O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação - mas também com preocupação - que trago a esta Casa informações sobre o desenvolvimento no meu Estado de uma atividade da mais alta relevância para a ciência, a tecnologia e o desenvolvimento do nosso País.

Ao longo dos últimos anos, vem se expandindo no coração do Rio Grande do Sul um complexo de instalações, laboratórios e recursos humanos voltados para as ciências espaciais.

Com o indispensável apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Agência Espacial Brasileira (AEB) e desta Casa foram implantados o Observatório Espacial do Sul, na cidade de São Martinho, e o Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais, na cidade de Santa Maria. Eu e muitos dos Srs. Senadores aprovamos emendas de comissão e emendas de Bancada que permitiram o avanço dessas atividades.

O Observatório Espacial do Sul encontra-se hoje em plena operação, em conjunto com a Universidade Federal de Santa Maria.

Dezenas de pesquisas, teses e dissertações se desenvolvem continuamente naquele local, privilegiado pela natureza para observação e estudo de diversos fenômenos.

Sua localização no núcleo da anomalia Magnética do Atlântico Sul permite que lá se realizem observações que só são possíveis em dois outros locais na face da terra: no Pólo Sul e no Pólo Norte.

Nessas instalações, que são as mais meridionais do nosso País dedicadas às Ciências Espaciais, também se realizam as medidas de monitoramento da Camada de Ozônio, atividade essencial para a proteção da vida na face da Terra.

Muitas outras observações importantes são realizadas ali.

Dezenas de missões científicas de vários países têm vindo instalar seus equipamentos naquele local privilegiado, somando seus esforços aos dos grupos de pesquisa locais. Já estiveram na região japoneses, ucranianos, canadenses e estadunidenses, entre outros.

O Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais, com seus prédios construídos, em comodato, no campus da Universidade Federal de Santa Maria, reúne os recursos humanos que tornaram possível esses avanços. Com 90% de suas instalações concluídas, o Centro já abriga alguns grupos de pesquisa da Universidade, carecendo de muito poucos investimentos para sua conclusão.

Numa integração perfeita entre estudantes, professores e pesquisadores, projetos, teses e dissertações vão se concretizando.

Um dos resultados mais fantásticos atingidos com este trabalho diz respeito ao despertar dos novos talentos para as Ciências Espaciais. Mais de 25% dos estudantes que concluíram seu Mestrado ou Doutorado em Geofísica Espacial no INPE, em São José dos Campos, tiveram sua iniciação científica em Santa Maria.

Na condução destes esforços tem estado o Dr. Nelson Schuch, pesquisador do INPE e incansável lutador pelo desenvolvimento das Ciências Espaciais no Rio Grande do Sul.

Até 2001 o apoio da direção do INPE e de vários dos seus pesquisadores esteve sempre presente.

Ao longo do tempo, vem crescendo continuamente o apoio ao Centro por parte dos pesquisadores, mas é importante registrar que parcela dos que comandam a pesquisa espacial neste país tem feito um boicote sistemático ao desenvolvimento das instalações de Santa Maria.

Funcionários administrativos e pesquisadores têm sido aliciados e retirados do Rio Grande do Sul. Novos concursos públicos para admissão de funcionários contemplam vários setores do INPE, mas omitem sistematicamente o Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais. As instalações para Rastreio e Controle de Satélites na região - consideradas estratégicas para o País, pois permitiriam o acompanhamento de satélites até a Patagônia - passaram a ser consideradas supérfluas. Alegou-se que as instalações Argentinas de Córdoba poderiam prestar o serviço para o Brasil. Um verdadeiro absurdo. Depois foi dito que as instalações de Cuiabá seriam suficientes. O que se viu, como já abordou a coluna da jornalista Ana Amélia Lemos, no jornal Zero Hora, é que um incidente com o satélite CBERS-2 deixou o Brasil sem observação própria de todos os Estados do sul do País até 2007.

Isso não teria ocorrido se as instalações de Santa Maria não tivessem sido boicotadas.

Para completar o cerco àquela unidade, a direção atual do organismo oficial responsável pela área insiste em atacar o pesquisador que lidera o processo. Iniciou um arremedo de sucessão, incentivando e explorando vaidades, para encontrar um preposto dócil que concorde com essa desmobilização. Uma atitude lamentável. Simultaneamente, ao regular a execução orçamentária deste ano, retirou qualquer iniciativa da subunidade de Santa Maria, concentrando as decisões mais elementares em São José dos Campos, com o claro objetivo de fazer terra arrasada de tudo que foi conseguido e dos projetos em desenvolvimento.

Por todas essas razões, assinei, junto com os Senadores do meu Estado, o Governador, o Presidente da Assembléia Legislativa e Lideranças locais, manifestação à Casa Civil para pôr um fim a esta discriminação.

Afinal, a Região Sul do país é a única que não dispõe de Instituto de Pesquisa do MCT, contrariando a política do próprio Presidente da República, que tem defendido a descentralização da pesquisa no País.

A Agência Espacial Brasileira, e não o INPE, é que deve fixar a política na área espacial, não havendo nenhuma superposição de atribuições com o surgimento do novo Instituto na área.

Podemos, portanto, facilmente transformar as atuais instalações na região num novo Instituto do MCT e permitir que esta atividade tenha seu curso natural.

É necessário, urgentemente, que o Presidente da República declare a intenção de instalar a nova unidade de pesquisa do MCT e entremos no processo de transição, a exemplo do que já foi feito em outras áreas para o Nordeste Brasileiro.

Não faz nenhum sentido substituir o líder dessas ações antes que esteja definido o novo status e consolidar as instalações de pesquisas espaciais na região.

É essa a comunicação, a denúncia e apelo que deixo registradas e trago ao conhecimento desta Casa, juntamente com um chamamento à Casa Civil da Presidência da República para que dê uma resposta ao ofício dos três Senadores da República, do Governador do Estado, do Presidente da Assembléia Legislativa e dos Prefeitos da Região para que sejam estabelecidas as condições necessárias ao desenvolvimento dessas importantes atividades para o Estado e o País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.