O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser o mais rápido possível para que o nosso Senador Pedro Simon possa usar da palavra e fazer o pronunciamento que todos queremos ouvir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é impossível não repercutir, junto ao Plenário do Senado Federal, os acontecimentos de São Paulo, iniciados na terça-feira, 11 de julho. A seqüência de atentados e assassinatos - que fazem ecoar na memória o terror presenciado há pouco mais de dois meses, principalmente na capital paulista - foi aparentemente interrompida no domingo 16, mas suas repercussões ainda estão longe do desdobramento final.

Os fatos, por si sós, são terríveis. Do mais recente levantamento oficial da Secretaria Estadual de Segurança Pública, divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, ainda datado da quinta-feira, constam 106 ataques contra 121 alvos. Pelo menos oito pessoas teriam sido mortas, sendo um policial militar e sua irmã, na zona norte da Capital; três vigilantes particulares, na cidade de Guarujá; e um guarda municipal, em Cabreúva, não tendo sido lá computadas as mortes de um agente prisional, em Campinas, e do filho de um investigador, em São Vicente.

Esses números, de toda forma, variam de veículo para veículo. A lista divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo inclui no rol dos mortos 5 agentes penitenciários, além de 13 supostos agentes do PCC, cujos assassinatos são apontados como uma das possíveis causas dessa segunda onda de violência, ao lado da ameaça de transferência dos líderes criminosos para a penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.

Percebem-se mudanças nas táticas, em relação aos atentados de maio, principalmente na seleção de alvos, que passaram a ser preferencialmente prédios civis, públicos ou particulares; agências bancárias; lojas; ônibus - atacados a tiros ou incendiados -; e o expressivo número de fuzilamentos de membros dos órgãos de segurança, especialmente agentes penitenciários.

Assusta, Sr. Presidente, a enorme perda em vidas e em bens, assim como assusta o estado de refém a que se vê reduzida a cidade de São Paulo, que teve seu cotidiano absolutamente violentado com a paralisação da maior parte do transporte urbano. Foi, de fato, uma situação que levou à vida do paulistano o caos e o medo.

Receio, ademais, que esse tipo de ocorrência possa se espalhar para outras regiões do País, a exemplo das rebeliões de presos ocorridas, por ocasião da primeira onda de violência, no Mato Grosso do Sul e no Paraná.

Outro terrível exemplo poderá ser o assassinato, ocorrido no dia 12, quarta-feira, do diretor do Presídio de Segurança Máxima de Mangabeira, na Paraíba, Adamar Lívio Rosas de Albuquerque, bárbaro evento cujas circunstâncias ainda estão sendo investigadas, e que - pelo evidente paralelo com os eventos de São Paulo, em termos de sincronia e de modus operandi - poderá vir a ser a eles associado.

Esse crime, que chocou a sociedade paraibana, necessita ser urgentemente investigado e resolvido, não só como uma forma possível de satisfação à família da vítima - com cuja dor neste instante me solidarizo e me associo -, mas também como uma maneira de levar tranqüilidade à comunidade pessoense, profundamente abalada, indignada e amedrontada.

O assassinato do diretor do presídio de Mangabeira vem se somar ao do diretor-adjunto do presídio de Santa Rita, Márcio de Morais Neves, e de quatro agentes penitenciários em menos de oito meses, enlutando a família paraibana e aterrorizando a sociedade.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário da Paraíba, Manoel Leite, a onda de violência contra agentes paraibanos é proporcionalmente maior do que a de São Paulo: “Lá são 28 mil agentes, e tivemos 11 assassinatos. Aqui, somos menos de 700 e com 7 mortes (até o dia 12, dia da morte de Ademar). Tivemos assassinatos em Mangabeira, Valentina, em Sousa e Cuité, sempre praticados por presos ou ex-presos”.

O Sindicato aponta defasagem de efetivo como uma das causas da violência contra os agentes: “Num presídio como o Roger, que tem quase mil apenados, só ficam seis, sete agentes de plantão. Era para ser sessenta”, acrescenta Manoel Leite, com base em Resolução da Organização das Nações Unidas. A ONU recomenda um agente de plantão para cada grupo de dez presos.

O Sindicato propugna a realização de concurso para o preenchimento das vagas e também a construção de mais cadeias para desafogar o sistema.

Até lá, todos trabalham com medo.

A questão da segurança pública no Brasil, Sr. Presidente, chegou a um quadro-limite intolerável, acerca do qual a ação pública não poderá mais se fazer incompetente, omissa ou ineficaz.

A opinião pública - a despeito das eventuais dificuldades governamentais no campo orçamentário, administrativo ou de integração entre os Poderes - não mais irá tolerar a continuidade daquilo que estamos vendo acontecer, repetir-se e - segundo algumas notas de imprensa - anunciar-se de antemão, com a promessa de nova seqüência de ataques para meados do mês de agosto.

A presente crise, Srªs e Srs. Senadores, não pode ser submetida às habituais escaramuças políticas que usualmente pautam o relacionamento entre o Governo Federal e as administrações estaduais.

Penso que a São Paulo cabe avaliar melhor o auxílio que vem sendo oferecido pela União - se não aceitando a oferta de envio da Força Nacional de Segurança, ao menos aprofundando o relacionamento entre as áreas de inteligência da Segurança Estadual e da Polícia Federal, esta última considerada a mais preparada e eficiente do País.

Ao Governo Federal, além de disponibilizar ao Governador Cláudio Lembo recursos táticos e operacionais, tal como anunciado pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos; além da liberação de recursos financeiros, a exemplo da remessa de R$100 milhões para o Estado de São Paulo, determinada pelo Presidente Lula, na sexta-feira 14 de julho, cabe tornar mais eficientes as ações de combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas e de armas, além de acelerar a instalação de novas penitenciárias federais.

Aos demais Poderes da República, Legislativo e Judiciário, também cabe uma valiosa cota-parte de colaboração nesta verdadeira emergência nacional, sendo positivo o exemplo dado pelo Senado Federal, que fez aprovar - por meio da pronta ação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa - um pacote contra o crime, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Pena que está demorando muito lá!.

Trata-se, Srªs e Srs. Senadores, de uma situação-limite, cujo impacto na vida da Nação ainda poderá desdobrar-se mais e mais - de modo negativo, profundo e persistente.

Sabemos todos que este é um ano eleitoral e que o tema da segurança pública, estimulado pelos infelizes eventos que vêm abalando São Paulo e o restante do País, será, por inescapável, um importante tema de campanha. Os esforços para sua solução, entretanto, não podem se subordinar à lógica eleitoral, nem mesmo se pautar pelo calendário das eleições.

Conclamo, como é meu dever de Senador e de Líder do meu Partido, a que o nosso esforço em relação a esse assunto seja suprapartidário e extra-eleitoral. Penso que esse chamamento traduz, com precisão, o clamor do homem das ruas, assim como traduz o dever de todo homem público brasileiro neste momento.

Muito obrigado.