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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 26 DE JULHO, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR). Pronuncia o seguinte discurso: - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta tribuna um tema que devo postergar, possivelmente para o final, em razão do discurso da Senadora Heloísa Helena, que me inspira a também dizer algo. Vou abordar o anúncio do Governo a respeito do pacote de medidas cambiais, mas antes, inspirado pelo discurso da Senadora, gostaria de refletir um pouco sobre a responsabilidade do Congresso Nacional diante dos escândalos que sacudiram o País, especialmente nos últimos dois anos.

O que fazer? Como aprender essa lição? Certamente, não podemos ficar omissos, paralisados diante de tantas denúncias de escândalos sem precedentes na nossa história, que atingem frontalmente o Poder Legislativo, essencial na consolidação do sistema democrático em nosso País, sobretudo em razão dessa já denominada relação promíscua entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Creio, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o compromisso que devemos assumir no ano eleitoral é com a reforma política. Imagino que para edificarmos, a partir dos escombros deixados pelos escândalos de corrupção, uma nova imagem para o Poder Legislativo no Brasil - mais do que para o Poder Legislativo, para as instituições públicas brasileiras, já que há uma crise de identidade do Estado brasileiro, maculado por tanta corrupção -, não há compromisso mais importante do que este com a reforma política, e, sem dúvida, um dos itens essenciais para conferirmos ao País um modelo político compatível com as exigências nacionais é a fidelidade partidária.

Verificamos, na CPMI dos Correios, que o momento de maior fluxo de recursos sacados na boca do caixa no Banco Rural foi exatamente o do troca-troca entre os partidos, quando parlamentares de partidos oposicionistas migraram para partidos da base aliada. Foi exatamente aquele o momento em que mais se sacaram na boca do caixa do Banco Rural recursos oriundos do “valerioduto”.

Portanto, a fidelidade partidária é essencial, na medida em que o parlamentar poderá mudar de partido sem levar o mandato, ou seja, o mandato pertencerá ao partido e não ao parlamentar. Imagino ser este o caminho para a moralização: impedir que os trânsfugas possam estabelecer esse espetáculo deplorável de corrupção quando das mudanças efetuadas.

É evidente que uma reforma política ampla, que discuta todas as questões essenciais, não poderá deixar de contemplar o financiamento das campanhas eleitorais, uma vez que, sem dúvida, a corrupção na Administração Pública quase sempre começa na campanha eleitoral, tendo origem naqueles compromissos que alguns, ou muitos, assumem com a obrigação de retribuir os recursos arrecadados para a sustentação financeira de seus projetos eleitorais.

Então, há que se discutir o financiamento público de campanha sim, mas obviamente depois de todas as mudanças que permitirão instituir no País um modelo político moderno e capaz de ressuscitar a crença de que as instituições públicas do País podem ser acreditadas.

Há outras providências mais pontuais, como por exemplo, o fim das emendas parlamentares individuais.

Sr. Presidente, os recursos públicos devem ser aplicados em função de projetos idealizados, elaborados com competência, que digam respeito a prioridades inteligentemente definidas por aqueles que governam.

Inevitavelmente, a definição de prioridades leva em conta a necessária relação custo/benefício dos recursos públicos aplicados. O modelo atual não leva em conta o estabelecimento de prioridades inteligentes.

Abre-se um espaço para essa corrupção aberta e desavergonhada a que estamos assistindo, envolvendo, desgraçadamente, parlamentares - alguns deles até importantes estão surpreendentemente envolvidos nesse esquema escuso de corrupção que envergonha o Congresso Nacional.

Sei que estou abordando questões polêmicas. Trata-se de cortar na própria carne. Falar em acabar com emendas parlamentares individuais contraria o interesse corporativo. Mas temos que ter coragem para adotar medidas para avançar.

O Orçamento não pode ser elaborado dessa forma.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já concederei o aparte a V. Exª, Senador José Jorge.

A CPI do Orçamento, que levou à cassação os anões do Orçamento, não esgotou a corrupção. Por essa razão, acho que devemos debater o fim da Comissão de Orçamento, para que o Orçamento seja elaborado pelo Executivo e discutido nas comissões temáticas da Casa, sendo oferecido à Nação de forma impositiva. Orçamento elaborado é Orçamento executado.

A execução orçamentária no Governo Lula é uma lástima, é lamentável, é pífia. Os recursos provisionados no Orçamento não são aplicados, acabam contingenciados e contribuem para que se alcance o superávit primário. Em razão dessa meta de superávit primário absurda ou em razão mesmo da incompetência do Governo, da incapacidade de gerenciamento, a execução orçamentária tem sido deplorável no Governo Lula. Nem mesmo em setores fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população há aplicação eficiente dos recursos consignados no Orçamento da União.

Se abordarmos a questão da infra-estrutura, como fizemos ontem, verificaremos que há uma incompetência consagrada de forma absoluta no atual Governo.

Essa questão orçamentária é essencial para conter o processo de corrupção.

Tenho defendido também, com projetos apresentados no Senado, desde o início deste mandato, a redução do número de parlamentes em todas as instâncias, do Congresso Nacional às Câmaras Municipais. Esse é outro tema polêmico. Por isso, os projetos encontram-se engavetados, não caminham, não são debatidos, e, evidentemente, não há deliberação sobre eles.

Por exemplo, a redução em 21% do número de Deputados Federais não somente proporcionaria economia, porque haveria também a redução do número de cadeiras nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Pergunto sempre de que valem milhares de parlamentares desrespeitados e desacreditados no País. Imagino que seja melhor a redução do número de parlamentares para que possamos tê-los respeitados e valorizados pela sociedade brasileira.

Não estamos buscando apenas economizar, embora a economia, no primeiro momento, conforme cálculo feito há quase oito anos, quando apresentamos esse projeto, seria de mais de R$800 milhões por ano no Congresso Nacional. Não se trata apenas dessa questão, que é importante. Também priorizo a valorização do Parlamento: torná-lo mais ágil, mais eficiente, mais competente.

É claro que a competição eleitoral seria mais exacerbada. Com isso, estaríamos valorizando os eleitos, que seriam mais respeitados. O Congresso estaria recuperando a credibilidade, e o processo democrático certamente ofereceria respostas mais compatíveis com as exigências da nossa população. Essa certamente será uma tese difícil, complexa e polêmica. Aliás, foi a única oportunidade em que o saudoso Ulysses Guimarães deixou a Presidência da Constituinte para, na tribuna, defender o equilíbrio do sistema parlamentar, uma vez que há distorções gritantes, como alguns Estados ter mais parlamentares que outros. Nem mesmo Ulysses Guimarães, com toda a respeitabilidade que possuía, com a qualificação para defender qualquer tese, com a competência com que fazia, convenceu a Assembléia Nacional Constituinte a alterar os parâmetros estabelecidos no pacote de abril de 1977, durante o período ditatorial.

Voltamos a essa tese, e creio que não há momento mais adequado, diante da crise vivida pelo Parlamento brasileiro e pelas instituições públicas do País. É preciso buscar agir para restabelecer a credibilidade, sinalizar a possibilidade de mudanças que certamente estabelecerão uma relação mais estreita entre a sociedade e a instituição pública brasileira, uma vez que há um fosso enorme a nos separar, exatamente em razão da descrença semeada, que se propaga a cada passo.

Concedo o aparte ao ilustre amigo Senador José Jorge, que já o havia solicitado há algum tempo.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Alvaro Dias, na realidade, concordo com V. Exª sobre essa questão dos sanguessugas, mas também lembro que, hoje em dia, liberação de emenda depende 90% do Executivo. Essas emendas individuais são apresentadas ao Orçamento pelos Parlamentares - cada um tem um teto -, e somos obrigados a incluir 30% de emendas para a saúde. Até aí, tudo bem; daí em diante, a liberação fica dependendo muito mais do Executivo do que da ação do Parlamentar. De vez em quando, quando há votação importante, o Governo libera uma porção de emendas, o que a mídia também vê, porque normalmente são as emendas dos Parlamentares da Base do Governo que são liberadas. Estranho, nessa CPI e nessa investigação, o fato de se deixar o Executivo para ser investigado numa segunda etapa, depois da eleição. Os Deputados só conseguiram fazer isso porque tinham o Executivo para liberar e para não fiscalizar a questão da compra das ambulâncias. Se fosse um Executivo bem organizado e honesto, ele saberia que uma ambulância daquela custava menos, pela baixa qualidade que tinha, mesmo porque eram milhares. É muito importante que os Ministros da época e os assessores sejam também investigados, porque eles têm grande responsabilidade nesse processo, além dos Parlamentares. V. Exª tem razão em tudo o que diz com relação à execução orçamentária da forma como é feita, mas penso que a CPI deveria investigar os Parlamentares, de um lado, e o Executivo, de outro. Não se deve deixar para depois da eleição, porque, senão, o que a população vai pensar? Que estão querendo proteger o Presidente Lula e seus Ministros. Muito obrigado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - V. Exª tem absoluta razão, a execução orçamentária, sobretudo no que diz respeito às emendas parlamentares, é estapafúrdia. Veja, em 2003, eu obtive 30% das emendas liberadas; em 2004, 40%; em 2005, zero, nenhum centavo de emenda parlamentar individual de minha autoria obteve liberação no ano passado, o que coincide com o trabalho de investigação na CPMI dos Correios e na CPI dos Bingos.

Mas, evidentemente, eu não sou a exceção à regra. Na oposição, outros parlamentares também são tratados dessa forma. Não creio que esse seja o critério correto. O critério é aquele já mencionado anteriormente: a relação custo-benefício da aplicação do dinheiro oriundo do imposto pago com tanto sacrifício pelo povo brasileiro. Não é o interesse eleitoreiro, o interesse partidário e muito menos o interesse da corrupção. Não. Não é por meio desses expedientes escusos que devemos aplicar os recursos públicos. Existem outras medidas que podem ser adotadas, ainda nesse processo de investigação instaurado no Congresso Nacional, como a renúncia de parlamentares antes de sua cassação.

Apresentei projeto que, se aprovado, tornará inelegível o parlamentar investigado que, ao renunciar, se disponha a disputar a eleição. É uma forma de puni-lo exemplarmente uma vez que o processo judicial caminha morosamente e o julgamento pode ocorrer só anos depois. A medida acautelatória seria a de tornar inelegível também o parlamentar que renuncia diante do risco de uma eventual cassação.

Esse projeto estava tramitando em regime de urgência, poderia ter sido votado e o Líder do Governo à época, Senador Aloizio Mercadante, retirou-o, alegando que se poderia cometer injustiça com alguém que, eventualmente, houvera renunciado, como, por exemplo, o Deputado Henrique Meirelles, que havia renunciado o mandato de Deputado Federal para assumir a Presidência do Banco Central. Enfim, o projeto não foi aprovado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que este é o momento crucial. Vamos definir o rumo das instituições públicas brasileiras a partir desta eleição. Por isso, esse debate é importante, não apenas o debate que traz a denúncia, que propõe transparência em relação aos fatos investigados, mas também o debate propositivo. O que fazer para mudar? Que providências devemos adotar no âmbito do Parlamento do País para fazer do Brasil um país melhor, para que o povo brasileiro possa viver melhor, para que as riquezas produzidas pelas mãos laboriosas dos brasileiros possam ser distribuídas eqüitativa e justamente, sem serem consumidas pelo apetite desmesurado daqueles que agem corruptamente na função pública?

Peço a V. Exª, Sr. Presidente que considere como lido o pronunciamento que trouxe hoje e que trata do pacote de medidas cambiais, que deveria ter sido lançado, há muito tempo, e que o Presidente da República deve anunciar hoje. E a principal medida do pacote é alterar as regras da cobertura cambial. Essa flexibilização da cobertura cambial é urgente e necessária. É preciso simplificar as operações dos exportadores brasileiros e reduzir os custos. A política cambial está esmagando o setor produtivo nacional, comprometendo o resultado das exportações brasileiras, e está levando a uma situação pré-falimentar, sobretudo, a agricultura do nosso País.

Portanto, esse anúncio vem tarde. O pacote de medidas cambiais chega atrasado, já deveria ter sido lançado há muito tempo. O Governo errou. E, agora, em clima eleitoral, durante o exercício do processo eleitoral, anuncia um pacote que esperamos, apesar do momento inadequado, possa ainda trazer benefícios aos setores produtivos do País.

Peço a V. Exª que considere como lida essa parte do meu pronunciamento.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210. inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Pacotes de medidas cambiais.”

            Hoje o governo deve anunciar um pacote de medidas cambiais . Deveria ter sido lançado há muito tempo.

A principal medida do pacote cambial é alterar as regras da cobertura cambial.

A flexibilização da cobertura cambial é necessária e urgente. É preciso simplificar as operações do exportador e reduzir custos.

É mais do que justo permitir que os exportadores mantenham seus dólares no exterior, para pagar despesas em moedas estrangeiras

Atualmente o exportador é obrigado a trazer os dólares para o Brasil por um prazo de 210 dias e só depois pode reenviá-los para pagar despesas lá fora.

O grande dilema da equipe econômica é quanto a cobrança da CPMF, ou seja, a arrecadação do governo ( apetite desmesurado).

O dólar do exportador paga CPMF quando entra e quando sai do país.

O problema que os técnicos do governo enfrentam é como cobrar a CPMF sobre uma movimentação financeira que ocorreu no exterior, não no Brasil, e, portanto, não tem um fato gerador de tributação.

O governo não se entende quanto a possível perda de arrecadação. A secretaria de comércio exterior (Secex) estima que a perda de arrecadação chegaria a R$200 milhões. A receita federal avalia que este total ultrapassaria R$1 bilhão.

O Ministro da Fazenda fala em perda em zero de arrecadação. O exportador já vem sendo muito penalizado pela atual política cambial. O governo precisa ceder!

Em que pese o câmbio ser o cerne do debate entre os exportadores - inegavelmente a nossa moeda está super valorizada para diversos setores produtivos - o câmbio não pode figurar como o protagonista do comércio exterior brasileiro.

Como destacam importantes lideranças do setor empresarial a nossa política industrial precisa estar calcada em tecnologia e custos competitivos.

O câmbio como argumenta Paulo Godoy, presidente da associação brasileira da infra-estrutura e indústrias de base (Abdib), “ é, sobretudo, preço de venda, não de produção.”

A propósito, um debate que esperamos seja travado entre os candidatos a presidência da república: a necessidade da indústria brasileira ter uma plataforma de baixo custo e boa qualidade, com diferenciação tecnológica, para ganhar mercado internacional sem perder espaço internamente para importações.

Não podemos perder de vista que ter uma indústria forte significa ter manufaturas em posições de liderança em cadeias produtivas com alto valor agregado.

Concordamos com a posição defendida pelo presidente da Abdib :“ a política industrial brasileira precisa estar sustentada por quatro pilares: desenvolvimento tecnológico ou inovação, baixa carga tributária, linhas de crédito baratas e acordos internacionais de comércio com os principais mercados consumidores mundiais.

Portanto, a questão cambial é apenas um dos entraves que precisam ser removidos para que a indústria nacional seja forte e competitiva mundialmente

Não podemos perder de vista que o Brasil detém pouco mais de 1% de participação no comércio mundial

Por fim, precisamos consolidar e buscar novos tratados internacionais, ampliando acordos comerciais com pragmatismo e competência.

Como destacou ontem o nosso candidato Geraldo Alckmin, a política externa do atual governo é carregada de ideologia.

Esse viés ideológico, sem dúvida, tem impedido o Brasil celebrar acordos e ampliar nossas exportações.

Agenda: uma nova política industrial e uma política externa que atenda os interesses do País.