O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PCdoB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Senador Magno Malta, V. Exª acaba de fazer um depoimento sério em defesa da sua honra. E gostaria de dizer, eminente Senador, que o que nós temos observado é que a notícia é sempre pior do que o fato. Enxovalham o nome da pessoa sem nenhuma responsabilidade de se provar o que se falou. Isso tem acontecido ao largo neste País, lamentavelmente, envolvendo pessoas sérias e honradas, como é o caso de V. Exª. Eu acredito na sua verdade. A nossa convivência aqui, as suas afirmações, o seu trabalho dedicado a esta Casa e ao País têm feito crescer em mim a convicção da sua honradez, da sua seriedade, do seu compromisso com o seu mandato, com o seu povo e com o Brasil. Em muito boa hora, V. Exª traz o depoimento de quem lhe emprestou o carro que, definitivamente, esclarece essa ilação equivocada em relação ao nome de V. Exª. Parabéns! V. Exª teve a oportunidade de esclarecer publicamente a população do seu Estado e o povo brasileiro, que está indignado com as ações criminosas praticadas, inclusive, por membros do Congresso Nacional.

Nós não estamos aqui, Senador Magno Malta, querendo defender a ilicitude ou quem as pratica. Muito pelo contrário. Nós queremos a punição exemplar de quem efetivamente praticou ilícito. O povo brasileiro espera essa punição; nós queremos e temos feito um esforço muito grande para que isso ocorra. Não podemos aceitar que injustiças sejam praticadas à conta apenas de uma acusação muitas vezes apócrifa, muitas vezes inominada que vem enxovalhar o nome de tantas pessoas importantes neste País. Mas reitero que acredito na verdade de V. Exª e sou solidário à manifestação que V. Exª faz sobre a sua honradez e o seu caráter.

Senador Magno Malta, apesar das dificuldades em conduzir um processo de eleição no meu Estado e o cumprimento das minhas obrigações com o povo do meu Tocantins e do Brasil, aqui no Senado da República, quero comentar a grande lamentação em torno da grave crise que o setor primário enfrenta no setor agrícola e no setor pecuário; talvez a crise mais aguda, mais extensa que certamente deixará graves seqüelas. Em vez de ficar procurando as razões, os culpados dessa crise, temos procurado, no desempenho das nossas atribuições, buscar uma forma de diminuir o prejuízo, de atalhar o desastre que está se abatendo, sobretudo, na pecuária brasileira.

Ainda há pouco, conversava com uma produtora, uma criadora amiga minha, lá de nossa Araguaína, professora Wádia Carvalho, que dizia que, por necessidade de atendimento de compromissos anteriormente contraídos, viu-se na contingência de vender parte de seu rebanho bovino. Ela vendeu bezerras desmamadas a R$130,00 a cabeça. É um absurdo, não paga nem o custo! Avalie-se a extensão do prejuízo para o setor porque isso atinge, sobretudo, o criador, o recriador, o invernista e todos os elos da cadeia da carne. É lamentável essa crise, decorrente de fatores que se conjugaram, entre eles a flutuação do dólar, a apreciação do real diante do dólar e o foco de aftosa que se abateu sobre parte do rebanho em determinada região do Brasil. É lamentável que isso repercuta no País inteiro; um País com 8 milhões de km², e um foco de aftosa em determinada região prejudique todo o País, principalmente no que se refere a quem está lá fora e compra carne do Brasil: esse não quer saber se o foco foi num Estado ou numa região, mas diz que foi um foco da carne brasileira. E aí o prejuízo é grande e se estende para todos.

Nunca vi, na história da pecuária brasileira, os custos tão aviltados, tão baixos. Os produtores não sabem o que fazer - os criadores, os recriadores, os invernistas - para mitigar o prejuízo em sua atividade. É um problema muito grave e muito sério.

Justamente preocupado com essa situação é que nós, aqui no Senado, procuramos desenvolver uma ação que pudesse, pelo menos, se contrapor a esse viés de crise, a esse viés de prejuízo que a pecuária brasileira estava tomando. Procuramos, a par das conseqüências do foco da aftosa, saber que outros prejuízos estavam levando o preço da carne a sofrer essa depreciação tão grande. E procuramos reunir todos os elos que integram a cadeia da carne, desde os produtores de insumo, quem fabrica vacina, ração, os produtores, aqui representados pela ABCZ, os frigoríficos que operam no mercado nacional e no mercado externo, representados pela Abiec, Abrafrigo, as indústrias que fabricam os embutidos e o último elo dessa cadeia, as grandes redes de supermercado do País.

Além da representação de todos esses elos que integram a cadeia da carne no País, convidamos também para essa discussão a CNA, Confederação Nacional da Agricultura, e o próprio Ministério da Agricultura. As diversas rodadas começaram em meu gabinete; depois entendemos que era necessária uma participação mais intensa do Governo. Recorremos ao então Líder do Governo nesta Casa, Senador Aloizio Mercadante, que, compreendendo a gravidade do problema e a oportunidade dessa discussão, transferiu para o gabinete da Liderança do Governo essa discussão, que já vai para seis ou sete rodadas, procurando identificar outras dificuldades do setor.

O Senador Aloizio Mercadante entendeu que deveríamos chamar também a Receita. E o Secretário da Receita, muito diligente, participou de quase todas as reuniões que realizamos. Acabamos identificando certa dificuldade, certa distorção na tributação do PIS e Cofins. Acabavam assegurando certa vantagem a quem exportava e conferindo certa desvantagem na competição aos frigoríficos que operam no mercado interno. Naturalmente essas dificuldades vão passando para trás até chegar ao produtor. Os preços são espremidos até chegar ao produtor, que hoje experimenta o menor preço que já foi praticado pelo setor. Hoje os preços são iguais aos de trinta 30 anos atrás, quando vimos que os insumos experimentaram aumento a cada ano.

Essas dificuldades levaram a diversas discussões e propostas de soluções que não foram consensuais. As consensuais não encontravam receptividade por parte da Receita Federal, que entendia não poder apenas o País arcar com o ônus desse acerto. E as discussões continuaram.

Finalmente a Receita entende que há uma proposta onde pode ser discutida, segundo a qual todos podem ceder um pouco e encontrar uma forma consensual de promover um ajuste em que essa situação da carne possa ter uma pequena reversão. Até que consigamos reabrir os mercados, a fim de que absorvam o produto brasileiro e possamos ampliar as exportações e estimular internamente o mercado de carne bovina no Brasil.

A proposta originou-se na Receita Federal. É preciso que diversos segmentos que integram a cadeia da carne a apreciem, examinem e se manifestem. Se houver consenso, é possível que encontremos o caminho para resolver, ainda que em parte, o problema que afeta os produtores de carne bovina no País. Seria estabelecer alíquota zero para ração e sal mineral, suprir, em toda a cadeia, o PIS e a Cofins. Os supermercados passariam para 9,25%, com 50% de crédito presumido, e haveria a redução para 10% do crédito presumido para o exportador, que pode abater, com esse crédito, qualquer imposto existente para com o Governo Federal, inclusive Previdência.

Imagino, Senador Magno Malta, que essa proposta venha resolver, ainda que em parte, um dos graves problemas que a pecuária brasileira vem enfrentando.

Espero que essa questão do foco da aftosa seja também uma página virada e que o boi brasileiro, de alta qualidade, da melhor qualidade, possa novamente ocupar os mercados de outros países, no ritmo de expansão que vinha alcançando a pecuária brasileira, exatamente pela qualidade do nosso produto, mas conferindo segurança e tranqüilidade aos diversos elos que integram a cadeia da carne, principalmente do produtor rural, que hoje praticamente está pagando para ser criador, para ser recriador, para ser invernista.

Espero que essa proposta seja examinada e, de forma consensual, seja adotada pelo Brasil para o enfrentamento dessa grave crise que a pecuária brasileira vem enfrentando.

Era o que eu gostaria de registrar nesta manhã, eminente Senador Magno Malta, que preside esta sessão.

Muito obrigado.