O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado Federal, nesta tarde, para dirigir minha palavra especialmente ao povo da Bahia.

Entendo, Sr. Presidente, que estamos vivendo um momento importante da vida nacional. Estamos nos aproximando das eleições gerais de 1º de outubro, e tenho sentido de perto o interesse dos baianos em conhecer mais ainda o trabalho desenvolvido por um Senador da República.

Nos últimos três meses, visitei mais de 150 Municípios baianos, sempre junto com o Governador Paulo Souto e, algumas vezes, na companhia do Senador César Borges. Continuo nessa caminhada.

É crescente o entusiasmo dos eleitores e a adesão à candidatura do Governador Paulo Souto e à coligação. Estou ao lado do Governador Paulo Souto, como sempre estive nos últimos 15 anos. Em primeiro lugar, era seu companheiro quando fui Secretário de Fazenda e ele, Secretário da Indústria e Comércio, no terceiro Governo de Antonio Carlos. Depois, como Secretário da Fazenda do primeiro Governo Paulo Souto, fui companheiro também do Senador César Borges. Cheguei ao Senado como seu suplente quando ele foi eleito Governador do Estado da Bahia pela segunda vez.

Ao longo deste atual mandato de Senador, venho honrando os compromissos com os eleitores da Bahia, que, entendo, tinham sido os compromissos do Governador Paulo Souto também, fazendo parte de uma equipe muito unida, de uma unidade muito forte, que fortalece o nosso Estado perante as demais Unidades da Federação e internamente.

Quero dizer ao povo da Bahia que o crescimento do nosso Estado, neste período, tem sido muito maior do que o crescimento do País. Nos últimos três anos, a Bahia cresceu duas vezes mais que o País. Neste ano de 2006, tenho certeza de que, pelo quarto ano consecutivo, também terá um crescimento duas vezes maior que o País, porque, até metade do ano, o crescimento industrial está muito acima dessa correlação.

Respondendo ao entusiasmo dos baianos dos Municípios que tenho visitado e daqueles que ainda terei a oportunidade de visitar antes das eleições, diria que esse é o primeiro papel de um Senador da República, porque sinto que os eleitores questionam muito qual é o verdadeiro papel de um Senador. Penso que já está, de alguma forma, muito mais claro o papel do Deputado Federal, o papel do Deputado Estadual, a ponte que é feita entre os Governos estaduais e os Deputados, mas é preciso tornar mais claro o papel de Senador.

Eu diria aos baianos que ao Senador cabe defender o seu Estado e contribuir para o seu desenvolvimento, sobretudo nesse aspecto que considero fundamental. No Senado Federal, neste trabalho que tenho feito, repito, tenho sempre em mente o crescimento e o desenvolvimento do meu Estado.

Queremos continuar crescendo e atraindo para o Estado grandes empresas que cada vez estão gerando mais empregos e desenvolvimento, como foi especificamente o caso do complexo automobilístico da Ford, que foi para a Bahia levado pelo hoje Senador César Borges, então Governador, e que representou atração de investimentos com credibilidade, pois cumpriram sempre todos os compromissos o Estado e seus Governadores.

Precisamos ter uma clareza muito grande de que é necessário preservar essa unidade em nosso Estado.

Outro papel importante do Senador da República é estar atento aos anseios do povo do seu Estado e apresentar propostas que tragam soluções efetivas para o conjunto da população, não necessariamente para a população somente do seu Estado. Quando legislamos, nós o fazemos para todo o País, evidentemente temos sempre em vista a população do nosso Estado.

No Senado Federal, nestes últimos três anos e meio, apresentei projetos tanto nas áreas de infra-estrutura, financeira e tributária quanto na área social. Julgo de fundamental importância que os baianos tenham conhecimento exatamente desses projetos de alcance social, já que aqueles da área financeira, da área tributária e da área de infra-estrutura já tiveram efeito e foram claramente apresentados até por toda a mídia, por toda a imprensa.

Fui Relator da PEC Paralela, resgatando a questão da paridade para os aposentados e pensionistas do serviço público e inserindo no texto a aposentadoria das donas-de-casa e dos trabalhadores de baixa renda.

Defendi nesta Casa, também - e continuo defendendo - o aumento para os aposentados e pensionistas em 16,7%, por entender que o veto do Presidente da República a um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal não deveria ter acontecido.

Fui Relator também de um projeto de lei de autoria do Senador Paulo Paim, que defende - e já temos quase um milhão de assinaturas em apoio a esse projeto - o poder de compra dos aposentados e pensionistas.

Na área da saúde, destaco também uma emenda à Constituição que criou o cargo de agente comunitário de saúde e dos agentes de combate às endemias, sem que tenham necessidade de prestar concurso público, bastando uma seleção pública. Isso se deve ao fato de não haver outra forma de esses agentes atuarem, a não ser morando na comunidade. Isso precisaria ser feito de forma diferente.

Nessa área, também, apresentei projeto de lei regulamentando a profissão dos agentes comunitários de saúde, que acabou sendo inserido em uma medida provisória. Aliás, não é a primeira vez que o Governo Federal encampa projetos meus, mesmo sem dizer claramente o que está fazendo. Mas, enfim, eu queria apenas resolver a questão dos agentes comunitários de saúde.

Na defesa das mulheres, além da aposentadoria das donas-de-casa, que também está na Constituição - e eu quero apenas que a Constituição seja cumprida. Defendo também a inclusão previdenciária das diaristas, porque não são empregadas domésticas, e apresentei um projeto de lei que permite à mulher grávida receber pensão - ela só podia receber depois que tivesse a criança. Há também a questão do FGTS para as empregadas domésticas e, sobretudo, um capítulo muito especial, com a inclusão da mulher negra no Estatuto da Igualdade Racial.

Concedo um aparte ao Senador César Borges, com muito prazer.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, não poderia, neste momento, deixar de aparteá-lo, para dizer da excelência do homem público que é Rodolpho Tourinho, dessa sua face de administrador competente, correto. Podemos dizer que, na Bahia, há um grande artífice, que é o Senador Antonio Carlos Magalhães, que tem revelado homens públicos como V. Exª, e que o levou para a Secretaria da Fazenda. A Bahia tem que ser grata pelo trabalho excelente que V. Exª realizou, muito rapidamente, deixando o Estado, que estava em dificuldade financeira muito grande, no ano de 1991, em condições de ajuste fiscal e de voltar aos investimentos. V. Exª serviu muito bem à Bahia no Governo Antonio Carlos Magalhães. Depois, novamente, no primeiro Governo de Paulo Souto, como Secretário da Fazenda, em que V. Exª desempenhou um grande e inestimável trabalho: criou uma elite de homens públicos na Secretaria da Fazenda, que continua esse trabalho. Fui Governador logo depois de Paulo Souto, no período de 1998 a 2002, e encontrei uma excelente equipe, com um Secretário da Fazenda, o Dr. Albérico Mascarenhas, deixado lá pelo Senador Rodolpho Tourinho, um excelente homem público, assim como ele. V. Exª tem, portanto, serviços prestados à Bahia. V. Exª chega ao Senado Federal e hoje tem o respeito da Casa, o respeito dos Srs. Senadores, pelos projetos que acaba de dizer que já relatou ou de que foi autor. A Bahia quer que Rodolpho Tourinho permaneça no Senado Federal, porque é necessário que tenhamos a Bahia muito bem representada. E não tenho dúvida de dizer que, em nosso Estado, temos o melhor candidato ao Senado, que é o Senador Rodolpho Tourinho, que tem a aprovação de nossos Pares nesta Casa, porque assistimos ao seu desempenho. Senador Rodolpho Tourinho, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, mas não podia deixar de fazer uma ressalva. V. Exª citou a Ford. Foi em meu Governo. Eu me empenhei profundamente, sabe V. Exª. Até sacrifiquei parte do meu Governo, mas recebi o apoio inestimável da Bancada federal, do Senador Antonio Carlos Magalhães, que muito me ajudou, e de V. Exª, que era Ministro à época e me ajudou também no Programa Luz no Campo, hoje modificado para Luz para Todos. Mas foi V. Exª quem ajudou a criar a Ford. A Ford é uma realização sua também na Bahia. Portanto, eu não poderia deixar de agradecê-lo profundamente pelo homem público que é e pela contribuição à Bahia, de forma especial, e ao meu Governo também. Muito obrigado.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado pela generosidade, Senador César Borges. A minha intenção aqui era de deixar claro para os telespectadores da Bahia.

Olhando para o lado social de que participei, cito um outro projeto, também na defesa da saúde das crianças, aliás, aprovado hoje, com a Relatoria do Senador Juvêncio da Fonseca, que muito contribuiu para a sua aprovação. O projeto permite a inclusão de medicamentos pediátricos nas farmácias populares. Antes, só havia medicamentos para diabetes e para pressão alta; é preciso incluir também as crianças.

Na defesa dos estudantes, ampliamos o ProUni, que era do Governo Federal. Além disso, foi criado o Faz Universitário, programas locais de muita importância para que os menos favorecidos ingressem nas universidades.

Ainda no setor de segurança pública, que também nos preocupa muito - não temos os problemas de São Paulo, mas temos que ficar preocupados -, existe a tipificação do seqüestro-relâmpago, a obrigação de os bancos oferecerem segurança nos caixas eletrônicos, a possibilidade de interceptação de correspondências de presos, a obrigatoriedade de bloqueadores de celulares nos presídios pelas companhias e apoio social ao ex-presidiário.

Na defesa da classe média, há uma grande preocupação, sobretudo em relação aos altos tributos que paga, principalmente em relação a bens e serviços, que afetam não apenas a classe média, mas também os mais pobres. Esse é - e seguramente será - um dos itens fundamentais que nos motiva a restringir o crescimento da carga tributária na reforma tributária.

Abordaria outros assuntos, mas gostaria de citar mais um, muito claro também, dirigido às Prefeituras não apenas da Bahia, mas sobretudo desse Estado. O que vemos hoje é que todos os Municípios brasileiros, ao longo de menos de 20 anos, acabaram perdendo quase metade das receitas compartilhadas que possuíam. São receitas compartilhadas basicamente as advindas da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre a Renda, que eram 100% compartilhadas com Estados e Municípios.

Em 1988, eram compartilhados 77%; agora, 44%. Ou seja, caiu praticamente pela metade. E é isso, não tenho dúvida, que causa a maior crise que os Municípios brasileiros enfrentam.

E, a continuar, porque isso é uma tendência, qualquer benefício que o Governo concede hoje - não apenas este Governo; outros fizeram a mesma coisa - para reduzir carga tributária vai exatamente em cima do IPI e do Imposto de Renda, prejudicando os Municípios. Precisamos, na próxima legislatura, dispensar uma atenção muito grande na defesa dos Municípios. Caso contrário, vamos assistir, com certeza, a uma quebradeira geral, pois, ao longo de menos de 20 anos, os Municípios receberam muitos encargos e perderam receita. E a tendência, quando se analisa um gráfico, é decrescer, o que vai acontecer, certamente, não neste ano, mas possivelmente no próximo. Os Municípios ficarão totalmente insolventes, sobretudo aqueles que não têm condições de obter receitas próprias, como o IPTU. São Paulo, Rio de Janeiro e outras grandes cidades, mesmo Salvador, são diferentes, mas os médios e os pequenos Municípios, aqueles que não têm a menor condição de ter receita própria, quebrarão, se o Congresso Nacional não adotar uma medida efetiva, se nós não assumirmos a bandeira dos Municípios, a fim de que possam atravessar toda essa crise.

Agradeço muito, Sr. Presidente, e completo o meu discurso de hoje, deixando esta preocupação.

Antes, manifesto a satisfação e o reconhecimento do povo da Bahia com relação ao Governador Paulo Souto, e a minha satisfação por ser seu companheiro de chapa como candidato ao Senado Federal.

Manifesto, sobretudo, minha preocupação em relação ao momento crítico por que passam as Prefeituras. Não vejo nenhuma forma de melhorar isso se não houver profunda modificação na redistribuição das receitas neste País, o que implica uma revisão do pacto federativo. É o que nós teremos que fazer no ano que vem.

Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª disse que está falando para a Bahia. Eu não sou baiano, não tenho a hora de ser baiano, mas V. Exª foi Ministro de Minas e Energia, trabalhador; V. Exª é um Senador respeitado, tem a palavra fácil, convincente, tem a seriedade com a coisa pública. Eu quero dizer, do meu coração, que V. Exª honra esta Casa. Não só os baianos a quem V. Exª se dirige poderiam agradecer por tudo o que V. Exª tem feito, mas, sobretudo, o Brasil e esta Casa são muito honrados com sua presença no Senado Federal.

É o que eu queria dizer para V. Exª.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua generosidade.

Muito obrigado.