O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a grande vantagem de se debater com o Governo atual é que não é preciso fazer qualquer esforço para jogar por terra os fracos argumentos aqui usados.

A Senadora Líder do Partido finalizou o seu pronunciamento respondendo o porquê da inoportunidade da discussão neste momento: Congresso em crise, crise moral; Presidente em crise, crise moral; falta de legitimidade.

Nada mais inoportuno e sem objetivo do que se discutir uma reforma mediante uma Constituinte exclusiva por quem não tem autoridade de presidi-la, que é o atual Presidente da República. E não tem por vários motivos: ao procurar discutir fundamentos para a tal reforma, começou procurando a sociedade civil, e não o Congresso Nacional, desrespeitando esta Casa, como vem fazendo ao longo dos anos. Desrespeitou uma instituição pela qual passou de maneira apagada e sem trazer nenhuma contribuição para este Parlamento. Ninguém mais do que o atual Presidente sabe o que é uma Assembléia Nacional Constituinte e quais são as suas limitações.

Quero apenas registrar que a Líder o PT ficou no Plenário até agora, mas na hora de ouvir a verdade, mais uma vez, fugiu do debate. É fujona! Quero fazer esse registro porque o Brasil todo está nos vendo e ouvindo. O assessor vai chamá-la; pode ser que volte - é bom que faça isso, ajude esta moça. Ela precisa desse tipo de ajuda. Sensibilidade é coisa que falta a alguns.

Mas, Sr. Presidente, Lula não tem autoridade para propor ao Congresso, presente, passado ou futuro, diálogo, pacto ou seja lá o que seja, porque que não teve, nesses seus quatro anos de Governo, nenhuma consideração e nenhum respeito para com esta Casa. Tomou atitudes, todas, de cunho, de fundo ditatorial, quando quis cercear o direito da imprensa, das artes por meio da censura prévia às peças teatrais, quando apoiou ditaduras de países vizinhos! Nós não temos no ex-trabalhador brasileiro nenhuma vocação democrática como teve Teotônio Vilela, que é um dos criticados pela Líder do Governo por, no passado, ter participado do que chamou de uma ditadura militar.

Naturalmente - e eu sei - a intenção original da Líder foi ofender o Presidente Sarney; tão bom brasileiro, tão compreensivo com o seu atual Governo, tão solidário em momentos de crise. O período eleitoral se aproxima e está contrariando os interesses do Partido e da base do Governo em dois Estados da Federação: o Amapá e o Maranhão. Por isso, não merece o reconhecimento e a gratidão. Pelo contrário, é agredido da maneira que foi aqui.

O Sarney participou de um Governo em um período duro e difícil que esta Nação enfrentava. Mas em nenhum momento teve participação que desabonasse a sua conduta. Seria a mesma coisa, Senador Tião Viana, que nós aqui fôssemos criticar o chefe supremo do seu Partido, eventualmente da Nação, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, quando montou as bases fundamentais do Partido dos Trabalhadores, instalado no gabinete de Petrônio Portella e com a participação do Golbery do Couto e Silva.

Abram os jornais da época e vejam como o movimento trabalhista começou sob a inspiração revolucionária do mago, conhecido à época, Golbery do Couto e Silva. Era uma oposição consentida, tanto que os da época que sofreram prisões receberam tratamentos distintos, uns com tortura, outros com regalia de poder sair para compromissos sociais. A História está aí para contar. Para que agredir passado se vivemos uma anistia? Busquem!

O assessor do PT, por falta, está dando quero que a Nação toda assista a isso - uma orientação à Bancada. Suspendo aqui para assistir, Sr. Presidente. É um desrespeito à Casa, mas...

Quero saber se posso continuar.

Sr. Presidente, veja por que não temos condições de discutir procedimentos de assembléia. Os assessores da Casa não respeitam nem sequer esta Casa sagrada e interrompem o pronunciamento de Parlamentares, de Senadores da República, para dar conselhos, sugestões. Mas é isso mesmo. Esta bagunça não ocorre só aqui. essa inversão de valores não acontece só nesta Casa do Parlamento. Ela ocorre na administração pública e permite o que se vê hoje: os sanguessugas, os dilapidadores do patrimônio avançando pela administração pública.

O Partido dos Trabalhadores hoje só tem uma preocupação. Digo isso com muita tristeza, por ter dois companheiros aqui, do Partido dos Trabalhadores, que sei, pelas suas vidas e pelas suas origens, que estão isentos. O PT sabe que está no banco dos réus e procura desesperadamente companhia; não quer ficar só. Daí por que essa busca incansável de exemplos no passado, esquecendo-se de que foi exatamente a sua linha de discurso, ao longo de 20 anos, a da pureza, a de acabar com tudo de errado que se havia praticado neste País, e se constituir uma Nação sem erro, sem pecado e sem mácula.

Não resistiu, Sr. Presidente, sequer à votação de um primeiro Orçamento. Nos primeiros dias do Congresso, um assessor que, em governos estaduais como o do Rio de Janeiro, tinha convivência direta e estreita com o jogo do bicho e outras traficâncias, já dava ordens nos corredores da Câmara, manobrando e manipulando votações no Senado.

O que foi o mensalão? O mensalão não teve sua origem em recursos de campanha, em caixa dois de campanha eleitoral, porque até então a Nação brasileira não se preocupava, ou fechava os olhos para isso, ou era difícil descobrir as origens e os fundamentos. O mensalão foi a tentativa efetiva, nesta Casa do Congresso Nacional, de se cooptarem Parlamentares e de se mudarem destinos de votações. Senão, vejamos, é só ver a quantidade de Parlamentares que mudaram de partido nesta Legislatura. A migração partidária avolumou-se como nunca visto. Alguns acusam que, à época da votação da emenda da reeleição do governo passado, teria havido casos dessa natureza. As mudanças foram mínimas. Agora, não, elas foram em borbotões, em quantidade que chamou a atenção de muitos. Tivemos casos de Parlamentares que trocaram de sigla quatro, cinco vezes. A questão ideológica, o compromisso com o passado foi todo jogado para fora.

O Senador Pedro Simon foi muito feliz quando disse que o PT combateu a vida inteira o capital, os banqueiros, e a primeira providência que tomou foi trair o povo brasileiro ao trazer para a Presidência do Banco Central um banqueiro que representa o sistema internacional, presidindo, até então, um dos bancos mais importantes do mundo, que era o Banco de Boston.

Tivemos CPIs nesta Casa. Em alguns momentos, Senador Tião Viana, infelizmente, vimos os membros do PT defenderem com mais afinco bancos estrangeiros do que a dignidade da ação dos Pares e dos companheiros de Governo. Não vimos, em momento algum, o PT, que, de maneira vigorosa, expulsou dos seus quadros a Senadora Heloísa Helena por questão ideológica, sentar-se a uma mesa para julgar os seus Parlamentares envolvidos nos episódios recentes. Pelo contrário, vimos cenas grotescas, como a da Senadora da pizza dançando na madrugada, na Câmara dos Deputados, a comemorar a absolvição de mais um companheiro seu, em um pacto firmado entre os acusados e os que tinham responsabilidade naqueles crimes praticados no Congresso.

Que autoridade tem o Presidente da República agora, em nome de quem e de quê, para propor uma Constituinte que é exclusiva ou não? Quem convoca Constituinte, modificação de regras, é governo novo, é governo sem pecado, é governo que quer mudanças nas quais o povo acredite, não um Governo que está aí capengando o fim de um mandato com mais respostas a dar ao povo brasileiro do que esperanças a vender, como fez em passado recente.

Como era bonito há quatro, cinco ou dez anos ouvir um petista em praça pública ou em uma televisão, monopolistas da virtude, donos exclusivos da dignidade e vigilantes empedernidos do bem público. Não resistiram ao primeiro aceno, não resistiram à primeira oferta Estão na vala comum. E trabalharam muito bem o dia de hoje. Quero que a Nação brasileira não se engane e não caia nessa falácia.

Hoje, o que se viu aqui foi uma manobra diversionista, para que não se fale nos depoimentos que estão acontecendo pelo Brasil afora, envolvendo corrupção. Discutiu-se o abstrato da convocação de uma Assembléia, mas não se discutiu de maneira objetiva e concreta a necessidade que tem o próprio Lula de prestar contas e satisfações aos brasileiros. Já foi um avanço: recebeu a OAB, aquela OAB que o repreendeu em público no ano passado. Deveria ter tido naquela época a humildade que teve hoje, e não a sua Líder vir a esta tribuna esconjurar essa OAB a que hoje faz referência elogiosa por ter tido um encontro com o Presidente da República.

É uma virtude que se tem, de mudar os conceitos de acordo com a conveniência e de acordo com o momento. Se a Ordem vai para conversar, é uma Ordem republicana, mas quando chama o Presidente da República à responsabilidade, com o direito secular que tem, é condenada, esconjurada, como foi aqui e o Brasil todo assistiu a isso.

Sr. Presidente, Tancredo Neves teve autoridade para pedir a Assembléia Nacional Constituinte porque falava em nome da Nação brasileira, porque havia liderado um ato cívico que o Brasil todo apoiou, que foi a transição democrática, o reencontro do Brasil com as liberdades. Constituinte! Tem autoridade para pedi-la quem dialoga com o Congresso Nacional.

Aqui se vêem todos os dias comparações do atual Governo com o Governo passado. O atual, pelo visto, é o da marcha a ré, do espelho retrovisor, só tem olhos para o passado e não para o futuro.

Façamos uma pequena comparação entre o número de parlamentares que recebia Fernando Henrique no exercício de seu mandato no Palácio do Planalto, em audiência oficial, e quantos recebeu o atual Presidente. Por que o Presidente da República, num passado bem recente, reunia-se na calada da noite no apartamento de envolvidos para discutir mensalão - quem diz isso é Ricardo Kotscho, seu porta-voz, seu companheiro e seu amigo - e se nega a discutir com as lideranças mais expressivas desta Casa não uma reforma constitucional, mas, sim, um ajuste nas reformas políticas que o Brasil está a esperar? Por que a sua primeira palavra, com o apoio popular que tinha àquele tempo, não foi para pedir a união nacional?

Por que não deu ao Brasil o que ele necessitava, sem barganha, sem fisiologismo, sem troca de cargos? Não. Optou pelo pior, optou exatamente por iniciar esse período de troca-troca.

Louvo a facilidade que temos para debater, porque as respostas vêm na traição que o subconsciente faz às pessoas que não têm convicção do que praticam.

Nós fizemos alianças, todos os governos fazem isso. Combatiam o fisiologismo, condenavam os parlamentares que, no passado, trocavam de partido -pediram até CPI. Agora, por coincidência, juntaram-se com os mesmos. Que coisa! É triste para o Brasil ver isso, Sr. Presidente.

O PT hoje distribuiu pelo Brasil afora, querendo atingir um dos homens públicos mais sérios deste País, que é o Governador de São Paulo José Serra - Presidente da República daqui a quatro anos -, cópias de uma fotografia em que ele aparece ao lado de uma ambulância no Mato Grosso.

Diz ditado popular de minha terra e da do Senador Sibá Machado que “pau que bate em Chico bate em Francisco”. Tenho aqui a reprodução de uma foto em que o Presidente aparece entregando ambulâncias ao lado de Humberto Costa. Mas vamos ser honestos: isso prova alguma coisa? Não prova nada!

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - PA) - Lino Rossi e Pedro Henry...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Eu agradeço de coração. V. Exª está falando das que o seu Partido distribuiu, da que o povo brasileiro está distribuindo pela Internet: aparecem Lula e Humberto Costa distribuindo as mesmas ambulâncias.

Mas eu quero ser honesto, quero ser justo: eu não acho que isso prove alguma coisa. A irresponsabilidade de se fazer distribuição e ilação dessa natureza dá o direito da réplica. Seria eu irresponsável - e não tenho essa vocação - de dizer que isso aqui é a prova do crime? Não! O Presidente Lula pode até, nesta fotografia, estar sendo enganado por um Ministro de seu Governo; ou o Ministro por seu próprio assessor; ou o assessor por um Parlamentar. Por isso, eu não quero levantar suspeitas.

Senador Sibá, mostrar uma cena em que o ex-Ministro José Serra está ao lado de Parlamentares e querer fazer disso prova de que o Ministro Serra, hoje candidato a Governador de São Paulo, tinha algum envolvimento? Há uma diferença muito grande.

Não se faz este País com irresponsabilidade e com leviandade. Eu quero aqui, de público, dar um crédito de confiança ao Presidente Lula e concordar com ele. Vai ver ele não sabia de nada!

Muito obrigado, Sr. Presidente.