O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para fazer, mais uma vez, algumas observações a respeito da crise na infra-estrutura no Brasil. Essa é uma área que tem colocado obstáculos ao crescimento do País. O Brasil, para crescer, precisa ter logística e infra-estrutura devidamente resolvidas e equacionadas. O que vemos hoje é que não há avanços significativos, passados já quase quatro anos do Governo Lula. Ao contrário, temos carência de boas estradas e aumento de custo para empresas de transporte, além de deixar sempre consignada a perda humana em acidentes no Brasil, que está muito acima da média internacional.

Já passou da hora de termos soluções paliativas para rodovias de grande movimento. Não dá mais para ficar fazendo apenas operações tapa-buracos em rodovias que têm tráfego como a rodovia BR-262, no meu Estado, que liga Belo Horizonte ao litoral capixaba. Essa é uma rodovia de tráfego intenso, com alto índice de acidentes. Passei por ela nesses últimos dias e vi que lá houve manutenção, taparam buracos, fizeram sinalização com o chamado olho de gato. Alguma coisa foi feita nesse setor. Mas não adianta uma solução dessa. É uma rodovia que precisa ser duplicada; tem volume de tráfego que justifica o processo de duplicação.

Fui à cidade de Itabira para um evento político do meu Partido, o PSDB, que lançava o vice-Prefeito Roberto Chaves como candidato a Deputado Federal. Ao passar por essa rodovia, pude ver, mais uma vez, a absoluta necessidade de ser duplicada. O ex-Prefeito Ronaldo Lages, o atual Prefeito João Izael, também lá de Itabira, lutam por essa providência, assim como o Presidente da Assembléia, Deputado Amauri Torres, também votado na região. Essa é uma rodovia, em Minas Gerais, que precisa ser duplicada.

Veja bem, Sr. Presidente, já saí do Governo de Minas há quase oito anos. Já naquela época discutíamos essa duplicação, buscávamos recursos para ela; deixamos avançado o processo com recursos que tinham sido destinados a partir da privatização da Companhia Vale do Rio Doce - havia recurso para os Estados. Eu havia conseguido consenso com os Prefeitos da região para que esses recursos fossem utilizados nessa duplicação, na duplicação da BR-262. Lamentavelmente, no Governo que me sucedeu, essa questão foi esquecida, e o dinheiro foi distribuído de outra maneira para as prefeituras e acabou-se sem que a obra de duplicação fosse feita.

Agora, temos outro caminho para fazer essa duplicação: por meio das chamadas PPPs ou do próprio processo de concessão de rodovias.

Entretanto, este Governo não conseguiu fazer nenhum processo sequer de concessão de rodovia à iniciativa privada. Essa seria uma forma moderna de fazer obras de infra-estrutura se o Governo não as fizer. Mas o Governo não faz concessão e não coloca as PPPs em funcionamento. Vivemos o pior dos mundos na área de infra-estrutura. O Governo faz apenas operações tapa-buracos. O dinheiro da Cide - volto a dizer, é muito dinheiro - é decorrente da aprovação, pelo Congresso, de uma taxação em cima da gasolina. O dinheiro está aí sendo recolhido todo dia e não é empregado, como deveria ser, nas obras de manutenção das rodovias de todo o País.

Senador José Jorge, ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Eduardo Azeredo, gostaria de me solidarizar com V. Exª. Realmente, este Governo, tanto do ponto de vista da privatização de rodovias - algumas delas já preparadas para privatização - quanto na questão das PPPs, não tomou nenhuma iniciativa. Então, as nossas rodovias tiveram apenas a chamada Operação Tapa-Buracos, que, como V. Exª sabe, tapa hoje e abre amanhã. É uma maquiagem que deveria durar até as eleições. Aparentemente, não vai chegar às eleições porque as estradas já estão novamente esburacadas. E o Senador Marco Maciel estava me dizendo aqui que não pagaram a Operação Tapa-Buraco relativamente aos valores previstos. Se fossem só as estradas, estaria bom, nós, brasileiros, estaríamos mais felizes; mas isso se deu também no setor de energia elétrica, um setor que acompanho mais de perto. Durante todo o Governo Lula, na verdade, praticamente não se construiu nada de novo. Estamos utilizando aquela sobra de energia, cerca de 12 mil megawatts, 20% do consumo, ainda da época do Governo anterior. Mas isso vai, pouco a pouco, sendo consumido: dois, três, quatro mil megawatts por ano, com a baixíssima taxa de crescimento do País, em torno de 2,3% ao ano, taxa superior apenas à do Haiti na América Latina. Sem dúvida, nosso País precisa de um choque de infra-estrutura. Precisamos encontrar novos modelos para que possamos ter, com os recursos disponíveis, uma infra-estrutura que não atrase o desenvolvimento do nosso País. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador José Jorge, seu aparte vem exatamente somar no que diz respeito a essa preocupação. Tenho certeza que, a partir de janeiro, com a sua eleição como vice-Presidente da República na chapa do nosso candidato Geraldo Alckimin, teremos realmente uma visão diferente, uma visão aberta, uma visão que mostre que não podemos ficar com soluções pequenas. Precisamos de grandes soluções para a infra-estrutura no Brasil. A grande solução vem exatamente com investimentos com recursos do Tesouro, investimentos com o dinheiro da Cide, investimentos com a parceria com a iniciativa privada. Aí poderemos ter um País que ofereça condições de crescimento e competição com os outros países do mundo.

Ouço, com muito prazer, o Senador Marcos Guerra e depois o Senador César Borges.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador, V. Exª traz a essa tribuna um assunto que afeta praticamente o Brasil inteiro - as estradas. O Governo Federal colocou no combustível um imposto chamado Cide, como V. Exª acaba de citar. A Cide é um depósito compulsório feito pelo consumidor. Quando uma empresa cobra o IPI para repassar para o Governo Federal e o empresário não repassa esse tributo para os cofres públicos, ele é considerado inadimplente e é cobrado veementemente pelo Governo Federal. E o Governo Federal tinha obrigação de aplicar esses recursos oriundos da Cide nas rodovias federais. O que o Governo tem feito, Senador? Tem dado mau exemplo, pois esse dinheiro destina-se especificamente à recuperação das estradas federais. Infelizmente, o grande número de obras que estão sendo feitas no âmbito federal é realizado pelos governos estaduais e não pelo federal. Parabéns pelo seu pronunciamento, Senador Eduardo Azeredo.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Marcos Guerra, o Estado de V. Exª, o Espírito Santo, acaba sendo prejudicado, porque se a BR - 262 estivesse em melhor situação, mais mineiros iriam para as praias capixabas. Eles acabam não indo com medo das rodovias.

Concedo o aparte ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Eduardo Azeredo, V. Exª traz um assunto da maior importância para o Brasil. Diversas vezes, tenho ido à tribuna falar sobre esse assunto. Veja bem, V. Exª: esse Governo que tudo prometeu e, lamentavelmente, não realizou é um governo virtual: fala muito e executa praticamente nada. Poderíamos dizer que é o “governo www”. Com relação às PPPs, recorda-se V. Exª, que fomos instados a aprová-las rapidamente. Veio um péssimo projeto do Executivo, e nós o melhoramos muito aqui no Senado. O Presidente da República anunciou que essas PPPs eram a panacéia, era aquela solução miraculosa que iria permitir a infra-estrutura brasileira receber, em poucos anos, investimento, de 20 bilhões. Nós aprovamos uma PPP honesta e séria. O Governo selecionou 23 prioridades, que seriam as primeiras PPPs. Quantas já foram licitadas? Sabe muito bem o Senador Eduardo Azeredo que nenhuma. V. Exª sabe a prioridade de uma estrada que é da maior importância para Minas e para a Bahia, que é a BR-116, a famosa Rio-Bahia. Pretende-se recuperá-la da divisa Minas com Bahia, na altura de Cândido Sales, passando por Vitória da Conquista, Jequié e chegando ao rio Paraguassu, de onde seria duplicada até a cidade de Feira de Santana. Está quase intransitável esse trecho pelo alto volume de tráfego e pelo baixo padrão geométrico do projeto da estrada que lá foi implantada na década de 50, na época de Getúlio Vargas. Também está a BR - 324, estrada que tem o maior volume de tráfego de todo o Nordeste do Brasil e que liga Feira de Santana a Salvador, está quase intransitável em virtude de escorregamento dos taludes, de aterro, de corte. É um problema incrível para a Bahia. Essa estrada está nas PPPs, e a obra não anda, não sai. Por quê? Por causa da inação, da incompetência, da falta de interesse desse Governo. V. Exª sabe quanto a Cide já recolheu? Recolheu 37 bilhões desde que foi criada e desse total quanto foi aplicado para recuperação de estradas? Nem 5 bilhões.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Pois é. Um valor ridículo, um pouco mais de 10%.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Eu apresentei um projeto para que 20% da Cide fosse aplicado necessariamente na recuperação de rodovias. O projeto está tramitando, mas é claro que o Governo vai mandar sua Bancada votar contra ele. Se tivessem sido aplicados 37 bilhões nas estradas, muitas vidas teriam sido poupadas e a economia do Brasil teria economizado milhões, bilhões, de reais. Portanto, queria dar essa contribuição e parabenizar V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador César Borges, agradeço as suas palavras.

Na questão das PPPs nem dá para o Governo dizer que é muito complicado. É um processo novo, é verdade, mas Minas Gerais já conseguiu fazer alguma coisa. A Bahia também está conseguindo. O Governador Aécio Neves abriu esta semana o processo licitatório, e cinco grandes grupos se credenciaram para recuperar a Rodovia MG - 50, que liga Belo Horizonte ao oeste mineiro.

Quer dizer, se um Estado consegue, por que o Governo Federal não consegue? E o que acontece? Há rodovias importantes, como essa, como a Rio-Bahia e outras, cuja construção data do Governo Juscelino Kubitscheck; outras datam do Governo Vargas. Passaram quarenta, cinqüenta anos, aumentou o volume de tráfego, e houve apenas obras paliativas. Por isso eu digo que precisamos de um projeto amplo, corajoso, arrojado, de duplicação das principais rodovias arteriais do País.

O Chile tem uma economia muito menor do que a nossa e possui uma rodovia que corta todo o país. É certo que o Chile é estreito, mas a rodovia acompanha todo o mapa do país em pista dupla, do norte até o sul do Chile, que é habitado.

Aqui não, poucas rodovias foram duplicadas. A maior parte delas ficam em São Paulo. Algumas que foram duplicadas, como é o caso da Fernão Dias, já estão sofrendo grande perda de qualidade por falta de manutenção. 

Na Fernão Dias, desde o primeiro momento, estava previsto o pedágio e a concessão à iniciativa privada para manutenção. Ela está pronta há praticamente oito anos, e o Governo não consegue fazer um processo simples de concessão à iniciativa privada. Assim, vão continuar os gargalos que temos hoje. Discute-se agora a construção de nova siderúrgica na Região Sudeste, com a participação da Usiminas e da Vale do Rio Doce. Esse problema do transporte é um gargalo, acaba sendo um problema a mais para aqueles Estados que, como o meu, Minas Gerais, não estão no litoral, onde realmente ficaria mais fácil a logística para exportação.

No caso específico, precisamos - volto a dizer - de ação do Governo no sentido de investir recursos do Tesouro e da Cide; ação para que, de uma vez por todas, os processos de licitação para concessão à iniciativa privada sejam executados; para que as PPPs realmente deixem de ser apenas mais uma ilusão, como tantas desse Governo, a exemplo do Primeiro Emprego, que também não saiu do “chão”. Não conheço nenhum projeto de primeiro emprego que tenha sido implantado no Brasil; os números apresentados foram realmente ridículos. Então, aí é que está realmente esse gargalo. O Brasil, para crescer mais, precisa ter uma infra-estrutura à altura de sua imensidão. Não podemos continuar assim.

Volto a dizer: em Minas há outros trechos importantes. Eu poderia citar aqui, na própria 262, no sentido do Triângulo Mineiro, o trecho entre Betim e Juatuba. É inacreditável que ainda não tenha sido duplicado até hoje. Ainda no Triângulo Mineiro, não terminou a duplicação da rodovia entre Uberaba e Uberlândia, duas grandes cidades de progresso, que tem um tráfego considerável que justifica perfeitamente a duplicação. A Belo Horizonte-Rio de Janeiro também não foi duplicada até hoje. Então, não dá para termos soluções paliativas.

O caminho é realmente um programa mais amplo em que o País tenha obras efetivas e arrojadas, obras que façam com que o custo Brasil em transporte seja diminuído e o País possa crescer mais.

Esse é o desejo de todos nós. Nossa expectativa é a de que no próximo ano haja novo plano rodoviário no Brasil, já que não acredito que as soluções possam ser encaminhadas neste ano, como seria necessário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.