A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma pena que o Senador Heráclito tenha saído do plenário, porque eu gostaria de parabenizá-lo pela medalha que vai receber hoje, no Piauí, em decorrência da homenagem que lhe será prestada.

Eu gostaria de dizer ao Senador Heráclito que, talvez, ele tenha a oportunidade de iniciar uma convivência com alguém que, espero, a partir de janeiro do ano que vem, esteja aqui conosco. Hoje, a nossa querida Deputada Federal Luci Choinacki será homenageada também. S. Exª é uma Parlamentar de Santa Catarina e, atualmente, é nossa candidata ao Senado com grandes chances de vir para esta Casa no ano que vem.

Portanto, espero que, ao receber a homenagem, os dois comecem a conviver de forma mais fraternal do que a forma como, muitas vezes, o Senador Heráclito e eu convivemos neste plenário.

Senador Alvaro Dias, acabo de chegar de Santa Cantarina, onde cumpri uma agenda em que acompanhei o Ministro Márcio Thomaz Bastos. S. Exª devia ter chegado ao nosso Estado no início da tarde de ontem, para participar de uma audiência pública na Assembléia Legislativa e debater o assunto Defensoria Pública.

Santa Catarina é o único Estado do Brasil que ainda não adotou aquilo que a Constituição brasileira determina, isto é, que a Justiça seja garantida e seja acessível a todos. Isso se dá no Texto Constitucional por meio do que determina a Defensoria Pública.

Em Santa Catarina, há um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil que não alcança a Defensoria Pública. Estamos abrindo esse debate no Estado para estudar a possibilidade de alterar a Constituição e a legislação estadual, a fim de que todos os Estados da Federação estejam assegurados no que concerne ao acesso à Justiça aos seus cidadãos de forma gratuita, quando estes não tiverem condições financeiras de arcar com as despesas.

Mas, infelizmente, o Ministro Márcio Thomaz Bastos não pôde estar presente ontem, no início da tarde, para participar da audiência, tendo em vista que foi chamado, urgentemente, ao Palácio, para participar de uma reunião, ainda na tarde de ontem, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de tratar de dois assuntos que todos nós estamos acompanhando com muita apreensão: a situação do Estado de São Paulo e a situação do Estado de Rondônia.

Ontem, sei que houve um bom debate a respeito, inclusive a Senadora Fátima Cleide trouxe dados detalhados a respeito da indiscutível operação da Polícia Federal. Praticamente todas as autoridades foram arroladas, presas ou houve fortes indícios de que foram envolvidas em todas aquelas situações muito graves, levantadas pelas apurações de crime ocorridas no Estado de Rondônia.

No início da noite, porém, o Ministro Márcio Thomaz Bastos conseguiu chegar a Santa Catarina, depois das providências emergenciais que tiveram de ser tomadas ainda no dia de ontem, e pudemos cumprir a agenda de hoje pela manhã. Era uma agenda que tem tudo a ver com um debate a que tive oportunidade de assistir hoje, pela manhã - não assisti ao debate ontem à noite -, que trata do repasse dos recursos para o sistema penitenciário de vários Estados brasileiros.

A medida provisória, assinada pelo Presidente Lula ainda no meio do mês de julho, estabelece um montante de R$200 milhões do Fundo Penitenciário Nacional. A metade desses recursos, R$100 milhões, está destinada, reservada, prevista, alocada para o Estado de São Paulo, dada a gravidade da situação de insegurança do povo paulista; e os outros R$100 milhões, para os demais Estados.

No caso de Santa Catarina, hoje, pela manhã, tivemos oportunidade de assinar um convênio da ordem de R$13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais), que vão ser utilizados para a construção da penitenciária regional de Itajaí. Portanto, são R$13,2 milhões que, juntamente com R$1,5 milhão do governo do Estado, serão suficientes para se construir mais esta penitenciária em Santa Catarina, que terá 556 vagas.

Foi muito interessante porque, pela manhã, preparando-me para acompanhar o Ministro nas atividades, assisti ao noticiário. O Secretário de Segurança de São Paulo falava na tevê de forma muito agressiva; eu diria que estava meio nervoso, muito bravo, porque “o recurso não vem, porque os R$100 milhões não chegam”. Ele dava a entender que o Governo Federal comprometeu-se a enviar o dinheiro, mas não o mandou, não o disponibilizou.

E foi muito interessante porque, hoje, em Itajaí, na solenidade da assinatura do convênio, tive, inclusive, a oportunidade de registrar que os recursos, tanto os R$100 milhões de São Paulo quanto os R$13,2 milhões de Santa Catarina, estão inseridos na mesma medida provisória. Então, como é que, em Santa Catarina, já está tudo o.k. - o convênio assinado, o dinheiro disponível e as obras da construção já podem começar de imediato -, enquanto que, no caso de São Paulo, com a situação gravíssima em que se encontra o Estado, não se concluíram os processos? Como é que não apresentaram os documentos? Como é que não apresentaram os projetos? Até porque não são projetos que foram feitos da noite para o dia. Por exemplo, o nosso, de Santa Catarina, já vinha sendo elaborado e teve a participação efetiva de três Prefeituras: a de Itajaí, a de Balneário Camboriú e a de Camboriú, que fizeram um consórcio entre si para comprar o terreno. Doaram o terreno para o Governo do Estado, e o Governo do Estado ...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ... encaminhou o projeto. O projeto foi bem encaminhado, tanto é que, tão logo foi anunciada a medida provisória de que haveria uma parcela para os Estados - fomos conversar com membros do Ministério da Justiça -, o projeto da penitenciária de Santa Catarina já estava pronto.

Então, imagino que os projetos dos demais Estados também estavam prontos. Eu sei, por exemplo, que, no Paraná - parece-me que são R$7 milhões -, o projeto já está encaminhado e, no Rio Grande do Sul, R$10 milhões, também.

Portanto, não consigo entender! Com tanta gravidade, com uma situação caótica como essa, incontrolável, faz-se acusação, em vez de se apresentar o projeto, a documentação?

Tive a oportunidade, inclusive, no retorno, de acompanhar telefonemas do Ministro Márcio Thomaz Bastos com o responsável pelo setor penitenciário em São Paulo. Ele está preocupadíssimo, porque os projetos estão chegando - provavelmente dois chegarão ainda na tarde de hoje - e, talvez, seja possível assinar os dois convênios até sexta-feira.

Enquanto se passava a conversa pelo telefone, parecia que, do outro lado da linha, a pessoa estava preocupada, dada a agressividade do Secretário, com o fato de que, de repente, o Governo Federal pudesse recuar do compromisso, ou seja, de enviar recursos que já estavam disponibilizados para o Estado de São Paulo.

Eu gostaria aqui de registrar que a situação é muito grave. A população de qualquer Estado brasileiro não merece viver com insegurança, e não se pode criar cabo de guerra político-eleitoral em cima dessa situação.

Da mesma forma que Santa Catarina teve capacidade de fazer bem -refiro-me aos recursos para a penitenciária de Itajaí - a tarefa de casa, ou seja, em menos de 20 dias assinou o convênio, e o recurso já estava disponível para início das obras, é claro que qualquer outro Estado pode fazer o mesmo, principalmente o Estado de São Paulo. Este deveria ter feito a sua lição de casa direitinho para receber o recurso, até porque dinheiro de fundo constitucional não pode ser repassado, a não ser por meio daquilo que a legislação prevê, ou seja, por meio de convênio com documentação adequada.

Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, agradeço sua paciência com o tempo excedido.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma pena que o Senador Heráclito tenha saído do plenário, porque eu gostaria de parabenizá-lo pela medalha que vai receber hoje, no Piauí, em decorrência da homenagem que lhe será prestada.

Eu gostaria de dizer ao Senador Heráclito que, talvez, ele tenha a oportunidade de iniciar uma convivência com alguém que, espero, a partir de janeiro do ano que vem, esteja aqui conosco. Hoje, a nossa querida Deputada Federal Luci Choinacki será homenageada também. S. Exª é uma Parlamentar de Santa Catarina e, atualmente, é nossa candidata ao Senado com grandes chances de vir para esta Casa no ano que vem.

Portanto, espero que, ao receber a homenagem, os dois comecem a conviver de forma mais fraternal do que a forma como, muitas vezes, o Senador Heráclito e eu convivemos neste plenário.

Senador Alvaro Dias, acabo de chegar de Santa Cantarina, onde cumpri uma agenda em que acompanhei o Ministro Márcio Thomaz Bastos. S. Exª devia ter chegado ao nosso Estado no início da tarde de ontem, para participar de uma audiência pública na Assembléia Legislativa e debater o assunto Defensoria Pública.

Santa Catarina é o único Estado do Brasil que ainda não adotou aquilo que a Constituição brasileira determina, isto é, que a Justiça seja garantida e seja acessível a todos. Isso se dá no Texto Constitucional por meio do que determina a Defensoria Pública.

Em Santa Catarina, há um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil que não alcança a Defensoria Pública. Estamos abrindo esse debate no Estado para estudar a possibilidade de alterar a Constituição e a legislação estadual, a fim de que todos os Estados da Federação estejam assegurados no que concerne ao acesso à Justiça aos seus cidadãos de forma gratuita, quando estes não tiverem condições financeiras de arcar com as despesas.

Mas, infelizmente, o Ministro Márcio Thomaz Bastos não pôde estar presente ontem, no início da tarde, para participar da audiência, tendo em vista que foi chamado, urgentemente, ao Palácio, para participar de uma reunião, ainda na tarde de ontem, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de tratar de dois assuntos que todos nós estamos acompanhando com muita apreensão: a situação do Estado de São Paulo e a situação do Estado de Rondônia.

Ontem, sei que houve um bom debate a respeito, inclusive a Senadora Fátima Cleide trouxe dados detalhados a respeito da indiscutível operação da Polícia Federal. Praticamente todas as autoridades foram arroladas, presas ou houve fortes indícios de que foram envolvidas em todas aquelas situações muito graves, levantadas pelas apurações de crime ocorridas no Estado de Rondônia.

No início da noite, porém, o Ministro Márcio Thomaz Bastos conseguiu chegar a Santa Catarina, depois das providências emergenciais que tiveram de ser tomadas ainda no dia de ontem, e pudemos cumprir a agenda de hoje pela manhã. Era uma agenda que tem tudo a ver com um debate a que tive oportunidade de assistir hoje, pela manhã - não assisti ao debate ontem à noite -, que trata do repasse dos recursos para o sistema penitenciário de vários Estados brasileiros.

A medida provisória, assinada pelo Presidente Lula ainda no meio do mês de julho, estabelece um montante de R$200 milhões do Fundo Penitenciário Nacional. A metade desses recursos, R$100 milhões, está destinada, reservada, prevista, alocada para o Estado de São Paulo, dada a gravidade da situação de insegurança do povo paulista; e os outros R$100 milhões, para os demais Estados.

No caso de Santa Catarina, hoje, pela manhã, tivemos oportunidade de assinar um convênio da ordem de R$13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais), que vão ser utilizados para a construção da penitenciária regional de Itajaí. Portanto, são R$13,2 milhões que, juntamente com R$1,5 milhão do governo do Estado, serão suficientes para se construir mais esta penitenciária em Santa Catarina, que terá 556 vagas.

Foi muito interessante porque, pela manhã, preparando-me para acompanhar o Ministro nas atividades, assisti ao noticiário. O Secretário de Segurança de São Paulo falava na tevê de forma muito agressiva; eu diria que estava meio nervoso, muito bravo, porque “o recurso não vem, porque os R$100 milhões não chegam”. Ele dava a entender que o Governo Federal comprometeu-se a enviar o dinheiro, mas não o mandou, não o disponibilizou.

E foi muito interessante porque, hoje, em Itajaí, na solenidade da assinatura do convênio, tive, inclusive, a oportunidade de registrar que os recursos, tanto os R$100 milhões de São Paulo quanto os R$13,2 milhões de Santa Catarina, estão inseridos na mesma medida provisória. Então, como é que, em Santa Catarina, já está tudo o.k. - o convênio assinado, o dinheiro disponível e as obras da construção já podem começar de imediato -, enquanto que, no caso de São Paulo, com a situação gravíssima em que se encontra o Estado, não se concluíram os processos? Como é que não apresentaram os documentos? Como é que não apresentaram os projetos? Até porque não são projetos que foram feitos da noite para o dia. Por exemplo, o nosso, de Santa Catarina, já vinha sendo elaborado e teve a participação efetiva de três Prefeituras: a de Itajaí, a de Balneário Camboriú e a de Camboriú, que fizeram um consórcio entre si para comprar o terreno. Doaram o terreno para o Governo do Estado, e o Governo do Estado ...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ... encaminhou o projeto. O projeto foi bem encaminhado, tanto é que, tão logo foi anunciada a medida provisória de que haveria uma parcela para os Estados - fomos conversar com membros do Ministério da Justiça -, o projeto da penitenciária de Santa Catarina já estava pronto.

Então, imagino que os projetos dos demais Estados também estavam prontos. Eu sei, por exemplo, que, no Paraná - parece-me que são R$7 milhões -, o projeto já está encaminhado e, no Rio Grande do Sul, R$10 milhões, também.

Portanto, não consigo entender! Com tanta gravidade, com uma situação caótica como essa, incontrolável, faz-se acusação, em vez de se apresentar o projeto, a documentação?

Tive a oportunidade, inclusive, no retorno, de acompanhar telefonemas do Ministro Márcio Thomaz Bastos com o responsável pelo setor penitenciário em São Paulo. Ele está preocupadíssimo, porque os projetos estão chegando - provavelmente dois chegarão ainda na tarde de hoje - e, talvez, seja possível assinar os dois convênios até sexta-feira.

Enquanto se passava a conversa pelo telefone, parecia que, do outro lado da linha, a pessoa estava preocupada, dada a agressividade do Secretário, com o fato de que, de repente, o Governo Federal pudesse recuar do compromisso, ou seja, de enviar recursos que já estavam disponibilizados para o Estado de São Paulo.

Eu gostaria aqui de registrar que a situação é muito grave. A população de qualquer Estado brasileiro não merece viver com insegurança, e não se pode criar cabo de guerra político-eleitoral em cima dessa situação.

Da mesma forma que Santa Catarina teve capacidade de fazer bem -refiro-me aos recursos para a penitenciária de Itajaí - a tarefa de casa, ou seja, em menos de 20 dias assinou o convênio, e o recurso já estava disponível para início das obras, é claro que qualquer outro Estado pode fazer o mesmo, principalmente o Estado de São Paulo. Este deveria ter feito a sua lição de casa direitinho para receber o recurso, até porque dinheiro de fundo constitucional não pode ser repassado, a não ser por meio daquilo que a legislação prevê, ou seja, por meio de convênio com documentação adequada.

Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, agradeço sua paciência com o tempo excedido.