O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - A família Guerra é uma família de paz.

Sr. Presidente Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, o Governo tem sido pródigo em promessas não cumpridas, inaugurações de obras que sequer foram iniciadas e declarações de princípios abandonadas sem a menor hesitação ou remorso ético quando julgadas prejudiciais ao interesse maior, que é o de permanecer no poder a qualquer custo.

            Tem sido assim desde que o Presidente assumiu, em janeiro de 2003. Portanto, não devemos nos surpreender quando, travestida em medida de “interesse público” - algo que só engana os poucos avisados -, alguma disposição, destinada na verdade a atender a interesses de poucos, ganha corpo neste Governo e passa a constituir-se em ameaça concreta.

É o caso da anunciada revisão dos índices de produtividade da terra para fins de reforma agrária. Já está pronta a minuta de uma instrução normativa do Ministério da Agricultura que vai aumentar de forma substancial o número de propriedades passíveis de desapropriação, com base em alterações no chamado Grau de Eficiência da Exploração.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, jornais de todo o Brasil tiveram acesso a essa minuta e descobriram que a produção de gado em certas regiões precisará ser mais que o dobro da atual para que uma área seja considerada produtiva. No sertão nordestino, por exemplo, o número de cabeças de gado aumentará de 0,13 para 0,29 por hectare, uma variação de 123%. No caso de lavouras, o índice terá que ser duas ou três vezes superior ao atual.

Os novos índices não contavam com a aprovação do Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que pediu demissão do cargo há semanas. Ele argumentava que, num momento em que o agronegócio atravessa uma crise, com queda na produção e dificuldades para exportar, não seria correto promover alterações.

Na ocasião da saída de Rodrigues, o Presidente Lula garantiu que a política agrária não sofreria mudanças. Mas o fato é que a nova tabela está pronta para entrar em vigor, não importa o quanto a crise esteja afetando os produtores rurais.

A elevação dos índices de produtividade atende a interesses de entidades como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra), este último o protagonista de um episódio de violência inédito no Brasil, em que parte da Câmara dos Deputados foi destruída. Tais movimentos têm sido beneficiários de uma montanha de recursos do Governo Federal - e a expressão não é nada exagerada. Segundo a organização não-governamental Contas Abertas, o atual Governo repassou R$549 milhões, dos quais R$280 milhões só no ano passado, para essas entidades, entre as quais o MLST, que recebeu quase seis milhões de reais desde 2003.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é uma situação que joga no desânimo o produtor rural, hoje enfrentando problemas como câmbio desfavorável às exportações, juros altos, tributos elevados, variações do clima, que, em certas regiões, acabam com a colheita, e o alto preço dos insumos agrícolas.

Os investimentos na agricultura brasileira apresentaram uma queda média de quatro pontos percentuais desde o início da atual administração, e as verbas para a defesa sanitária caíram 32%. O surgimento de focos de febre aftosa, nos últimos meses, em várias regiões do País, não é obra de forças do além, e, sim, resultado do descaso governamental.

A mudança dos índices de produtividade não vai resolver os problemas do campo. Agricultores produzem mais quando há demanda. Se não têm para quem vender, simplesmente quebram. Nos últimos dez anos, calcula-se que cerca de 25 milhões de hectares foram destinados a projetos de reforma agrária. Mas nem mesmo a fabulosa quantia que o Governo petista doou aos movimentos que dizem representar os desprovidos de terras foi capaz de reduzir a violência no campo. Por quê?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso ocorreu porque entidades que dizem representar os sem-terra, presas a idéias que, no restante do mundo, estão devidamente sepultadas há décadas, não têm a menor vontade de solucionar o problema. Estão assim, interessadas em gravá-lo em nome de uma ideologia ultrapassada. Cabe à sociedade brasileira resistir a tais tentativas, dando um basta à cumplicidade que pauta as relações entre esses movimentos e o Governo Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.