O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já há algum tempo, desde que se iniciou o processo eleitoral, tenho vontade de vir a esta tribuna fazer um comentário sobre a questão das atuais eleições, principalmente no tocante ao Legislativo.

Essa vontade, com o decorrer do tempo, tornou-se praticamente um impositivo da minha consciência. Não posso deixar de denunciar e de dizer, nesta Casa, o que está acontecendo nas eleições legislativas.

Com certeza, Srªs e Srs. Senadores, Senador Gilberto Mestrinho, um dos mais antigos e experientes políticos desta Casa, trata-se, apesar de todos os escândalos, de todas as medidas, principalmente no Legislativo, da eleição mais corrupta da História deste País.

Hoje, o voto de Deputado, nacionalmente, virou mercadoria com valor cotado em reais, que aumenta e varia conforme a demanda. Não vivi e não me lembro, com certeza, de ter ouvido falar de uma campanha para Deputado Federal, principalmente, que tenha acontecido nos moldes do que está ocorrendo nessa eleição. Pensei, primeiramente, que era um fenômeno que acontecia no Estado do Ceará, o que me entristeceu enormemente: “Será que, depois de todo o esforço de modernização do nosso Estado, está acontecendo isso somente aqui?” Depois, conversando com colegas de outros Estados, Parlamentares experientes, todos mostraram a mesma perplexidade e a mesma surpresa com o que está acontecendo.

Na verdade, preparemo-nos para o pior, porque, da maneira como está ocorrendo a atual eleição para a Câmara dos Deputados, com certeza o próximo Congresso será pior do que este. Se o atual Congresso está desmoralizado e está sendo exposto, todos os dias, aos maiores vexames, o que coloca a sua credibilidade por água abaixo, com certeza, as perspectivas, do jeito como estão as coisas, são de um quadro pior no futuro.

Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, institucionalizou-se a corrupção neste País, e ela virou uma verdade nessas eleições, Senador Antero. O que tenho visto é que os “mensaleiros”, os “sanguessugueiros” e os outros “eiros” com certeza serão reeleitos, e muito bem reeleitos! Provavelmente, haverá uma renovação, mas que se dará com aqueles Deputados que não fizeram as emendas, as “mensalagens” e as “sanguessugagens”. Aqueles que não têm recursos para pagar o voto não terão condições de retornar a esta Casa.

Na maioria dos Estados, Senador Antero, os mais votados serão aqueles que tiveram acesso a esse sistema corrupto que aí está.

O Executivo institucionalizou, por meio do Legislativo, a corrupção, levando-a ao extremo, a todas as pontas e prefeituras do País inteiro. O Prefeito, para obter recursos, somente precisa “se associar” - entre aspas - a um Deputado ou a uma empresa intermediária, como aconteceu no caso das sanguessugas, que é uma pequena parte, pelo que vejo hoje, do que está acontecendo. Os Deputados, por sua vez, somente têm acesso aos prefeitos se tiverem emendas e esquemas de repasses, repartindo parte desses recursos com as prefeituras locais, e montando, assim, um sistema em cadeia, que começa na ponta e chega ao Executivo. Os Deputados que conseguem as emendas são justamente aqueles que, além de terem vocação para corrupção, mostram-se dispostos a votar para a maioria do Governo e têm acesso às esquinas dos Ministérios - alguns deles cada vez mais pródigos; ultimamente, tem-se destacado o Ministério da Saúde, mas não é o único; com certeza, outros aparecerão -, que se utilizam desse mecanismo para conquistar as maiorias congressuais, para que essas conquistem as maiorias das prefeituras e os votos. E, assim, a instituição da corrupção está dominando o Brasil.

Infelizmente, estamos preparados para ver uma renovação às avessas, em que aqueles Deputados sérios, Senador Marco Maciel, não mais têm acesso, por não terem dinheiro. Esse é o ponto a que chegaram pela impossibilidade de competir com os Deputados que participaram e participam desse sistema institucionalizado de corrupção.

É verdade, não posso deixar de registrar que existem raríssimas e honrosíssimas exceções nesse sistema: aqueles Deputados que têm voto de opinião, que têm acesso ao voto popular das grandes classes médias urbanas. Não sendo assim, a tendência que existe no Congresso Nacional, infelizmente, é essa que se apresenta.

Faço esta colocação para avisar a todos os Senadores e ao Brasil que, se não mudarmos esse sistema de orçamento - como ele é feito na Comissão de Orçamento, como são liberadas as verbas do Orçamento, como são mudadas as órbitas do Orçamento -, este País vai se entranhar na corrupção, como está acontecendo, até o sistema democrático ruir totalmente, e nós ficarmos inteiramente entregues às mãos dos que não prestam e dos que não têm valores morais para exercerem a vida pública.

Concedo um aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Tasso Jereissati, a advertência de V. Exª é uma preocupação que deve nortear os trabalhos desta Casa. Não acho que este Congresso deva esperar o próximo Congresso para tomar as medidas que a Nação está a exigir. Nós temos de, imediatamente, já para o Orçamento do ano que vem, extinguir as emendas individuais. Por que não imediatamente, já para o Orçamento do ano que vem, fazermos o Orçamento impositivo? O Orçamento impositivo só não interessa a quem quer transformar o Congresso Nacional em um mercado persa, em um balcão de negócios. Só não interessa o Orçamento impositivo para quem quer alugar ou comprar mandatos de Deputados Federais e Senadores. Com o Orçamento impositivo, o Parlamentar pode, estando o assunto previsto na LDO e no Programa Plurianual, apresentar emendas na linha de desenvolvimento que o seu Estado está a exigir, e não esfarelar os recursos, e não resolver problema nenhum, mas apenas a situação financeira, às vezes, do próprio Parlamentar ou a do corrupto lá na ponta. Por que isso não pode ser aprovado já? Porque não interessa a este Poder Executivo. Porque o autor do mensalão tem nome e sobrenome: é Luiz Inácio Lula da Silva! Ele é o criador do mensalão. Foi ele que inventou o aluguel e a compra de Parlamentares. Além disso, há uma proposta nesta Casa do experiente Senador Sérgio Guerra, sobre a qual podemos nos debruçar, e melhorá-la. O que não pode é a Comissão de Orçamento funcionar como está. Ou a Casa toma as providências que precisa tomar para melhorar o Poder Legislativo, ou nós não sabemos que Poder Legislativo será esse no futuro. No passado, tivemos os “anões” do Orçamento; agora, estamos vendo os “gigantes” do Orçamento, que têm coragem de roubar até em ambulâncias, o que ficou caracterizado como o escândalo das sanguessugas. Além disso, Senador Tasso Jereissati, é também importante que a Câmara vote já, urgentemente, neste ano, antes da posse do Presidente da República, a reforma política, que já passou nesta Casa. Não é possível trocar de partido como se troca de camisa! Não é possível não haver fidelidade partidária! Não é possível não haver compromisso com idéias neste País! Não é possível não haver acesso a financiamento público de campanha! É preciso acabar com a humilhação de buscar recursos privados. A democracia tem custos. O financiamento já é público. Muitos utilizam o dinheiro aplicado dessa forma para financiar, como V. Exª bem ensina da tribuna, as suas próprias campanhas. V. Exª trata de um dos assuntos mais relevantes. Não há democracia sem Legislativo. É preciso que o Legislativo seja forte. Nós temos de lutar pelo Legislativo, que é o Poder desarmado da República. Mas nós temos de dotá-lo de instrumentos, senão não teremos, no ano que vem, uma CPI sobre os “anões” do Orçamento, mas, sim, sobre os “gigantes” do Orçamento brasileiro. Parabéns, Senador Tasso Jereissati!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Antero Paes de Barros.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati, fui designado pelo Relator Geral da CPI das Sanguessugas, assim apelidada, Senador Amir Lando, para ser Sub-Relator exatamente da questão do Orçamento, no que se refere ao procedimento de emendas.

Por isso, ouço, com atenção, as ponderações de V. Exª. Será importante ouvirmos todas as sugestões sobre como prevenir os problemas que têm ocorrido. V. Exª faz uma previsão em relação aos que serão ou não eleitos. Tenho a convicção de que o povo brasileiro está bastante atento à questão de como irá votar e em quem irá escolher para votar. Penso ser difícil sabermos quais serão as escolhas do povo, mas tenho a convicção de que os eleitores estão muito atentos e querendo fazer escolhas bem feitas para representá-los aqui no Congresso Nacional. V. Exª faz uma generalização com respeito ao que acontece no presente Governo, sem, entretanto, observar que muitos dos problemas apontados na documentação, até agora levantada, tiveram início antes deste Governo. Avalio ser prudente aguardarmos o relatório completo, que ainda está sendo elaborado, pois as investigações estão acontecendo, antes de chegarmos a conclusões definitivas. Até porque, sabe V. Exª, a própria empresa objeto de averiguação, segundo o depoimento de seus próprios responsáveis, iniciou as atividades, consideradas irregulares, antes do Governo do Presidente Lula. Então, é importante que isso seja considerado.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Eduardo Suplicy, com todo respeito e admiração que tenho por V. Exª, seu aparte, para mim, é muito decepcionante, profundamente decepcionante e profundamente menor do que eu esperava de um Senador da categoria e do porte moral de V. Exª. Não estou discutindo aqui governos; estou discutindo aqui a instituição e um sistema de corrupção que, infelizmente, o Partido a que V. Exª pertence e de que é um dos líderes institucionalizou neste País. A questão do Orçamento existiu sempre, e lembro-me do episódio dos Anões do Orçamento. Mas, no ponto a que chegou hoje, institucionalizada, com um time de mensaleiros, time de sanguessugueiros, time de cuequeiros, começou, infelizmente, com o Governo a que V. Exª pertence. E não estamos discutindo aqui uma questão de partido ou de governo de hoje ou de governo anterior, porque, na minha visão, essa é uma questão menor a que V. Exªs todos estão presos. Não estou preso a isso e nem pretendo conhecer com antecedência os que vão ser eleitos ou não. O que digo a V. Exª é que conheço muitos Deputados sérios, que não têm dinheiro, que não têm acesso aos Ministros do seu Governo, do seu Partido, que estão desistindo porque não têm condições econômicas para competir. E aqueles que fazem parte da copa e cozinha, que têm acesso aos recursos escusos dos sanguessugas e dos mensaleiros, são candidatos, apoiados pela maioria dos prefeitos deste País, fazendo com que a classe política seja emporcalhada, denegrida no Congresso Nacional.

Com toda a sinceridade, eu esperava de V. Exª um aparte e uma observação muito maior e muito mais importante do que o aparte V. Exª fez, pois, para mim, foi profundamente decepcionante e frustrante.

Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas, permita-me ainda V. Exª.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Se for para falar o mesmo tipo de bobagem, não.

Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Se V. Exª assim insistir, ou V. Exª me concede um aparte...

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Eu não concedo o aparte. Com licença. Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, vou pedir pelo art. 14 em seguida, pela maneira ofensiva como o Senador...

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Não o ofendi nem nada. Estou lhe respondendo. V. Exª começou dizendo que eu pretendia...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Não, agora...

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Não me interrompa, que estou falando, Senador Suplicy, pela sua boa educação.

Estou falando e peço que não me interrompa porque não dei aparte ao Senador Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Asseguro a palavra a V. Exª.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - V. Exª, de maneira jocosa, irônica, disse que eu pretendia saber quem se elegeria ou não. E que quando estamos falando dessa questão grave que acontece no Senado, Senador Pedro Simon, V. Exª não estava presente aqui, eu dizia que nunca assisti na minha vida de político, que não é tão comprida quanto a de V. Exª, a uma eleição, principalmente para o Legislativo, tão corrupta e que foi implantada a partir de um sistema institucionalizado de corrupção construída a partir do Orçamento. V. Exª disse que eu pretendia conhecer e que isso não pertencia a partido, a este Governo mas ao anterior, fugindo do foco para o qual estou chamando a atenção, que é a questão de como está sendo montado o Orçamento. V. Exª sabe que é uma vergonha e que é feito de vários gatunos, dentro do partido de V. Exª, de outros partidos e inclusive do meu, que vou expulsar assim que puder, assim que tiver a prova. Não vou fazer como o Partido de V. Exª, que vai ficar lavando as mãos e dizendo que não sabia e jogando para o Presidente e não se tocando. Vou expulsar todos os gatunos que fizerem isso no meu partido, hoje mesmo se tiver esses dados em mãos. Não vou me esconder, fingindo que sou bonzinho, que sou honesto e, por trás dos panos, escondendo e deixando passar aquilo que é grave. Isso nós não vamos aceitar.

Esta Casa toda, em sua grande maioria, está fazendo isso. Hoje, as eleições no Brasil são as mais corruptas da História. Estão comprando voto por intermédio principalmente das emendas ao Orçamento, com divisão tipo sanguessuga que está aí. Digo que sabemos e, se formos mais adiante e se fizermos uma CPI do Orçamento, descobriremos que isso ocorre em outros Ministérios também e que basicamente só tem acesso a isso quem votar com o Governo Federal.

Essa é a minha afirmação. Se quiser discutir que esta é uma maneira que já vinha do passado, sem dúvida nenhuma, e do muito passado, sem dúvida nenhuma, e que agora se institucionalizou de vez, estou disposto a discutir, mas não venha com gracinhas de que estou já querendo saber quem vai ganhar as eleições e quem não sabe ganhar as eleições porque isso não é para gracinha. Isso é para gracinha de quem quer esconder na lama, com ar de inocente, de santo e de bonzinho, que é um homem mais perfeito, mais puro e que procura a verdade. Se fizer isso, Senador, V. Exª é uma grande fraude.

Concedo o aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador, V. Exª me concede um aparte, posteriormente?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Concedo o aparte agora.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati, ouvi de V. Exª uma previsão sobre o que iria acontecer nas eleições e o meu comentário não foi jocoso. Foi um comentário levando em consideração a sua palavra de que estariam para ser eleitos inúmeros parlamentares que procederam de maneira inadequada. V. Exª sabe muito bem que eu próprio, juntamente com o Senador Pedro Simon, fomos os autores do requerimento referente à CPI do Orçamento, e o estudei em profundidade. Exatamente acredito que o Senador Amir Lando considerou e designou-me para ser sub-relator do Orçamento, porque sabe que tenho uma história. E, quando fiz o aparte a V. Exª, veja só, em respeito a V. Exª, disse que estava escutando com atenção suas observações até porque tenho a responsabilidade de colocar as sugestões sobre como prevenir os problemas que V. Exª está mencionando. Condeno, tal como V. Exª, na sua energia e vigor, os procedimentos daqueles que se utilizam de emendas para, junto aos prefeitos e quaisquer empresas, obter benefícios de quaisquer natureza, tais como tínhamos visto na CPI do Orçamento e agora novamente. E isso, infelizmente, incidindo sobre o comportamento de um número muito grande de parlamentares, e nós precisamos terminar com esse procedimento. O que eu ponderei a V. Exª é que esse procedimento não é apenas deste Governo. É um procedimento que vinha ocorrendo e nasceu, conforme está-se verificando por todos aqueles que examinaram a documentação das CPIs, não neste Governo. São procedimentos viciosos, condenáveis, com os quais precisamos acabar para modificar. Então, a ponderação que formulei a V. Exª é que não esteja simplesmente a atribuir ao Governo presente algo que já vem de longe e precisa ser condenado. E nós todos aqui precisamos ter o procedimento enérgico para prevenir que tais fatos não se repitam, considerando até mesmo a hipótese de se acabar com emendas individuais de parlamentares, para evitar esse tipo de procedimento. Isso hoje nós estamos considerando e teremos de decidir nos próximos dias a respeito. Então, quero colocar nos devidos termos as palavras que V. Exª, avalio, não entendeu bem daquilo que fiz no meu aparte anterior.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Esse é um assunto, Senador Suplicy, e quero repetir o respeito e o carinho que tenho por V. Exª, que me revolta bastante.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E a mim também, V. Exª sabe. A todos nós.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Mas me surpreende quando vejo homens que reputo sérios, e com certeza o são, não tão empenhados nessa questão, na punição dos que fizeram e na discussão, agora - o mais cedo -, para que isso não volte a acontecer na próxima legislatura.

Senador Sérgio Guerra, ouço V. Exª.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Tasso Jereissati, seu discurso é mais que oportuno. Há uma fraude desenvolvendo-se, entre tantas: é a versão de que o Congresso Nacional, no geral, a Câmara dos Deputados, em particular, e os Parlamentares são aqueles que praticam, quase de forma generalizada, a corrupção, com suas emendas. Nada mais falso, nada mais injusto! Vou descrever uma rápida conversa. No ano passado, cheguei para ver a votação de um relatório, na Comissão Mista de Orçamentos, de um Ministério importante. Naquele dia, com base em uma carta de um Ministro interino - o que é mais grave ainda; aliás, é tão grave quanto -, um Relator tinha aprovado R$200 milhões em emendas de Relator. Emendas de Relator só são permitidas para casos raros, de exceção, diante de erro flagrante ou de necessidade concreta de sistematização. Naquela relação de emendas, estavam contidas iniciativas que não cabiam e que não podiam transformar-se em emendas de Relator. A Comissão estava tratando desse assunto. Era uma operação absolutamente irregular. Sabe qual foi a origem dessa operação? Uma carta de um Ministro interino. Ora, depois de iniciado o processo de votação, não cabe carta de Ministro nenhum. Ministro não pode criar, depois da votação, processo de transformação do Orçamento; nem o Presidente da República pode fazê-lo. O Relator se baseava na carta de um tal Ministro provisório, para aprovar R$200 milhões em obras pelo Nordeste inteiro. Nós reclamamos disso. Falamos a respeito com o Presidente da Comissão, que ouviu sua consultoria. A consultoria do Presidente afirmou que aquela iniciativa era ilegal. Derrubamos o projeto e as emendas irregulares, cujas irregularidades tinham origem no Executivo e não no Legislativo. Parte desses recursos, não sei como, não sei de que forma, transformou-se, agora, em dinheiro para comprar um Prefeito em Pernambuco. Falo de um Prefeito que foi eleito por nós, do PSDB - e que hoje apóia o Presidente Lula -, e por Parlamentares, entre eles os que construíram essa peça. Não tenho a menor dúvida de que 70% do processo de escamoteação de irregularidades do Orçamento têm começo, meio e fim no Executivo. A aprovação de créditos ao longo do ano é uma fraude: Ministros articulam com Parlamentares a aprovação em troca de vantagens; acordos são feitos aqui, para dar aos que trabalham na Comissão de Orçamentos mais recursos de liberação do que aos Parlamentares que não estão lá. Há um processo absolutamente espúrio, que não teria sentido, nem meio, nem condição de se concretizar, se não fosse o Executivo. No núcleo desse processo, não estão as sanguessugas: estão aqueles que autorizam, lá em cima, o dinheiro para as sanguessugas, porque o Orçamento é autorizativo. Há dinheiro para sanguessuga, mas não há dinheiro para quem não o é; libera-se para quem não se deveria liberar, mas não se libera para aquele que faz oposição ao Governo. Minha emenda de Senador, por dois anos seguidos, foi desapropriada por outros Parlamentares da base do Governo, de forma completamente antiética. As denúncias estão aí, e ninguém faz nada. A grande fraude está no Executivo. É evidente que há cumplicidade no Legislativo, mas a grande fraude está no Executivo. O Senador Eduardo Suplicy é alguém que precisa ter essas informações. Não dá para defender o indefensável! O Governo vem agora falar em consertar. Consertar coisa nenhuma! Nunca houve aviltamento tão desagregador do processo de aprovação orçamentária no Congresso quanto no Governo do Presidente Lula! As irregularidades não foram inauguradas agora, mas foram ampliadas ao extremo no Governo do Presidente Lula. As campanhas estaduais viraram verdadeiras loucuras, especialmente no Nordeste do Brasil, com gente que quer e que vai atrás de voto, na última hora liberando-se recursos aqui, de forma privilegiada. Não há emenda individual, não! Há emenda de Comissão aqui que se tornou emenda individual por um conjunto de Senadores e Deputados, para fazerem eleição nos seus Estados. Essa é a grande verdade. Se é para levantar essa questão toda, estejam certos: tem-se de se fazer uma CPI aqui, mas 70% dos que devem ser ouvidos estão lá no Executivo, pela concentração de poder e pelas múltiplas irregularidades que promovem.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito bem, Senador Sérgio Guerra! Tenho ouvido depoimentos, como o de V. Exª, de Senadores e Deputados, em todos os Estados do Brasil. Infelizmente, parece que isso só se tem agravado a cada dia.

Concedo um aparte ao Senador Gilberto Mestrinho.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Tasso Jereissati, V. Exª está abordando, com muito realismo, um problema importante, agora corroborado pelo que disse o Senador Sérgio Guerra. Efetivamente, há certa incompreensão sobre o que faz a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Essa Comissão representa as duas Casas na elaboração da peça que é a razão da existência do Congresso - o Orçamento da República - e fiscaliza os gastos do Executivo. Esse princípio existe desde que foram inventados o Congresso Nacional e o Orçamento. A Comissão é constituída por membros designados pela Liderança dos Partidos. A Liderança escolhe ou concorda com a indicação de a, b e c para a Comissão, seja na Câmara, seja no Senado. A Comissão é grande demais? Sim, ela é bem maior do que o Senado. Não pode funcionar assim. A Comissão funciona com um Relator-Geral que, quase sempre, dependendo do Governo, trabalha de acordo com o Governo. O Relator-Geral, no fundo, é quem diz quanto se vai gastar a mais ou a menos. Ele é que estabelece o valor das emendas e o número de emendas, que depois são aprovadas pela Comissão. Os Deputados, os Senadores e as Comissões apresentam à Comissão de Orçamentos suas emendas, que são examinadas e aprovadas ou não. As emendas individuais não são tocadas pelo relatório. E o Orçamento é votado, aprovado etc. Mas o que acontece, como foi dito aqui, é que o Orçamento autorizativo determina que o Governo gaste determinada quantia, e o Parlamentar, bem-intencionado ou mal-intencionado, apresenta suas emendas, buscando atender os interesses reais do Município ou seus próprios interesses. Essa é a realidade. Mas nenhum Parlamentar contingencia o Orçamento. Todos, aliás, são contra o contingenciamento. Contingenciamento quer dizer o quê? Que só se vai gastar aquilo com que o Governo concordar. Fora disso, não se gasta nada, não se paga emenda nenhuma. A partir daí, esses Parlamentares todos começam a luta para liberar as emendas. Alguns têm suas emendas liberadas; outros, não. Mas o Parlamentar, sozinho, não faz acontecer tanta coisa que tem acontecido. Ninguém faz isso sozinho. É preciso que alguém autorize a liberação da emenda. O Secretário-Executivo do Ministério, geralmente, é quem dá as ordens efetivas de empenho e de liberação ou não. Daí, a apuração teria de ser feita, efetivamente, dentro desse conjunto de pessoas que interferem no processo. No fundo, no fundo, o menos responsável é o Parlamentar, porque ele apresentou a emenda. A verdade é que quem apresenta a emenda com boa intenção é prejudicado também por essa política de liberação de emendas. Foi bom abordar esse problema, porque fica explicado que a questão do Orçamento não é o monstro que se diz. Os membros são todos do Congresso, indicados pelos Partidos. E, em toda Casa, há coisas boas e coisas ruins, e isso pode acontecer. Essa questão das sanguessugas, disso ou daquilo, é uma questão em que não é só o Parlamentar que tem culpa. Não! Muita gente está implicada. Nesse caso da saúde, inclusive, havia uma funcionária do Ministério da Saúde que estava lá para fazer esse trabalho. Digo isso com toda tranqüilidade porque, apesar de ter sido por três vezes Presidente da Comissão, talvez seja eu o Parlamentar que teve menos emendas liberadas pelo Poder Público. Digo menos porque sei que muitos da Oposição não conseguiram nada. Mas consegui ainda algumas. Certa vez - isso é interessante para se ver esse poder de liberação -, a Liderança conseguiu que fossem autorizadas as liberações. Houve a comunicação de que algumas emendas minhas, duas ou três, no Ministério das Cidades, haviam sido indicadas para empenho e para liberação. Eu fiquei esperando. Quando fui ver, primeiro, disseram-me que tinha chegado lá a ordem mesmo para empenhar a minha com as de outros. Logo depois, eu soube que as minhas não tinham sido empenhadas, tinham sido trocadas pelas de outro. O próprio Ministro foi lá me pedir desculpas, tudo aquilo. Conversamos, e eu disse: “Olha, Ministro, isso é molecagem. Isso não se faz”. Ele me respondeu: “Houve um engano”. Eu disse que deveria ser feito até um inquérito sobre isso, porque não foi só comigo que aconteceu. Isso aconteceu com vários parlamentares. O Parlamentar tem culpa disso? Não tem. Tem culpa aquele Parlamentar que tem bom trânsito e que consegue essa facilidade. Essa é a realidade, e daí vale o discurso de V. Exª.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Gilberto Mestrinho.

Concedo um aparte ao Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Tasso Jereissati, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento atual que expõe um debate com emoção mesmo, porque toca em uma ferida que está aberta diante do Brasil hoje, a ferida da corrupção, da violência contra o Estado, da violência contra a ética. E V. Exª chama todos à responsabilidade e, de maneira muito clara, não coloca o debate em um campo pequeno, que seria o meramente eleitoral. Fico muito à vontade para participar do debate que V. Exª traz. Ao mesmo tempo, V. Exª é um dos melhores exemplos de contribuição com a administração pública brasileira, quando modernizou uma unidade da Federação localizada no Nordeste, quando rompeu com o coronelismo arcaico que aparelhava a gestão pública nordestina, mostrando que é possível haver um Estado pungente, com vigor e com modernidade. Então, tem sua notável contribuição dada à democracia e ao Estado brasileiro. Entendo que esse tema que V. Exª expõe da corrupção, essa ferida aberta que nos aflige a todos, sem dúvida alguma, precisa de uma resposta maior, e me parece ser para isso que V. Exª chama atenção. Vejo a confirmação do que estamos vivendo: quadrilhas atuam dentro do Poder Legislativo brasileiro. Hoje, não podemos ter mais dúvida. Está comprovada, na CPI dos Sanguessugas, essa tese. Ao mesmo tempo, não tenho a menor dúvida de que o aparelho de Estado está completamente envolvido, nos Municípios, nos Estados e na União, por esquemas de corrupção atuantes. Essa é uma parte da história contemporânea que estamos vivendo. O que me preocupa é a nossa pequenez em achar uma solução no curto prazo. Isso me preocupa muito, Senador Tasso Jereissati. A CPI está dando uma enorme contribuição, mas ela tem o seu limite, porque não possui o poder penal. Parece-me que a autoridade da lei é que está faltando neste momento. Eu gostaria de partilhar com V. Exª uma reflexão: o Supremo Tribunal Federal, que tem a grande autoridade do manto da Constituição brasileira e que pode determinar as ações que garantam o Estado, deve refletir se não vale a pena uma força-tarefa para julgar, de maneira imediata e peremptória, todos esses escândalos que estão afligindo o Poder Legislativo nesta hora. Às vezes, a Justiça não consegue avançar. Estão julgando casos de papagaio, de cachorro ou de algo mais no Supremo Tribunal Federal. E os casos de corrupção com dinheiro público no Poder Legislativo, com quadrilhas montadas aqui dentro, vamos esperar quantos anos para que sejam julgados? Então, o Poder Judiciário poderia contribuir com este momento de dificuldade ética no qual vivemos e dar um passo definitivo. Seria o melhor exemplo para mostrar a autoridade da lei, para mostrar que o Código Penal existe e deve ser respeitado neste País. No mais, o meu respeito ao seu pronunciamento.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Tião Viana. Eu gostaria de dizer a V. Exª que minha revolta e minha urgência se prendem às eleições atuais e à nossa instituição, ao Congresso.

Podemos tomar medidas para que os que venham a ser eleitos no novo Congresso - de que Partido sejam, com qual Presidente sejam eleitos - sejam Parlamentares que não pertençam a essas quadrilhas. Podemos fazer isso pela nossa instituição, pelo próximo Presidente da Republica, seja ele quem for. É possível adotar algumas iniciativas hoje, com um maior critério na liberação dos recursos do Orçamento e dessas emendas, porque elas continuam funcionando.

E essa surpresa - já vou encerrar, Sr. Presidente, pois já me alonguei demais -, essa constatação, de que eu já tinha uma noção, veio a se confirmar agora, nas eleições, com o critério da eleição dos Deputados, da escolha dos Prefeitos, dos seus candidatos. Falo que isso se institucionalizou. Isso está acontecendo, mas, se houver realmente boa vontade, o intuito de se acabar com isso, é possível trabalhar ainda hoje para tentar fazer um Congresso melhor, um Congresso que não seja composto, na sua grande maioria, por esses quadrilheiros que desonram o País, que desonram a instituição e que, individualmente, desonram cada um de nós.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.