Fala da Presidência durante a 90ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Esclarecimentos sobre a votação no Senado da renegociação da dívida dos produtores agrícolas.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Esclarecimentos sobre a votação no Senado da renegociação da dívida dos produtores agrícolas.
Publicação
Publicação no DSF de 28/06/2006 - Página 21708
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, VOTAÇÃO, SENADO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Isso reflete, se V. Exª me permitir, sobretudo a ausência de uma política de combate à desigualdade regional. No mundo todo tem isso. Todo Estado norte-americano que não acompanhou o desenvolvimento médio do país teve para si, especificamente para si, uma política de combate à desigualdade regional. Agora, na fusão das últimas Alemanhas, a Ocidental investiu US$500 bilhões na Oriental, o que não temos hoje no Brasil; não podemos abrir mão de instrumentos que podem, sem dúvida alguma, minimizar essa desigualdade que a cada ano aumenta mais.

Eu queria parabenizar V. Exª pela oportunidade do discurso e lembrar, sobretudo, que, quando votamos aqui a renegociação da dívida dos produtores agrícolas, não foi votado um tipo de dívida que já tinha sido mandado pelo banco para o Tesouro. Essas dívidas que já estão no Tesouro precisariam de uma regra para serem negociadas. Tanto que colocamos isso na Medida Provisória dos Empregados Domésticos; e eu, pessoalmente, em nome dos Líderes partidários, dos Líderes que dão sustentação ao Governo, falei com o Presidente da República, que pediu a mim que lembrasse a V. Exª e ao Líder do Governo no Senado Federal, Senador Romero Jucá, de tratarem especialmente desse assunto, porque, a exemplo do que se fez com a criação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), órgão criado para negociar as dívidas dos mutuários junto à Caixa Econômica Federal, temos de ter um organismo, uma instituição ou mesmo algumas pessoas para negociarem as dívidas dos bancos que foram mandadas para o Tesouro Nacional. Só em Alagoas, para se ter uma idéia - não quero citar os outros Estados do Nordeste do Brasil -, mais de duas mil pessoas estão nessa situação. Quer dizer, não dá para resolver um problema pela metade, temos que resolvê-lo como um todo, e a saída é a renegociação inteira dessas dívidas. Entendo como patrocinadores V. Exª e outros Senadores, tais como o Senador Marco Maciel, a Senadora Heloísa Helena, o Senador Gilvam Borges e o Senador Teotonio Vilela Filho, que, desde o primeiro momento, batalhou para que isso efetivamente pudesse acontecer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/06/2006 - Página 21708