O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu havia preparado um pronunciamento sobre a agricultura do nosso Estado. O Presidente Lula esteve em Santa Catarina neste final de semana. Tenho dito que o Governo Lula não quer ou finge não enxergar o óbvio. Repete que a economia brasileira está bem, anunciando números, planilhas, estatísticas que não correspondem à realidade do País. É um alheamento absurdo para alguém como o Presidente, que se dizia um homem do povo, que, tendo viajado Brasil afora, tinha visto as dificuldades e seguidamente mantido contato com a população brasileira.

Queria que o Presidente, nessa viagem ao meu Estado de Santa Catarina, tivesse conversado com as pessoas da região e perguntado aos agricultores como estão os negócios por lá, como está a agricultura do nosso Estado. Se o tivesse feito, ele veria que não é o conto de fadas que a propaganda do Governo quer vender aos brasileiros, não é toda aquela fantasia que dizem por meio da imprensa, da mídia.

No meu Estado, Santa Catarina, como em todo o Brasil, agricultores e pecuaristas enfrentam uma crise sem precedentes. Lá só se vêem quebras de safras, quedas de preços e retornos cada vez menores. O drama dos fruticultores de Santa Catarina é um retrato cruel desse calvário. Eles têm tido problemas com o clima, que não foi um aliado nos últimos três anos. É verdade, houve muitos castigos, como o do granizo, que maltratou os pomares da região. No ano passado, uma geada tardia frustrou planos e prejudicou a safra. Neste ano, tudo junto: pomares foram atingidos por chuvas de granizo, houve geada nas terras baixas e excesso de chuvas no período de floração. O resultado foi uma queda de 40% da produção de frutas, o que arruinou uma das principais atividades econômicas do nosso Estado.

A esperança dos fruticultores era de que os preços melhorassem e de que minorassem os prejuízos. Mas, na combinação maligna da política econômica de juros altíssimos, o dólar baixo está castigando mais a agricultura que qualquer geada ou chuva de granizo. As 160 mil toneladas de maçã que o Brasil exportou em 2005 não se repetirão este ano por conta da queda do câmbio. O mesmo acontecerá com outras frutas brasileiras, que enfrentam a poderosa concorrência internacional. Sem ter como colocar os produtos no exterior, os fruticultores não têm alternativa, a não ser desovar o estoque no mercado interno e derrubar as cotações dos produtos. Essas dificuldades, Sr. Presidente, já estão bastante conhecidas da população brasileira.

Das questões climáticas ninguém é culpado, mas o Governo tem de estar preparado para atender aos agricultores nessas dificuldades, oferecendo-lhes linhas de crédito sem juros, subsidiando-lhes os produtos - como fazem alguns países, para torná-los mais baratos e possibilitar a concorrência com os nossos. Não queremos que o produto brasileiro seja caro. O que queremos é que o Governo Federal dê condições aos nossos agricultores para concorrer com os produtos de outros países.

Queremos, Senador Paulo Paim, independentemente de cores partidárias ou de quem venha a governar o País, que se atenda aos nossos agricultores, que são os principais geradores de empregos, os que movimentam a principal economia do País, os que trabalham no Brasil de ponta a ponta, as pessoas que colocam a mão na terra, mão calejada, de sol a sol. Não há tempo para esse povo! Queremos que o Governo dê-lhes assistência, condições de concorrerem com produtos que vêm do exterior.

Ora, não há mais condições. Eles tentam proteger sua plantação, mas aquilo que têm de comprar para isso, como telas e outros produtos e equipamentos, é caríssimo. O imposto é muito caro. De todo produto que se compra, 50%, 60%, 65% do valor são impostos para o Governo Federal, enquanto outros países não cobram nada ou estipulam percentuais bem inferiores aos do Brasil. Aqui a situação é diferente.

Claro que não queremos que os produtos brasileiros tenham preços elevadíssimos. O que queremos, Senador Valdir Raupp, é que o Governo Federal cumpra sua missão e seu compromisso de atender às famílias dos agricultores, ou seja, o que está sendo divulgado na imprensa, nas propagandas do Governo ou nos discursos do Presidente.

Sua Excelência fala para os agricultores como se nada disso existisse, como se tudo estivesse bem neste País, como se os agricultores estivessem bem, produzindo, vendendo, colhendo. Não! Isso não acontece porque estão sem ânimo. Além de serem castigados pelas questões climáticos, são castigados pela falta do cumprimento de compromissos por parte do Governo Federal com trabalhadores que são do PT, do PMDB, do PSDB, do PFL, do PPS, do PDT. Trabalhadores que sequer têm cores partidárias, mas que têm a cor da vida, a cor do campo, do trabalho e que não estão sendo assistidos.

Senador Valdir Raupp, vou conceder o aparte a V. Exª, mas antes quero dizer que, neste fim de semana, percorri diversas cidades, cumprimentando os agricultores, aquelas mãos calejadas. Eu via no semblante daquelas pessoas a tristeza. Eles choravam, dizendo: “A quem vamos pedir socorro? Estão pedindo votos, mas e quem nos atende?”. É preciso que o Governo Federal distribua a riqueza nacional, a riqueza do Governo, dos impostos, que distribua corretamente, atendendo a quem realmente necessita; não concedendo privilégios aos banqueiros, mas atendendo aos verdadeiros homens do trabalho, que sofrem no dia-a-dia.

Estou preocupado, Senador Valdir Raupp - já vou lhe conceder um aparte -, com o êxodo rural. Há 30 anos, 80% da população vivia no interior. Hoje, apenas 20% vivem no campo e os 80% estão nas grandes cidades. Por quê? Porque não há vontade política para realizar e concretizar os sonhos dos agricultores e atender aos seus direitos. Porque não há a reforma agrária tão prometida por este Governo e que foi bandeira de campanha.

É preciso que tenhamos todos a missão maior de cobrar do atual Governo ou de qualquer outro que venha - espero que mude o atual Governo -que atenda aos agricultores e à Nação brasileira sem discriminar ninguém. Só porque não é do partido “a” se discrimina. Que se eleja alguém para atender aos sonhos e direitos daqueles que fazem a nossa Nação: os agricultores.

Concedo um aparte, com muita alegria e com muita honra, ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Leonel Pavan, V. Exª tem absoluta razão. O campo está empobrecendo. O pacote agrícola lançado há poucos dias foi insuficiente para resolver o problema do campo. Os agricultores do meu Estado estão penando e desestimulados a produzir mais. Eu vejo que deve haver um equilíbrio. É claro que é importante que o arroz, o feijão, o trigo, a carne e o leite cheguem barato na mesa do consumidor que mora nos grandes centros, mas é necessário um equilíbrio. A Europa e os Estados Unidos fazem uma compensação para quem produz; porque, se continuar do jeito que está indo, nobre Senador, daqui a alguns anos, o povo brasileiro vai estar comendo o que vem de outros países e não mais o que é produzido no Brasil. E hoje está generalizado em todo o Brasil. Esse socorro tem de acontecer o mais rápido possível, em uma intensidade maior do que o Governo tem lançado até agora, sob pena de extinguir a classe produtiva do País. Eu falo aqui porque tenho também andado por todos os municípios do meu Estado e vejo que o grito é muito grande, o desestímulo é geral. Então se faz necessário, com urgência, um aporte maior de recursos do Governo Federal, um incentivo maior para que os nossos produtores rurais continuem produzindo para que não haja, mais do que já houve até agora, o êxodo rural, como V. Exª bem se referiu até agora. Muito obrigado.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Valdir Raupp, o Governo estava destinando R$10 milhões, apenas míseros R$10 milhões, para a agricultura familiar de Santa Catarina. E a burocracia não permite que esses recursos ínfimos cheguem às mãos dos agricultores. São apenas R$10 milhões! Mais da metade do ano já se passou, já passamos pelas questões do plantio, da colheita, e os recursos até agora não foram liberados. A burocracia é enorme! Isso é ruim para o nosso País.

Concedo um aparte ao nobre Senador César Borges, da nossa Bahia.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Leonel Pavan, V. Exª, sempre preciso, muito bem aplicado nos seus pronunciamentos, suscita esta questão da crise que vive a agricultura; e eu diria que também a pecuária vive uma crise profunda. Acho que o Senador Valdir Raupp, que fez esse aparte tão brilhante ao pronunciamento de V. Exª, traz uma preocupação: da forma como vamos com relação à agricultura e à pecuária no Brasil, esses efeitos se farão sentir dentro em breve, até com o desabastecimento, porque há desestímulo completo a essas atividades. O Governo Federal, além desses falsos pacotes que não atendem à população, ainda deixa pesar sobre a cabeça dos produtores brasileiros a questão dos índices de produtividade; um jogo político lamentável que o Presidente está fazendo com a relação aos índices de produtividade do Incra, o que está gerando inquietação imensa no campo. O agricultor convive com o problema de ver sua propriedade invadida ou desapropriada, sem a indenização devida; vê o seu produto desvalorizado - quando a produção cresce um pouco, o preço fica totalmente depreciado; não há nenhuma segurança, não há preço mínimo; quando recorre ao crédito, os juros são absurdamente altos, não tem condição de pagá-lo; quando há intempéries climáticas - como no Nordeste brasileiro, particularmente na Bahia -, fica impossibilitado de pagar e o Governo transforma sua dívida rural em dívida fiscal, cobrando-a por meio de uma ação de execução. Veja o caso do cacau. Lamentavelmente, a Bahia vive sob suspeição forte de terrorismo biológico, praticado por pessoas do PT que hoje estão na direção da Ceplac - isso foi dito por um réu confesso que participou dessa ação. O cacau está com preços irrisórios, quase a metade do que estava há três anos. Já tivemos uma média de R$70,00 a arroba; hoje custa R$47,00 uma arroba. Na pecuária, da mesma forma. O preço da arroba do boi não passa de R$50,00. É daí para baixo. Enquanto isso, todos os custos estão subindo. Parece-me que ocorre também com o arroz e com a soja. E aonde é que vamos chegar? É natural, como disse V. Exª com precisão, que o consumidor queira produto barato, mas a custa de quebrar os que produzem no dia-a-dia para abastecer a nossa população, não. O Governo tinha de ter uma política mais consistente. Em lugar disso, um homem sério como era o Ministro da Agricultura precisou sair por discordar da política do Governo em vários aspectos, inclusive com relação a esses índices de produtividade. Portanto, quero, com isso, contribuir com o seu pronunciamento - espero contribuir com alguma coisa - para dizer que V. Exª está certíssimo. A crise no campo do Brasil é algo muito sério, e os reflexos danosos virão muito brevemente. Parabéns a V. Exª.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço o aparte do Senador César Borges.

Senador, o prejuízo do campo está provocando o prejuízo nas cidades. Há um inchaço, nas grandes cidades, de filhos de agricultores e de agricultores que estão indo a busca de novos caminhos, de novos meios de sobrevivência. São pessoas da pecuária ou da agricultura, de produções pequenas, que não têm mais como fazer e estão procurando outra forma de viver. E, ao chegarem nas grandes cidades, como não têm capacitação profissional para determinadas áreas, muitos, infelizmente, para tentar sobreviver, acabam indo para o caminho da marginalidade.

É preciso haver uma ação mais concreta, algo que proporcione resultados positivos e imediatos por parte do Governo Federal.

Eu falava com Geraldo Alckmin a respeito dessa questão e também de outros assuntos e ele dizia que as coisas estão muito centralizadas, tudo se define em Brasília. As ações precisam ser descentralizadas. O Governo do Estado, a própria Assembléia Legislativa ou a Associação de Prefeitos têm de criar um conselho em cada Estado a fim de encontrar soluções e apenas encaminhar a documentação, mostrando os problemas do Estado, para que os recursos sejam enviados urgentemente.

As ações do Governo Federal têm de ser descentralizadas. O Governo centraliza tudo aqui e, em razão de questões políticas - porque é do partido, porque elogia ou critica etc. -, busca as soluções dançando. O Governo atende a este, atende àquele, não há uma linha, um cumprimento, uma decisão, um rigor na distribuição de recursos e no atendimento à população.

Sr. Presidente, quando falamos em agricultura, falamos em segurança, quando falamos em família, em saúde, em educação, falamos em segurança.

Eu estava lendo o jornal da agência de O Estado de S. Paulo de hoje, divulgado às 9 horas e 22 minutos, que diz o seguinte:

Caíram de R$ 181 milhões em 2001 para R$ 27 milhões em 2005 os valores repassados pela União para a Segurança Pública do Estado de São Paulo por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A queda de 85% nos repasses ao governo paulista foi constatada por levantamento realizado pelos economistas José Roberto Afonso e Julio Kogut.

Está ocorrendo toda aquela violência em São Paulo, e a imprensa a comenta, mas está aqui registrado: os recursos para a segurança, em 2005, foram 85% menores dos que em 2001. Foram liberados R$181 milhões, em 2001; e, em 2005, apenas R$27 milhões. Essa burocracia, essa falta de responsabilidade, essa falta de sensibilidade, essa incompetência, esse desperdício do dinheiro público, com apadrinhados daqui e dali, está levando a questão da segurança do País para um dos piores momentos da nossa história.

Voltarei ao assunto em outra ocasião. Buscarei mais dados a fim de que possamos dizer ao provo brasileiro...

(Interrupção do som.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) -... finalizando, Sr. Presidente, de quem é a verdadeira responsabilidade no que diz respeito à falta de segurança por que estamos passando, na questão da segurança pessoal, da família, de seus bens, assim como na da segurança daqueles que produzem para o País, daqueles que realmente trabalham, colocam a mão na terra e que têm as mãos calejadas, que são os nossos agricultores.

Obrigado, Sr. Presidente.