O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi ao ilustre Líder, Senador Arthur Virgílio, para fazer uso deste tempo, e a V. Exª também, porque gostaria de deixar claras algumas coisas

Ontem fiz um pronunciamento nesta Casa em que denunciava a situação que existe no País em relação à atual eleição, principalmente no que se refere à Câmara dos Deputados, e à enorme distorção que existe no processo eleitoral, em que se institucionalizou a venda de voto neste País a partir de um esquema pernicioso montado pela relação Executivo, Legislativo e Prefeituras e lideranças municipais, que vai fazer com que a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional, de maneira geral, inclusive esta Casa, que já está com a sua credibilidade profundamente abalada por todos esses escândalos e pela falta de punições, venham a ser, no futuro, pelo quadro que aí se desenha, piores ainda.

Digo isso porque, infelizmente, os candidatos que têm mais chance de serem eleitos Deputados neste País, principalmente nos Estados do Norte e do Nordeste, são justamente aqueles Deputados que participaram dos “mensalões”, do “esquema das sanguessugas” e de outros escândalos patrocinados pelo Poder Executivo.

Inclusive, falei isso na expectativa de que, apesar da consciência que existe do que está sendo feito no dia-a-dia, não houvesse a consciência, inclusive no Executivo, de que essa situação de corrupção eleitoral tivesse tomado tamanha abrangência nacional, fazendo com que o voto proporcional hoje virasse uma mercadoria com valores monetários, com valores estipulados por unidades monetárias.

Depois, num debate respeitoso que tive com o meu amigo Senador Suplicy, disse que não estava ali falando de alguns partidos, mas de todos os partidos, inclusive o meu. Aliás, anuncio que expulsamos do nosso Partido Deputados envolvidos na situação. Quero deixar claro que existem duas pessoas do nosso Partido envolvidas, mas nós as expulsamos. As averiguações foram feitas com poucos dias. Temos 48 horas para levantarmos todos os outros que, potencialmente, estejam envolvidos nesse escândalo.

Infelizmente, não fui entendido pelo Presidente da República, que me respondeu, pelos jornais, dizendo que eu era irresponsável e que estava falando coisas sem pensar, inclusive dizendo que quem falava determinadas coisas tinha que provar.

Não queria levar o assunto, Srs. Senadores, dada a gravidade de que se reveste o caso, para a questão partidária e para a questão eleitoral do momento. No entanto, sou obrigado a fazê-lo, pelas declarações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República em relação a esse fato.

Primeiro, quero dizer que não falei sem pensar. Pelo contrário, pensei muito antes de falar e de dar estas declarações nesta Casa, que prezo muito. Não falaria nada de tamanha responsabilidade desta tribuna se não fosse algo muito pensado, porque estou falando da minha Casa, da Casa do Congresso Nacional, da Casa da democracia nacional. E só falei quando vi que ela estava em risco na sua integridade e em risco institucional, e que seria minha obrigação vir a público falar sobre esse assunto, sob pena de eu não ficar em paz com a minha consciência, omitindo-me diante do espetáculo que estou vendo.

Inclusive, tenho o testemunho de praticamente todos os colegas de outros Estados. Ouvimos agora o depoimento - e não pode haver testemunho mais experimentado e conhecedor do assunto - do ilustre Senador, pela Bahia, Antonio Carlos Magalhães, que disse que também nunca presenciou uma eleição com tais características.

Senador Eduardo Suplicy, eu não falaria nunca se não tivesse pensado muito. Volto a fazer um apelo para que não permitam que isso continue acontecendo, porque não estamos falando de eleição, mas de instituições.

Segundo, se o Presidente da República pede que, em nome da minha responsabilidade, eu apresente provas, vou apresentá-las. Evidentemente, essas coisas nunca são fáceis de serem provadas. Não existem documentos, a não ser que haja uma abertura. Assim, provarei em dois momentos diferentes.

Primeiro, Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, começarei provando que os “mensaleiros”, que os “sanguessungueiros” e que justamente os mais responsáveis e envolvidos são aqueles que têm mais condições de ganhar as eleições legislativas no meu Estado, começando, Senhor Presidente da República, pelo próprio Partido de Vossa Excelência e pelo meu Estado, que conheço tão bem.

Todos aqui - o Brasil inteiro conhece -, todos os jornais e todas as revistas falaram, demonstraram e apresentaram provas efusivas da participação do candidato do PT a Deputado e ex-candidato ao Governo do Estado do Ceará José Airton Cirilo entre os “sanguessugas”. O nome dele é o mais envolvido e é sobre ele que há mais provas, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Ambulâncias, de participação no esquema. Ele seria não apenas um dos receptores, mas um dos intermediários, perante o Governo Federal, de distribuição desses recursos a outras instâncias. Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todo o Brasil, o seu Ministério, seus Senadores, seus Deputados, seus assessores, quem lê jornal e quem vê televisão, conhece esse nome. Informo a Vossa Excelência, caso não saiba, que ele é um dos quatro candidatos a Deputado Federal pelo PT no Estado do Ceará, com o apoio enorme de prefeitos e lideranças por todo o Estado, e, com certeza, é cotado, dentro do Partido, como um dos mais votados dentro da sua legenda. Essa é a primeira prova.

Não é possível, Senhor Presidente, que Vossa Excelência diga: primeiro, que não sabia do envolvimento do Sr. José Airton Cirilo e que não sabia que ele está sendo acusado disso; segundo, que o Sr. José Airton Cirilo é do seu Partido; terceiro, que o Sr. José Airton é candidato a Deputado Federal no Estado do Ceará.

Segunda prova. O outro candidato a Deputado Federal mais cotado a Deputado Federal no Estado do Ceará chama-se José Guimarães, irmão de José Genoíno, ex-Presidente do PT. É o candidato com maior facilidade de acesso às lideranças municipais e a recursos, detentor de uma das campanhas mais folgadas do Estado. Quem é o Sr. José Guimarães? É o ex-Presidente do PT do Ceará, envolvido num episódio nacionalmente conhecido como do dólar na cueca, conhecido por todos os brasileiros.

Senhor Presidente, não posso acreditar que Vossa Excelência diga que não sabia do episódio em que um assessor do Sr. José Guimarães, Presidente do PT do Ceará, foi preso, no aeroporto do Estado de São Paulo, com dólares na cueca e está sendo indiciado pelo Ministério Público. Ele é candidato a Deputado Federal pelo Ceará e, ao lado do Sr. José Airton, com certeza, formará a dupla de Deputados com o maior apoio, com o maior respaldo, com maiores recursos e com o maior acesso a lideranças e a prefeituras municipais. Isso é sabido em todo o Ceará.

Senhor Presidente, essas são as duas primeiras provas que apresento a Vossa Excelência. É apenas o início.

Entretanto, se Vossa Excelência ainda não está convencido - não acredito que ainda não esteja -, disponho-me a, junto com Vossa Excelência, fazer um levantamento no meu Estado, o Ceará. Estão aqui os Senadores Antonio Carlos Magalhães e Sérgio Guerra, com quem tenho conversado muito sobre o assunto, que poderão fazer o mesmo em seus Estados. Podemos verificar, na sua base aliada, quais os Deputados com o maior número, com o maior apoio de Prefeitos. Quem são eles? Segundo: qual a relação deles nas emendas e na Comissão de Orçamento? Terceiro: qual a relação deles com o Ministério da Saúde, com a Funasa, com o Dnit e com outros órgãos? Posso passar essas informações no momento em que Vossa Excelência quiser ou por meio das Lideranças aqui presentes. Senador Suplicy, se quiser, eu lhe passo. Quarto: deve ser feita uma auditoria profunda entre os convênios feitos por esses Deputados da base aliada e os recursos e convênios feitos com essas prefeituras dos Municípios em que são votados. Pode ser uma auditoria indicada por Vossa Excelência mesmo, Senhor Presidente, contanto que não seja a CGU, porque, depois da demonstração que fez recentemente, apesar da “admiração” do Senador Antonio Carlos Magalhães pela Controladoria, ela perdeu completamente a credibilidade nesse horizonte.

Então, disponho-me a ir junto com Vossa Excelência. Coloco essa lista à disposição. Se suas Lideranças autorizarem, amanhã estarei entregando essa lista. Com certeza, Vossa Excelência dará uma grande demonstração de que realmente tem boa vontade e que não acredita. Posso provar a Vossa Excelência - como já provei - que não sou irresponsável, que não falo sem pensar e que estou querendo ajudar as instituições.

Quando digo que estou querendo ajudar as instituições, faço isso cortando na carne, pois expulsamos dois Deputados hoje. Se aparecer qualquer um outro, vai ser expulso. Também estamos, em alguns momentos, infectados por essa corrupção, sendo que, pela direção do Partido, pela filosofia do Partido, não aceitamos nem vamos conviver com essa infecção, que pode matar ou enfraquecer fatalmente a democracia neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permita-me um aparte, Senador Tasso Jereissati?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Quero parabenizar V. Exª pelo discurso de ontem e pela fala de hoje. V. Exª tem toda a autoridade moral. Agora, não ironize a minha amizade com a Controladoria-Geral da União, porque, às vezes, o sujeito não vê aspas nas suas palavras e pensa que eu acredito nessa Controladoria, que, na realidade, foi criada erradamente no Governo passado e, hoje, funciona política e criminosamente. Daí por que acho que a decisão hoje do meu Partido foi muita acertada, e o Presidente Jorge Bornhausen está de parabéns no momento em que decide que se acabe o relatório para tomarmos as decisões que cada um mereça. Essa é a decisão do nosso Partido. V. Exª foi mais rápido. Agora, acho que a nossa cautela foi melhor. Mas, seja como for, lugar de sanguessuga é fora do Congresso.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Aproveitando mais um importante aparte de V. Exª, os nomes levantados pela CGU não levamos em consideração nas nossas questões; somente aqueles envolvidos com indícios, com depoimentos concretos feitos pela própria CPI.

Quanto aos nomes levantados com base em estatísticas passadas, sem indício concreto algum, não quisemos chegar a essa impropriedade política e impropriedade jurídica.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Ouvi com muita atenção as palavras de V. Exª, que disse que estaria apresentando provas e mencionou, sobretudo, o caso de José Airton, que é candidato a Deputado Federal, que foi candidato a Governador e que foi apontado em depoimento não ainda propriamente na CPI, mas perante as autoridades que estão sendo acompanhadas pelos membros da CPI, pelo Relator Amir Lando, pelo Presidente Deputado Antonio Carlos Biscaia. Temos tido o conhecimento de que José Airton Cirilo foi um nome apontado. Também mencionou V. Exª o caso do Deputado Estadual José Nobre Guimarães, cujo assessor foi detido no aeroporto de São Paulo com dólares na cueca, episódio nacionalmente conhecido. Em ambos os casos, ainda não se concretizou, completamente, prova contra os Deputados. V. Exª, que conhece muito melhor que eu a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, sabe que esse episódio do Deputado José Guimarães foi objeto de averiguação.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Foi outro episódio.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª sabe melhor do que eu. Bom, ambos os episódios precisam e devem ser, responsável e aprofundadamente, apurados. Nesse ponto, estou de pleno acordo com V. Exª. Acredito que é do interesse de ambos e de responsabilidade de meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, que isso seja apurado, inclusive antes da realização das eleições. V. Exª citou como provas aquilo que em verdade ainda são indícios. Mas concordo com V. Exª que, em ambos os casos, deve haver uma apuração completa o quanto antes. Era apenas um ponto que gostaria de registrar.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Sr. Presidente, eu tinha prometido não me alongar, mas me permita apenas um minuto para responder à observação. Primeiro: vou apresentar a V. Exª o conjunto de provas documentais que já existem hoje na CPMI. Acho que V. Exª tem tanto acesso quanto eu a elas, ou até melhor, contra o Sr. José Airton Cirilo. É só ir à CPMI. Se não quiser, eu vou, faço questão, com todo o prazer, de pegar essas provas documentais e levá-las.

Segundo: antigamente se dizia que o sujeito estava liquidado em termos de prova quando - vou ser até um pouco mais picante em minha observação - havia “batom na cueca”. Nesse caso, houve “dólar na cueca”, o que é pior.

É claro que não temos dúvidas sobre esse assunto. Isso está sendo investigado há dois anos pelo Ministério Público. Se dólar na cueca do assessor do Parlamentar não é prova, se flagrante não é mais prova, eu não sei mais o que seria prova.

Eu me disponho, Senador, porque conheço a sua integridade, a fazer esse levantamento dos outros junto com V. Exª.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Concedo o aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes De Barros (PSDB - MT) - V. Exª falou o que eu queria dizer: há um boletim de ocorrência sobre o dólar na cueca. Há prova.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao último orador inscrito, Senador José Agripino.

Em seguida, começaremos a Ordem do Dia.