O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho de muitos dias de viagem pelo meu Estado, onde tive oportunidade de visitar todos os Municípios do interior.

Estamos vivendo lá um período de muita chuva. Durante muito tempo ainda estaremos em chuva, porque em Roraima estamos acima do Equador.

Portanto, diferentemente do que acontece em outros locais do Brasil, estamos em um período de bastante chuva. E todos os Municípios estão sofrendo com as estradas federais em péssimo estado, muitas das quais intrafegáveis. Na verdade, o que constatamos é que, depois de três anos e sete meses do Governo Lula, o meu Estado não recebeu investimentos à altura do necessário, não só no que tange às estradas, mas também no que tange a outros estímulos para o desenvolvimento de Roraima.

Sr. Presidente, as obras federais que estão ocorrendo no meu Estado são fruto de emendas parlamentares e, portanto, não são exatamente fruto da iniciativa do Orçamento do Governo Federal. Isso é lamentável, porque se trata de um Estado que há pouco tempo era um Território Federal e que deveria merecer do Governo Federal todo o estímulo para se implantar, se consolidar e se tornar realmente um Estado importante para o extremo Norte do País, já que faz fronteira com dois países - a Venezuela e a Guiana - e nem sequer pode tirar proveito dessa aproximação.

Recentemente, o Governador do Estado, eu e outros Secretários de Estado estivemos na Venezuela, onde foi firmado um acordo de cooperação, de 14 itens, entre a Venezuela e Brasil, mais precisamente entre a Venezuela e o Estado de Roraima, porque beneficiará precipuamente o meu Estado.

Infelizmente, aqueles pontos que dependiam do Governo Federal não andaram ou andaram muito pouco face à necessidade e - digamos assim - ao interesse da Venezuela em nos ajudar. Basta citar um ponto principal e que é, eu diria, de fácil solução: a importação da gasolina e do óleo diesel da Venezuela.

O Governo venezuelano se dispõe a vender abaixo do preço de mercado para o Estado de Roraima - um consumidor pequeno, considerando-se o grande consumo nacional - cerca de 100 milhões de litros de gasolina e 100 milhões de litros de diesel por ano, uma quantia, portanto, pequena dentro do Orçamento da Petrobras. A Venezuela se dispõe a vender e o Brasil faz corpo mole para comprar, quer dizer, não leva em conta a situação que beneficiaria nosso Estado no que tange ao barateamento do frete, à redução do custo de vida e do valor do transporte coletivo; enfim, toda uma revolução na agricultura que seria implantada por meio dessa importação. No entanto, essa questão está enredada na burocracia.

Faço um apelo ao Ministro Silas - um homem que conhece, em profundidade, o Estado de Roraima - para que realmente agilize a questão, assim como a Ministra Dilma Rousseff, que foi Ministra de Minas e Energia e que conhece o problema, para que a questão seja solucionada o mais rapidamente possível.

Recentemente, a Pedevesa esteve em Roraima e tem a solução para implementar rapidamente a questão. Esperaria até que o Governo do Presidente Lula fizesse essa bondade com o Estado - pelo menos essa -, editando uma medida provisória, em caráter excepcional, para permitir a importação da gasolina e do óleo diesel da Venezuela e, depois, implementar os demais itens, como, por exemplo, a dispensa de visto de passaporte, a abertura da fronteira 24 horas, uma verdadeira integração que beneficia o Estado de Roraima e o Estado de Bolívar, na Venezuela. Essa integração se faz mais do que importante agora que a Venezuela pertence ao Mercosul. Seria um passo, na fronteira norte do Brasil, para uma consolidação mais adequada entre os países que compõem o Mercosul.

Encerro, Sr. Presidente, fazendo esse apelo ao Ministro Silas Rondeau, à Ministra Dilma Rousseff e ao próprio Presidente Lula para que agilize a importação de combustível por meio de medida provisória, pois, se o fizer pelos meandros normais da burocracia, passarão os cinco meses que faltam para o término do mandato do Presidente Lula e não teremos a concretização de pelo menos esse anseio, que, com certeza, significará um grande avanço para o meu Estado e aliviará o sofrimento imenso por que passa o nosso povo.

Muito obrigado.