série da rede nacional pública fizeram o exame em 5.398 Municípios. As provas foram aplicadas em 160 mil turmas de 41 mil escolas urbanas.

Basicamente, foram avaliados os conhecimentos dos alunos em Língua Portuguesa, com foco principal em leitura. No caso da Matemática, o destaque foi dado à solução de problemas. É importante salientar que foi a primeira vez que o Ministério da Educação realizou uma avaliação tão ampla de estudantes do ensino fundamental.

Lamentavelmente, os resultados não foram os melhores. Para os alunos da 4ª série, foi registrada uma ligeira melhora em leitura e em Matemática. Mas, em relação aos alunos da 8ª série, foi constatada uma piora em leitura e nenhum progresso em Matemática.

Em dezesseis Estados, os alunos da 4ª série apresentaram rendimentos pouco satisfatórios nas disciplinas de Português e de Matemática. Os resultados mostraram que as crianças dessas séries não sabem fazer divisões simples e multiplicações com números de dois algarismos. Infelizmente, como era de se esperar, em virtude das grandes dificuldades econômicas e sociais do País, o Norte e o Nordeste aparecem com a menor pontuação.

Em síntese, segundo os especialistas em educação básica, as crianças e os adolescentes brasileiros que estão matriculados nessas séries ainda se deparam com grandes dificuldades para interpretar textos, para fazer cálculos simples, para ver as horas e até mesmo para contar. O próprio Ministro da Educação reconhece a dimensão do problema e preconiza: só um grande esforço e uma grande vontade política serão capazes de reverter o quadro atual nos próximos dez anos.

Segundo o Relatório de 2006 do Programa de Promoção da Reforma Educativa na América Latina e Caribe (Preal), em matéria de educação de base, o Brasil está apenas em uma posição mediana no contexto da América do Sul. Em termos de investimentos, nosso ensino superior recebe a maior parte das verbas e o ensino básico fica relegado a um segundo plano. O Chile é o país da América do Sul que apresenta o maior investimento em educação fundamental, com US$1,4 mil por aluno. Em toda a região, os gastos médios com estudantes de universidades são três vezes maiores do que com os alunos cursando o nível básico.

Cálculos feitos pelo economista Marcelo Néri, Chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (CPS-FGV), revelam que 15% dos jovens que entram no mercado de trabalho sem completar o ensino fundamental estão desempregados e que 30% têm emprego sem carteira assinada. Para ele, sem quantidade e qualidade de educação, não há nem quantidade nem qualidade de emprego.

Por sua vez, na opinião do economista Fernando Veloso, Professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), se o Brasil tivesse hoje a mesma escolaridade média da Coréia do Sul - 10,9 anos -, a nossa renda nacional seria equivalente a 74% da renda daquele país asiático. Infelizmente, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os brasileiros de 15 anos ou mais têm, em média, 6,8 anos de estudo.

A partir de agora, a grande esperança de aumento de investimentos em educação básica no Brasil está no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que foi aprovado recentemente neste plenário. Entre seus objetivos mais importantes, o novo Fundo prevê repasses maiores da União e pretende financiar não apenas o ensino fundamental, mas também o ensino médio, pré-escolas e creches.

Sr. Presidente, acredito que se trata de um desafio que precisamos acompanhar para podermos exigir o seu integral cumprimento em futuro próximo. Estamos todos acostumados a lidar com a descontinuidade das políticas públicas. Por outro lado, desvios de verbas da educação não são novidade no Brasil. A título de exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao analisar as contas do Governo Lula referentes ao exercício de 2005, constatou que a União destinou apenas 25,2% dos recursos para a erradicação do analfabetismo e para o ensino fundamental, menos do que os 30% previstos em lei.

Srªs e Srs. Senadores, em teoria, nossas leis professam que todos os nossos professores devem ser bem formados. Evidentemente, essa é uma das maiores exigências para o pleno exercício da educação em todos os níveis. Há muito, a função do educador deixou de ser unicamente a de acompanhar a criança na sala de aula e passou a ser igualmente a de favorecer seu pleno desenvolvimento. Nossa legislação estabelece que, até o final de 2007, todos os professores tenham formação em nível superior ou, no mínimo, magistério. Custa a acreditar que essa meta venha a ser cumprida, porque as estatísticas do próprio MEC informam que mais de 230 mil docentes ainda atuam na rede pública de ensino sem a devida formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Até agora, para melhorar a qualificação dos professores, o MEC acena com vários programas de capacitação que, na verdade, não foram totalmente viabilizados. Entre eles, podemos destacar o Pró-Licenciatura, o Pró-Letramento, o Pró-Infantil, o Pró-Formação, o Programa de Formação Continuada de Professores, o Programa Universidade Século XXI e o Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação. Teoricamente, todos esses projetos têm como objetivo elevar a qualificação dos nossos professores e prepará-los adequadamente para o exercício da profissão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao terminar este pronunciamento, é preciso deixar claro que não adianta mais alardear em discursos vazios, sejam eles oficiais ou eleitoreiros, que alcançamos a plena democratização do acesso ao ensino fundamental em nosso País. Aliás, não significa muita coisa continuar dizendo que, hoje, mais de 97% de nossas crianças entre 7 e 14 anos estão matriculadas nas escolas, quando sabemos perfeitamente que a qualidade do ensino está longe de ser pelo menos aceitável. Lamentavelmente, a propaganda governamental costuma enaltecer os percentuais, mas esquece de dizer que, em Língua Portuguesa e em Matemática, nem 10% dos estudantes atingem o desempenho adequado ao seu nível de escolaridade. Ao mesmo tempo, evita comentar que, de cada 100 estudantes, apenas 31 terminam a 8ª série e avançam para o ensino médio.

Enfim, não fala que, na educação infantil, das 22 milhões de crianças do País com até seis anos de idade, mais de nove milhões não freqüentam as instituições de ensino. Infelizmente, Sr. Presidente, esse é o grande descompasso que existe entre o discurso retórico e a realidade. Dessa forma, para progredirmos nos próximos dez anos, precisamos acabar de vez com a demagogia na educação. A sociedade brasileira exige das autoridades medidas concretas e seriedade para vencer os grandes desafios da educação e não precisa de pronunciamentos de indisfarçável conteúdo eleitoreiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.