Pronunciamento de Leonel Pavan em 10/07/2006
Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Repúdio à Instrução Normativa 102/2006, do Ibama sobre a proibição de qualquer atividade de turismo de observação de baleias, esportes e atividades naúticas, os quais possam vir a perturbar a espécie nas enseadas dentro de APA Baleia Franca, que abrange as praias de Gamboa, Siriú, Garopaba, Silveira, da Água e Vila, do litoral catarinense.
- Autor
- Leonel Pavan (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
- Nome completo: Leonel Arcangelo Pavan
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
TURISMO.:
- Repúdio à Instrução Normativa 102/2006, do Ibama sobre a proibição de qualquer atividade de turismo de observação de baleias, esportes e atividades naúticas, os quais possam vir a perturbar a espécie nas enseadas dentro de APA Baleia Franca, que abrange as praias de Gamboa, Siriú, Garopaba, Silveira, da Água e Vila, do litoral catarinense.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/07/2006 - Página 23282
- Assunto
- Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE. TURISMO.
- Indexação
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- ANUNCIO, AUDIENCIA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), COMISSÃO, AUTORIDADE ESTADUAL, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), RECLAMAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, PROIBIÇÃO, TURISMO, OBSERVAÇÃO, BALEIA, ESPORTE, ESPORTE NAUTICO, PRAIA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero comunicar que, no dia 12, em Brasília, às 16 horas, haverá uma audiência no Ibama entre uma comissão de catarinenses comandada por Sérgio de Souza Silva, Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, e a Secretaria de Articulação Nacional.
O Ibama publicou a Instrução Normativa nº 102, em 19 de junho de 2006, dispondo “sobre a proibição de qualquer atividade de turismo de observação de baleias, esportes e atividades náuticas os quais possam vir a perturbar a espécie baleia franca nas enseadas dentro da Área de Proteção Ambiental - APA da Baleia Franca, que abrange as praias de Gamboa, Siriú, Garopaba, Silveira, da Água e Vila, do litoral catarinense”.
É uma vergonha o Ibama editar uma Instrução Normativa proibindo que turistas assistam ao aparecimento das baleias nesses observatórios. O Ibama está proibindo que as pessoas fiquem olhando as baleias aparecerem nessas praias. Dizem que, se houver pessoas olhando, vão perturbar as baleias.
O Ibama deve ter muito mais o que fazer. É impossível que o Ibama publique uma Instrução Normativa dessas, prejudicando o turismo no sul do Brasil.