O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Pela Minoria, Sr. Presidente, eu quero subscrever, de forma integral, o protesto do Senador Arthur Virgilio e, da mesma forma, respaldar a decisão de V. Exª de tomar providências. Um fato como esse não pode ser ignorado pelo Presidente da Casa, não será, e certamente essa afronta à liberdade de expressão dos parlamentares não pode, de forma alguma, merecer a não ser a represália necessária a fim de que o exemplo possa prosperar.

De outro lado, Sr. Presidente, quero, mudando de assunto, fazer uma menção de agradecimento especial, um registro pelo trabalho responsável, incansável, desenvolvido pelo nosso Consulado-Geral em Beirute, no Líbano, na pessoa do Michael Gepp.

O Consulado do Brasil em Beirute vem realizando um trabalho humanitário sem precedentes removendo brasileiros das zonas de conflito. É importante ressaltar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que o esforço dos diplomatas que integram a equipe do Cônsul-Geral Michael Gepp é digno de louvor, afinal atua numa zona conflagrada e em condições as mais adversas. Por isso, o nosso voto de louvor, neste momento, especialmente ao Cônsul-Geral Michael Gepp e a toda a sua equipe no Líbano, por esse extraordinário trabalho humanitário que vem desenvolvendo.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje, em reunião comandada por V. Exª, as Lideranças decidiram pela deliberação de assuntos da maior importância no dia de hoje, entre eles o segundo turno da proposta do Senador Antonio Carlos Magalhães que transforma o Orçamento de hoje em orçamento impositivo, a fim de que essa peça de ficção deixe as prateleiras das bibliotecas para ser instrumento de execução de programas importantes de qualquer que seja o governo que venha a se instalar neste País.

É o primeiro passo para essa tentativa de moralização na aplicação dos recursos públicos, já que a desmoralização a que fomos submetidos, como Congresso Nacional, pelos escândalos que se sucedem no Brasil, com a utilização indevida de recursos públicos, está a exigir providências imediatas.

Quero também destacar a aprovação, hoje, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de emenda do Senador Sibá Machado, com substitutivo do Senador Tasso Jereissati, que propõe o fim da reeleição a partir de 2010. É mais uma providência, entre tantas providências, que o Congresso Nacional há de adotar para construir uma nova imagem para as instituições públicas brasileiras.

Sabemos que esse instituto da reeleição não deu certo, que ele tem sido, lamentavelmente, um instrumento para o abuso do poder econômico e de utilização indevida da máquina pública no processo eleitoral. Se não atingimos a maturidade política necessária para exercitarmos o processo eleitoral sob a égide desse instituto da reeleição, melhor que acabemos com ele até que possamos evoluir para um outro tempo, para um outro cenário, de maior maturidade e responsabilidade política.

Espero, Sr. Presidente, que medidas como essa sejam o início desse processo. É por essa razão que peço seja inserido nos Anais da Casa este artigo: “O Congresso pede socorro”, de Villas-Bôas Corrêa, repórter político do JB, do qual leio apenas uma pequena parte:

Compete aos partidos, aos estudantes, às entidades de classe, aos segmentos organizados da sociedade a liderança que esclareça a inutilidade do voto nulo, que só ajuda os corruptos, e iniciar o debate que imponha aos candidatos o compromisso claro com a proposta de reforma política abrangente.

Se deixar por conta do Congresso, o corporativismo passará a mão pela cabeça dos companheiros injustiçados. E não irá além dos remendos óbvios, como o financiamento público das campanhas, o controle e redução das emendas de parlamentares ao Orçamento e outras panacéias, úteis, mas insuficientes.

Portanto, Sr. Presidente, creio que há um clamor da sociedade por mudanças abrangentes que confiram ao País um novo modelo político.

Sabemos que, antes das eleições, o Presidente da República anunciará um pacote de mudanças, talvez alterando o sistema de aprovação do Orçamento e, parece-me, impondo que os membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sejam rotativos, para que não sejam sempre os mesmos. E que o Governo acabará com as emendas individuais.

Concordo com o fim das emendas individuais, embora isso possa contrariar os parlamentares. Trata-se de posição pessoal que tenho defendido, já que os recursos públicos devem ser repassados e aplicados levando em conta a relação necessária entre o custo e o benefício do investimento realizado e não levando em conta os interesses eventuais de parlamentares ou de partidos políticos.

Não basta estabelecer o sistema de rotatividade para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Prefiro uma alternativa mais radical, como a extinção dessa Comissão, para que o Orçamento possa ser debatido nas Comissões temáticas da Casa. Enfim, são alternativas que surgem, são idéias que começam a ser discutidas.

Se o Presidente permitir, concedo ao Líder do Governo, Senador Romero Jucá, o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Romero Jucá, o Senador Alvaro Dias solicitou a palavra pela ordem.

Eu gostaria que as intervenções fossem abreviadas.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, vou concluir.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, queria apenas fazer uma complementação.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não pode haver aparte quando se pede a palavra pela ordem. Concederei a palavra a V. Exª, Senador Romero Jucá.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente. Imaginei que eu estava falando pela Liderança da Minoria e, por isso, concedi o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não há problema. Rapidamente, já ouvirei o Senador Romero Jucá. Falo isso apenas para ordenarmos melhor os apartes.

Com a palavra o Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade de expor, mais uma vez, essa posição, já que estamos, reiteradamente, conclamando a Casa, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira para essa discussão.

Depois desses escândalos, da investigação da denúncia, da acusação e, eventualmente, das punições que vierem, precisamos, ao mesmo tempo em que as punições se estabeleçam, discutir e elaborar um novo projeto para o Brasil, organizando devidamente a Nação a partir de um modelo político compatível com as aspirações da nossa gente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

Inserido nos termos do art. 203, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.

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Matéria referida:

“O Congresso pede socorro”, de Villas-Bôas Corrêa.