O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, há um mês e meio a revista Veja denunciou um dos mais graves crimes praticados contra a economia brasileira, contra a economia baiana, ao longo de toda a história do País, com conseqüências sociais irreparáveis para centenas de milhares de pessoas.

A reportagem, assinada pelo jornalista Policarpo Júnior, trouxe a confissão de um dos envolvidos diretamente no caso de que a disseminação da vassoura-de-bruxa, a praga que dizimou a produção cacaueira do sul da Bahia, foi um ato propositado, realizado por militantes do Partido dos Trabalhadores, com o único objetivo de atingir os seus adversários políticos e conquistar o poder na região.

Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, a confissão de Luiz Henrique Franco Timóteo já é do conhecimento de todos nesta Casa. Já trouxemos, assim como os Senadores Antonio Carlos Magalhães e César Borges, esse assunto ao plenário, assim como pelos inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal e, após um pedido formal dos três Senadores da Bahia, da Bancada do PFL baiano nesta Casa ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a Polícia Federal.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP. Intervenção fora do microfone.) - Quero me aliar a esse protesto por tudo que vi na Bahia.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

Ocorre que, passados esses 45 dias, avolumam-se as evidências de que de fato a região sul da Bahia foi vítima de um criminoso ato de terrorismo biológico. A Polícia Federal ouviu mais de dez testemunhas e todas, unanimemente, como V. Exª sabe, Senador César Borges, confirmaram a ligação entre o réu confesso e importantes militantes do Partido dos Trabalhadores da região sul da Bahia.

A disseminação da vassoura-de-bruxa causou a destruição da economia do sul da Bahia, levando à falência os cacauicultores. Mas não foram os fazendeiros as principais vítimas desse crime. Hoje, na região, existem mais de 200 mil desempregados vivendo em condições subumanas nas favelas que se formaram nas cidades onde antes prosperava a riqueza do cacau.

Os terroristas petistas levaram a fome e a desesperança a uma das mais promissoras regiões do País. Mais que isso: tentando enfraquecer os seus adversários políticos, eles atingiram o conjunto da economia baiana e também a economia brasileira.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães, com muito prazer.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª mais uma vez demonstra que é um grande Senador, sobretudo na defesa dos interesses da Bahia. Sua vida tem sido isso, daí por que dizer que esse assunto que V. Exª aborda eu tratei, bem como o Senador César Borges. Mas V. Exª trata com muita propriedade agora. A região cacaueira deve tomar conhecimento desse discurso, que V. Exª deve enviar às Lideranças locais, para saberem que o PT é capaz de destruir uma lavoura, de causar um prejuízo de mais de dez bilhões, e de deixar mais de 250 mil desempregados. Isso tudo é o PT de Lula, contra o qual V. Exª traz o seu protesto, como baiano e como futuro Senador da República.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães. Eu repito aqui: os terroristas petistas levaram a fome e a desesperança a essa região da Bahia, antes uma região tão próspera, tão promissora, tão rica, e que era muito importante para todo o Estado da Bahia.

Eu relembro até, Senador Antonio Carlos Magalhães, no seu primeiro Governo - e não faz tanto tempo -, o que o cacau representava para a Bahia: mais de dois terços da arrecadação. Então, só para termos uma dimensão real daquilo que foi, Sr. Presidente, efetivamente destruído por um ato terrorista, segundo uma confissão - não é uma denúncia - que está nas páginas da Revista Veja.

Calcula-se que os prejuízos chegaram a R$10 bilhões. A Bahia, em 1989, era o segundo maior produtor de cacau, hoje, o País importa cacau. Vejam a que ponto nós chegamos depois desse ato terrorista do Partido dos Trabalhadores.

Concedo um aparte ao Senador César Borges, com muito prazer.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª, como bom baiano, descreve uma situação que afetou mais de um milhão de habitantes, de baianos que vivem na região cacaueira. Foram 250 mil desempregos gerados por essa praga, a vassoura-de-bruxa, que, agora decorridos aproximadamente quase 15 anos, vem um réu confesso e diz como foi feita essa tramóia para prejudicar essa lavoura tão importante. E sabe V. Exª que, no meu caso, venho de uma família de cacauicultores. O prejuízo foi brutal. Hoje, com a confissão de formação de quadrilha, com pessoas como o ex-Prefeito de Itabuna, o ex-Deputado e candidato novamente a Deputado, Geraldo Simões; e outras que atualmente estão na direção da Ceplac. Imagine V. Exª, essas pessoas que estavam ali para defender a região cacaueira, levar práticas modernas, de maior produtividade, foram aquelas que levaram a esse desastre! São funcionários públicos federais! Ou seja, essas pessoas fizeram o crime que compensa e estão na direção da Ceplac. Aí chego ao ponto central do meu aparte: o Presidente Lula recebe uma pensão vitalícia, sem impostos, de quase R$5 mil por mês! Por quê? Porque foi prejudicado por fatos do Movimento de 1964. Ele, assim como centenas - milhares? -, milhares de pessoas estão recebendo essa indenização pelos prejuízos causados as suas vidas. Provavelmente também o Ministro Waldir Pires recebe, e assim por diante, à custa do Erário, do dinheiro do povo brasileiro. Então, o que a região cacaueira deseja hoje, nobre Senador, é que nós todos sejamos indenizados, porque, efetivamente, foi o Governo, com agentes públicos federais que hoje estão na direção da Ceplac. Se isso não for feito, então, são dois pesos e duas medidas. Se por um lado, há os que se consideram prejudicados pelo Movimento de 64 e recebem essa pensão vitalícia, por que não aqueles que estão lá vivendo na pobreza? Há aqueles que inclusive perderam a sua vida, muitos se suicidaram em função da debacle, da ruína da sua lavoura, da sua sustentação. Então, parabenizo V. Exª pelo oportuno pronunciamento e informo que uma multidão se reuniu lá em Itabuna, recentemente, mais de 10 mil pessoas, para fazer esse protesto e exigir do Governo Federal não apenas a apuração, mas a indenização por todas as perdas, danos e prejuízos causados. Muito obrigado, Senador Rodolpho Tourinho.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador César Borges, concordo inteiramente com o raciocínio e a tese levantados por V. Exª sobre a necessidade de reparação.

Fiz esse preâmbulo até aqui, com o objetivo de chamar a atenção para o clima de inconformismo que hoje toma conta do Sul do meu Estado.

Passados mais de 45 dias do início das investigações, apesar de todas as evidências confirmando a denúncia do Sr. Timóteo, até agora, nenhuma atitude firme por parte do Governo do PT foi tomada. Nenhuma, Senador Antonio Carlos Magalhães! Isso causa uma indignação muito grande e muito forte, não apenas a nós aqui no Senado, mas em toda a Bahia, em toda a região sul do Estado.

A maioria dos envolvidos no crime, numa atitude que está sendo entendida como descaso e desrespeito pelos baianos, continua em altos cargos da Ceplac, como V. Exª apontou, Senador César Borges, o que é inacreditável, pois é justamente o órgão em que trabalhavam e de onde saíram todos os preparativos para esse ato de terrorismo contra a cultura do cacau.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª me concede um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Com muito prazer, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Quando li aquela matéria, fiquei indignado, porque não se trata de algo contra a Bahia, mas contra o País, pois atingiu vários Estados. Foi um acontecimento drástico, horrível! Então pergunto: que atitudes foram tomadas contra aquelas pessoas? O que já aconteceu e está acontecendo? O que as autoridades, principalmente as baianas, que levaram prejuízo grande, fizeram? O que já foi feito? V. Exª poderia citar as medidas que já foram tomadas?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Posso. E é simples de responder, Senador Ney Suassuna: não fizeram nada, absolutamente nada! Essa é a verdade. Porque aquelas pessoas que estão envolvidas nesse processo, de acordo com a confissão de uma delas, continuam ocupando cargos de direção na Ceplac, o órgão que, teoricamente, deveria estar protegendo e promovendo o desenvolvimento dessa lavoura. Isto é que foi feito: nada! E o prêmio que tiveram foi continuarem nos cargos.

Há, hoje, um inquérito reaberto, mais de dez testemunhas já estiveram lá depondo. Todas, em princípio, confirmaram que houve efetivamente esse ato de terrorismo.

Quer dizer, o mínimo que se queria, neste momento, além da continuação do inquérito, que foi pedido e exigido pelos três Senadores da Bahia ao Sr. Ministro da Justiça, é que essas pessoas fossem afastadas, porque continuam na Ceplac. Esse é um dos pontos. Essa indignação é muito grande.

Há poucos dias, cerca de 20 mil pessoas na cidade de Itabuna fecharam a BR-101, num movimento exigindo a investigação e a punição dos envolvidos. Dezenas de entidades lideradas pela Comissão Nacional do Cacau e 25 sindicatos rurais assinaram um manifesto encaminhado ao Ministério da Agricultura, defendendo o que estamos defendendo aqui neste momento, o imediato afastamento de seus cargos na Ceplac, temendo, inclusive, que possam dificultar os trabalhos da Polícia Federal, pois é evidente que podem fazer isso, dificultando o inquérito, que foi retomado a nosso pedido.

Um dos acusados, o Sr. Wellington Duarte, é o atual Superintendente da Ceplac - pasmem os senhores!

As manifestações deixam claro que nós baianos não vamos deixar que esse crime hediondo fique impune, tenho certeza. V. Exª, ao passar aqui por mim, dizia-me que estava conosco nessa luta, Senador Romeu Tuma. Agradeço muito essa posição de V. Exª, porque é realmente um crime hediondo.

Mais do que isso, devemos exigir, como baianos, que todos os envolvidos, inclusive o PT e o seu Governo, assumam as suas responsabilidades pelos danos causados a centenas de milhares de pessoas que perderam seus empregos e à economia do País.

Em função do terrorismo biológico que foi feito, a situação dos produtores de cacau do sul da Bahia é de insolvência. Não tem outro nome. Os débitos que, em 2005, somavam R$700 milhões, totalizam hoje mais de R$800 milhões. Contra os cacauicultores, além das perdas causadas pela criminosa disseminação da vassoura-de-bruxa, acrescentam-se outros fatores que atingem os demais setores da economia: juros extorsivos e câmbio punitivo, determinados por uma política econômica que pune a geração de emprego e renda.

Na mesma proporção dos danos causados aos agricultores, as prefeituras da região, sem a arrecadação proveniente do cacau, enfrentam o colapso de suas finanças. Os prefeitos não se encontram em condições de atender aos milhares e milhares de desempregados que deixaram o campo - e, como se disse, que vivem em favelas à beira de cidades que eram prósperas e ricas.

O Governo do PT tem dupla responsabilidade para com os cacauicultores baianos: a primeira, agir com rapidez na apuração desse crime hediondo e pronta punição dos culpados; e a segunda - esta é muito importante: a imediata suspensão das execuções dos agricultores envolvidos. Isso é uma compensação material, mas é preciso que seja feita, para que, do ponto de vista moral e do ponto de vista ético, esses atos de terrorismo sejam limitados, porque eles atingem também, como bem colocou o Senador César Borges, a vida dos agricultores do sul da Bahia.

É igualmente importante que sejam criados mecanismos especiais, no sentido de atender à grave situação social que se espalha pela região cacaueira, sobretudo para tentar minimizar ...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - ...o quadro de desemprego da região.

Já termino, Sr. Presidente.

Quero também registrar que, confirmada a denúncia pelas investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, a União se vê, como bem disse o Senador César Borges - e aqui repito -, na obrigação de indenizar os produtores. Não se trata de prorrogar débito vencido para dezembro, porque isso não adianta nada! Não adianta absolutamente nada uma simples prorrogação para dezembro, isso não vai resolver. O que se deve fazer efetivamente é indenizar os produtores. É nossa obrigação, obrigação da nossa Bancada da Bahia lutar por isso. Vou lutar por isso. Não tenho dúvida, porque é o que deve ser feito. Não tenho a menor dúvida em relação aos cacauicultores.

Quero deixar muito claro que não há nenhuma razão, neste momento, de se prorrogar os débitos para 30 de dezembro, pensando que, com isso, a solução está sendo concedida à região.

A produção de cacau caiu estupidamente no Estado, como não poderia deixar de ser, depois do ataque terrorista do PT, que fez com que essa produção fosse caindo aos poucos. Temos feito um esforço grande, todo o Estado, pela recuperação da produção do cacau. O Governador Paulo Souto tem dado muita atenção ao problema, inclusive com a inauguração de várias biofábricas, onde são fornecidas as mudas para os pequenos produtores de cacau; mudas essas resistentes, por meio de clonagem, a essa praga, que é a vassoura-de-bruxa.

Esse é um caminho a ser tomado, mas cabe ao Governo Federal, sobretudo...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - ...tomar a decisão de apurar; não só de apurar, mas de afastar todos os envolvidos nessa questão.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.