O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, Senador Pedro Simon, respondendo à indagação de V. Exª, e tendo a ousadia de usar a tribuna depois da fala de V. Exª, o perigo que há nessa eleição, Senador Pedro Simon, é que o Governo já sabe que vai perdê-la. Esse é o grande perigo que eles estão já antevendo.

Senador Tião Viana, ocupo a tribuna para falar de um assunto que foi unanimidade na tarde de hoje: a proposta do Presidente Lula de criar uma Constituinte para a reforma política. O Presidente ocupou espaço na mídia na manhã de hoje para defender a inoportuna idéia que lhe levaram ontem: a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para, paralelamente às demais atividades do Congresso, implantar uma reforma política.

Uma Assembléia Nacional Constituinte, como pretende convocar o Presidente Lula, é temerária. Primeiro, porque o Presidente já anunciara antes a encenação de alguns pretensos golpes, Senador Heráclito Fortes, durante os seus quase quatro anos à frente do Governo, que não lograram êxito. Os exemplos são evidentes: os projetos da Fenaj, da Ancinav, da mordaça nos procuradores e tantos outros que poderíamos relacionar.

Todos esses ensaios autoritários, Senador João Batista Motta, apontam para o que a Nação sabe que pode ser o sonho maior do Presidente Lula: o de se torna ditador. Pior ainda: ditador a la Chávez.

A idéia lançada por Lula é autoritária e mostra a vontade do Presidente Lula de nela pegar carona e implantar o chavismo no Brasil. É importante que a Nação brasileira fique atenta a isto: implantar o chavismo no Brasil.

O Presidente Lula, que, no exterior, ficou admirado com os 37 anos de poder de um ditador, Senador Sibá Machado, é bem provável que tente implantar o mesmo no Brasil. Como ele mesmo costuma repetir a expressão “nunca se fez tanto neste País”, talvez queira implantar mais esse golpe no Brasil, a exemplo do que Chávez já fez na Venezuela.

Na verdade, Sr. Presidente, uma Constituinte só se justifica em país em que houve ruptura institucional. Não é o caso, graças a Deus, do Brasil, um País em total harmonia democrática, com o perfeito funcionamento das suas instituições, que, pelo visto, só não agrada aos espíritos despreparados de governantes improvisados.

Da forma como Lula se agarrou a essa idéia inoportuna, é bem provável que ele deseje a Constituinte para suprimir as liberdades, ou seja, para fazer uma ruptura do seu Governo e defini-lo como antes e depois de Lula. Antes, no caso da Constituinte proposta, houve uma avalanche de corrupção que assolou o País, algo sem precedente na história do Brasil. Depois, nem Deus sabe o que os incompetentes liderados de Lula podem trazer para o Brasil se ele for eleito, o que já começa a parecer pouco provável.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bom que o Presidente fique sabendo que, pelas manifestações de expressivos juristas brasileiros, essa idéia de Constituinte petista/chavista não vai vingar. Pode ser que esse arremedo de Constituinte represente a vontade do Presidente Lula, do Partido do Presidente Lula, mas, seguramente, não é a vontade da população brasileira.

Termino, Sr. Presidente, lendo tópico do boletim noticioso CHHR, veiculado pela Internet, sob a direção de quatro jornalistas competentes: Haroldo Holanda, Tarcísio Holanda, Carlos Chagas e Sérgio Ross. Vou ler, na íntegra, o boletim desses jornalistas, que tem o título “A Constituinte do Crioulo Doido”:

Com todo o respeito e desculpas a quem, mesmo injustamente, rotular-nos de racistas, mas melhor imagem não há que a do saudoso Stanislau Ponte Preta, para a definição da semana política: é a semana do crioulo doido, responsável pelo samba-enredo carnavalesco onde a Princesa Isabel casava com Tiradentes, D. Pedro I confraternizava com Deodoro da Fonseca e a República havia sido proclamada por Pedro Álvares Cabral.

O engajamento do Presidente Lula na absurda teoria de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva faz tremer aqueles que, diante da hipótese do segundo mandato, começam a ficar com medo do terceiro e do quarto.

Um grupo de juristas sugeriu a idéia ao Presidente. Para começar, quem concedeu a esses advogados, em especial de São Paulo e de Brasília, mandato para falarem em nome de todos os cultores do Direito? Na verdade, foram ao Palácio do Planalto para defenderem seus direitos, ou seja, propuseram restrições ao funcionamento das CPIs, que chamaram de máquina de triturar inocentes. Apenas depois, um deles lembrou-se de falar sobre a Constituinte exclusiva, tese lembrada de vez em quando por alguns presidentes da OAB.

Dizem mais os articulistas:

O Lula aderiu logo, ávido por promover a reforma política. A absurda proposta prevê eleições no ano que vem para integrantes de uma câmara destinada a reformar ou até a elaborar uma outra Constituição para o país.

Paralela ao Congresso que tomará posse em fevereiro, essa Constituinte seria composta por cidadãos que não fossem Deputados nem Senadores.

Para começar, então, candidatar-se-iam muitos dos que tivessem sido derrotados agora em outubro. Se já vão para o novo Congresso montes de indivíduos desclassificados, imagine-se para a Constituinte exclusiva.

Ou, no reverso da medalha, seriam impostas regras elitistas para sua seleção?

Só poderiam ser constituintes os advogados ou os portadores de diploma de curso superior?

Ou caberia à Ordem dos Advogados do Brasil registrar os candidatos?

Mas tem mais. Quem convocaria a Assembléia Nacional Constituinte exclusiva?

O presidente da República não tem esse poder. Seria o novo Congresso?

No entanto, abririam mão, os futuros deputados e senadores, do poder constituinte derivado que todo Legislativo detém para emendar a Constituição?

Aceitariam diminuir-se?

Caso contrário, poderiam votar suas emendas constitucionais enquanto os colegas exclusivos promoveriam as suas?

E se fossem conflitantes, qual delas prevaleceria?

Nem se fala da confusão geográfica fatalmente prevista. A Constituinte exclusiva se reuniria em Brasília?

Na sede do Congresso não haveria lugar. Quem sabe no estádio Mané Garrincha?

Logo surgiria a proposta de se reunirem em São Paulo ou no Rio. Quantos seriam os exclusivos?

De que representação disporiam, caso eleitos pelo sufrágio universal?

Apresentar-se-iam pelos partidos políticos, pelos sindicatos, pelas associações de classe, pelas ONGs, pelas igrejas ou pelo clubes de futebol?

Em suma, é preciso tomar cuidado. Se o Congresso é ruim, péssimo, lamentável, pior seria uma assembléia arriscada a tornar-se uma Segunda Divisão ou, mais grave ainda, um elenco sem compromisso com a vontade do eleitorado.

Por último, um alerta: ninguém garante que essa Constituinte exclusiva concluirá seus trabalhos no prazo de um ano. Muito menos que não incluirá no novo texto a possibilidade de os Presidentes da República reelegerem-se eternamente...

Esse é o texto do boletim publicado na Internet pelos brilhantes jornalistas a que fiz referência no início.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.