O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero parabenizar o Presidente Alvaro Dias, pela maneira correta com que está dirigindo regimentalmente os trabalhos.

Devo ser rápido porque o assunto importante vem depois. Com 40 anos de vida pública, tenho muita honra de ter sido Governador do meu Estado e de ter renunciado ao mandato e, com a aprovação dos catarinenses, ter elegido-me Senador.

Para aqui vim com o respeito desta Casa e dos meus conterrâneos. E juntamente com Marco Maciel, Guilherme Palmeira, Aureliano Chaves e outros ilustres políticos brasileiros formamos a Frente Liberal para nos juntar a Ulysses Guimarães, a Tancredo Neves e a Pedro Simon.

Cumprimos a mais bela história recente da vida pública brasileira, e disso sinto orgulho. Por isso mesmo, Sr. Presidente, não serei eu que vou apequenar esta Casa com assuntos provincianos e menores.

Quero falar como Presidente do PFL, para afirmar com muita clareza: Constituinte, não! Primeiro, a punição dos sanguessugas!

Em 2005, o Presidente absolveu os mensaleiros, mudando de assunto. Agora, não fará o mesmo com os sanguessugas. Constituinte não é o tema do momento. É invenção oportunista para desviar a atenção dos desvios, sim, dos recursos da Saúde para corromper Parlamentares. A Oposição e o PFL não cairão nessa esparrela.

É preciso relembrar a história da reforma política nesta Casa. É preciso que aqui se diga que aprovamos, em 2001, a fidelidade partidária por filiação, projeto de minha autoria, que, se tivesse sido aprovado na Câmara, para onde foi no mesmo ano, não estaríamos vivendo esse balcão de negócios que lá se instalou.

É preciso que se diga que aprovamos aqui a alteração dos prazos partidários, para nos prepararmos para o financiamento público de campanha, diminuindo a longa campanha eleitoral que hoje ainda existe em nosso País - uma das maiores do mundo!

É preciso que se diga que esta Casa aprovou o sistema de listas do então Senador Roberto Requião para eleição proporcional, listas mistas.

É preciso dizer que, após aprovar a fidelidade, as listas, completou o Senado o processo com a aprovação do financiamento público de campanha.

É preciso que se diga que esta Casa votou a proibição da coligação nas eleições proporcionais, que hoje dificulta evidentemente a renovação pelos “chapões” que se formam, evitando que um eleitor possa escolher seu candidato correndo o risco de estar elegendo um candidato de outro partido.

É preciso que se diga que tudo isso está na Câmara dos Deputados há cinco anos, mas é preciso também que se estabeleçam aqui as responsabilidades.

Em fevereiro de 2003, recebi em meu gabinete o então Presidente do PT, Sr. José Genoino. Estava ele acompanhado de um cidadão que eu não conhecia. Evidentemente, recebi-o com a maior educação. Conversou sobre as reformas e referiu-se à reforma política. Salientei que ela já havia sido votada no Senado e que poderia, ainda em março de 2003, ser aprovada na Câmara. E ele, em determinado momento, se dirigiu ao seu companheiro que me visitava e disse: “Delúbio, o que você acha?” E eu é que achei que não iria mais sair a reforma política. E achei com razão, porque em vez de votarmos os projetos no Senado, o Presidente João Paulo Cunha fez uma comissão especial para que não avançasse a reforma política.

Esse histórico é importante. Fui duas vezes prestar depoimento nessa Comissão. Por duas vezes, alertei sobre aquela manobra que se fazia. Eu não tinha idéia que aquela manobra era para política de cooptação, até que estourou o caso Waldomiro Diniz. Era ele que freqüentava o plenário da Câmara, era ele que, dirigindo do Palácio do Planalto, fazia cooptação. Pensávamos todos nós: Emendas? Cargos? Mas não imaginávamos que havia o mensalão. Por trás de tudo isso estava o mensalão, denunciado então pelo Deputado Roberto Jefferson.

E agora aparecem os sanguessugas, que são parte do mensalão.

O depoimento prestado pelo autor principal da operação sanguessuga o que diz?

“A liberação dos recursos era usada de forma a forçar Deputados, inclusive alguns da Oposição, a votarem conforme o mando do Palácio do Planalto”.

O Ministro da área tem uma cota, mas quem aprova e paga chama-se Casa Civil. Só paga para quem votar junto com ele.

Mensalão e sanguessuga são irmãos. E são irmãos da falta da reforma política, do programa de cooptação exercido por um Governo que vai à minha terra, onde o Presidente da República diz que temos que ter a ousadia de defender a dignidade, a nosso honra e a ética neste País.

Não tem autoridade moral! Quem permitiu o valerioduto, o sanguessuga, o mensalão não pode falar em dignidade, em honra e ética.

Na verdade, o nervosismo do candidato foi observado pelos seus conselheiros políticos. Havia necessidade de mudar o foco.

O assunto, quando respondido pelo candidato, provocava ainda mais o seu atoleiro na questão ética. E os conselheiros se reuniram no início da semana. Certamente não foi o Presidente Renan Calheiros nem o Presidente José Sarney, que, com larga experiência política, não iam aconselhar a constituinte para reforma política. Eles não cometeriam esse erro, esse deslize primário. Provavelmente isso partiu do ex-Ministro da Educação, Tarso Genro, autoritário, que, lembro a esta Casa, escreveu o artigo golpista “Fora FHC” na Folha de S.Paulo. Lembrou-se das lições de Chávez, de Morales, e passou ao seu aluno.

Quero dizer aqui, com muita clareza: Constituinte, não. Primeiro, a punição de sanguessugas. Repito: em 2005, o Presidente absolveu os mensaleiros, mudando de assunto na convocação extraordinária. Agora não fará o mesmo. Todos sabem o código de comportamento vigente no Palácio do Planalto. Todos conhecem a maneira de agir e de responder: acusado, negue; condenado, fuja; pilhado, surpreenda-se; incomodado, disfarce.

E, se não tiver outra saída, mude de assunto. Essa é a verdade dessa farsa de mudança de foco tentada pelo candidato a Presidente da República.

Concedo o aparte ao Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Jorge Bornhausen, o Brasil é o um País surrealista e se tornou muito mais surrealista neste Governo. É impressionante como o Presidente da República fala demais, é um boquirroto e passa por situações vexatórias por isso. Uma miniconstituinte apenas para uma reforma política? Tática diversionista dele - concordo com V. Exª - para tirar o foco da CPMI dos Sanguessugas. Senador Jorge Bornhausen, que fosse uma manobra diversionista, mas inteligente. Reforma política, V. Exª disse bem, a reforma política está praticamente completa no que tange ao Senado. A cláusula de barreira foi aprovada há dez anos, já é lei há dez anos, para entrar em vigor agora, neste ano; e o que Senado aprovou e mandou para a Câmara há cinco anos. V. Exª listou aí, lista fechada, a fidelidade partidária, possível federação de partidos. Agora, com um projeto de sua autoria que reduz consideravelmente os gastos de campanha, fica faltando o quê? Talvez, se o Congresso ou a Constituinte entenderem como tal, que é necessário, que é útil ao País, o voto distrital.

Fora isso, o que falta mais para a reforma política? Nada. É só o Governo mobilizar sua base na Câmara que estaria aprovada. Se tivesse feito isso, estaria em pleno vigor a mais profunda reforma política que já se fez neste País, que o Senado já fez. E vem o Presidente da República pregar, como manobra diversionista, mas de forma incompetente, porque escolheu o pretexto muito mal, miniconstituinte para a reforma política. O Presidente da República dizer isso! Parabéns pelo seu pronunciamento equilibrado, correto e montado em dados! O Brasil precisa ficar sabendo disto: o Senado Federal já fez a reforma política, o básico. Falta complementar muito pouca coisa. A Câmara dos Deputados é que falhou, mas não por culpa daquela Casa; por culpa do Governo, que não se interessou. Era isso, Senador.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço o aparte muito inteligente, como sempre, de V. Exª.

O Senado votou todas as matérias infraconstitucionais. A discussão do voto distrital e mesmo a do sistema de governo, que considero válidas, devem ser feitas na próxima legislatura e dentro do contexto do Congresso Nacional. As matérias que estão aqui podem ser votadas e, ainda este ano, implementadas. A fidelidade partidária vai ter grande importância para podermos avançar neste País, modernizar este País. É por isso que o candidato Geraldo Alckmin está certo, assim como o Senador Marco Maciel diz: a primeira reforma é a política. E na reforma política, a primeira é a fidelidade partidária.

Agradeço a V. Exª e concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Jorge Bornhausen, vou repetir aqui o que eu já disse ontem e em outras oportunidades a respeito da proposta do Presidente Lula quanto à assembléia constituinte específica para a reforma política. Eu sei que o Senado Federal já cumpriu boa parte de suas obrigações votando essas matérias infraconstitucionais. Porém, é exatamente na Câmara que se tem outra dinâmica da eleição do parlamentar, tempo de mandato e outras diferenças que se transformam em dificuldades, em verdadeiras barreiras para se aprovar em tempo hábil as matérias que o Senado encaminhou, produzidas aqui ou de iniciativas que surgiram na própria Câmara. Mas é lá, na Câmara, que há matérias dormitando nas gavetas da Casa há muitos anos. Eu entendo que a proposta do Presidente Lula entende que esta atual configuração de parlamentares da Câmara dos Deputados não estaria disposta a votar com maior precisão as matérias que o Senado encaminhou, e mesmo aquelas que nasceram em seu próprio seio. Eu quero entender que a assembléia constituinte específica se constituiria de parlamentares que tratariam determinado assunto, que não teriam aqui nenhum compromisso futuro em termos de sua carreira política. Assim, no meu entendimento, está coberto de razão o Presidente em fazer a proposta. Agora, é claro que o Congresso Nacional tem todo o direito de concordar ou não com tal medida.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, uma das Disposições Transitórias da Carta é a necessidade de uma reforma, uma revisão após o quinto ano de exercício, porque havia muitas novidades colocadas ali. Estamos vivendo, sim, uma série de dificuldades de aplicar essa reforma política. V. Exª foi muito lúcido quando propôs a minirreforma, que já está interferindo na atual eleição, que ajudou muito o Brasil, porque não se poderia, depois de todo o processo de investigação do ano passado, deixar de ter algum resultado; isso seria muito ruim para o Congresso Nacional. Então, neste ponto, estamos de acordo. Quanto à proposta do Presidente Lula, não posso aceitar que seja considerado como um ato falho de lucidez. O Presidente da República está muito lúcido de suas obrigações. E muito mais: está propondo que, no seu entender - e eu concordo com ele -, a Câmara não estaria disposta a levar a cabo aquilo que o próprio Senado já encomendou. Portanto, considero que há uma distorção da visão política do Presidente da República. Como discordei muito e veementemente de idéias surgidas no Governo de Fernando Henrique Cardoso, discordo politicamente e veementemente de muitas idéias de V. Exª.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Eu agradeço...

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Senador Jorge Bornhausen, peço licença a V. Exª. Como já houve um questionamento do Senador Pedro Simon sobre o andamento dos trabalhos, vou pedir aos aparteantes que sejam sintéticos e objetivos para que possamos ouvir todos os oradores inscritos.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Apenas para ajudar o encaminhamento de V. Exª. Como eu estava inscrito pela Liderança, troco o meu horário com o Senador Pedro Simon, dada a importância do orador e do seu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço o aparte do Senador Sibá Machado e devo dizer que mantenho integralmente o meu pronunciamento. Constituinte, não! E isso faço com muita convicção, com a certeza de que a reforma política não foi votada porque a base aliada do Governo, que tem maioria, não quis. Preferiu a cooptação, a ação de Waldomiro Diniz e do Ministro José Dirceu.

Concedo um aparte ao Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Jorge Bornhausen, V. Exª tem em mim o mais elevado respeito pela posição parlamentar que ocupa na Casa. Acho que é um líder imprescindível à democracia hoje, no grande debate que faz no Congresso. Tem clareza ideológica, uma visão programática de partido, uma visão doutrinária de Estado e segue, com muita clareza, seu curso de vida política. Entendo que V. Exª pode estar tendo uma interpretação desse projeto foi apresentado ao Presidente da República por ex-dirigentes da OAB, pela OAB, com o Ministro Tarso Genro participando, sim, do debate, como uma contribuição à crise política que estamos vivendo. Eu entendo assim. E foi apresentada a tese de uma Constituinte exclusiva para esse processo. Eu, pessoalmente, tenho simpatia por essa matéria, porque acho que este Congresso e o futuro Congresso - se tiver o mesmo perfil - não terão forças para mudar muita coisa e muito menos para concluir a reforma política. É fato que muitas das matérias de uma reforma política já foram votadas no Senado e na Câmara, mas elas estão muito longe da sua aprovação e da sua promulgação. Cobrar do Governo que imponha isso à sua base aliada é o mesmo que dizer: Governo, preserve os seus erros ou preserve o erro de uma base cooptada por alguns, chamada a votar por alguns de maneira equivocada e grave, e em alguns casos até criminosa, para garantir aquilo que é um desejo da Nação. Creio que o Governo não deve manter erros. Se formos olhar esse debate sobre a Constituinte, agora, talvez possamos ver, desarmados, no campo eleitoral, com outros olhos. Quanto às duras acusações que V. Exª faz ao Presidente da República, sobre mensaleiros e sanguessugas, gostaria de dizer que, se olharmos com justiça, a CPI dos Anões é uma lembrança disso. Ela foi estancada nos seus vasos comunicantes, que ainda eram muitos. O Congresso funcionou no financiamento de emendas parlamentares aqui com vícios insuportáveis, do ponto de vista ético, também no Governo passado - V. Exª é sabedor disso - e neste Governo também, porque houve erros de cooptação e erros de cujo reconhecimento, V. Exª bem o sabe, não temos de tirar a justiça. Agora, a crise não deve ser reportada a uma pessoa. O Presidente da República não tem responsabilidade, é um homem ético, limpo, transparente e à altura do seu tempo, uma das maiores autoridades da história do País no campo moral. É a minha divergência, respeitando toda a sua clareza ideológica e sua autoridade política.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª, um Parlamentar sempre elegante, educado, que defende o seu Partido, o seu Governo. Muitas vezes, são obrigações difíceis, como esta, mas é evidente que em nada muda minha opinião, nem sobre o Presidente da República, nem sobre o factóide lançado pelo Presidente para desviar o assunto dos sanguessugas.

Cabe aos partidos políticos tomar providências sobre os acusados. Já decidimos isso no PFL. Quem vier a ser denunciado no relatório vai imediatamente responder a um processo administrativo, e, se considerado culpado, será expulso o filiado e se cancelará o registro de sua candidatura. Portanto, estou muito à vontade aqui para falar, para dizer por que temos tomado as providências indispensáveis e necessárias que o caso requer.

Não é estar no palanque ao lado de um acusado como esteve o Presidente da República em Recife recentemente. Isso é perigoso, isso contamina, isso infecciona. E isso eu lastimo como cidadão brasileiro. 

Concedo o aparte ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Jorge Bornhausen, Presidente do PFL, gostaria de, preliminarmente, dizer que desconheço os fundamentos pelos quais se valeu o Presidente para lançar essa idéia de uma mini-constituinte exclusiva. Não tenho dúvida em concordar com V. Exª sobre que ela tem claramente um viés diversionista porque, se há um momento em que não há clima para um debate de revisão constitucional, é este. Ao longo da história do País, toda vez que se buscou fazer constituinte nesses períodos, sempre terminou em problemas muito mais graves quando não na prática mais deslavada do casuísmo. Daí por que quero, num breve aparte, revelar a V. Exª que continuo considerando importante que aperfeiçoemos o País sob o ponto de vista institucional. Penso que além da chamada reforma política, basicamente do sistema eleitoral e partidário, precisamos avançar na questão do aperfeiçoamento do sistema de Governo, rediscutir a Federação, republicanizar a Republica. Isso tudo necessita ser feito para dotar o País de solidez institucional e vencer os grandes problemas com que se defronta. Se acho que isso é necessário, não tenho dúvida, todavia, de que este não é o momento de pôr essas teses em debate. Acredito, subscrevendo o ponto de vista de V. Exª, que certamente o Presidente, quando desse recurso se valeu, foi para desviar o foco do debate sucessório. Estamos próximos das eleições, dia 1º de outubro, menos de sessenta dias, acho que está na hora de discutirmos e analisarmos o País, a conduta dos candidatos a Presidente da República, o mesmo com relação aos Governadores nos Estados e Distrito Federal, às eleições para o Senado e Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas. Isso sim, acho que a Nação deseja. É o que se impõe fazer neste momento, jamais impor temas que não dizem respeito ao momento em que estamos vivendo. Este é justamente o momento de analisar as propostas dos candidatos, examinar a atual administração e olhar o que o País entende fundamental para o próximo período. O momento que estamos vivendo é para esse objetivo e não para idéias que não encontram o solo adequado. Encerro as minhas palavras dizendo a V. Exª que realmente não vejo razão para essa mini constituinte e nem é esse o momento para se discutir o problema, mesmo ignorando a falta de pressupostos jurídicos e constitucionais que fundamentem essa matéria.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª que é, não só nesta Casa, mas no País, o defensor número 1 da reforma política. E esse testemunho quero prestar no momento em que agradeço a V. Exª o aparte e concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Jorge Bornhausen, felicito V. Exª por ter vindo à tribuna trazer esse problema, porque acho que muitos não estão pinçando algumas coisas, como talvez o Senador Sibá Machado e o Senador Tião Viana, como o risco de uma Constituinte. É preciso lembrar que uma Constituinte decide por 50% os votos. E não vai ser difícil, por exemplo, colocar na pauta mais uma reeleição para Presidente. Não vai faltar quem proponha isso. Não vai faltar, por exemplo, quem proponha o regime parlamentarista, depois de termos feito um plebiscito pelo regime presidencialista anos atrás. Não faltará quem proponha o regime parlamentarista. Não vai faltar quem coloque na pauta o problema de Senadores vitalícios. Quem vai impedir de colocarem? O que vai impedir, se é uma Constituinte? Nada vai impedir de se colocar qualquer tema que se decida, inclusive o desprestígio aos partidos pequenos. Já existe a cláusula de barreira, que pode aumentar a percentagem, inviabilizando a vida dos pequenos partidos. Podemos, sem dúvida alguma, ter o controle das CPIs, reduzindo seu papel. Nada vai impedir que a pauta seja ampla. É uma Constituinte. E com 50% mais um, pode-se colocar de cabeça para baixo a ordem institucional política neste País. E temo, sobretudo, que um dos primeiros itens seja mais uma reeleição para Presidente.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª, que traz novas considerações a respeito da invalidade do tema, mas volto a afirmar que a intenção é uma só: mudar o foco da investigação da CPI dos Sanguessugas; mudar o foco da questão ética.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Jorge Bornhausen, primeiro, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento muito bem concatenado, muito sereno, muito tranqüilo, mas firme, duro. E apesar de concordar com 90% do que V. Exª disse, discordo de um ponto, pois tenho uma leitura um pouco diferente.

Mas como ela é um pouco diferente da leitura de V. Exª, do Senador Jefferson Péres e do Senador Marco Maciel, três Senadores pelos quais tenho a maior admiração, eu gostaria de expor minha idéia para ouvir a sua opinião. Parece-me que a Constituinte não é apenas uma manobra diversionista para mudança de assunto. Acho que as intenções dessa manobra se alongam um pouco mais ao mudar de assunto. Ela, colateralmente ou subliminarmente, leva a uma visão negativa do Congresso. Há um foco dos problemas no Congresso ao colocar o que foi dito aqui: esse Congresso que está aí não tem condições de fazer isso. O próximo Congresso não terá condições de fazer uma reforma de qualidade e uma reforma séria. Ou seja, subliminarmente, está-se colocando uma carga negativa enorme no Congresso. Paralelamente, devemos lembrar que, na mesma reunião, se não me engano - pelo menos, na mesma semana -, foi dada uma sugestão de controle das CPIs. E aqui concordo com o que foi exposto pelo Senador Cristovam. Então, a minha preocupação - e quero até me tranqüilizar ao ouvir a sua discordância e a do Senador Marco Maciel - é um pouco maior: a intenção não é apenas mudar o assunto, mas desmoralizar e pôr uma carga negativa no Congresso, lembrando, cada vez mais, uma aproximação do Lula de hoje aos Chávez, aos Morales, às figuras que deram passos semelhantes, recentemente, na América Latina.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª que, com sua palavra autorizada e abalizada, acrescenta mais um dado importante ao meu pronunciamento.

Peço desculpas ao Senador Pedro Simon que teve a paciência de nos ouvir e atender ao eminente Presidente, pedindo desculpas aos demais Pares, para dizer que, encerrando o meu pronunciamento, repito em nome do PFL: Constituinte, não! Não trataremos deste assunto!