O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesse final de mandato perdido, desespera-se e aceita qualquer idéia que o faça vislumbrar a continuidade no Governo. Uma delas é o que o jornal O Estado de S. Paulo chama de disparate, mais precisamente de factóide: a natimorta Mini-Constituinte da reforma política.

Por factóide entende-se o fato, verdadeiro ou não, divulgado com sensacionalismo, no intuito deliberado de gerar impacto diante da opinião pública e influenciá-la.

        Os quase quatro anos desse mandato perdido permitiram à Nação conhecer melhor o Presidente Lula, inclusive o seu jeito ou trejeito com que insiste em engabelar o povo brasileiro, isto é, sua insistência nas tentativas de enganar os 180 milhões de brasileiros com falsas promessas.

Lula tenta colocar esses fogos de artifício jeitosamente, o que, bcm traduzido, significa enrolação. Diverte-se ou pratica momice, julgando-se o grande ilusionista, o prestidigitador. É a própria figura do passe-pass,e só aceitável em espetáculos de humor.

O Brasil não está para falsos passes de mágica e Lula não é nenhum Mandrake. Mas age assim, já agora como o timoneiro que perdeu o controle da nau, colocada à deriva pela incompetência desse Governo que aí está e que, daqui a pouco, já não estará, esperam os brasileiros.

Lula não tem um perfil. Tem dois. O Lula candidato e o Lula Presidente.

Entre um e outro, há um imenso abismo. A jornalista Karla Cordeiro, do Jornal do Brasil, mostra esse descompasso em matéria publicada na última semana de julho, com o título, que já diz tudo:

            Presidente desmente o candidato.

Diz a repórter:

            Setores como Educação, bandeira eleitoral de Lula, e segurança pública, tema inevitável na atual corrida presidencial, mostraram-se carentes de investimentos no governo petista.

            A jornalista baseia-se em dados do SIAFI:

Dos R$17,3 bilhões reservados para Educação, Lula destinou 55,3% para outros fins, como encargos sociais e despesas com pessoal. É o agigantamento da máquina burocrática na era petista.

Para Educação, mesmo - continua Karla Correia - só foram aplicados 8% dos recursos.

E mais: novas aspas para a repórter do JB:

No ano passado, a União investiu R$484,3 mi em segurança, menos do que os R$528,8 mi, gastos com diárias em hotéis.

Ainda com a palavra a jornalista do JB :

            Os gastos de Lula com imóveis, jornais e revistas, material de áudio, vídeo e foto consumiram R$127,4 milhões. Em saneamento básico, outra bandeira da campanha de Lula à reeleição, os gastos foram de apenas R$ 28 milhões.

            Como nada fez e, se valer a fama de bom falador e mau governante, Lula ainda deve, até o dia das eleições, inventar outros tantos disparates como esse da tal mini-Constituinte, que tem em tudo afinidades mil com o Chavismo da Venezuela.

            Mas não é só o povo que Lula procura tapear, com seus desajeitados passes de ilusionismo.

            Ele não tem apreço também para com o Congresso Nacional. Afinal, Legislativo não se afina com mentes muito mais afeitas para o autoritarismo.

            Isso está bem colocado no editorial de hoje do jornal O Estado de S. Paulo:

            Lula tenta, com o interessado apoio do mesmo grupo de advogados mobilizado pelo PT (para a idéia da mini-Constituinte) tolher os poderes de investigação das CPIs, mediante mudanças na legislação que as regulamenta.

            O quê Lula pretende?

            Responde o jornal:

            Nesse caso o disparate contém a ameaça de uma intromissão casuística e, portanto, abusiva do governo nos procedimentos do Congresso -, o que o presidente e o seu partido querem concretamente é emascular os inquéritos parlamentares, impedindo-os de ter acesso a dados fiscais, bancários e telefônicos de suspeitos de corrupção.

            A Nação - e isso Lula finge que não sabe - já se vai cansando dessas Mandrakagens em que Lula se equilibra para a tentativa de continuar na Presidência.

O Brasil, Lula, não é nenhum país de Oz, aquele país além do arco-íris. O Brasil é este aqui, mesmo, com B maiúsculo, com verde e amarelo, que não aceita engodos.

Disparates em dose tripla

            Não é todo dia - felizmente - que muitas más idéias dominam o noticiário político. Mas ontem os brasileiros foram contemplados com a leitura de três disparates, lado a lado nos jornais. O primeiro é um fato. O segundo, um factóide. O terceiro, um abuso. O fato é a aprovação, por acordo suprapartidário na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do projeto que acaba com a reeleição para todos os cargos executivos a partir de 2010. O factóide é a possibilidade, sugerida ao presidente Lula por um grupo de advogados, de ele enviar ao Congresso, depois do pleito, uma emenda constitucional para a convocação de uma Constituinte destinada unicamente a fazer a reforma política. O abuso, por fim, é a tentativa, também de Lula, com o interessado apoio do mesmo grupo de advogados mobilizado pelo PT, de tolher os poderes de investigação das CPIs, mediante mudanças na legislação que as regulamenta.

            Começando pelo fim - porque nesse caso o disparate contém a ameaça de uma intromissão casuística e, portanto, abusiva do governo nos procedimentos do Congresso -, o que o presidente e o seu partido querem concretamente é emascular os inquéritos parlamentares, impedindo-os de ter acesso a dados fiscais, bancários e telefônicos de suspeitos de corrupção. Outra venda nos olhos das comissões seria obrigá-las a tomar ao pé da letra o princípio do "fato determinado" que dá origem a cada uma delas, mesmo diante de indícios veementes de conexão entre delitos diversos. O exemplo citado é o da CPI dos Bingos, que acabou investigando o assassínio do então prefeito de Santo André Celso Daniel - um assunto tabu para Lula desde a campanha de 2002. Os advogados criticam em especial a politização das CPIs e o vazamento de informações reservadas a que os seus membros têm acesso.

            Nisso estão na companhia de todos quantos se batem pela rigorosa apuração das denúncias investigadas e pelo respeito aos direitos individuais, entre eles à privacidade e à presunção de inocência. Mas nem por isso terão a seu lado os defensores desses direitos quando se prestam ao papel de porta-vozes das conveniências de um governo beneficiado pela sofisticada organização criminosa de que fala o procurador-geral da República - e quer amordaçar os inquéritos que poderão espocar no eventual segundo mandato de Lula. O Planalto compara as CPIs a "instrumentos de tortura". Um dos advogados, a "centros de tortura e desrespeito aos direitos humanos". Nenhuma referência, porém, à tortura da verdade, praticada - a conselho de seus patronos - pelos Delúbios chamados a depor sobre o mensalão, cujo cinismo escarnecia do inquérito e da sociedade chocada com o que assistia.

            Já a Constituinte para a reforma política - o que decerto dará em nada, por isso é um factóide - é um jogo de cena e um risco para a democracia. Lula deu de culpar o sistema político, que ele não fez nada para mudar, pela corrupção do esquema petista de poder. Agora, posa de paladino da alteração das regras que, se propiciam malfeitorias, não obrigam ninguém a ser malfeitor. É certo que os políticos evitam mexer no que os favorece, mas a única unanimidade a respeito da reforma, entre os especialistas isentos, é que ela nunca será uma panacéia. No mais, cada qual tem a sua - ou nenhuma. "A idéia poderia criar dúvidas sobre a validade da ordem jurídica", alerta o ex-ministro da Justiça Célio Borja, para quem essa Constituinte seria, de resto, "um engodo".

            É o que também se poderá dizer se o Congresso ratificar o fim da reeleição aprovada por uma comissão senatorial. Pois o que está por trás disso é apaziguar os tucanos José Serra e Aécio Neves, certos de que, se eleito, Alckmin tentará um novo mandato, ao contrário do que sugeriu antes de sair candidato (depois, deu o dito pelo não dito). Na realidade, não há motivo para extinguir uma norma que só agora enfrenta o seu segundo teste no plano estadual e federal. A sua grande virtude é permitir que o eleitor consagre ou castigue o mandatário pelo que fez em quatro anos - e que, se foi coisa boa, merece prosseguimento. Se o presidente Lula, como é notório, se vale de sua condição para competir em vantagem com os adversários, o justo seria inibi-lo pelos meios legais disponíveis (ou aprender com isso, para endurecê-los no futuro). De toda forma, errado está ele e não a reeleição.