O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero fazer um reparo à notícia que alguns jornais que gostam de agradar o Governo do Paraná fizeram circular, ou seja, de que nós, os Senadores Flávio Arns, Alvaro Dias e eu, tínhamos abandonado o Senado durante o mês de julho.

É preciso avisar àqueles que estão usando ou da desinformação ou da má-fé que o Senado estava em recesso do dia 15 até o dia 31 de julho. Estando em recesso, reduzido por nós mesmos para 15 dias, visto que era de 30 dias, nós deveríamos estar trabalhando, como o fizemos, em nosso Estado, reunindo-nos com lideranças para ouvi-las. Dessa forma, quero retificar a desinformação de alguns jornais. Aliás, jornal chapa-branca procede dessa forma mesmo, dizendo que nós tínhamos abandonado o Senado. O recesso existe para que o parlamentar possa trabalhar em seu Estado, e foi o que nós fizemos. Fizemos isso não porque estejamos em campanha eleitoral, mas porque essa é a nossa prática. Aliás, a prática dos três Senadores do Paraná sempre foi esta: trabalhar, durante os recessos, em nosso Estado.

Mas quero falar, Sr. Presidente, de uma notícia preocupante para o nosso Estado. Ouço, nas propagandas oficiais do Governo no Paraná e nos discursos de algumas autoridades do Governo, que o Paraná tem uma educação modelar. Como podemos acreditar em um modelo de educação se o Paraná não cumpre sequer a disposição constitucional de investir 25% na educação básica e fundamental? Aliás, nosso Estado investe em média 19,4%, deixando de investir quase 6% do Orçamento por ano.

O que significam esses 6% a menos? Antes de responder, preciso dizer, Sr. Presidente, que essa é uma denúncia dos próprios professores do Estado. O Estado deixou de investir R$1,6 bilhão em educação no atual Governo; daquilo que estava a cargo do Estado, deixou de investir R$1,6 bilhão. A fonte dessa informação não é o meu gabinete, mas o Dieese e o Tribunal de Contas, baseados na receita corrente de impostos.

Então, Sr. Presidente, verificamos uma discrepância enorme entre o que se fala e o que se faz. Fala-se que a educação é prioridade; mas quando essa prioridade não é respeitada sequer na execução do Orçamento, é porque está apenas no discurso.

Quero discutir a educação do Paraná falando de uma proposta que sonhamos ver implantada em nosso Estado - e faremos de tudo para que isso aconteça -; proposta que é, para mim, o caminho para a cidadania.

Há que se começar pela educação infantil, a educação especial, em tempo integral, com o aluno permanecendo na escola pelo máximo de tempo possível, oito horas, recebendo os ensinamentos e as aulas que lhe serão muito caras quando se tornarem adultas. Essas crianças irão formar a sua personalidade e o seu caráter revigorando os valores de família. Aliás, precisamos buscar esse revigoramento para evitar muitos dos problemas sociais que têm como causa a falta de oportunidade para as crianças que não estão na escola nessa idade, o que acaba transformando a vida delas em um pesadelo para os pais. Mais tarde, essas crianças que não tiveram a oportunidade de freqüentar uma escola infantil terão uma renda em média 20% inferior à das crianças que tiveram a oportunidade de freqüentar a escola infantil, principalmente em tempo integral.

Queremos que, na escola, a criança receba alimentação adequada, que dê prioridade para a merenda comprada no entorno da própria cidade, criando, inclusive, um novo mercado para os agricultores familiares, para os pequenos agricultores, que, por meio desse nicho de mercado, poderão também ter um alívio para a sua atividade e, sobretudo, uma esperança de se colocarem melhor no mercado, já que têm dificuldades de competir.

Mas pensamos também, Sr. Presidente, que a educação deve dar a essas crianças a oportunidade de se formarem culturalmente e de se informarem sobre os seus direitos e deveres de cidadãos. Queremos que as crianças comecem, desde cedo, a aprender a assumir responsabilidades e a saber sobre seus direitos de cidadãos. Dessa forma, criaremos uma sociedade moderna, mais justa e mais equilibrada.

Queremos ousar, Sr. Presidente! Nosso Estado é vanguarda em muitas áreas. Na agricultura, por exemplo, temos um modelo que foi criado quando estive à frente da Secretaria de Agricultura e que é considerado exemplar por muitos organismos internacionais. Agora, queremos fazer com que o Paraná avance, mas avance de verdade na educação com o estabelecimento de parcerias permanentes com os municípios, não com parcerias construídas apenas em momento eleitoral, nos três meses de campanha, quando os prefeitos são chamados e praticamente pressionados para, recebendo recursos de forma tardia, alinharem-se em torno de uma candidatura que, durante três anos, não falou em parcerias nem as fez. Queremos uma parceria permanente para que a educação avance nos municípios, nas comunidades. Queremos implantar um programa em que a educação integral também seja uma realidade para a educação básica e fundamental.

Quando me perguntam onde encontraremos os recursos para que o Paraná possa ter, na educação integral, porta aberta para a cidadania, respondo que vamos encontrar uma parte nos 6% do Orçamento que não estão indo para a educação, que estão sendo desviados para outros investimentos - e é preciso levantar, investigar, verificar aonde estão indo os 6% que não sendo aplicados em educação.

Mas não é só isso. Falei em parceria. Refiro-me a uma parceria que possa fazer com que os municípios assumam a sua responsabilidade com a educação infantil, a educação especial, e o Estado assuma a sua responsabilidade continuando com a educação integral. Devemos acompanhar os jovens até a idade em que estarão se preparando para o emprego, assegurando que não serão colocados na rua e expostos ao risco de entrar para o mundo da marginalidade, da criminalidade. Não há como resolver o problema da marginalidade e da criminalidade se não dermos oportunidade de escola, de educação de qualidade para todas as crianças.

É claro que isso não pode ser feito em quatro anos. Não é possível um governo colocar educação integral em todas as escolas e em todos os municípios, mas é possível começar e avançar até o ponto em que nenhum governo que venha depois tenha coragem de desmanchar ou suprimir o que foi feito. Ele terá de dar continuidade ao que foi começado porque será cobrado pela própria sociedade, pela própria comunidade.

Queremos que esse modelo de educação, que foi idealizado pelo Professor Darcy Ribeiro há trinta anos e que continua moderno, possa ser o modelo de educação do Paraná, mas que não seja o modelo de educação de um governo, mas do Estado, uma política do Estado e não uma política de um governo.

Temos a certeza de que, implantado esse modelo, ele permanecerá, será duradouro e levará o Paraná a ser também considerado exemplo em educação, até a educação fundamental. Estaremos, então, preparando os nossos jovens nas escolas públicas para que eles possam competir, concorrer no vestibular para ingressar no curso superior sem a necessidade das quotas. Se é necessária a política de quotas neste momento, nós podemos apoiá-la, mas queremos avançar com o ensino de qualidade para a escola pública para que as quotas não sejam necessárias, para que aqueles que freqüentam a escola pública possam ingressar no ensino superior porque receberam na escola pública um ensino de qualidade.

Mas, hoje, vejo que o Governador vetou duas propostas: a equiparação salarial dos professores com o quadro próprio do Poder Executivo e a criação do Plano de Carreira dos Servidores de Educação Básica. O Governador vetou, mas queremos dizer que, principalmente em relação ao plano de carreira, os Deputados que pertencem ao nosso Partido e aos partidos que estão hoje numa coligação no Paraná, para instalação da educação em tempo integral, Senador Leonel Pavan, votarão pela derrubada do veto do Governador, porque entendemos que é impossível se falar em educação de qualidade se não se tiver, para essa categoria, os profissionais em educação, um plano de carreira que possa dar segurança e, sobretudo, valorizar o trabalho daqueles que fazem da educação a sua vocação em nosso País.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Osmar Dias, V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Osmar Dias, primeiro quero lhe cumprimentar pela sua explanação, pelo seu compromisso com a educação. Aprendemos a conhecê-lo bem, aqui no Senado Federal, em defesa da agricultura familiar, de quem produz, de quem trabalha, daqueles que fazem a riqueza do nosso País. E V. Exª tem feito isso - a defesa dos agricultores - quase que diariamente aqui no Senado. Nesses três anos e pouco, V. Exª tem chamado a atenção do Governo Federal até por não ter assumido com responsabilidade os compromissos que deveriam ser executados.

O Governo foi irresponsável com os agricultores. V. Exª sempre assumiu com muita coragem, defendendo o agricultor. E hoje vejo V. Exª com outro pronunciamento, com outra defesa que merece o reconhecimento de todos nós. Aliás, não é hoje, pois tem feito isso na presidência da Comissão de Educação. São dois setores importantes para o nosso País - agricultura e educação - como também é a saúde, a infra-estrutura. Mas esses dois setores V. Exª tem abraçado sempre com muita coragem. Quando presidiu a Comissão de Educação, sempre defendeu a escola de tempo integral, e hoje V. Exª, como candidato ao Governo do Paraná - e, tenho certeza absoluta, também como Governador do Paraná -, vai implantar esse sistema de escola de tempo integral naquele Estado, e, com certeza, nenhum outro Governador que virá depois de V. Exª terá coragem de derrubar esse grande projeto para a educação de nosso País. Eu, quando fui Prefeito de Balneário Camboriú, implantei lá o Ciep - eu era do PDT - e até hoje aquela escola é símbolo do nosso Município, é admirada por todos. Por isso, ficam os meus cumprimentos pelo excelente trabalho que desenvolve como Parlamentar e pelos brilhantes projetos que V. Exª tem para o Brasil e, principalmente, para o Estado do Paraná.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Leonel Pavan, que é parceiro nessa defesa da agricultura familiar, dos pequenos agricultores, porque o Estado de V. Exª tem essa característica do minifúndio, e V. Exª é sempre um parceiro nosso na defesa daqueles que trabalham e que nos ajudam a manter um nível de empregos ainda sustentável no meio rural deste País, graças ao trabalho desses agricultores familiares que têm, sem nenhuma dúvida, muita importância sob o aspecto social e econômico de cada Estado; em especial, dos nossos Estados do Sul.

Concedo um aparte à Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Eu lhe agradeço, Senador Osmar Dias. Em primeiro lugar quero parabenizá-lo por trazer à tribuna o assunto da educação, porque, hoje, praticamente a maior parte do tempo em plenário foi dedicado a assuntos negativos, à corrupção, enfim, a toda essa situação lamentável que todos estamos acompanhando, com muita tristeza, e com dificuldades de tomar medidas efetivas para que possamos dar alguma luz ao saneamento dessa questão. Além dos assuntos negativos, farpas, às vezes até certas má-criações com as quais ficamos surpresos. Mas é muito importante trazer o assunto da educação. Eu queria aproveitar, porque estou, desde o início da tarde, tentando trazer um assunto que, inclusive, foi motivo de uma audiência importante com o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros, em que o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed - solicitou ao Presidente do Congresso a que pudéssemos, nesta semana do esforço concentrado, fazer a votação do PLN 04/2006, que é, nada mais, nada menos, a repetição daquilo que votamos no ano passado e que foi apelidado de “Fundebinho”. Ou seja, um recurso no valor de R$400 milhões que, no ano passado, foram repassados aos Estados. Inicialmente, eram apenas para os Estados do Nordeste e do Norte onde há maiores dificuldades financeiras. Depois, aqui na tramitação, acabou por se estender a todos os Estados. E temos uma reedição do Fundebinho. Temos R$400 milhões que deverão ser votados pelo Congresso Nacional para socorrer os Estados no atendimento do Ensino Médio. Só para termos a dimensão, vou citar alguns exemplos: no caso do Paraná, serão R$7 milhões; para Santa Catarina, R$6 milhões; para São Paulo, do Senador Romeu Tuma, serão R$16 milhões. Os maiores valores são, exatamente, para Estados como o Maranhão - R$42 milhões - e a Bahia, cuja bancada está presente de forma significativa, serão R$33 milhões; serão R$28 milhões para Alagoas; e R$40 milhões para o Piauí. Portanto, são recursos fundamentais para a educação, para o Ensino Médio em nosso País. Fica o nosso apelo no sentido de que possamos fazer um debate a respeito das questões relacionadas a essa crise ética, à questão da corrupção, da CPI dos Sanguessugas e até das má-criações que, muitas vezes, acontecem. Que tenhamos a preocupação, nesta semana, se possível ainda amanhã, de fazermos a sessão do Congresso e votarmos esse PLN tão importante no valor de R$400 milhões. Serão destinados a todos os Estados da Federação para atender ao Ensino Médio, que é responsabilidade dos Governadores.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senadora Ideli Salvatti, agradeço-lhe pelo aparte. Desde já, me coloco à disposição para votarmos, pois sei da importância desses recursos. Já que alguns Estados não cumprem o dispositivo constitucional de investir 25% na educação, que façamos a nossa parte votando esses recursos que vão ser direcionados ao Ensino Médio. V. Exª, que é professora, sabe melhor do que eu da importância que esses recursos têm para os Estados.

Antes de conceder um aparte ao Senador Flávio Arns, gostaria de dizer que a educação não pode ser tratada de uma forma desrespeitosa como muitos políticos fazem, ou seja, tratá-la como se fosse apenas uma bandeira política durante a campanha eleitoral para depois ser esquecida. Ela deve ser tratada com o respeito que merecem os professores, os estudantes. Por isso mesmo, costumo dizer que não podemos mais continuar com o discurso de que temos de ter uma educação para preparar as pessoas, os jovens para o mercado; temos de ter uma educação que prepare os jovens para a vida, que é um conceito diferente e que aprendi exatamente quando presidia a Comissão de Educação do Senado, ouvindo especialistas no assunto e aprendendo com eles, com humildade, o que anda faltando em muita gente que quer impor suas idéias de cima para baixo. Muitas vezes não são as melhores idéias que estão sendo impostas dessa forma.

Concedo o aparte ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Eu quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exª, também Senador e colega do Paraná, pela abordagem do tema educação que, sem dúvida alguma, como foi dito, é o instrumento básico para a preparação do ser humano para vida e, também concordo, para a independência, para a felicidade, para o desenvolvimento do potencial que cada um apresenta, para ser participante e condutor do seu destino. E o trabalho, o mundo do trabalho, até mais do que o mercado do trabalho, é um dos aspectos importantes. Concordo inteiramente com a ênfase que deve ser feita desde a Educação Infantil. Eu também acho que o ser humano se forma essencialmente nos três primeiros anos de vida. Se dermos toda a atenção no começo, como foi enfatizado por V. Exª, teremos, sem dúvida, cidadãos mais preparados psicológica e fisicamente, sendo valorizados no futuro. A escola de período integral que V. Exª menciona é o grande ideal que deve de ser buscado, com qualidade, com o desejo de preparar as pessoas. Quero destacar o que V. Exª disse: devemos valorizar quem trabalha na escola, sejam professores ou funcionários. Eu até diria que, para a educação funcionar bem, temos de valorizar quem trabalha na área, por meio de planos de cargos e salários, porque, se atendemos bem a essas pessoas, mesmo em situações físicas precárias, elas vão trabalhar melhor. É uma pena que o projeto tenha sido vetado na Assembléia. Todos os Deputados Estaduais do Paraná têm de se empenhar para a derrubada do veto. Lembro que hoje ainda, na Comissão de Educação, foi aprovado o projeto de lei de autoria do Senador Cristovam Buarque, relatado pela Senadora Lúcia Vânia, que institui o piso nacional para o profissional da educação, justamente seguindo esta linha de valorizar quem trabalha na área. Assim, não teremos essas distorções regionais. E, mesmo dentro de Estados mais ricos, com salários melhores, eles ainda são extremamente pobres, em função do maior desenvolvimento da Região. Se V. Exª me permite, farei um comentário em relação ao que foi dito pela Senadora Ideli Salvatti sobre a crise que estamos vivendo. Temos de tirar da crise a oportunidade. Em relação a essa questão dos sanguessugas, do Orçamento, todos nós, Parlamentares, sabemos, isso sempre foi comentado dentro do Congresso Nacional: Falavam: “...porque recebe um percentual, porque isso e aquilo”. Várias medidas foram tomadas no decorrer dos anos, mas, infelizmente, não surtiram o efeito desejado. Por um lado, esses fatos não deveriam estar acontecendo, mas ainda digo: que bom que isso seja desnudado, desmascarado, para que possamos criar um Brasil mais transparente, onde, além dos 25%, possamos usar o dinheiro que está sendo desviado pela corrupção para os grandes objetivos de construção de um País cidadão. Quero parabenizar V. Exª. Fico feliz com o pronunciamento vigoroso em favor da educação.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Fico honrado em receber o aparte de V. Exª, Senador Flávio Arns. Sei que V. Exª também compartilha das idéias que exponho da tribuna. Já conversamos a respeito desse assunto pessoalmente, e V. Exª, que também está hoje...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Osmar Dias, permita-me interrompê-lo para prorrogar a sessão. Peço aos outros oradores que falem por 10 minutos para que todos tenham oportunidade de usar da palavra. Há seis oradores inscritos, então, teremos uma hora de prorrogação.

V. Exª pode terminar com tranqüilidade.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR ) - Vou encerrar, Sr. Presidente, para colaborar com os demais oradores, agradecendo ao Senador Flávio Arns e dizendo que nós, que defendemos o Paraná, devemos conversar sempre. Estando numa disputa, ou aqui no Senado, sobre educação devemos conversar sempre, porque é conversando que contribuiremos para a construção de um Estado melhor, de uma sociedade mais justa.

E quero dizer que R$1,6 bilhão que foram retirados, que não foram investidos na educação do Paraná, nesse período de Governo, representam um valor muito, mas muito importante mesmo para a construção de uma educação com mais qualidade, com a valorização dos profissionais de educação, tanto os professores, quanto os servidores, e também para o equipamento tão necessário nas escolas, a construção de novas escolas, a construção de salas para portadores de necessidades especiais, aqueles que necessitam de uma sala adequada, adaptada às condições, os equipamentos para essas crianças.

Então, quando se retira dinheiro da educação, não se estabelece uma ligação entre o discurso de prioridade à educação e a prática que se está realizando.

Quero reafirmar aqui o compromisso que tenho feito no Paraná. Para mim, a Constituição tem de ser respeitada: o mínimo de 25% que deve ser aplicado na educação será sempre integralmente respeitado num Governo do PDT.