O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente da sessão, nobre Senador Marcos Guerra, ilustre representante do Espírito Santo nesta Casa, Sr^as e Srs. Senadores, como se sabe, redistribuir de forma justa os recursos gerados pela sociedade continua a ser o maior desafio da política. A suposição de que o poder do Estado é capaz de superá-lo tem sido, até hoje, a maior utopia de todas as ideologias. Talvez por isso seja tão recorrente, na esfera do pensamento político, afirmações como o fim da ideologia, feita por Daniel Bell no passado, ou até o fim da história, como sugeriu recentemente o polêmico Francis Fukuyama. Aliás, acredito que Fukuyama, certamente, não está mais interessado em reeditar a sua talvez primeira grande obra, que teve o título de O Fim da História e o Último Homem.

Se a escolha racional fosse com fundamento de todas as decisões políticas, teríamos atingido a condição do Estado ideal, imaginado por Platão em sua obra A República.

A despeito de todos os avanços da ciência virem se acelerando, na medida em que progride a disseminação do conhecimento, nenhum Estado conseguiu, por exemplo, assegurar o pleno emprego, por mais que seja esse o maior empenho de todos os sistemas políticos e plataforma de candidatos.

A dificuldade, embora política e economia sejam campos cada vez mais interdependentes, é tratar-se de duas esferas de atuação distintas. A diferença é que medidas irracionais na economia levam, fatalmente, ao fracasso. Na política, lamentavelmente, podem levar ao sucesso, embora de curto prazo.

O empecilho de se conseguirem resultados econômicos com decisões políticas reside na circunstância, por todos reconhecida, de que o Estado é capaz de redistribuir, mas não de gerar riquezas, conquanto seja pródigo, muitas vezes, em aumentar despesas.

As políticas que visam a abrandar as diferenças sociais são o recurso imemorial utilizado na busca de conciliarmos os ideais de liberdade com as aspirações de igualdade. O inconveniente é que o uso de medidas compensatórias termina sendo, porém, invariavelmente discriminatório. A discriminação consiste em dar aos benefícios concedidos pelo Estado o caráter de condescendência patrimonialista do poder e não o desfrute de uma prerrogativa a que todo cidadão deveria ter direito, quando as carências de que foi vítima não lhe garantiram igualdade de oportunidades.

O direito ao trabalho dignamente remunerado continua sendo, portanto, a forma mais democrática de se garantir a sobrevivência de todos, sem discriminação.

Nenhuma política social tem sido mais eficiente, mais justa e de maior repercussão nas sociedades contemporâneas do que as previdenciárias. Elas visam a garantir não só a fruição de uma sobrevivência digna ao fim da vida útil e produtiva dos cidadãos, mas também a superação das incertezas decorrentes das doenças que exigem cuidado maior e que são mais onerosas.

Os sistemas previdenciários, dotados de maior grau de eficácia, tornaram-se o recurso político mais racional e o benefício econômico mais justo, no ideal de se conseguir disseminar, de forma tanto quanto igualitária, os benefícios coletivos gerados pela sociedade e redistribuídos pelo Estado.

A mudança do paradigma demográfico do mundo contemporâneo, no entanto, vem pondo em risco os modelos previdenciários existentes na maior parte do mundo.

Na década de 60 do Século XX, o francês Jacques Lambert, no livro que se tornou símbolo de sua especialidade - Os Dois Brasis -, chamou a atenção para o fato de que as diferenças que separam a França do Brasil decorriam de circunstância de que, em seu país, a renda de três franceses devia sustentar dois outros abaixo da idade produtiva, enquanto, no Brasil, a equação era exatamente inversa: cada dois brasileiros em idade produtiva tinham o encargo de suprir a necessidade de três outros demandantes de serviços públicos que ainda não tinham condições de entrar no mercado de trabalho.

Sr. Presidente, outra inovação social tão importante quanto à Previdência consistiu na instituição do seguro-desemprego como instrumento indispensável para aumentar a garantia de sobrevivência condigna, quando condições adversas do mercado o tornam recessivo, setorial ou temporalmente. É o que estamos vendo no Brasil neste instante: altas taxas de desemprego, exigindo, conseqüentemente, a utilização do recurso ao seguro-desemprego.

Dotar o País de um sistema previdenciário economicamente equilibrado e de um mecanismo de concessão de seguro-desemprego politicamente eficiente e imune a formulas e violações de toda ordem é nosso maior desafio. E a primeira medida para se atingir esse objetivo consiste em dar transparência a essas instituições de tanta e tão significativa relevância para a paz e estabilidade sociais. Para tanto, Sr. Presidente, faz-se indispensável separar o benefício previdenciário, baseado em contribuições solidárias de empregados, empregadores e sociedade, como em toda parte, do que é política compensatória não-contributiva, para atender aos excluídos do mercado de trabalho, enquanto não atingirmos níveis de empregos que possam dispensá-lo.

A propósito, a Previdência - é bom lembrar - tem sido, em todo o mundo, o fator mais decisivo para a justiça social e a eliminação da pobreza.

Tanto no que respeita aos cidadãos ativos, por ser sinal do nível de emprego de cada país, como também em relação aos inativos que, de outra forma, não teriam meios de sobrevivência, quando atingem o fim da idade produtiva. Aliás, tal ocorre também no Brasil, pois, segundo estudo do IPEA, divulgado pela Folha de S.Paulo, edição de 02 de julho de 2006, em matéria assinada por Marta Salomon, que “

“(...) os benefícios pagos a idosos e deficientes e as aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo contribuíram mais que o Bolsa-Família para a redução da pobreza no País no ano de 2004” [que é justamente o ano em que foi estudado pelo IPEA] 

“Sem o conjunto desses três programas, a proporção de pobres teria alcançado 38% da população naquele ano, sete pontos percentuais acima dos 31% registrados oficialmente(...).

Desses sete pontos, cinco são atribuídos aos benefícios ligados ao mínimo e dois ao Bolsa-Família e ao benefício específico a idosos e deficientes”.

Por aí se vê, Sr. Presidente, a importância que os programas previdenciários têm na redução da pobreza em nosso País e quanto eles são relevantes por serem benefícios continuados e, conseqüentemente, garantirem a estabilidade da família beneficiada.

Sr. Presidente, os superávits do nosso sistema previdenciário, contudo - é bom lembrar -, serviram a todas as necessidades de muitos governos. Só não se destinaram a formar aquilo que é fundamental: as reservas técnicas necessárias para compensar os desequilíbrios sazonais decorrentes de nossa instabilidade econômica e de nossas turbulências políticas. É certo que, graças ao Plano Real, a instabilidade econômica desapareceu - e espero que possamos continuar avançando nesse campo -, e também as turbulências políticas, hoje, estão mais reduzidas, sobretudo após a consolidação da democracia através da Constituição de 1988. De toda maneira, Sr. Presidente, falta-nos visão de Estado e concepção estratégica na condução de nossas políticas sociais, abastecidas, na maioria das vezes, pelos recursos fáceis da demagogia, do patrimonialismo.

As sucessivas constituições sob as quais temos vivido nos últimos cem anos têm sido eficientes em distribuir benesses e promessas e atender a demandas de alguns contra as de todos, raiz de todas as modalidades do arraigado corporativismo brasileiro. Só não tem servido para alçar os recursos gerados pela sociedade, conforme correta prescrição de Ferdinand Lassale: “a cada um segundo suas necessidades e de acordo com suas possibilidades”.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a V. Exª o tempo que me destinou.