Discurso durante a 104ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Elogios à publicação "Retrospectiva", editada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
FEMINISMO.:
  • Elogios à publicação "Retrospectiva", editada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Publicação
Publicação no DSF de 07/07/2006 - Página 23079
Assunto
Outros > FEMINISMO.
Indexação
  • COMENTARIO, PUBLICAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, POLITICA, MULHER, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ELOGIO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE.
  • REGISTRO, CONFERENCIA NACIONAL, POLITICA, MULHER, LANÇAMENTO, PLANO NACIONAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, GARANTIA, AUTONOMIA, TRABALHO, CIDADANIA, IMPORTANCIA, COMPENSAÇÃO, DIFERENÇA, SALARIO.
  • IMPORTANCIA, EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, PREVENÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, REGISTRO, PROMOÇÃO, POLITICA, SAUDE, ATENDIMENTO, MULHER, COMBATE, VIOLENCIA.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

Gostaria de compartilhar com todos a agradável leitura da instigante publicação Retrospectiva, editada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SEPM/PR), e que faz um interessante e alvissareiro balanço das ações do Governo para a promoção da igualdade de gênero em nosso País.

O mais importante e simbólico marco desse processo, sem dúvida alguma, se deu com a realização da I Conferencia Nacional de Políticas para as Mulheres, sediada em nossa Capital Federal, no ano de 2004. Ali, diante de uma platéia formada por lideranças femininas representativas de todos os Estados, lançaram-se as bases para a formatação do ambicioso documento intitulado “Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”.

Esse Plano, Senhor Presidente, consolida e fortalece as políticas de combate à discriminação de gênero como condição sine qua non para a construção de uma sociedade democrática, pluralista e socialmente justa. Com mecanismos, metas e ações absolutamente explícitos e objetivos, o documento prevê um intenso controle social em sua efetivação, de vez que são formados comitês entre os diferentes órgãos públicos ligados à causa, com o objetivo de avaliar a implementação de seus principais pontos.

E quais seriam eles? Em verdade, o Plano encerra quatro grandes eixos, articulando uma atuação global que abarca os pontos mais sensíveis e carentes de afirmação do papel da mulher em nossa sociedade.

O primeiro deles é a autonomia e a igualdade no trabalho e na cidadania. Mais da metade da mão-de-obra brasileira é composta por mulheres (51,6%), mas seus salários ainda são menores que os dos homens para tarefas iguais, e seu nível de informalidade é significativamente maior, com apenas 42% de participação no mercado formal.

Diante desse quadro, o Plano propõe ações afirmativas como o Programa de Incentivo à Autonomia Econômica das Mulheres no Mundo do Trabalho, com o oferecimento de linhas de crédito e a articulação de projetos para encetar o empreendedorismo entre as mulheres. Outras iniciativas interessantes nessa linha são o Programa Pró-Eqüidade de Gênero, cuja premissa é a distribuição eqüitativa de cargos e funções dentro das organizações, e a inserção plena dentro do Plano Nacional de Qualificação, cuja participação feminina alcançou a expressiva marca de 56% dos trabalhadores capacitados.

No que tange às ações de incremento da cidadania, destacam-se também o Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, que já emitiu documentação civil para mais de cento e vinte e duas mil mulheres do campo, e o Programa Trabalho Doméstico Cidadão, que já levou qualificação social e profissional para mais de 6 milhões de trabalhadoras domésticas brasileiras.

O segundo eixo do Plano é a luta por uma educação inclusiva e não-sexista. Embora seja maioria nas universidades, com 62,6% dos alunos matriculados, a participação feminina nos cargos de comando e direção acadêmicos está longe de refletir tal tendência.

Debates e discussões estão sendo encaminhados no âmbito das universidades para mudar esse quadro.

Na mesma medida, também foram estabelecidos critérios para os livros didáticos e metodologias de ensino no sentido de eliminar a reprodução de preconceitos à mulher e promover positivamente o papel feminino em nossa sociedade.

O terceiro eixo forma as políticas de promoção da saúde da mulher. Nelas, se enfeixam ações de efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos, como o pleno acesso ao planejamento familiar e à assistência à grávida; um grande pacto nacional pela redução da mortalidade materna e infantil, com recursos destinados a reduzir em 15% os índices hoje existentes, até o fim de 2006; e um intenso esforço de combate à propagação do vírus da AIDS, com preocupante avanço entre as mulheres, em contraste com uma situação de estabilidade entre os homens.

O quarto e último eixo de ação é o combate à violência contra a mulher. O objetivo do Plano nesse segmento é não mais apoiar projetos e campanhas isoladas, mas empreender uma ação firme de enfrentamento da questão.

Com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a rede de prevenção e atendimento à mulher em situação de violência vem crescendo exponencialmente. Nos últimos três anos, foram criadas mais 46 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e 67 novas Casas Abrigo, além da consolidação de experiências locais que se provaram extremamente bem-sucedidas, como os Centros de Referência e as Defensorias Públicas Especializadas.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, diante de todos esses feitos relatados pela bela publicação Retrospectiva, nos damos conta da importância que o atual Governo vem dando à questão de gênero em nosso País.

E não há mesmo como fugir e deixar de enfrentar, com coragem e destemor, a chaga da discriminação contra a mulher, pois somente com a sua plena e soberana participação nos diversos segmentos de nossa sociedade conseguiremos transformar este País em uma terra verdadeiramente progressista e de oportunidades iguais para todos.

Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/07/2006 - Página 23079