A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Senador Paulo Paim.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, andando por esse Estado de Goiás afora, tenho constatado com as pessoas com quem tenho conversado, e agora, mais recentemente, um detalhe de recente pesquisa da CNT/Sensus, que passou praticamente à margem do debate político: algumas revelações, que são de tal forma preocupantes, que eu não poderia deixar de difundi-las, no sentido da reflexão e análise. Estas evidências também servirão de suporte para a defesa de uma proposta que considero fundamental, tendo em vista o atual estágio da sociedade brasileira.

Segundo o constatado, grande parte da população não quer se envolver nas eleições. Eis os números: nada menos que 39,8% dos consultados não se interessam pela eleição presidencial; 44,3% não ligam para a escolha do Governador; e, pior ainda, 50,9% se omitem ante a escolher Senadores e Deputados.

O desinteresse pelo exercício democrático do voto é acompanhado de outra revelação igualmente importante na pesquisa: as Forças Armadas conseguiram aumentar de maneira significativa o seu prestígio nos últimos anos. Em 2003, somente 13,9% dos entrevistados destacavam a confiança no segmento - não que eu tenha nada contra a existência dessa confiança, acredito que tem que existir, só que essa pesquisa nos remete a uma outra leitura. Agora, o índice atingiu os 17% - crescimento substancial que, penso, sinaliza a tendência da busca por sistemas de poder que tenham como suporte a força e, portanto, transmitam a sensação de segurança.

A pesquisa também mostra que os programas sociais do Governo Federal influenciam o voto de 58,7% dos eleitores.

Já no momento de escolher um candidato, eis as propostas que mais atraem o eleitor: a promessa de combate à criminalidade; o compromisso com o desenvolvimento do País; a urgência na melhora da escola pública e da saúde; e a prioridade quanto à erradicação da corrupção e ao controle do custo de vida.

O capítulo mais contundente do levantamento mostra, de maneira cristalina, a perda sistemática da confiança da sociedade nas suas principais instituições: apenas 11,9% dos brasileiros confiariam na Justiça; somente 10,3% acreditam nos meios de comunicação; só 3,9% crêem no Governo Federal; enquanto que a polícia tem a confiança de apenas 3,4%.

E o que é ainda mais grave: a credibilidade do Congresso Nacional praticamente inexiste. Apenas o minguado percentual de 0,4% dos consultados acredita no Parlamento! Um dado devastador, que nos leva ao urgente exame de consciência sobre a gravidade dos últimos acontecimentos, que destruíram a imagem do Poder Legislativo - a grande pilastra da verdadeira democracia.

O sentimento captado pela pesquisa CNT/Sensus revela o que pode ser qualificado como a dor na alma de um povo que se sente traído, ultrajado: quem deveria servir de exemplo expôs práticas completamente dissociadas das exigências de uma Nação que clama pelos princípios essenciais da ética e do amor às causas maiores da sociedade.

Não se trata, Srªs e Srs. Senadores, do desgaste de um partido ou de um conjunto de lideranças. O que está em jogo é, sobretudo, a sobrevivência de instituições completamente fragilizadas pela seqüência ininterrupta de escândalos - o que cria uma espécie de vazio do Poder. E esse vazio de Poder encoraja ainda mais as ações dos que sobrevivem na ilegalidade - essa legião de criminosos que semeia o pânico em nossas ruas.

Não adianta que tapem os ouvidos como se nada estivesse acontecendo! O brasileiro está atordoado: a intensidade dos acontecimentos é muito maior do que a que estava acostumado a suportar. Antes, era o domínio da inflação, da carestia, do apagão... Agora, são os mensalões, pizzas e sanguessugas, conjugados com o terror calculado para incutir no povo a sensação de que o Brasil já não mais nos pertence...

Desculpem se estou sendo muito dura nas minhas colocações, mas tenho que refletir aqui aquilo que estou ouvindo nas ruas e o que uma pesquisa séria feita há 15 dias nos mostra.

Restaurar o sentido da autoridade é o primeiro caminho para que possamos pensar na reforma institucional que resgate o emblema da paz. Só que, para isso, é imprescindível a disposição para o recomeço, para a recomposição verdadeira das práticas e condutas.

Percebe-se que um país não está seguro quanto à estrutura institucional quando se processam reformas sobre reformas - umas sobre as outras - sem que nenhuma seja suficiente ao menos para amenizar as distorções. Nos últimos anos, tem sido assim neste País, Srªs e Srs. Senadores... Usando o velho clichê, a Constituição brasileira realmente se transformou numa colcha de retalhos, completamente desfigurada - mostrengo maquiado e retocado, mas cuja alma permanece torta, porque assim foi originada.

Reconheçamos: o problema central do Brasil está muito mais nas pessoas, nos dirigentes, nos eleitos do que na parafernália das leis. E cabe a nós tentar alternativas: essa é a nossa obrigação.

A reforma política não solucionaria os problemas nacionais. As mudanças na previdência foram apenas arremedos. O sistema tributário é ineficiente e injusto. Nosso aparato de normas trabalhistas está superado. Todo esse estrangulamento chegou a um ponto de exaustão. É começar de novo ou sermos tragados pela barbárie.

Precisamos de transformações incisivas, o que penso só ser possível a partir da iniciativa da sociedade. Daí por que abraço, com entusiasmo, a causa lançada por um conjunto de importantes entidades nacionais -- em especial, a Ordem dos Advogados do Brasil --, para se convocar uma Assembléia Nacional Constituinte Exclusiva, especialmente para discutir e votar, com prazo determinado, as imprescindíveis reformas. Seria uma Constituinte exclusiva, justamente para que seus integrantes decidam de maneira imparcial, independente, sem o costumeiro jogo das pressões, sem o benefício a grupos -- de forma que unicamente prevaleçam os interesses maiores de um País que precisa ser passado a limpo urgentemente.

A eleição para esta Constituinte poderia ser realizada já em 2007, a partir de uma decisão soberana do novo Congresso. A meta: reunir, nesse fórum livre, mulheres e homens idealistas, pessoas sem ambições políticas, que concorreriam unicamente para produzir a Lei Maior e, cumprida a grande tarefa, voltariam às suas atividades.

Como muito bem disse o Presidente Nacional da OAB, Roberto Busato, este é o momento de buscar saídas mais agudas para uma “refundação” da República. Segundo ele, as experiências anteriores de Congresso-Constituinte se mostram nefastas: não fundam uma nova ordem, apenas remendam a anterior. Assim foi com as Constituintes de 1891, 1934, 1946 e 1988, que foram congressuais. Tanto que a atual Carta vem sendo seguidamente emendada, até chegar ao deprimente estágio atual. Existem hoje mais de 700 propostas de emendas tramitando no Congresso.

Um país digno e grande começa a construir a sua história de glórias quando se propõe verdadeiramente a uma ruptura longe dos interesses imediatos de suas elites, mas uma Assembléia Nacional Constituinte Exclusiva somente se tornará realidade se o povo, de fato, for às ruas para exigi-la. Diante do desastre moral e ético que atinge a Nação, é hora de dar fim aos privilégios dos poderosos por meio de um fórum que, inclusive, tenha liberdade para discutir a própria estrutura do Poder Legislativo.

Basta de mudanças superficiais, periféricas. Este é o momento para o verdadeiro debate que faça fluírem teses, princípios e compromissos voltados para o bem comum, para a construção do Brasil da paz, o Brasil da justiça, o Brasil do crescimento, o Brasil da esperança.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.