O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei muito breve.

Um dos assuntos mais importantes que apreciamos este ano no Senado da República, entre tantas matérias relevantes, é o projeto de lei referente à educação denominado Fundeb. Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, positivamente não podemos praticar uma excrescência jurídica seja a que pretexto for.

Em verdade, o Senado apresentou um substitutivo à emenda do Fundeb, que foi para a Câmara dos Deputados. Estamos percebendo que os Srs. Senadores estão tomando conhecimento agora, e só agora, de alguma manobra - no bom sentido, evidentemente - que só pode ser aprovada seguindo o Regimento da Casa, sob pena de ser nossa responsabilidade. Ninguém aqui pode votar uma matéria que não conhece. A Câmara votou a emenda e, das duas uma, ou introduziu modificações ao Substitutivo do Senado, e aí estaria correto, mas não temos conhecimento e votaríamos sem conhecer a matéria, ou surgiria uma emenda paralela que também ninguém conhece.

De qualquer forma, o urubu é preto. O Senado não pode votar uma matéria que não conhece. Seria um absurdo votarmos uma matéria como essa a toque de caixa!

Por isso, Sr. Presidente, embora V. Exª tenha toda autoridade, embora confiemos nas lideranças dos partidos políticos e em todos aqueles que, por uma razão ou outra, estiveram presentes em uma reunião com V. Exª, isso é insuficiente para que a matéria possa ser discutida e votada rapidamente, num passe de mágica, apenas com a informação de que há um recurso de R$400 milhões que beneficiaria os Entes federativos. Positivamente, do alto da sua sabedoria, V. Exª haverá de encontrar uma solução, que será adequada. Se a emenda ou o que veio da Câmara é bom, V. Exª saberá encontrar a solução para que seja votado de acordo com o Regimento da Casa e com o Regimento Comum. V. Exª está imbuído de uma grande responsabilidade, porque preside - e o vem fazendo com muita competência - o Congresso Nacional, e quem promulga emenda constitucional é o Presidente do Congresso Nacional.