A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de, inicialmente, nesta tarde, dizer que estive, na manhã de hoje, no Palácio do Planalto vivendo um dos momentos mais interessantes da história das políticas públicas de gênero neste País, que foi a sanção da lei que trata da violência praticada contra a mulher.

Nesta oportunidade, parabenizo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela corajosa ação, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, de ter encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei. E parabenizo também a Ministra Nilcéia Freire e todas a mulheres do movimento social que contribuíram para que essa lei, a partir de hoje, seja uma realidade, vindo fortalecer a cultura da paz entre homens e mulheres.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me trouxe a esta tribuna na tarde de hoje, inclusive suspendendo minhas atividades de campanha no Estado, é o fato de que, mais uma vez, o Brasil foi surpreendido por notícias estarrecedoras no meu querido Estado de Rondônia. E a impressão que se tem do lado de fora de Rondônia é de que se trata de um Estado constituído por bandidos, o que não é verdade. O povo de Rondônia é ordeiro, trabalhador e não merece esse tipo de representação que vimos vir à tona neste final de semana.

A Operação Dominó, desencadeada pela Polícia Federal no dia 04 de agosto, com a autorização do Superior Tribunal de Justiça, expôs a intricada relação promíscua que grassa entre os Poderes constituídos do Estado de Rondônia.

Não é de hoje, Sr. Presidente, que denuncio aqui, nesta tribuna, a existência de um verdadeiro conciliábulo envolvendo algumas das mais altas e influentes autoridades dos três Poderes de Rondônia, além do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual. Uma relação de “comprometimento e compadrio” entre os três Poderes, conforme afirmou o superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Joaquim Mesquita, ao jornal O Globo, pessoa a quem parabenizo pelo excelente trabalho que realiza de apuração e investigação no Estado de Rondônia.

Muito do que eu já vinha denunciando, Srªs e Srs. Senadores, é agora confirmado e teve repercussão nos mais importantes jornais do País na edição de sábado e domingo. Eis as manchetes: “Um Estado atrás das grades”, de O Globo, com fotos dos Presidentes da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça presos com algemas; “Chefes de 2 Poderes presos por corrupção em Rondônia”, diz O Estado de S. Paulo, também com foto; e “PF prende cúpula do Poder em Rondônia”, destaca a Folha de S.Paulo.

O 4 de agosto será um dia marcante para o Estado de Rondônia. Esse dia, quando foi desencadeada, nas primeiras horas da manhã, a Operação Dominó, tornou-se um dos dias mais tristes para homens e mulheres honrados de meu Estado, minha querida Rondônia. Mas foi também um momento importante para a depuração das instituições, vilipendiadas por pessoas sem moral alguma, rasas, que acreditam enganar a todos por muito tempo, que hostilizam as leis e confiam na impunidade.

A Assembléia Legislativa, instituição importantíssima na consolidação do Estado democrático, transformou-se, com o passar das legislaturas, num reduto irradiador do crime, de todos os tipos de crime, colocando em dúvida, para espanto de todos nós, a existência do próprio Poder Público.

Não obstante termos visto passar por aquela Casa políticos honestos, trabalhadores e comprometidos, a força desses heróicos cidadãos não foi suficiente para barrar a situação pela qual passamos, que se resume na instalação de uma verdadeira quadrilha dentro do Legislativo estadual.

Ainda na década de 90, a Assembléia de Rondônia foi notícia nacional com a eleição casuística de seu Presidente (para dois mandatos consecutivos), que patrocinou um verdadeiro assalto ao Erário Público em um escandaloso processo de compra de passagens aéreas envolvendo aquele Presidente (hoje candidato a Deputado Estadual) e uma agência de viagem de um político que veio a tomar posse neste Senado e hoje disputa uma vaga de Deputado Federal. Foram mais de R$ 2 milhões desviados, sem que os verdadeiros culpados fossem incomodados pelo Judiciário local.

O Presidente que o sucedeu, membro de uma renomada família de políticos do sul do meu Estado, inovou na forma de enriquecer. De 1995 a 1998, esse Deputado promoveu um assalto voraz aos cofres do Legislativo. Foram R$ 20 milhões desviados por meio de um esquema de folhas paralelas e pagamento de funcionários fantasmas.

Vários envolvidos foram condenados pela Justiça. Pena que eram peixes pequenos! Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, o principal envolvido deverá conquistar novamente nas urnas mais um mandato de Deputado Estadual, sustentado por um assistencialismo financiado com dinheiro público a partir da manutenção de fundação assistencial - mais uma forma criativa que se difundiu em meu Estado para desviar recursos públicos da área da saúde.

Nos anos de 1999 a 2001, um novo Presidente consolidou e ampliou o esquema de desvio de recursos por meio de folhas salariais fictícias. Demonstrou com muita sagacidade que, a partir dele, não só era possível o desvio de milhões e milhões de reais, sob o manto da imunidade parlamentar, mas que também era possível controlar a ação do Ministério Público, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Poder Executivo por achaques, ameaças de corte de verbas e boicote de votação de projetos de interesse dessas instâncias de poder na Assembléia Legislativa. Esse Presidente, inclusive, desafiou a lei, humilhou a Justiça e o Ministério Público Federal ao mandar cortar a energia do prédio da Assembléia e provocar um incêndio em suas dependências para evitar a busca de provas contra ilícitos.

Chegamos à atual Legislatura, de 2003 até agora. Descobriu-se que, além do desvio de mais de R$ 70 milhões (levantados até o momento), sob a crença da absoluta impunidade e do controle dos entes estatais, foi possível estabelecer uma associação criminosa entre membros desses Poderes em benefício de todos os membros da quadrilha e seus obedientes e subservientes comparsas.

A Operação Dominó, mais uma ação bem-sucedida do Governo Federal, prendeu até o momento 23 pessoas que agiam a partir do comando da central do crime, a própria sede da Assembléia Legislativa! Seus crimes? Fraude, lavagem de dinheiro, venda de sentença corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato e exploração de prestígio.

É grave, gravíssimo, Sr. Presidente, o que nos foi revelado pela Polícia Federal. Os reajustes de vencimentos, benefícios e outras garantias salariais para aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de Rondônia, acima do que permite a lei, foram obtidos em negociatas e troca de favores entre os Deputados Estaduais, Desembargadores e Procuradores de Justiça. Parentes do Presidente da Assembléia e Assessores de Deputados envolvidos, presos no ano passado, logo foram soltos por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, uma das negociações feitas.

Enquanto em São Paulo o conflito que abala aquele Estado é entre o Poder Público e o crime comum, em Rondônia, Srs. Senadores, o crime organizado está mesmo nas entranhas dos mais altos escalões do Poder constituído. Nossos Marcolas têm curso superior, exercem mandatos e funções de relevância na vida pública, são chamados de doutores e decidem a vida de outras pessoas. Vivemos a desconstrução da República. E isso eu digo com muita tristeza, Sr. Presidente.

A relação promíscua entre esses Poderes tem um único objetivo: a pilhagem do patrimônio público para uso privado. Em Rondônia, é comum políticos ficarem ricos da noite para o dia após ocupar cargos de relevância. E o pior é que esses políticos não têm cerimônia em ostentar, pública e notoriamente, os símbolos dessa ascensão social delituosa, como veículos de alto luxo, mansões holywoodianas, escritórios suntuosos, inúmeros apartamentos espalhados pelo País afora e fazendas monumentais. Bens que, para serem obtidos, necessitariam do exercício de pelo menos vinte mandatos de Deputados, sem gastar um único centavo ao mês.

Quando denunciei desta tribuna a existência de uma banda podre no Poder Judiciário de Rondônia, fui duramente atacada e criticada por parte da imprensa do meu Estado e por setores sociais ligados a algumas pessoas, que ora estão detidas na Polícia Federal, em Brasília. Diziam que eu estava enlameando o Estado de Rondônia. Não me abalo com esse tipo de comentário. O meu compromisso com a verdade e com os valores que trago de berço continuam inabalados, Sr. Presidente.

Quero dizer ao povo de Rondônia, aos meus familiares, aos meus amigos que aqui se encontram e a todo o Brasil que as investigações que desencadearam a Operação Dominó estão longe de acabar, porque creio firmemente no envolvimento de um terceiro Poder, o Poder Executivo. É de sua competência liberar o Orçamento.

Portanto, não seria possível destinar mais dinheiro, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, para saciar a ambição dos demais Poderes, sem a sua participação. É óbvio.

Há um ano, o Governador, hoje no PPS, promoveu a farsa da moralização ao promover a exibição para todo o País de fitas gravadas por ele próprio, dando conta de extorsão praticada por Deputados. É bom lembrar que, naquele momento, ele estava sob a ameaça de perder o cargo. As fitas foram gravadas em 2003, e ele somente as mostrou em 2005, totalmente editadas. Foi preciso a Polícia Federal, novamente com a autorização do Superior Tribunal de Justiça, apreender em sua residência as fitas originais. Em um dos diálogos com o Deputado João da Muleta, ele disse claramente que dava uma mesada de R$ 20 mil ao mês aos Deputados de sua Base, que eram do PSDB.

Passado pouco tempo, a briga que reinava entre os Poderes deixou de existir. O Governador nomeou novo chefe da Casa Civil, com a missão de negociar com os Parlamentares. Esse assessor, agora candidato a Vice-Governador na chapa de reeleição do Governador, é um dos 23 presos.

Os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, na edição de domingo, afirmam que o Governador também estaria envolvido no esquema e passa a ser investigado, nessa fase da operação, juntamente com mais de 100 pessoas, inclusive juízes e promotores, mas isso não sai na imprensa do meu Estado.

O candidato a Vice-Governador teve conversas grampeadas e aparece negociando vantagens pessoais e dinheiro com um assessor parlamentar. As fitas exibidas no “Fantástico” nos dias 15, 22 e 29 de maio de 2005 mostram o Governador em flagrante de corrupção ativa e passiva. Repito: essas fitas só apareceram dois anos depois de gravadas, no momento em que a Assembléia de Rondônia se preparava para votar a sua cassação, por irregularidades cometidas em sua gestão na prefeitura do Município de Rolim de Moura. Por que essas fitas não foram entregues imediatamente à Polícia Federal para as providências necessárias? Essas e outras perguntas ficaram sem respostas, mesmo após o intenso trabalho da Comissão Externa realizada aqui neste Senado Federal.

A Polícia Federal e o Supremo Tribunal de Justiça ainda têm muito trabalho para fazer em nosso Estado. Faço aqui um forte apelo, um apelo para a celeridade das investigações, um apelo por justiça, um apelo de avanço na condução penal dos processos criminais, porque o jovem Estado de Rondônia merece caminhar para um tempo novo.

Chega de saques ao dinheiro público. Chega de quadrilhas que se sucedem nos Poderes comandados por representantes do povo em meu Estado.

Quero crer que essas instituições vão dar respostas ao povo de Rondônia, irão até o fim no cumprimento de seu papel. Elas funcionam muito bem, mas é preciso responsabilização penal do “banditismo político”, expressão utilizada pelo jurista Célio Borja, em entrevista ontem, ao jornal O Estado de S. Paulo.

Quero dizer também que a maioria dos membros do Poder Judiciário de Rondônia é digna de elogios. Sem medo de errar, é uma das melhores Justiças do Brasil, célere e independente, formada por juízes e juízas probos e honestos e por uma maioria de desembargadores sérios e honrados. De modo que a chamada “Banda Podre” do Judiciário rondoniense é formada por uma ínfima minoria, com grande poder de fogo sobre aquele Poder estadual.

Reproduzindo ainda Célio Borja, “a crise moral é das pessoas, não das instituições”.

Se me permitem, nobres Srª e Srs. Senadores, o momento é oportuno para lembrar Abraham Lincoln: “Você pode enganar algumas pessoas todo o tempo. Você pode também enganar todas as pessoas algum tempo. Mas você não pode enganar todas as pessoas todo o tempo”.

O povo do meu Estado, graças à Polícia Federal do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pôde ver com mais clareza quem são os políticos que dirigem Rondônia.

Quero aqui agradecer e dar parabéns ao Ministro da Justiça, que agiu com determinação, que agiu de imediato para não atender aquilo que a Comissão Externa do Senado pediu, que era a intervenção federal. Mas o que eu queria como intervenção federal aconteceu, que foi justamente a investigação por conta da Justiça Federal e, principalmente, pela Polícia Federal.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Fátima Cleide?

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Pois não, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Fátima Cleide, eu não ia fazer nenhuma intervenção, pois o discurso de V. Exª é perfeito, tomando por base quem vive o problema e conhece o que ocorre em seu Estado. Aliás, não é do meu feitio me intrometer nas questões localizadas. Apenas me assustei quando V. Exª disse “Polícia Federal do Governo do Presidente Lula”. Isso me assusta, porque penso que a Polícia Federal é republicana, é do Estado. Aliás, isso quem sempre diz é o próprio Ministro Márcio Thomaz Bastos. Eu daria uma sugestão a V. Exª, que talvez, levada pela emoção, tenha cometido um exagero com relação à Polícia Federal. Isso mantido, põe por terra todo o trabalho feito, porque ela deixa de ser uma polícia republicana e isenta e passa a ser uma polícia de um governo. A partir daí, é dado o direito de se colocar em dúvida um trabalho exemplar feito em todo o Brasil. Tenho a impressão, inclusive, de que os próprios policiais federais não gostariam de ser tachados como da polícia do Presidente Lula, mas sim da Polícia Federal do Brasil.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Senador Heráclito Fortes, justamente porque a Polícia Federal deste Governo agiu com isenção e de forma republicana é que ela pôde chegar a essas conclusões.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nos governos passados ela não agiam com isenção?

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Eu só gostaria de ressaltar, Senador Heráclito Fortes, que em 2002, último ano do governo anterior, em que a Polícia Federal deste País pôde realizar o maior número de operações durante oito anos de governo, esse número chegou a dez. A isenção e a forma republicana com que este Governo permite o trabalho e determina o trabalho da Polícia Federal neste País fez com que em 2005 fechássemos o ano com mais de 65 operações realizadas pela Polícia Federal. Creio que há uma diferença e acredito que a própria Polícia Federal gostaria de ver ressaltada essa importância de ter o seu trabalho feito de forma soberana e autônoma.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy, com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Acho muito importante, Senadora Fátima Cleide, o apelo que V. Exª faz para que os procedimentos de apuração e investigação relativos à Operação Dominó possam ser efetuados com a maior rapidez e eficiência possíveis. Mas é importante ressaltar o trabalho da Polícia Federal, que, obviamente, é de responsabilidade do Ministério da Justiça. Bem salienta V. Exª que o Ministro da Justiça e o Diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, como responsáveis por essas operações que vêm se realizando desde 2003, têm mostrado como esse organismo, composto no Brasil inteiro por 15 mil pessoas, tem sido capaz de efetuar um conjunto de operações de forma inédita pelo proceder, bem como a intensidade e a complexidade das inúmeras operações realizadas desde 2003, e de uma forma crescente. Sim, o Ministro da Justiça tem ressaltado que a Polícia Federal tem um sentido republicano, federal, inclusive com muita isenção. E o Senador Heráclito Fortes sabe bem que, em inúmeras ocasiões, a Polícia Federal, com a responsabilidade republicana, sob o comando do Ministro da Justiça, muitas vezes chegou a detectar ações de inadequação de procedimento de delitos ocorridos até mesmo dentro do Governo Federal ou de governos que porventura possam ser até do Partido dos Trabalhadores. Então, nesse sentido, o trabalho tem sido isento e exemplar na minha avaliação. Agora V. Exª ressalta que, no período do governo anterior, a Polícia Federal também trabalhou com um sentido republicano, eficaz e tudo. Mas é fato que, nos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, houve operações dessa natureza num número bem mais modesto do que presentemente. Tanto é que, nesses últimos três anos e oito meses, o número de pessoas detidas por meio dessas operações passou, salvo engano, de 54 para mais de 2.500. Posso ser impreciso nesses números, mas...

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Creio que já superou a barreira dos 2.500 há muito.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pois bem. Mas é um número muito significativo o ocorrido este ano. Agora é importante que venhamos a assegurar a defesa a cada uma das pessoas indiciadas nessas operações, que normalmente têm sido detidas com base numa sustentação muito bem feita, com evidências muito claras, por vezes decorrentes de conversas gravadas com autorização judicial, em que os componentes desses diversos grupos agiram contrariamente ao interesse público e para benefício pessoal, de maneira ilegal. Foi somente diante da comprovação documental, acrescida de gravações telefônicas feitas mediante autorização da Justiça, que a Polícia Federal, então, resolveu deflagrar a operação em que até mesmo o Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia e o Presidente do Tribunal de Justiça acabaram sendo detidos. Obviamente, uma operação dessa gravidade, com tal repercussão, só pode ser realizada - ou normalmente tem sido realizada - em razão de evidências muito fortes. É claro que o Presidente da Assembléia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Justiça e todos os 23 detidos terão todo o direito de defesa assegurado para explicar os fatos e tudo o mais. Mas trata-se de uma operação importante que mostra a preocupação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal em não deixar passar fatos graves, e é importante que V. Exª esteja registrando isto aqui. Meus cumprimentos a V. Exª.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senador Eduardo Suplicy. Nós entendemos também que nada disso poderia vir à tona se não houvesse esse trabalho sério e isento da Polícia Federal.

Creio também que este momento é oportuno para separarmos o joio do trigo e, lá em Rondônia, seguirmos em frente, virando a página da história negativa que se criou num Estado tão novo, que tem apenas 24 anos de criação, idade da minha filha mais velha.

Para nós, neste caso, a prisão não é tudo. É preciso que se devolvam aos cofres públicos os cerca de R$70 milhões que foram desviados pela quadrilha desbaratada. Essa medida importante serviria para diminuir significativamente os aparatos eleitorais que ora estão montados em meu Estado. A população queria saber de onde vinha tanto dinheiro para tanta ostentação nesta campanha eleitoral; agora tem uma pista bem forte.

Não obstante tudo isso, seria importante também que o Supremo Tribunal Federal, uma vez provocado, suspendesse a efetividade da norma da Constituição do Estado de Rondônia que trata da imunidade parlamentar dos Deputados Estaduais, isto porque não se pode invocar a própria torpeza dos Deputados Estaduais para restringir o trabalho da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário na investigação de seus crimes.

Não tem a menor lógica o Deputado Estadual cometer crime contra o Estado e a Administração Pública em face do exercício de mandato popular e invocar a imunidade parlamentar para não responder judicialmente por tais crimes.

Evidente que as enormes quantias de dinheiro encontradas nas casas de alguns Deputados Estaduais, candidatos à reeleição, se destinam à compra de votos e têm origem ilegal e criminosa.

A imunidade parlamentar serve para garantir a livre manifestação de pensamento nas Casas Legislativas e está correta a norma que proclama ser o parlamentar inviolável em suas manifestações e atividades legislativas. Agora, invocar a norma constitucional do ente federativo para livrar-se de responder por crime comum, de pilhagem do dinheiro público, de lavagem de dinheiro e de peculato, é resguardar a atividade criminosa sob a letra da lei, que foi feita justamente para defender o Estado dos piratas da coisa pública.

Rondônia precisa desse corte profundo em sua carne. O povo rondoniense merece algo muito melhor e pode muito bem alterar esse dramático quadro de ser comandado e dirigido há muito tempo por organizações criminosas.

O juiz supremo desse enorme litígio penal não é o Tribunal de Justiça de Rondônia e sua banda limpa e decente, de que faz parte a maioria dos desembargadores, nem o Superior Tribunal de Justiça e tampouco o Supremo Tribunal Federal. O juiz supremo desse caso é o povo.

O povo de Rondônia já tem dia e hora para proclamar o veredicto desse caso: o próximo dia 1º de outubro, oportunidade única de renovar os quadros políticos do Estado. Como disse Tancredo Neves, só há dignidade para um povo quando é ele, e mais ninguém, quem decide o seu destino.

Quero, Sr. Presidente, para finalizar, citar uma frase do Hino do Estado de Rondônia, que recebeu gente deste País inteiro - quem, como eu, nasceu no Estado e hoje representa apenas 15% da população. Diz o Hino: “Somos pioneiros e nos orgulhamos de viver em Rondônia”.

Tenho certeza de que depois dessa ação da Polícia Federal, a “Operação Dominó”, os brasileiros que foram para o Estado de Rondônia terão orgulho de dizer que são rondonienses e rondonianos.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.