O SR. VALMIR AMARAL (PTB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: “Eu tenho um sonho! Eu tenho um sonho de que um dia este País irá se levantar e viverá o verdadeiro significado de seu credo (...). Agora é a hora de fazer com a que Justiça seja uma realidade para todos os filhos de Deus! Agora é a hora de tornar reais as promessas da democracia”.

Essas são palavras extraídas do histórico discurso proferido pelo Reverendo Martin Luther King, no dia 28 de agosto de 1963, durante a Marcha sobre Washington por Empregos e por Liberdade. Apesar de terem sido pronunciadas há mais de 40 anos, e num outro contexto político, elas ainda permanecem bastante atuais. Principalmente se considerarmos a realidade de nossas crianças, por esse Brasil afora.

Não raro, Sr. Presidente, quando me dirijo ao Senado, observo meninos e meninas perambulando pela rua, sem rumo, sem destino. São centenas de pedintes que ficam nos sinais de trânsito, cheirando cola, esmolando uns trocados e fazendo malabarismos para sobreviver. Infelizmente, essa dura e triste realidade não é um fenômeno apenas do Distrito Federal, mas de todo o País. Enquanto houver uma única criança sem pão e sem teto, não poderemos dizer que vivemos numa democracia; não poderemos dizer que o Brasil é o país do futuro, porque as crianças são as sementes do amanhã! Se, hoje, não assegurarmos a nossas crianças o mínimo de dignidade e de justiça, que futuro poderemos ter?

Quando me refiro à dignidade e à justiça, não estou me restringindo unicamente às crianças que vivem nas ruas. Refiro-me a toda sorte de desrespeito aos direitos da criança, a todas as barreiras que impedem que nossas crianças tenham uma infância saudável; que sejam, enfim, verdadeiramente crianças!

Nesse sentido, chamo a atenção dos nobres colegas Senadores e Senadoras para as mais diversas formas de violência que, diariamente, são cometidas contra nossas crianças. Em especial, o trabalho infantil merece nosso mais veemente repúdio. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, no Brasil, cerca de cinco milhões e quinhentas mil crianças e adolescentes, na faixa etária dos 5 aos 17 anos, estejam obrigadas a exercer alguma forma de trabalho. Na maioria das vezes, elas se dedicam a trabalhos domésticos, em casas de terceiros, afastadas de suas famílias e sem oportunidade de estudar ou de brincar. Mas, elas também se dedicam a trabalhos informais, compondo um exército invisível de mão-de-obra, que está sujeita a toda sorte de exploração.

Uma dessas formas de exploração que mais me revolta, e creio que a todos os homens e mulheres de bem neste País, é o trabalho infantil nos lixões. É de cortar o coração, Senhor Presidente, ver aquelas crianças catando lixo para sobreviver! Será que elas não merecem uma sorte melhor do que essa? No Brasil, são poucos os dados oficiais sobre a situação real das crianças e dos adolescentes que, do lixo, tiram seu ganha-pão, e o de suas famílias, separando e vendendo material reciclável no mercado informal. Entretanto, de acordo com o UNICEF, em 46% dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes existem crianças nos lixões. Ainda segundo essa mesma fonte, há cerca de 45 mil crianças em nosso País que trabalham no lixo, realizando um serviço desumano. Ficam expostas a cacos de vidro, a ferros retorcidos, a alimentos contaminados por resíduos químicos e até mesmo a agulhas usadas em hospitais! Por isso, não são raros os casos de doenças causadas pela proximidade com o lixo.

O mais comovente de tudo isso é que, apesar de serem crianças que não têm infância, mesmo assim elas conseguem brincar. Entre garrafas e latinhas de alumínio, elas buscam e encontram no lixo os brinquedos que seus pais não podem comprar. No lixão de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o material mais coletado são as bonecas e os carrinhos, que representam 16% de tudo o que se tira do lixo.

Mas há outras formas de violência, igualmente aviltantes, sendo perpetradas contra nossas crianças. Por exemplo, são inúmeros os casos de abuso sexual cometidos todos os dias, notadamente o chamado “turismo sexual” e a pedofilia. Sabemos que o problema é sério. Apenas a título de ilustração, dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República mostram que a exploração comercial de crianças e de adolescentes foi identificada em 932 municípios brasileiros; por sua vez, o Disque Denúncia Nacional, serviço coordenado por aquela Secretaria, recebeu quase 15 mil denúncias de abuso sexual contra crianças, no período de 15 de maio de 2003 a 15 de fevereiro de 2006. Só por esses números, já é possível perceber a gravidade da situação, porque a grande maioria dos casos de abuso sexual contra crianças certamente não entra nas estatísticas, de vez que não são denunciados às autoridades competentes.

Mas a tragédia não pára por aí! As profundas desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira produzem outras formas igualmente perversas de roubar de nossas crianças o direito à infância. Cito, por exemplo, as que estão envolvidas com o tráfico e com o plantio de entorpecentes. Esta, sem dúvida, é uma das piores formas de violência contra nossas crianças, porque ao mesmo tempo em que lhes retira o tesouro da inocência, as insere no caminho sem volta do narcotráfico e do crime organizado. Há ainda uma agravante nefasta: estudos realizados por especialistas apontam para a diminuição progressiva da idade das crianças aliciadas pelo tráfico de drogas! Aliás, considero oportuno mencionar que essa questão do envolvimento de crianças com o comércio ilícito de entorpecentes foi retratada com a maior propriedade pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2002, num estudo intitulado “Crianças no Narcotráfico: um diagnóstico rápido”. Trata-se, sem nenhuma dúvida, de um indispensável subsídio para a formulação de políticas públicas relacionadas ao tema.

É importante ressaltar, Senhor Presidente, que toda essa situação, digna de nossa maior repulsa, não ocorre por falta de leis que protejam nossas crianças. Ao contrário, leis existem, e muitas! Em termos jurídicos, o Brasil avançou significativamente nos últimos 20 anos, servindo até mesmo de referencial para o resto do mundo. A começar pela Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, que adota o princípio da proteção integral à criança e à adolescência, insculpido em seu artigo 227. Posteriormente, a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, reafirma e reforça a tese constitucional de máxima proteção, garantindo à criança todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, para que a infância possa ser vivenciada saudavelmente, em sua plenitude. No que diz respeito ao trabalho infantil e juvenil, registramos a existência da Lei n.º 10.097/00, conhecida como “Lei do Aprendiz”, a Lei n.º 10.748/03, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego e a Lei n.º 10.940/04, que complementa o sistema de incentivos ao primeiro emprego. Todos esses diplomas legais, ao mesmo tempo em que vedam a participação do menor de 14 anos no mercado de trabalho, estimulam a obtenção de empregos formais pelos maiores de 16 anos.

Uma rápida leitura dessas normas é suficiente para desnudar a distância abissal que existe entre a lei e a dura realidade enfrentada pelas crianças brasileiras! Afinal, são 18 mil crianças espancadas diariamente no País; são 120 mil mortes anuais de crianças, antes de completarem o primeiro ano de vida, e de cada 100 que ingressam na escola, 41 não concluem o ensino fundamental¹. Com isso, não estou querendo dizer que a lei é inútil, ou uma letra morta. De forma nenhuma! A lei é o primeiro passo para implementar políticas públicas capazes de alterar de fato a trajetória dos acontecimentos, oferecendo novos horizontes de vida para essas crianças.

Então, se possuímos o arcabouço jurídico para eliminar de nossa sociedade essa chaga vergonhosa, que é o desrespeito aos direitos da criança, por que não o fazemos? O que falta, Srªs e Srs. Senadores?

Basicamente, eu diria que faltam políticas públicas que ofereçam melhores condições de vida às famílias de nossas crianças; falta um maior engajamento da sociedade civil e do empresariado na solução desses problemas; falta, sobretudo, uma política educacional consistente, que esteja voltada para a formação global do ser humano, de um verdadeiro cidadão, no sentido mais amplo do termo. Sem isso, não conseguiremos resgatar a imensa dívida social que possuímos com as crianças brasileiras.

Educar não é apenas transmitir conhecimentos; é, fundamentalmente, transmitir valores que serão o alicerce das condutas do homem de amanhã! Sabemos muito bem que não há como edificar uma casa sem os alicerces! Os valores morais e éticos são os alicerces da convivência social! Na nobre e sublime tarefa de educar, a família possui papel nuclear. É ela a célula mater da sociedade, onde tudo começa. É nela que devemos focar nossa atenção, para que a criança cresça num ambiente saudável, próspero e feliz. Por isso, não há como resolver os problemas da criança se não resolvermos os problemas do desemprego, da pobreza e da miséria, problemas estes que afetam diretamente uma enorme fatia das famílias brasileiras e constituem as raízes estruturais do desrespeito aos direitos das crianças.

A experiência internacional nos mostra que a educação é a chave para mudar essa triste realidade. Países que, no passado recente, estavam condenados à estagnação, como a Espanha, a Coréia do Sul e a Irlanda, deixaram para trás a periferia do planeta graças a investimentos pesados em educação e na produção de conhecimentos. A Coréia do Sul, por exemplo, até a década de 1960, possuía metade do PIB do Brasil; graças aos investimentos em educação, hoje possui o dobro do PIB per capita brasileiro. E esse é apenas um, dos muitos exemplos que poderiam ser citados.

Estudos do Ministério da Educação apontam para o fato de que precisaríamos investir cerca de 120 bilhões de reais por ano, nos próximos cinco anos, para dar um salto de qualidade em nosso sistema educacional; hoje, a União, os estados e os municípios, juntos, investem apenas 50 bilhões de reais/ano. Vou mais adiante: a questão principal não é somente investir mais recursos; o fundamental é investir mais e melhor!

Digo isso, Sr. Presidente, porque apesar de todo o dinheiro que aplicamos em educação, nosso sistema de ensino ainda é muito deficiente. O dado mais contundente da falência de nossas escolas é que 47 milhões de pessoas acima dos 15 anos de idade não conseguem ler e escrever satisfatoriamente. Vejam bem, 47 milhões de pessoas! É mais do que a população da Argentina! Outro número impressionante: apenas 59 de cada 100 alunos que entram na escola concluem seus estudos! Mais ainda: 45% dos alunos do ensino fundamental não têm acesso a uma biblioteca e 40% das escolas da rede pública não contam sequer com energia elétrica! Diante desses dados, só podemos concluir uma coisa: estamos gastando muito mal o dinheiro do contribuinte - R$50 bilhões por ano!

Aqui, chegamos a outro ponto capital do meu pronunciamento: a eficiência e a eficácia dos gastos públicos. Sei, Sr. Presidente, que já estou avançando muito meu tempo, mas essa é uma questão que precisamos abordar aqui nesta Casa. Precisamos adotar uma atitude mais vigilante em relação aos gastos públicos, em especial no que se refere à aplicação de recursos em programas voltados à criança e ao adolescente. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU), em recente relatório, reconheceu essa necessidade ao detectar falhas na fiscalização do uso dos recursos públicos federais. Atentem para a gravidade do problema, Senhoras e Senhores Senadores: o TCU constatou que, em 69% do total de pendências de prestações de contas de convênios e contratos de repasse, os beneficiados das transferências entregaram a prestação de contas e ficaram habilitados a receber novos recursos da União, sem que fosse fiscalizada a regularidade da aplicação dos recursos já recebidos. Isso significa que quase 70% dos beneficiários de recursos da União podem estar aplicando o dinheiro do contribuinte de forma inadequada, ineficaz ou ineficiente! E o pior: continuam tendo acesso a novos recursos!

Relembro aos nobres colegas, que é competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, conforme preceitua o artigo 49, inciso X, da Constituição Federal. Temos nas mãos os instrumentos para isso, instrumentos inerentes à própria atividade parlamentar, tais como requerimentos de informação, trabalhos das comissões permanentes e de inquérito e o exercício das atribuições constitucionais referentes ao orçamento e às contas do governo. Entretanto, é forçoso reconhecer que atividades esporádicas não substituem um trabalho bem estruturado e sistemático de acompanhamento e de avaliação!

Partindo dessa premissa, e considerando a realidade dramática de milhares de crianças brasileiras, é que resolvi apresentar Projeto de Resolução criando uma subcomissão permanente, destinada a fiscalizar a execução dos programas voltados à criança, como forma de garantir que os recursos públicos consignados no orçamento sejam efetivamente aplicados. É nosso dever zelar para que essa aplicação se faça, não apenas do ponto de vista quantitativo, mas sobretudo qualitativo: é preciso aumentar os gastos com nossas crianças, mas aumentar com qualidade, com eficiência e com efetividade. No ano passado, por exemplo, investimos mais de R$12 bilhões nos programas do chamado “Orçamento Criança”. Mas, diante de constatações como as efetuadas pelo TCU, de falhas na fiscalização do uso do dinheiro público, eu pergunto: será que todos esses 12 bilhões foram bem empregados? Será que esses R$12 bilhões chegaram de modo eficiente e efetivo ao seu destino? Precisamos dar respostas à sociedade brasileira, que paga nossos salários! Ainda mais: precisamos aumentar a dotação orçamentária dos programas governamentais voltados à infância. Não podemos mais tolerar que o Estado brasileiro destine quase 70% do Orçamento aos chamados “Encargos Especiais”, ou seja, à liquidação de dívidas, às transferências de recursos e ao refinanciamento da dívida pública federal. Enquanto isso, os gastos com Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social somam pífios 6,5% do bolo orçamentário! A julgar pelos números apresentados, somos obrigados a concluir, Senhor Presidente, que o Governo que aí está considera mais prioritário pagar os juros aos banqueiros do que colocar o pão e o leite na mesa do café da manhã das nossas crianças! Precisamos dar um basta a essa situação e inverter as prioridades.

No Projeto de Resolução que ora proponho, a Subcomissão Permanente da Criança seria criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que é a Comissão que possui as competências regimentais para exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

Dessa forma, estaremos fazendo a nossa parte! É nosso dever, na condição de homens públicos, pensar as soluções para o Brasil, propor meios de implementá-las e fiscalizar seu efetivo cumprimento. Não podemos deixar apenas a critério do Executivo a tarefa de zelar pelas crianças brasileiras.

Mas, apenas essa medida será suficiente para melhorar a vida de nossas crianças?

Óbvio que não! Ela é um instrumento a mais, extremamente importante, e que irá nos auxiliar muito na tarefa de garantir que a aplicação dos recursos públicos seja efetiva e focada. Contudo, Senhoras e Senhores Senadores, precisamos ir além! Precisamos envolver toda a sociedade brasileira numa cruzada cívica em prol do fortalecimento da família, em prol de uma educação com qualidade para todos os brasileiros. Igualmente fundamental é a participação do empresariado, gerando empregos, produzindo riquezas e assumindo com as nossas crianças um compromisso decisivo de construir um Brasil melhor, livre da fome, da marginalidade e da miséria. Como já disse o Presidente Tancredo Neves: “Enquanto houver neste país um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda a prosperidade será falsa”.

É por ter plena consciência disso, Sr. Presidente, e já concluindo, que reafirmo, neste momento, as palavras do Reverendo Martin Luther King, citadas no início de meu discurso:

“Agora é a hora de tornar reais as promessas da democracia”!

Crianças: vocês são a semente do nosso futuro, a semente de um novo Brasil, de uma nova humanidade! Como diz a bela música de Milton Nascimento e Wagner Tiso, “Coração de Estudante”:

“(...) há que se cuidar do broto Pra que a vida nos dê flor e fruto (...)

E há que se cuidar da vida

E há que se cuidar do mundo(...)

Alegria e muito sonho

Espalhados no caminho

Verdes: planta e sentimento

Folhas, coração, juventude e fé”.

Muito obrigado!

¹ Fonte: UNICEF/1999.