O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro do artigo intitulado “Golpe final da agricultura”, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, publicado no jornal Correio Braziliense, em sua edição de 31 de julho do corrente.

            A Senadora Lúcia Vânia, em seu artigo, faz uma crítica pertinente e oportuna à proposta do Governo que revisa os índices de produtividade das propriedades rurais, visando à ampliação do número de áreas passíveis de desapropriação para reforma agrária no País. Segundo a Senadora, “além de não reconhecer as questões econômicas enfrentadas pelo setor primário, a proposta exige a adequação imediata aos índices a partir da aquiescência do presidente Lula. As regras estão sendo determinadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra, sem que sejam ouvidos o Ministério da Agricultura, a Embrapa e, especialmente, o Conselho Nacional de Política Agrícola, órgão colegiado do Ministério da Agricultura”.

Sr. Presidente, solicito que o excelente artigo de autoria da Senadora Lúcia Vânia passe a integrar este pronunciamento e, assim, conste dos Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Golpe final da agricultura”, Correio Braziliense.