O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha missão hoje, aqui, é lamentar o que ocorreu em relação à 8ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo. Conforme falou o Senador Roberto Cavalcanti no começo da tarde, o meu Estado, Pernambuco, e o Estado de S. Exª, a Paraíba, ficaram fora da 8ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo.

Como todos sabem, a Agência Nacional de Petróleo foi criada pelo Governo Federal, aliás, desde o tempo do Governo do Presidente Fernando Henrique, para que fizesse as licitações e permitisse que empresas privadas e mesmo a Petrobras pudessem explorar petróleo no Brasil. Esse é o elemento fundamental.

Antigamente, só a Petrobras perfurava buscando petróleo no Brasil. Hoje em dia, mais de 20 empresas, nacionais e estrangeiras, procuram petróleo, e muitas já encontraram. A ANP faz os estudos geológicos para identificar áreas com potencial específico de petróleo, e, a partir daí, são realizadas as licitações, que devem ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética, do Ministério de Minas e Energia. A partir dessa aprovação, identificam-se efetivamente as áreas. A ANP manda os estudos, mas a decisão final é do Conselho Nacional de Política Energética.

Este ano, o Governo gastou muito dinheiro, R$39 milhões no mínimo, de propaganda para falar da possibilidade de o Brasil ser auto-suficiente em petróleo. Do ponto de vista financeiro, o que o Brasil vai importar de petróleo e de produtos derivados será menor do que o que ele vai exportar. Este é o primeiro ano de auto-suficiência, o que não significa que será sempre assim. Num determinado momento, se não houver novas descobertas de petróleo ou exploração suficientes para cobrir o aumento do consumo, evidentemente o País pode deixar de sê-lo. A auto-suficiência é uma questão conjuntural. Por exemplo, este ano, a Argentina, que foi auto-suficiente em petróleo, Senador Roberto Cavalcanti, nos últimos 20 anos, não o será mais, porque consumiu mais petróleo do que descobriu.

Essas rodadas são muito importantes, assim como a participação do setor privado, porque, com isso, temos a possibilidade efetiva de mais gente procurar e achar petróleo. O que perfuramos para procurar petróleo no Brasil, desde que se começou a procurar petróleo, há 50 anos, é inferior, Senador Magno Malta, ao que os Estados Unidos perfuram por ano. Por isto não descobrimos tanto petróleo: perfuramos pouco.

A ANP encaminhou ao CNPE uma estrutura para essa 8ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, que será realizada nos dias 28 e 29 de novembro no Rio de Janeiro e que vai ofertar 284 blocos, em 14 setores de sete bacias sedimentares. Numa primeira rodada, o CNPE aprovou, e a ANP fez os estudos complementares. Agora, de última hora, retiraram os blocos de Pernambuco, da Paraíba e da Bacia de Campos, sem que para isso houvesse sido dada qualquer explicação de natureza técnica. Deve ter havido alguma razão política. Ninguém sabe por que resolveu o Governo retirar essa possibilidade de dois Estados nordestinos - Pernambuco e Paraíba -, dos mais pobres do Brasil, gerarem emprego e renda por meio da descoberta de petróleo.

O Sr. Roberto Cavalcanti (PRB - PB) - Senador, permite-me um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte ao Senador Roberto Cavalcanti.

O Sr. Roberto Cavalcanti (PRB - PB) - É uma honra aparteá-lo, principalmente pela extrema e vasta experiência que tem neste segmento. V. Exª foi Ministro desta área e talvez seja dos brasileiros de maior conhecimento acerca deste segmento, destas políticas referentes a petróleo, à prospecção de petróleo. Coincidência também estar presidindo os nossos trabalhos o nobre Senador Guerra, que tem o privilégio de representar o Estado do Espírito Santo, Estado em que se pode constatar a importância da ocorrência de petróleo, o que modifica na economia do Estado. Eu pediria, por gentileza, que me fosse permitido ler três trechos dos jornais da época, quando se anunciaram essas licitações. A fonte é a ANP, e as matérias são dos jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil, dois jornais acima de qualquer suspeita. Segundo uma dessas matérias, “uma das responsabilidades da ANP é avaliar o País como um todo, e não, os grandes produtores”, o que mostra exatamente que seria a vez de Estados que nunca foram contemplados com a prospecção de petróleo terem essa oportunidade. Leio outro trecho: “Virgens em petróleo e gás, os Estados da Paraíba e Pernambuco vão entrar na rota dos petrolíferos ainda este ano”. O fato de ter-se dito que Paraíba e Pernambuco se tornariam produtores de petróleo ainda este ano gerou uma expectativa, o que tem frustrado os dois Estados, nobre Senador. E diz ainda outro trecho de certa matéria: “A escolha da ANP depende do aval do Conselho Nacional de Política Energética, CNPE. As sugestões da ANP costumam ser acolhidas pelo CNPE”.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Exatamente.

O Sr. Roberto Cavalcanti (PRB - PB) - A tradição, a história mostra que, diferentemente do que ocorreu nesta última semana, as solicitações da Agência Nacional do Petróleo são automaticamente acolhidas pelo Conselho, a não ser quando surge um erro técnico. Leio outro trecho interessantíssimo: “Os motivos que levaram o Governo a incluir o Estado da Paraíba na licitação das áreas de petróleo vão além da clemência [veja o termo] pelo povo pobre do Estado nordestino. O potencial de produzir por dia 15 mil barris de petróleo leve somente em terra pode transformar o Estado no quarto maior produtor de petróleo do Nordeste, ultrapassando Ceará e Alagoas.” Fonte: Gazeta Mercantil/Agência Nacional de Petróleo. Vejam que esse petróleo leve eles citam como fundamental, e nós, Pernambuco e Paraíba, tínhamos o petróleo leve. Então, não há nenhuma razão, nobre Senador, para nossos dois Estados terem sido excluídos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), sob a bênção do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), dessa última licitação. Acho, Senador, que ainda há tempo de nos unirmos, tendo em vista que a licitação será ainda em novembro, para evitar que percamos um ano, como está previsto, porque essas licitações, como o nobre Senador sabe, só ocorrem uma vez por ano. Nossos dois Estados não podem perder essa oportunidade. Meu muito obrigado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sou inteiramente solidário com o que V. Exª falou, está dentro exatamente daquilo que penso. Quero dizer também que, no momento em que eliminam praticamente todas as áreas em terra, impedem pequenas e médias empresas de também explorar petróleo.

Nos Estados Unidos, o petróleo não é explorado apenas por grandes empresas. Um bom percentual, se não me engano 30% daquilo que os Estados Unidos produzem de petróleo, vem exatamente de pequenas e médias empresas. Ora, se for para retirar petróleo do mar, uma pequena empresa realmente não pode fazer isso, nem uma média empresa. Só grandes empresas, como Petrobras, Shell, Esso, etc., essas grandes do petróleo.

Então, o Governador de Pernambuco, Mendonça Filho, e o Secretário Fernando Dueire procuraram o Ministro de Minas e Energia e Presidente do Conselho Nacional de Política Energética, Silas Rondeau, para obter uma explicação, Sr. Presidente, do que aconteceu, para saber por que essas duas áreas de Pernambuco e da Paraíba foram retiradas depois de haverem sido colocadas pela ANP.

Como muito bem disse o Senador Roberto Cavalcanti, o Conselho Nacional de Política Energética é um órgão homologatório. Ele apenas homologa aquela situação técnica que vem da ANP, Agência Nacional de Petróleo, que é quem define as áreas que serão exploradas.

Em nome do Governo de Pernambuco e de seu povo, protesto contra essa atitude do Ministério de Minas e Energia e do Conselho Nacional de Política Energética. Faço um apelo a toda a nossa Bancada para que nos unamos em torno da obtenção e da inclusão, ainda nessa licitação, das bacias dos Estados de Pernambuco e Paraíba. Não há nada que impeça que isso seja feito. O máximo que poderá acontecer, Senador Heráclito Fortes, é ninguém concorrer. Digamos que essas áreas não estejam devidamente preparadas para ser licitadas. O que vai acontecer? Ninguém vai concorrer, e, então, a área será incluída no próximo leilão, e ninguém será prejudicado. É esse o apelo que faço.

A Agência Nacional de Petróleo precisa ser prestigiada naquilo que ela define. Ela já é desprestigiada por não ter diretores nomeados. Ficou sem presidente e sem diretor por muito tempo - Senador Roberto Cavalcanti, não sei se V. Exª acompanhou isso, mas, desde o começo deste ano, desde fevereiro, a ANP deveria ter cinco diretores, que seria o quadro completo, mas ficou com apenas dois; portanto, não podia decidir. Além disso, seus recursos são contingenciados, o que não lhe permite fazer pesquisa.

Quer dizer, além de desprestigiar completamente a Agência - e não é privilégio da ANP: desprestigia a ANP, a Aneel, a Anatel, todas elas -, agora ignora o que a Agência recomenda.

Então, o correto seria o Governo incluir na licitação todas aquelas áreas que foram solicitadas pela ANP, porque não há razão técnica para que isso não seja feito.

Muito obrigado, Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ JORGE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Pernambuco fica fora da 8ª rodada”;

“ANP exclui Estado de licitação”;

JC Negócios;

“54 setores em 18 bacias em estudo para a 8ª rodada”;

Ofício nº 232/2006 do governo do Estado do Rio de Janeiro;

“Associação Brasileira de Geólogos de Petróleo”;

carta de Fernando Dueire;

“Cui Prodest”;

“A distribuição das indicações de hidrocarbonetos indica uma concentração em frente a Pernambuco”.