Discurso durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a corrupção no atual governo e os níveis de desconsideração do povo com o Congresso Nacional.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.:
  • Considerações sobre a corrupção no atual governo e os níveis de desconsideração do povo com o Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 04/08/2006 - Página 26072
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Indexação
  • ANALISE, POSIÇÃO, ORADOR, FALTA, PRESTIGIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), MOTIVO, CRITICA, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, CONTINUAÇÃO, DIVERGENCIA, GOVERNO, ANTERIORIDADE, ATUALIDADE.
  • FRUSTRAÇÃO, ORADOR, POPULAÇÃO, GOVERNO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REPETIÇÃO, AUSENCIA, PRIORIDADE, REFORMA POLITICA, MANIPULAÇÃO, APOIO, SUBORNO, CONGRESSISTA, OCULTAÇÃO, CORRUPÇÃO.
  • OPOSIÇÃO, PROPOSTA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PERDA, REPUTAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, LEITURA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, ZERO HORA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ANALISE, AUTORITARISMO, DESNECESSIDADE, PROPOSIÇÃO.
  • ANALISE, POLITICA NACIONAL, FUNÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CAMPANHA, REELEIÇÃO, COMPARAÇÃO, GETULIO VARGAS, JUSCELINO KUBITSCHEK, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, MINISTRO, PROMESSA, RECURSOS, ANTERIORIDADE, COMICIO.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, o nosso mal é quando achamos que somos dono da razão e que o outro lado está errado. Isso é uma questão muito delicada e que é, mais ou menos, um princípio na política brasileira.

Eu, por exemplo, sou um cara muito marcado no PMDB. O nobre Líder me tirou da vida do PMDB. Não participo de CPI e do que for; sou suplente da Comissão de Assuntos Econômicos. Eu, Senador há 24 anos, sou a pessoa que tem menos posição dentro da Bancada do PMDB. Por quê? Ele tem até razão; não o estou criticando. Porque venho a esta tribuna criticar meu Partido; venho criticar o Presidente do Congresso, o Líder da Bancada, o Presidente do Partido, naquilo que acho errado. Venho à tribuna confessar equívocos que pratiquei. Agora, quando queremos achar que só nós estamos certos, aí fica difícil.

Acho, por exemplo, que o PT tem razão em muita coisa que fala do Governo anterior. Gritei contra a venda, a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Achei um absurdo vendê-la por R$ 3 bilhões. Não foi vender; foi dar, porque foi o BNDES que deu o dinheiro.

E, agora, em um ano, ganham-se R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões - dez vezes o preço por que foi privatizada. Critiquei, como estou criticando agora o que o Governo está querendo: privatizar o Banco do Brasil aos poucos. Já está em 12%, querendo elevar-se para 25% a participação do capital estrangeiro no Banco do Brasil.

Não entendo o porquê; o Banco está ótimo, está bem, batendo recorde de lucratividade. Por que entregar ao capital estrangeiro o Banco do Brasil? Qual é o significado disso?

Então, sou sempre o mesmo. Bati no Governo do Sr. Fernando Henrique na escolha do Presidente do Banco Central. Trouxeram um ilustre aplicador, um megacampeão de aplicação de dinheiro no exterior para ser Presidente do Banco Central! O que é isso? De onde o Fernando Henrique tirou essa idéia? Bati o tempo todo e critiquei.

Quem mais criticava a escolha do Presidente do Banco Central era o PT. Fizemos um movimento enorme para tirá-lo. Mas, de repente, veio o PT e escolheu como Presidente do Banco Central o Presidente mundial do Bank Boston - pelo menos, o do Sr. Fernando Henrique era um empregado, o dono era o patrão dele. Ele era um aplicador, a sua especialidade era ganhar dinheiro. Dizem até que foi o orientador que provocou a crise na Rússia e não sei mais onde. Mas, como disse, o PT escolheu como Presidente do Banco Central o Presidente mundial do Bank Boston, que era Deputado eleito pelo PSDB, e que tem um acordo de aposentadoria em que ganha não sei se US$ 200 milhões ou US$ 300 milhões! Nesse acordo, há uma cláusula que diz que ele só pode exercer atividade se tiver a concordância do Bank Boston, para ele não ir trabalhar na concorrência, conhecendo os dados que tem. Claro que o Bank Boston pode pensar que, daqui a pouco, ele vai para o Citibank ou para outro. Não! Ele veio para o Banco Central!

Eu já pedi, umas dez vezes, para ele me mandar uma cópia desse documento, mas ele não me manda, porque não pode mandar. Aí é que está o problema.

No momento em que o PT devia colocar para fora as coisas erradas do Fernando Henrique, não colocou. Quando assumiu, era o momento de fazer e ele não o fez; ficou quieto, manso e tranqüilo.

No momento em que o PT iniciou a caminhada - eu não nego -, nunca apostei tanto em um Governo quanto no Governo do Lula. Achei que tinha chegado a nossa vez e a nossa hora. Aquele homem descomprometido, que tinha vindo lá do Nordeste, líder sindical, que começou do zero, que foi atirado naquela selva que é São Paulo, de quem nunca se ouviu falar nada e que se tornou Presidente da República, sem compromisso com quem quer que seja, ia fazer um grande governo. Havia chegado a nossa vez! Infelizmente, começou na forma de organizar a Maioria dele. Eu até fui convidado; o Lula jantou na minha casa, e argumentou essa possibilidade. Mas eu disse a ele: Eu não vou. Mas, Lula, você tem de fazer um grande governo. O Brasil inteiro está do seu lado. Estão do seu lado os que votaram e os que não votaram em ti, torcendo para que tudo dê certo! É importante para o País que tudo dê certo! Faça um grande governo, Lula! Escolha os melhores, os mais capazes. Escolhe na sua linha, na linha de esquerda - eu, bobalhão, até peço desculpas agora porque entendi que falei bobagem na oportunidade. Mas escolha um grande Ministério e comece com a reforma. A primeira deve ser a reforma política, para colocar o Brasil no seu devido lugar, no seu devido tempo. É uma reforma tão necessária! Nunca houve uma chance, uma oportunidade tão grande como agora de fazer isso. Tu tens condições de fazer.

E ele começa com a reforma da Previdência! Uma reforma que começou rachando o PT, e não aceitou, de forma nenhuma, a reforma política.

O acordo que eu imaginava seria fazer um grande entendimento. Eu disse para ele: Lula, eu fui Governador. Está certo que um “governadorzinho” de um “Estadozinho”, como o Rio Grande do Sul. Eu tinha 27 Deputados no PMDB. Eu governei só com o PMDB. A Oposição tinha 28. Cansaram de me oferecer Deputados que iriam entrar para o PMDB. Eu não aceitei. Governei só com o PMDB! Perdi mais três Deputados. Se eu fiz um bom ou um mau governo, eu não sei. O que eu sei é que não posso acusar a Oposição de nada que eu tenha feito ou não de errado. O meu entendimento com a Oposição foi de igualdade.

Eu chamava os Líderes da Oposição, conversava com eles, fazia proposta, respondia, debatia, mas nunca um Deputado me pediu um centavo, e eu nunca ofereci um centavo, e nos demos muito bem. Nós nos demos muito bem com o PT, que estava lá com quatro Deputados, e com todos os Partidos, na base do interesse pelo Rio Grande do Sul.

Disse a ele: Faça isso, Lula!

E até vou fazer justiça: o ex-Chefe da Casa Civil procurou o PMDB, pois queria fazer um entendimento de Partido a Partido, para o PMDB fazer parte do Governo. O Lula não concordou. O Lula preferiu o que era muito caro, e que o negócio era - vamos falar claramente - comprar apoio. Pegar os caras, inchar o PMDB com pessoas que foram levadas para lá; inchar o PTB e o PL, e não sei mais quem na base do dinheiro. E esta foi a moeda que existiu durante todo o início do Governo: a compra.

Será que o Lula, ingenuamente, pensou que comprou, está comprado; é meu para o resto da vida? Não. Comprou, está comprado e tem de comprar a cada eleição. A cada eleição, algo novo tem de ser feito. E, a partir daí, nasceram os mensalistas; a partir daí, nasceu tudo o que está acontecendo.

De repente, quando o PMDB queria mais cargos, o Líder fazia, batia na mesa e ficava bravo! Daqui a pouco, dizia: “Não, é porque o PMDB quer o Ministério da Saúde etc”. Pouco depois, davam o Ministério para ele; então, ele se acalmava. “Olha, estamos todos juntos”! Pelo amor de Deus, o Lula não podia fazer isso! Ele não tinha o direito de fazer isso!

Quando ocorreu o primeiro escândalo, o do Waldomiro Diniz, entramos com a CPI com tranqüilidade. Falei com as Lideranças do Governo e pensava que, com tranqüilidade, se constituiria a CPI. Não me passou pela cabeça que fosse diferente. Quando vi o que fizeram para impedir a CPI... Era o início do Governo. Se o Governo tivesse tomado uma posição enérgica no sentido de dizer: “Não se vai fazer. Corrupção não existe no meu Governo! Apure-se a verdade!” Mas o Governo impediu a criação da CPI. O Governo impediu, proibiu a criação da CPI. E nós a criamos um ano e seis meses depois, quando o Supremo Tribunal Federal, por dez votos a um, decidiu que o Congresso tinha a obrigação de criar a CPI. Se dependesse do Congresso, do Presidente do Senado, do Líder do PMDB, do Líder do PT, ela não existiria.

Essas coisas levaram ao ambiente que está aí. Não dá para culpar o Congresso Nacional, só o Congresso Nacional.

Pode haver corrupto no Congresso Nacional? Pode haver. Mas não existe corrupto sem a figura do corruptor. E, quando o corruptor é Governo, isso é muito grave! É muito grave quando o corruptor é o próprio Governo. E foi o que aconteceu.

De onde veio o dinheiro do mensalão? De onde é que veio? De onde é que veio esse dinheiro que circulou, que andou por todo o Brasil? De onde é que veio, senão do próprio Governo?

Então, chegamos a essa situação. O Congresso está realmente no nível mais baixo de que tenho conhecimento. Nem na época da ditadura era assim! Na época do regime militar cassavam, prendiam, faziam horrores, mas lá estava o velho MDB lutando e mantendo a dignidade do Congresso.

Hoje, os níveis de desconsideração do povo com o Congresso são absolutos, mas não dá para dizer que o mesmo não acontece com o Governo Federal.

É claro que o Governo Federal tem uma máquina de publicidade fantástica! É claro que o Governo Federal tem o Banco do Brasil, tem a Petrobras. Quem vê a propaganda da Petrobras na televisão fica extasiado. Que coisa fenomenal, o PT, em três anos e meio, criou esse monstro que é a Petrobras, que é uma empresa espetacular! Quem vê a propaganda do Banco do Brasil... Eu mesmo digo: “Eu não sabia que o Banco do Brasil fazia isso!”. Eles têm uma competência para fazer propaganda! Não é feita só a propaganda, mas é feita a propaganda somando para o Governo.

Mas, se analisarmos com profundidade o ressentimento, a mágoa, a tristeza que se vêem hoje, concluiremos que não são com o Congresso Nacional, mas com o PT e com o Lula.

Em Porto Alegre, há esquina da Usina do Gasômetro com o Guaíba, que é um lugar lindíssimo. Para uma capital que não tem praia, a beira do Guaíba é uma maravilha! É um mar de gente, aos sábados e domingos à tarde. São todos do PT. Ali se tornou um núcleo petista. Aos sábados e domingos, há bandeiras, distintivos, cantorias, é uma festa do PT! Ninguém tem coragem de ir lá senão para bater palma ou ficar quietinho.

Fui lá duas vezes este ano. Não há uma bandeira, um distintivo. Não há uma pessoa do PT abrindo a boca! Então, ali, no penúltimo sábado, no Rio Grande do Sul, julho, um frio desgraçado; de repente, um sol maravilhoso, um dia de janeiro, um mar de gente. As crianças rindo e brincando, os pais pareciam que estavam caminhando atrás de um caixão. Não se viam os dedos de ninguém, só mágoa, tristeza, amargura e ressentimento. Não se via pela rua uma bandeira do PT. Não se via pela rua aquela alegria, aquela algazarra, aquele sentimento de pujança que havia naqueles jovens universitários.

Recentemente, fui paraninfo em Caxias do Sul. Havia mais de 80 alunos, e não havia uma bandeirinha do PT, um distintivo do PT, não havia nada!

Há uma desilusão, uma mágoa profunda, com relação a nós, sim, mas, basicamente, não esperavam nada de nós. Eles esperavam do PT e do Lula.

Por isso, quando o Lula ou quando os queridos Parlamentares do PT vêm aqui mostrar que estão fazendo o que os governos anteriores fizeram, eles não calculam como isso machuca o eleitor do PT. Eles foram eleitos exatamente para não fazer isso, para mudar essa tática, para fazer o contrário do que está sendo feito. E não dizer: “É a mesma coisa. Vocês também fizeram. O Fernando Henrique também não deixou criar a CPI, o Fernando Henrique também botou dinheiro para fazer a emenda da reeleição!”. Mas não foi para isso que votaram no PT.

Eu até acho que devíamos fazer diferentemente: “Hoje, vamos discutir o Governo do Fernando Henrique”. E vamos discutir o Governo do Fernando Henrique. Agora, se hoje decidirmos discutir o Governo do PT, vamos ficar no PT!

Sinto - companheiros do PT me disseram isto - que o que mais marcou os petistas foram estas palavras dos homens do PT: “Isso já foi feito. O mensalão não é mensalão, é sobra de campanha. Sempre houve caixa dois em todas as campanhas”. Mas o PT foi eleito para não fazer o mesmo. Se houve, não sei, mas nunca veio escandalosamente a nu, como apareceu nessa campanha, denúncias desse tipo.

No meio desse ambiente, pesado, carregado, em que estamos indo para a campanha, creio que a atmosfera é respeitável. O candidato do PSDB é uma figura excepcional. Sou um admirador dele. Como vice do Covas, ele foi uma figura que ficou na história pelos seus gestos de grandeza. Ele tem uma ação elegante.

O Lula, nesse sentido, está debatendo, está discutindo. O candidato do PDT, o querido professor Cristovam, está desempenhando a sua missão. A Senadora Heloísa Helena, é claro, tem garra, tem força, mas, na minha opinião, ela não saiu da linha do debate.

Por que, no meio disso tudo, vamos falar em convocar miniconstituinte? Será que este é o momento? Será que, a 57 dias de uma eleição, é hora de se fazer isso? Em primeiro lugar, não dá tempo, antes das eleições. Como vamos fazer? Vamos votar uma emenda convocando a miniconstituinte? Eu até tenho emenda nesse sentido...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ... mas a minha emenda, na época, era no sentido de se convocar um plebiscito para se decidir se haveria ou não uma constituinte. Agora estão falando: “O Lula vai conversar com a OAB e com os aliados, com a população”, dando a entender que com este Congresso não dá! “Não dá para esperar nada deste Congresso”, diz a notícia. Se não dá para esperar, então, vamos empatar: 1 x 1. Se não temos credibilidade para fazer a reforma, o Presidente também não tem credibilidade para fazer a reforma. Então, vamos deixar para o próximo ano. Vamos ver o que acontecerá no próximo ano.

Na verdade, uma coisa deve ser dita - falo com tranqüilidade: desde que cheguei a este Congresso, venho lutando pelas reformas. Venho brigando, e são vários os projetos que tenho sobre fidelidade partidária. E a matéria referente à fidelidade partidária já foi aprovada pelo Senado, na emenda do ilustre Senador Presidente do PFL.

S. Exª conseguiu um fato inédito e muito significativo: todos os Partidos do Governo e da Oposição se reuniram e, com base na emenda do Senador Bornhausen, fez-se um entendimento e foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e nesta Casa. Muitas das emendas que eu tinha foram englobadas à emenda aprovada, e esta Casa fez o seu papel. Fez o seu papel. Se nós e o Presidente Fernando Henrique tivéssemos cobrado da Câmara o seu papel, talvez ela tivesse sido aprovada. Fidelidade partidária, financiamento público de campanha, voto distrital. A cláusula de barreira está aprovada, já é uma realidade e vamos aplicá-la nesta eleição. A imunidade parlamentar, em parte, já está aprovada. Até há dois anos, o Deputado ou Senador poderia matar, degolar, roubar, fazer o que quisesse e não acontecia nada, a não ser que o Senado ou a Câmara dessem autorização. A Câmara e o Senado não davam e nem deixavam de dar a autorização, ficava na gaveta. Não davam porque não davam e não rejeitavam porque ficava mal, então, não saía da gaveta.

A emenda nossa foi aprovada e, hoje, é lei. A Câmara também aprovou. Reparem que inverteu e está lá na gaveta do Supremo. O Senado e a Câmara não fizeram nada para mexer no caso do Jader Barbalho, no caso do Senador que hoje é Líder do Governo e os processos estão na gaveta do Supremo. Se quiserem julgar, eles que julguem, porque agora o Supremo não precisa pedir licença nem para a Câmara, nem para o Senado.

Reparem que a TV ao vivo, talvez uma das questões mais delicadas, não existe mais, para não falar de coisas que vão melhorar muito nessa campanha, como já estamos notando. Dizem que a campanha não sai do chão porque não tem showmício, nem mesmo de graça. No Rio Grande, existem muitos cantores e compositores gauchescos que gostam de fazer a campanha por paixão, por amor, por dedicação e que estão magoados porque não podem. “Mas não quero cobrar nada”, dizem. Não pode. Acho que está certo. Brinde também não pode. Acho que está certo.

Vejo que essa questão poderia ser levada adiante com grandeza recíproca e não da forma como está sendo feito por um grupo de juristas, não sei com qual sentido. Julgar a ida deles ao Presidente da República, na minha opinião, foi infeliz, porque o motivo, segundo dizem os jornais, são as CPIs. Eles querem modernizar as CPIs e tirar delas o direito de liberar o sigilo de contas bancárias e de telefones.

Sr. Presidente, durante muito tempo, desde o tempo da ditadura até agora, só a CPI funcionou para provar alguma coisa neste Brasil. Não me lembro de alguém que tenha sido condenado no Supremo ou na Justiça comum. Eu não me lembro de algo que tenha sido provado, a não ser aqui, neste Congresso, desde a cassação do Collor até a CPI dos Anões do Orçamento, que cassou uma centena de parlamentares, e a CPI do Sistema Financeiro, que mostrou, a nu, a remessa de lucro e as contas fantasmas no exterior. Essa CPI teve belíssimo trabalho. Belíssimos trabalhos!

Concordo que estamos vivendo um momento muito polêmico, hoje, porque se inverteram as posições. O PT ficou em uma posição muito confusa. Ele, que era o criador de CPIs - se dependesse dele, teríamos mil CPIs -, de repente figura na posição de boicotá-las. Aí, seus integrantes não têm a capacidade, não têm o gabarito que tinham. Para atirar pedras, para acusar, para denunciar, eles eram profissionais de primeira grandeza. Agora, para defender, eles já não têm essa capacidade. É a primeira vez que eles estão fazendo isso. Então, a CPI vive um momento complicado, mas daí o representante da OAB - mesmo que não seja o Presidente, seja o ex-Presidente -, em vez de falar conosco, ir ao Presidente da República pedir-lhe a modernização da CPI e que tire dela o direito de pedir a quebra do sigilo...

Um outro jurista, não sei qual é o seu nome, disse que viu, pela televisão, uma tortura na CPI - por amor de Deus! - em cima de um cidadão que estava prestando depoimento. Mas onde teve tortura? Em quem? O que vimos nessa CPI, o que é uma coisa absurda, foi um mar de mentiras. As pessoas agora, diante da oferta de ganhar uma vantagem na pena, estão confessando coisas na polícia que não contaram na CPI. A CPI no Brasil, na verdade, é uma vergonha pelas mentiras das pessoas que nela depõem. Mentem com a cara mais deslavada do mundo. No entanto, dizer um ilustre jurista que assistiu na televisão à tortura de uma testemunha!!! Não me lembro. Houve casos? Houve. Uma senhora veio depor e o PT resolveu ir para cima dela e foi duro. Até eu intervim. Intervim pedindo que parassem com aquilo. A testemunha estava lá contando fatos gravíssimos e, para ela, isso era muito importante. Era uma senhora, uma simples funcionária que, mesmo sabendo que já estava demitida, contou toda a história do valerioduto. Não aceitei que quisessem fazer investigação da vida dela ou contar casos e sei lá o quê. Exigi e protestei. Mas daí a dizerem que a CPI tortura testemunhas, por amor de Deus! Por amor de Deus!

Volto a dizer: a CPI é o setor mais sério que existe na vida brasileira. Vive uma hora anormal? Vive. Vive uma hora diferente? Vive. O PSDB e o PFL estão em um regime de maravilha, porque estavam apanhando o tempo todo e, de repente, estão batendo. O PT, que costumava bater, ainda não aprendeu a se defender. Essa é a grande verdade.

O Senador Jorge Bornhausen e o Senador Tasso Jereissati, quando perguntam o que atrasa o pedido de convocação de CPI, fazem uma pergunta delicada. É uma pergunta delicada, porque essas coisas nós sabemos como começam e não como terminam.

O exemplo da Venezuela é verdadeiro. É o exemplo doloroso de um cidadão que chegou à Presidência da República e para quem todos os esquemas são válidos, a começar por desmoralizar o Congresso e governar diretamente com o povo. E, aí, com plebiscito aqui, não sei mais o que lá, ele está fazendo o quer. Ele está fazendo o quer e o Congresso e a imprensa são dele. Na verdade, é uma democracia com interrogações com relação a sua maneira de ser. Sob o pretexto de que o americano ameaça invadir e que ele está-se defendendo, está tomando posições de independência. Primeiro, era com o Brasil. Eu até achava que seu diálogo com o Lula era positivo, em termos de América Latina, mas agora ele foi à Cuba, à Rússia, já foi à China, ele quer ocupar uma posição. Parece que ele sabe que o Fidel Castro está com a sua saúde tremendamente abalada e que vai haver um vazio, que ele parece querer ocupar.

De repente, ficamos com esta pergunta: o que está atrás dessa miniconstituinte? O que se quer?

Uma ilustre jornalista, Rosane de Oliveira, publicou um artigo no Zero Hora que é, realmente, digno de ser analisado:

Só para fazer reforma política não é preciso convocar uma Assembléia Constituinte, exclusiva ou não. Basta o presidente eleito em outubro aproveitar a força conquistada nas urnas, apresentar a proposta de reforma política no primeiro mês de mandato e mobilizar sua base para aprová-la. Todos os candidatos não se dizem favoráveis à reforma política? Se o presidente Lula diz que está disposto a convocar uma Constituinte exclusiva até o final do ano, seja ou não reeleito, é legítimo deduzir que vem coisa bem mais profunda por aí. Há pouco tempo, o ministro Tarso Genro defendeu uma reforma que revise, inclusive, o conceito de direito adquirido. Que o atual sistema político está esgotado, ninguém duvida. O que deve se discutir é a conveniência de convocar uma Constituinte 18 anos depois da promulgação da Constituição, que já está cheia de remendos. Entre os juristas há controvérsias, inclusive, sobre se o presidente tem poderes para tanto.

Ontem o ministro Tarso Genro condicionou a convocação da Constituinte à existência de um forte movimento da sociedade, colaboração dos demais poderes da República e convicção de que seria positivo para o pais. Deu para sentir um certo tom de messianismo no ar, o que assustou os adversários de Lula. Com pequenas variações nos argumentos, Geraldo Alckmin, Heloísa Helena e Cristovam Buarque repudiaram a idéia. Buarque insinuou que a inspiração do presidente seria o amigo Hugo Chávez, presidente da Venezuela. Chávez conseguiu mudar a Constituição e ampliou seus poderes.

Diria que é uma jornalista brilhante.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Pedro Simon, peço a V. Exª que, em razão de haver outros oradores inscritos, possa colaborar. V. Exª tem mais alguns minutos.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Na terça-feira, ouvi dizerem isso a vários oradores. No entanto, eu estava na fila esperando para falar. Quando começou o Jornal Nacional, concederam-me a palavra. Aliás, o Senador que me antecedeu na tribuna disse estarmos no “horário nobre”. É verdade. Só que para concorrer com o Jornal Nacional, a TV Senado ainda não tem condições. Mas vou terminar.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª tem de se orgulhar, porque muitos preferiram ouvi-lo a ouvir o próprio Jornal Nacional. Acharam que V. Exª está mais atualizado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, havia muita interrogação quando o Lula tomou posse.

O interessante é que tudo o que se temia não aconteceu: “O Lula vai fazer isso na reforma agrária; o Lula vai fazer aquilo com o capital estrangeiro; o Lula vai fazer não sei o quê”. Não aconteceu nada! Aconteceu aquilo que ninguém imaginava no terreno da ética, da dignidade, da seriedade. E, cá entre nós, no terreno econômico, é a continuação do Fernando Henrique. Qual é a diferença entre os presidentes do Banco Central atual e o anterior? A diferença é que, quanto ao anterior, não encontramos nada; ao passo que o atual está sendo processado no Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República por formação de quadrilha. No entanto, ele está lá na presidência do Banco Central, apesar de o Supremo estar processando S. Exª por formação de quadrilha, um processo iniciado pelo Procurador-Geral da República. E o Presidente Lula o que faz? Nomeia-o Ministro. Ministro, o presidente do Banco Central! Onde, no mundo, existe uma situação como essa? E para quê? Para garantir que nenhum juiz entre com um pedido de prisão preventiva e o atinja, porque a figura do presidente do Banco Central não tem imunidade; a de Ministro tem. Então, deram um cargo de Ministro para ele.

Então, dentro desse contexto, volto a repetir, que o máximo que tínhamos de fazer é levar estes 58 dias que faltam até o dia das eleições. Vamos levar isso até o dia das eleições. Vamos concluir esta CPI, aconteça o que acontecer, mas vamos deixar esse tipo de debate - reforma, constituinte e tudo o que o valha - para depois das eleições, oportunidade em que teremos ambiente propício para debatermos, para analisarmos, para chegarmos a um entendimento.

Agora, o nosso amigo Lula dizer, lá no Rio Grande Sul, que apenas o Getúlio fez um pouco mais do que ele pelos trabalhadores! Que ele foi a figura que mais fez pelo trabalhador. Dizer que ele e o Juscelino são os dois grandes nomes da política brasileira?! Em primeiro lugar, é uma vaidade pessoal. Isso ele deveria deixar o povo falar, e não ele se autorizar.

Viajar, como está viajando pelo Brasil... Por exemplo, ele foi a Porto Alegre fazer dois comícios. Antes dele, foram seis Ministros ao Rio Grande do Sul; cada um em uma região. Os calçadistas do Rio Grande do Sul estão praticamente quebrados. São milhares de desempregados. Não conseguem mais vender para o exterior. Então, foi lá a Ministra anunciar uma série de vantagens para os calçadistas. Os agricultores das pequenas propriedades estão vivendo um drama imenso. Então, foi lá o Ministro falar com os produtores, oferecendo outras facilidades. Uma série de pacotes foram oferecidos ao Rio Grande do Sul, para, depois, chegar o Presidente da República, reunir o povo e falar.

Mas tudo isso está bem. Vá, Sua Excelência! Penso que não precisava ter ido de avião oficial. Foram o avião oficial e o antigo, aquele que está no antiquário, aquele que o Fernando Henrique usava; aquele que era uma vergonha também foi. Foram o oficial - o novinho - e o suplementar.

Eu acho que essa eleição tem de chegar ao seu final. Eu acho que tentativas de escamotear não são possíveis. O PSDB, o PFL, o P-SOL e o PDT, com seus candidatos, estão cumprindo a sua parte. Ninguém está estimulando a radicalização, a violência. Estão cumprindo a sua parte! Não é como no tempo da antiga UDN, quando o Getúlio era candidato e a UDN ia bater na porta dos militares para não deixarem o Getúlio ser candidato, e, depois, para não deixarem o Getúlio ser eleito. Não é como no tempo do Juscelino Kubitschek, quando, eleito Juscelino, a UDN batia às portas dos quartéis para impedir que ele assumisse a Presidência. Não! Hoje, estão aí o PSDB, o PFL e, do outro lado, o P-SOL e o PDT batendo e debatendo as suas idéias. O clima é normal. Quem está querendo agitar é o Governo, é o Partido do Governo. Isso não tem lógica; não tem argumentação! O Partido do Governo é que quer agitar. E, em uma hora como essa, vem pedir a Constituinte!!! Este é o momento de pedir a Constituinte? Cinqüenta e oito dias antes da eleição? Essa é uma eleição aberta, tranqüila. O que está havendo? A imprensa está aberta, os partidos estão abertos, o debate é franco. O que há de perigo nesta eleição? “Tem de ser feita a reforma da política”, dizem. Sim, mas teriam de tê-la feito no primeiro ou no segundo ano do Governo, mas não a 60 dias da eleição! Essa é uma tese para depois da eleição, porque alimenta intranqüilidade, dúvida, incerteza sobre o que atrasa ou não atrasa. Portanto, não se pode fazer isso!

Sr. Presidente, volto a dizer que o importante seria... afinal, termina hoje, não é isso, Sr. Presidente? Só viremos para cá agora em setembro. E, em setembro, os programas políticos já estarão no ar e ninguém mais vai pensar em abrir esse tipo de debate; por isso, ele encerra-se hoje.

Eu só faria um apelo ao Governo: que encerrasse essa conversa sobre miniconstituinte. Falou, lançou no ar, a coisa está aí, mas que não seja durante o recesso, que vamos ter, que esse assunto venha a ser debatido, porque, senão, eu serei o primeiro a suspender a campanha para voltarmos aqui para debatermos, com rigidez, qualquer movimento que seja feito nesse sentido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/08/2006 - Página 26072