O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal firmou nesta semana, em solenidade no Palácio do Planalto, novos contratos para a compra de biodiesel. Seis empresas de refinaria se comprometeram a fornecer à Petrobrás, até o final de junho de 2007, 170 milhões de litros de biodiesel. Este é o segundo lote adquirido pela Petrobrás em leilão público. O biodiesel arrematado, segundo o Ministério de Minas e Energia, será revendido às distribuidoras de combustível para a mistura ao diesel convencional. O volume total negociado até agora alcança 840 milhões de litros.

Sempre que tomo conhecimento de informações sobre propostas ou execução de idéias criativas e de alto interesse para a economia brasileira - como agora vem acontecendo com o aproveitamento da nossa biomassa -, vêm à minha mente, Senhor Presidente, ao menos dois fatos: o primeiro, o da persistente luta do senador Alberto Silva que, nesta Casa, tem oferecido da tribuna formidáveis aulas sobre a necessidade de se explorar com inteligência os bens naturais com que a natureza privilegiou o Brasil. E Sua Excelência demonstra, com dados matemáticos, todas as suas teorias infelizmente não devidamente aproveitadas pelo Poder Executivo.

O segundo fato refere-se à minha própria luta, no mesmo sentido das pregações de Alberto Silva, para o aproveitamento das energias alternativas: o projeto 27 de 1996, que cria o “Programa de Incentivos a Energias Renováveis”, aprovado pelo Senado, e os repetidos discursos que já proferi nesta Casa sobre o assunto. A 2 de fevereiro de 1998, disse em discurso que chegara o momento para se estimular as energias alternativas. A 1º de setembro de 2000, enfatizei que “salta aos olhos que devíamos dar atenção prioritária às pesquisas sobre o aproveitamento econômico das energias alternativas, pois elas a nós se oferecem como dádivas não aproveitadas”. A 19 de abril de 2001, entre outros pronunciamentos, referi-me a críticas da imprensa em torno do irrisório investimento que se fazia na pesquisa das chamadas energias alternativas, inclusive a relativa à biomassa.

E enfim, no ano passado, tive a honra de ser o relator, aqui no Senado Federal, da Medida Provisória nº 227, de 2004, que dispunha sobre a questão do biodiesel. Proposição de grande importância social, que parece ter dado efetivo início ao reconhecimento do peso que o biodiesel já está significando para a economia do nosso País, sem agressões ao meio ambiente e como um gerador da inclusão social de populações de pequenos agricultores em diversas áreas do nosso território.

Os novos contratos para a compra de biodiesel nos proporcionam, portanto, grande júbilo, pois o País dá um passo importante na formação de condições que enriquecem a nossa infra-estrutura. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o montante negociado é suficiente para atender à demanda a partir de janeiro de 2008, quando todo o óleo diesel comercializado no país deverá ter 2% de biodiesel, obrigatoriamente. Cerca de mil postos já vendem biocombustível no Brasil. Até o final deste ano, esse número deve chegar a pelo menos três mil. Como disse o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, na oportunidade de assinatura dos contratos:

“O biodiesel é muito mais do que um combustível. É uma máquina de desenvolvimento e resgate do homem do campo, além de um grande influenciador do desenvolvimento de novas tecnologias”.

Nada obstante, nesses instantes de uma campanha eleitoral que se inicia, a edição da última segunda-feira da “Gazeta Mercantil” destaca a preocupação com o fato de que o setor de infra-estrutura ainda não recebeu, por parte dos candidatos à Presidência da República, propostas claras de programas de governo. Parece ter sido esquecido pelos presidenciáveis. A praticamente dois meses das eleições, representantes do setor dizem desconhecer propostas para os setores de transporte, energia e telecomunicações.

Muito tem se falado, nos acalorados debates políticos pré-eleitorais, de temas de intenso interesse para a população, tais como geração de empregos, distribuição de renda, inclusão social, etc. No entanto, precisamos ir mais além. Desenvolvimento social somente será alcançado com o fortalecimento da nossa economia como um todo, que, por sua vez, só crescerá a taxas significativas se o País superar os seus “gargalos” na área de infra-estrutura. As políticas sociais assistencialistas, necessárias em certos contextos, não podem ser perenizadas. A população almeja postos de trabalho que assegurem, inclusive para as futuras gerações, uma qualidade de vida digna.

Nesse passo, entidades de peso, tais como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparam documentos, a serem encaminhados aos candidatos presidenciais, sobre os problemas de infra-estrutura. Entre as suas reivindicações, antecipadas pelo jornal paulista, estão a necessidade de estímulos aos investimentos privados, tornando mais ágeis as Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões; a criação de mecanismos que acelerem a resolução de impasses ambientais; a reestruturação e ampliação das malhas ferroviária e rodoviária; a defesa de um projeto para redefinir o papel das agências reguladoras, que está parado no Congresso há dois anos; e a instituição de um marco regulatório para o mercado de gás natural.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sobre a questão das licenças ambientais, cuja delonga dos processados tanto tem prejudicado o avanço de muitas iniciativas, vale o registro da dificuldade de ser liberada pelo IBAMA a licença de instalação para a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito. Este é um projeto - situado no rio Tocantins, entre o Maranhão e o Tocantins - pelo qual tenho lutado há mais de 15 anos! Irá gerar 1.109 megawatts, promovendo uma revolução econômica e social em toda a região tocantina, e propiciando a geração de três mil a cinco mil empregos diretos, com o conseqüente fortalecimento do comércio e dinamização da economia da região.

Infelizmente, problemas que considero menores estão comprometendo a execução desse grande empreendimento, congelando um investimento superior a US$1 bilhão!

Este é um exemplo de como importantes obras de infra-estrutura podem ser paralisadas por atraso na conclusão de processos burocráticos.

Tenho esperanças de que o debate eleitoral inspire o surgimento de propostas que busquem alavancar e priorizar novos temas para a nossa agenda política, econômica e social.

O Brasil precisa retomar a rota de reformas necessárias ao desenvolvimento do País, para atrair novos investimentos, consolidar os projetos em andamento, e para possibilitar a geração de empregos e renda para todos.

Faz-se urgente maior estímulo à produção; é inadiável uma reforma fiscal que possibilite a redução da carga tributária; que surjam idéias para a maior desregulamentação de alguns setores da economia; e que haja mudanças em nossa ultrapassada legislação trabalhista e sindical, e que surjam não só investimentos, mas o melhor modo de aplicá-los na Educação e Saúde.

São esperanças de uma classe política que, no Congresso Nacional, jamais negará apoiamento a medidas que reflitam as aspirações do brasileiro por um desenvolvimento sustentável, correspondendo à importância do País e do nosso povo no concerto internacional.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.