O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo fazer um alerta sobre o risco a que o Estado de Rondônia está sendo exposto e dos prejuízos suportados pelo Brasil.

Ocorre que, diariamente, há mais de cinco anos, a Petrobras queima ou reinjeta em seus postos, em nossa região, mais de sete milhões de metros cúbicos de gás por dia - fato inconteste e público, conforme relatórios da ANP. Registre-se que esse volume de gás corresponde a 30% do volume importado da Bolívia, corresponde também ao volume de gás que poderia gerar 1,3 Gwh de energia elétrica, potência equivalente ao que se projeta para a usina nuclear de Angra III.

Diariamente também o Brasil importa óleo diesel. Neste ano de 2006, segundo a Secex (Secretaria de Comércio Exterior), o Brasil importou US$300 milhões, combustível usado em nossa região para a geração de energia elétrica.

Por informação prestada em audiência pública por meio da Aneel, o volume de recursos destinados à geração térmica chega a R$1 bilhão por ano - somente para o sistema Acre/Rondônia.

Também nessa audiência, ocorrida em Brasília, na Câmara dos Deputados, no último dia 25 de abril, a estimativa da Aneel foi de que esse volume de recursos seria reduzido à metade com o uso de gás natural em Porto Velho, gás natural oriundo da bacia de Urucu, Amazonas.

Na audiência citada, a Eletrobrás anunciou obra de interligação elétrica do nosso Estado ao Estado do Mato Grosso. Em seguida, a Eletronorte divulgou, por meio da imprensa, o planejamento de “apagar” as usinas térmicas do sistema isolado, fato este possível em decorrência da interligação Jauru, no Estado do Mato Grosso, a Vilhena, no Estado de Rondônia.

A interligação significa que o Sistema Interligação Nacional, que hoje depende do gás natural da Bolívia para gerar energia térmica e que apresenta um déficit previsto da ordem de 1,3Gwh, será nossa garantia de suprimento energético. Significa também que Rondônia não demandará mais por combustível para geração. Se não há combustível, não há razão para se construir o gasoduto ligando Urucu a Porto Velho, pois não haverá consumo para viabilizar o investimento.

Registramos que o gás natural, em Porto Velho, viabiliza-se pelo consumo que as usinas termoelétricas terão deste energético; que este combustível não se presta apenas à substituição do óleo diesel, ele será fator decisivo em nosso desenvolvimento.

Estamos na Amazônia Legal, portanto somos beneficiários dos fundos constitucionais e das isenções destinadas a fomentar o desenvolvimento e a reduzir as desigualdades regionais. Temos vias para escoar nossa produção, tanto para o mercado interno, por meio da BR-364, quanto ao mercado externo, por meio da hidrovia do Madeira; realizamos treinamentos e contamos hoje com profissionais de nível superior, residentes em Porto Velho, aptos a desenvolver o mercado de gás natural; temos produtos agroflorestais sendo exportados sem industrialização.

Rondônia não aceita ser refém de países que não cumprem com seus tratados; Rondônia não aceita ver seu povo sem trabalho, sem expectativa de desenvolvimento, ser tolhida em seus parcos recursos. Com a interligação e sem consumo de combustível em nossas usinas, deixaremos de arrecadar R$160 milhões por ano de ICMS e passaremos a pagar ICMS sobre a energia que será importada do Sistema Interligado - e com gás vindo da Bolívia a peso de dólar, talvez muito mais caro do que o que poderíamos gerar em Porto Velho com o gás natural da bacia de Urucu.

Rondônia entende que aqueles responsáveis pelo zelo da coisa pública e comprometidos com os interesses do Brasil não podem deixar de ver o óbvio. Enterramos ou queimamos nossas riquezas para importar, ao custo das nossas escassas divisas, combustível gasoso ou líquido de outros países; planejamos aumentar as diferenças regionais, impedindo que o único projeto destinado a dotar Rondônia de condições equivalentes aos demais Estados da Federação, ou seja, Estado ofertante de uma energia limpa e competitiva, realize essa oportunidade.

Não somos diferentes dos demais Estados brasileiros ou Estados Nações. Também queremos melhorar nossa qualidade de vida.

Sabemos que essa é uma decisão de governo, uma vez que a Petrobrás, como dona do gás de Urucu, presente desde a prospecção até a distribuição, e que hoje é remunerada pela venda de óleo no sistema isolado, perderá fluxo de caixa pelo uso de um combustível mais barato.

Na outra extremidade dessa cadeia, está a Eletrobrás, como compradora desse combustível líquido financiado por subsídio de todos os brasileiros, que reduziria o custo de geração se o combustível custasse metade do que hoje custa. Ambas as empresas estão sob o controle do Ministério de Minas e Energia, mas não chegam a um entendimento quanto às condições que viabilizem a efetiva contratação desse empreendimento.

Rondônia não pede tratamento diferenciado, pede que os acordos de implementação dessa obra, em que foram signatários o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras e a Eletrobrás, tornem-se realidade. Pede que projetos que comprometem frontalmente nossa economia, no caso a interligação com o Mato Grosso, sejam viabilizados com critérios sociais. Vamos primeiro dotar Rondônia de capacidade para competir em igualdade de condições, instalando o gasoduto, construindo as usinas do Madeira e, depois, abrimos o mercado. Abrir nosso mercado antes de nos dotar de condições para competir não contribui com Rondônia e pode comprometer os interesses do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trabalhamos por mais de cinco anos - por que não dizer, quase dez anos. Quando fui Governador do meu Estado, por iniciativa ou por sugestão da Petrobras - porque ela é parceira no projeto -, criamos a Companhia de Gás de Rondônia chamada Rongas, que está lá, aberta até hoje, esperando a construção do gasoduto.

A Petrobras é sócia dessa empresa com 50%.

O projeto do gasoduto foi elaborado. Levamos mais de três anos para aprovar a licença ambiental e conseguimos aprová-la. Nós a aprovamos no início deste ano, depois de muita luta, de muita pendenga, de muita demanda com o Ministério Público Federal, com organizações não-governamentais, enfim, com toda a sorte de problemas e de obstáculos. E, agora, vêm-nos dizer que o gasoduto não pode mais ser construído, porque ele vai interligar o sistema Mato Grosso/ Rondônia?

Essa obra, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, há 10 anos, era muito importante para Rondônia. Mas não foi construída. Construíram uma termoelétrica que gera 360 megawatts de energia e que queima um milhão e meio de litros de óleo diesel por dia. Há mais de dois anos isso ocorre, que se espera a vinda do gás da bacia de Urucu. Agora, falam em interligar o sistema nacional com Rondônia e Acre?

Não precisamos mais disso. Desta tribuna, tenho coragem de dizer: “Não precisamos mais dessa obra!” Precisamos da construção do gasoduto porque implantaram uma termoelétrica em Porto Velho. Por sinal, essa termoelétrica será desativada, vai virar sucata.

Acredito que o Ministério das Minas e Energia, a Eletrobrás, a Eletronorte e a Petrobras não podem cometer mais esse erro no nosso País. Muitos erros já foram cometidos no passado, não podemos mais cometer esse erro, principalmente em uma região pobre, como é o Norte do Brasil.

Espero respeito dos órgãos governamentais. Que construam o gasoduto Urucu/Porto Velho; que coloquem gás na termoelétrica de Porto Velho. Não ligando o sistema agora para se levar energia elétrica, talvez daqui a três ou quatro anos poderá haver apagão novamente. E estamos muito bem, até com sobra de geração de energia. Repito que se fosse há 10 anos, não teríamos isso. Hoje, há sobra de energia elétrica porque foi construída a térmica no sistema isolado. Agora, querem interligar o sistema sem construir o gasoduto para, daqui a três ou quatro anos, ocorrer um apagão novamente. Aí, vamos sofrer o que os outros Estados já sofreram.

Se acontecer um apagão no Brasil daqui a três ou quatro anos, se não tivermos o gasoduto e a térmica for desativada, onde a energia será cortada primeiro? Será que vai ser no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo ou em outros Estados do Brasil? Não, será cortada no Acre e em Rondônia, que sofrerão o apagão com o sistema nacional interligado.

Então, exijo respeito do Ministério das Minas e Energia, da Eletrobrás, da Eletronorte e da Petrobras para que saia do papel e seja colocada logo em prática a construção do gasoduto Urucu/Porto Velho. Quando as usinas do Madeira estiverem construídas, talvez daqui a quatro ou cinco anos, poderemos interligar o sistema. Por que construir uma rede cara agora, gastando milhões, talvez bilhões de reais, se daqui a três ou quatro anos as usinas do Madeira vão estar construídas? E será necessária a construção de outras linhas, porque essa, Senador César Borges, não vai comportar, de maneira alguma, o escoamento da energia das usinas do Madeira. Então, deverão ser construídas outras redes mais fortes. Aí, sim, Rondônia poderá ser interligada ao sistema nacional definitivamente.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.