O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Peço licença, então, para fazer uso da palavra. Em seguida, V. Exª, sem dúvida, fará seu pronunciamento com tempo, e teremos mais tranqüilidade.

Senador e Presidente Jorge Bornhausen, peço até licença a V. Exª. É engraçado, pois fiz algumas anotações aqui para me referir ao fato de que o Presidente Lula, com todo respeito a Sua Excelência, sem nenhuma crítica, propõe a convocação de uma constituinte para a reforma política.

Participei de um debate recente, e disse o mesmo que V. Exª: o caráter, a dignidade e a honra devem ser exigência, em primeiro lugar, dos partidos para conceder as legendas aos candidatos. E aqueles que ferem esse princípio não devem continuar a fazer parte do quadro dos partidos.

Vi também V. Exª dizer, ao dar uma entrevista, que vai esperar a apuração, e expulsará do Partido aqueles que se comprometeram com os “sanguessugas” ou com qualquer outro tipo de indignidade que possa mal representar o PFL neste Congresso.

Além disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Marco Maciel, eu gostaria de me referir ao problema da agressão criminal em São Paulo, por parte das quadrilhas organizadas, que provocaram fatos gravíssimos - já repetidos por outros Senadores nesta Casa -, que inclusive se espalharam por outros Estados.

Cumprimento o Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo Pinho, e os três promotores designados por ele para investigar as mortes ocorridas durante as ações do PCC. Eles deram início a um trabalho excelente, o de buscar os bens materiais dos marginais responsabilizados pela prática do crime.

Sr. Presidente, V. Exª tem sido um defensor árduo no repasse de investimentos maciços para a área de segurança, não apenas para o Estado do Paraná, mas para toda a Nação. Esses três promotores buscaram a fonte de um dos acusados, cento e sessenta e poucos mil reais, pediram ao juiz que bloqueasse esse dinheiro, a fim de que, depois de terminado o processo, fosse colocado à disposição da família do bombeiro covardemente morto na porta do quartel, sem arma, sem nada, ferindo também uma instituição que tem um valor inestimável, não apenas em São Paulo, mas no País inteiro, sempre prestando serviço de socorro e de assistência, realmente um serviço de utilidade pública.

Sr. Presidente Alvaro Dias, que é pessoa que admiro e respeito muito, recebi, ainda ontem, uma carta do Presidente do Tribunal de Contas da União, Dr. Adylson Motta, porque apresentei um projeto, até com a colaboração do Dr. Raimundo Carreiro, que possui uma experiência muito grande, a respeito da eficácia da decisão de o Tribunal de Contas da União mandar para o Tribunal Superior Eleitoral a relação dos administradores públicos que não tiveram suas contas aprovadas. Pedi alteração, Senador Flexa Ribeiro, no que diz respeito a um maior valor às decisões do Tribunal de Contas. S. Exª me enviou um ofício respeitoso, agradecendo muito, inclusive citando as declarações do Ministro Marco Aurélio, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no último dia 03 de julho, que disse que “dificilmente poderia ter sucesso com aquelas comunicações”, porque, realmente, se fosse à Justiça, poderiam conseguir as liminares para continuar como candidatos.

Peço, Sr. Presidente, que V. Exª autorize que isto seja juntado ao processo do meu projeto.

Apresentei, hoje também, com todo o respeito ao meu Governador Cláudio Lembo e ao Secretário de Segurança, com base em entrevista que deu ao jornal O Estado de S. Paulo, no último domingo, em que faz referências a algumas acusações graves, como a falta de financiamento do Governo Federal ao Estado de São Paulo e tantas outras que foram resultantes de discussão durante a ação do PCC, requerimento, por intermédio da Mesa, justificando o meu pedido para que o Ministro informe a respeito da correção ou não daquilo de que foi acusado pelo Secretário Saulo de Castro, em São Paulo. São vários os pontos que ele levanta. Tenho certeza de que o Ministro olhará com carinho e responderá os questionamentos que faço, inclusive no que se refere ao emprego das Forças Armadas, em que tenho o meu ponto de vista, e não caberia agora fazê-lo, em razão do tempo.

Aproveito a presença do Senador Pedro Simon para cumprimentá-lo pelo convite feito, ontem, ao Ministro das Relações Exteriores, que falou sobre as últimas ocorrências e a retirada de brasileiros do Líbano, que, nos últimos dias, é violentamente atacado. Tenho aqui recortes de jornais com fotografias de crianças mortas, o que é muito triste, e talvez até aqueles que tenham parentes ou sofreram no local, Senador Marco Maciel, estejam como nós, chorando pela morte dessas crianças, com a mesma angústia e com o mesmo sofrimento, dentro do próprio Estado de Israel.

Assim como fez o Senador Pedro Simon, na convocação de ontem, com brilhantismo, o Ministro Celso Amorim, em sua exposição, e o Senador Ramez Tebet, que ocupou a tribuna para se referir a esses fatos, eu registro a nossa preocupação e o desejo de que a paz volte a reinar em um mundo tão conturbado como o de hoje.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Romeu Tuma, comungo do mesmo sentimento de V. Exª: que seja possível um entendimento no Oriente Médio. A exacerbação do conflito leva a uma situação em que muitos civis e crianças inclusive estão sendo atingidos. Já que estamos começando mais do que um novo século, um novo milênio, é hora de encontrarmos mecanismos, por meio da ONU, para um entendimento no Oriente, sobretudo nesse mais que milenar conflito árabe-israelense. A Resolução nº 242 da ONU, à qual o Brasil aderiu, estabelece procedimentos que levariam ao entendimento. Asseguraria a Israel o direito de sua existência em segurança e, de outra parte, a organização do Estado palestino, disponibilizando meios econômicos para viabilizá-lo. Acho que esse seria o caminho, mas vejo cada vez mais distante a possibilidade de uma solução razoável do problema. No entanto, nunca é tarde insistir nesse campo. Sem a paz não é possível sequer discutir o assunto, encontrar caminhos. Com o cessar-fogo - espero que venha ocorrer brevemente -, talvez possamos ter uma grande conferência internacional que ponha fim a essa questão, que tantas vítimas tem causado e comprometido no mundo a busca de uma autêntica paz. Cumprimento V. Exª pelo discurso que faz e pelas preocupações que revela com relação ao conflito no Oriente Médio.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Agradeço a V. Exª o aparte e peço licença para incorporá-lo ao meu pronunciamento. Mais do que ninguém nesta Casa, V. Exª sabe o que aquela região representa para as várias religiões que lá nasceram. Se Deus está presente, não pode estar fora daquela parte do Oriente, onde Jesus viveu por tanto tempo, foi perseguido e morto. Infelizmente, esses conflitos não se arrefecem.

Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon, se o Presidente me autorizar.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - V. Exª pode apartear, Senador.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Felicito V. Exª pelo seu pronunciamento, muito feliz e muito oportuno. Como V. Exª, fiquei bastante satisfeito com a manifestação e os argumentos apresentados pelo nosso Chanceler. Aliás, tenho o maior respeito por S. Exª. A minha admiração vem de longe, pois S. Exª já foi chanceler do Governador Itamar Franco. E não me recordo de um período onde tenha tido tanta complicação: na Venezuela, no Paraguai, na Bolívia, no México há uma série de questões que exigem uma tomada de posição. E S. Exª vem agindo com grande categoria. Dizia-nos ontem que essa foi a maior operação da história do Itamaraty ao trazer brasileiros refugiados de qualquer região do mundo: mais de 2.200. O Itamaraty e a Aeronáutica estão dando uma demonstração muito grande de capacidade, de competência, auxiliando não só os nossos irmãos brasileiros, mas muitas pessoas de outras nações. A chance de eles saírem do conflito era a presença do resgate oferecido pelo Brasil. O Chanceler falou e nós insistimos que o Brasil tem de avançar um pouco mais no que tange à situação que lá se encontra. O Papa, em homenagem aos judeus quando lá esteve, disse que não sabia onde Deus estava quando aquelas coisas aconteceram na Gestapo contra os judeus. Foi uma figura que deixou uma afirmação muito emblemática. Eu mesmo perguntei a alguns irmãos religiosos a dureza dessa afirmação: onde estava Deus quando essas coisas aconteceram? É de se perguntar agora a mesma coisa. Ali, como diz bem V. Exª, na terra onde Cristo viveu, morreu, transmitiu a sua idéia, o seu pensamento, essas coisas estão acontecendo. E a humanidade, onde está que não faz nada? Recebi uma carta da sociedade israelita de Porto Alegre, com a qual concordo inteiramente, porque os israelitas no Brasil têm uma convivência fraterna e pacífica com os brasileiros e com os árabes. Reconheço que, para mim, aquele grupo armado no Líbano faz mais mal àquele país do que a qualquer outro, porque eles estão tomando uma iniciativa que não é boa, que prejudica o país, mas a reação tem sido até exagerada. A minha mágoa e o meu ressentimento são com o Presidente Bush. Esse homem é de uma maldade, é de uma falta de sensibilidade que não consigo entender. Reparem que desta vez nem o Primeiro-Ministro inglês, que nas outras vezes apoiou o Presidente americano...

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - O Primeiro-Ministro Blair.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É, nem ele está com o Presidente americano. O Primeiro-Ministro francês, numa atitude heróica, está defendendo a tese de que, primeiro, deve-se mandar parar o que está acontecendo e, depois, discutir se é para mandar uma tropa e, se for o caso, enviá-la. Mas o Presidente Bush quer primeiro paralisar o que está acontecendo lá, bombardear tanto quanto for necessário para desmontar qualquer onda de terrorismo e, depois, mandar as tropas. Esse é um absurdo que não tem lógica! Por isso, o Primeiro-Ministro francês, até com certa revolta, está se manifestando, assim como o Primeiro-Ministro da Espanha, que foi lá manifestar a sua solidariedade. Mais uma vez, o americano se encontra em uma posição isolada perante o mundo. O Brasil, como disse nosso Ministro - e deve continuar fazendo -, está intercedendo nesse sentido. Esse terceiro milênio, cá entre nós, começou tão mal, com tantos problemas e com tantas dificuldades, que não é possível! Há o caso do Iraque, que está sendo destruído, há animosidades internas, ninguém mais se entende e sabe quem é de um lado ou de outro. Agora, no Oriente Médio, estão voltando para um caminho que pensávamos que já havia passado. Agradeço a V. Exª e também as manifestações feitas, como muito bem disse V. Exª, pelo nosso Ministro das Relações Exteriores, que foi muito claro ao manifestar o seu pensamento e o pensamento do Governo brasileiro. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Agradeço a V. Exª. Seu aparte ilustra muito este momento de amargura em que vivem todas as nações indiscriminadamente.

O sofrimento do povo libanês é muito grande. Contabilizam-se, Senador Pedro Simon, mais as mortes que as vitórias. Estão contando quem matou mais, o que é tão profundamente amargo que passa a ser inaceitável.

Aproveito a oportunidade para pedir ao Governo que apóie a Aeronáutica e o Itamaraty com meios para que essa ponte aérea humana tenha prosseguimento, cada dia mais rápido, para que se retirem realmente aqueles que precisam sair do país e retornar ao Brasil. O Senador Roberto Saturnino, aqui presente, tem apoiado todas as iniciativas nesse sentido.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Aviso nº 934 - GP/TCU