A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, agradeço a V. Exª a oportunidade.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer este registro, até porque ele é decisivo e importante não apenas para o meu Estado, o Pará, como também para o Brasil.

A BR-163, conhecida como a rodovia Santarém-Cuiabá, é uma alternativa concreta, eal, para a diminuição dos custos dos produtores.

Hoje, o escoamento da produção do Estado de Mato Grosso por intermédio do Porto de Santarém é mais viável, já que o Porto de Santarém está bem mais próximo dos portos da Europa, por exemplo, do Porto de Roterdã, na Holanda, do que o Porto de Santos, em São Paulo.

Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, V. Exª, que é de São Paulo, sabe que o Porto de Santos, hoje, não mais comporta o fluxo das exportações. Por isso, precisamos de alternativas. Digo sempre que a BR-163 não é uma obra importante para solucionar apenas problemas no Estado do Pará, mas, sim, para a Amazônia como um todo, para a hidrovia Araguaia-Tocantins, enfim, para o Brasil.

Ao fazer este registro, parabenizo o Presidente Lula por haver editado a Medida Provisória nº 314, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 1º de agosto - aliás, há muito tempo fazemos essa solicitação -, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional. Especialmente para o Estado do Pará, em termos de rodovias, temos: para a construção do trecho rodoviário Santarém/Rurópolis, o montante de R$20 milhões; e R$18,350 milhões para a construção de doze pontes. Esta é uma outra situação na Amazônia que dificulta o tráfego, que são as pontes de madeira. Sabemos que nessa região chove muito, e, obviamente, após alguns anos, as pontes precisam ser refeitas. Agora, elas serão construídas de concreto e não mais estarão sujeitas às intempéries, não mais precisarão ser substituídas a cada dois anos.

Essas doze pontes serão construídas na divisa, até Santarém. Serão construídas mais duas pontes no entroncamento da BR-163 até Miritituba, que fica em frente ao Município de Itaituba, naquela região oeste. Teremos também a construção de trechos rodoviários na divisa de Mato Grosso e no anel viário de Santarém, para o qual se disponibilizará mais de R$40 milhões.

Para o Estado do Pará, apenas para essas rodovias, incluindo as pontes, também teremos mais R$30 milhões destinados à conservação de mais duas rodovias: a BR-163 e a Transamazônica, até porque o calendário amazônico é diferenciado. Não adianta liberar recursos para a construção ou para a conservação de uma estrada que ainda é de terra, como a Transamazônica, se liberarmos esses recursos em dezembro. Temos de liberá-los agora! Por isso a necessidade da medida provisória, exatamente para que essa recuperação possa ser feita no verão, período em que chove muito pouco, para que, quando chegar o inverno, essa estrada esteja transitável e as pessoas não fiquem presas nela.

Além da conservação da BR-163, temos ainda recursos para o seu asfaltamento - isso é fundamental! -, que será feito pelo 8º BEC, que terá como tarefa asfaltar os trechos compreendidos entre Mato Grosso e a divisa do Pará, e também o trecho Santarém/Rurópolis, além das pontes de concreto.

Sr. Presidente, queria fazer este registro e agradecer. Foi uma luta grande da nossa Bancada. Várias vezes estivemos com o Ministro dos Transportes, com a Ministra da Casa Civil, com o Ministro Tarso Genro - eu, o Deputado José Geraldo, o Senador Luiz Octávio também nos ajudou nessa luta, e contamos com o, à época, também Deputado Paulo Rocha, hoje ex-Deputado. Por isso, temos muito a agradecer ao Governo, que ouviu a necessidade do calendário amazônico.

Sr. Presidente, também foram liberados, nessa medida provisória, R$507 milhões destinados à reforma agrária, tanto para a obtenção de imóveis rurais, Senadora Ideli Salvatti, para cumprir a meta dos assentamentos, como também para a assistência técnica, um dos grandes dramas que enfrentamos na reforma agrária, porque não adianta apenas conseguir a terra, o crédito, precisamos da assistência técnica para que esses projetos sejam sustentáveis, tanto econômica quanto ambientalmente.

Ao fazer este registro, quero parabenizar o povo do Pará e o Governo Lula, que tem se comprometido com o povo do Pará, independentemente de quem seja o Governador daquele Estado. O Governo está atendendo a uma reivindicação também feita a vários governos, que haviam se comprometido, mas não conseguiram asfaltar um milímetro sequer da BR-163. O Governo Lula, além da conservação, estará asfaltando um trecho que não é importante somente para o Pará, mas para o Brasil, porque poderemos escoar os produtos de muitas regiões, especialmente os do Centro-Oeste, por um custo bem mais baixo.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de, neste registro, parabenizar também o povo da região oeste, que tanto lutou e hoje está vendo isso se tornar realidade.

Obrigada, Sr. Presidente.