A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de lamentar que continuemos tendo, em relação à situação que tenho de chamar de insegurança do Estado de São Paulo, o acirramento das posições. Não sei se vamos conseguir avançar, mas há algumas sinalizações no sentido da aceitação por parte do Governo do Estado de São Paulo da oferta de esforços adicionais com o envio de um contingente do Exército nacional, mas as coisas ainda estão muito conturbadas.

Isso ocorre porque, em primeiro lugar, determinadas declarações exigem posição, exigem reação. O PT de São Paulo, a propósito, informou que vai entrar com uma notícia-crime de calúnia, injúria e difamação contra o Secretário de Segurança de São Paulo por ter feito aquelas insinuações e acusações, em alguns momentos até explícitas, na tentativa de vincular os ataques do PCC com o Partido dos Trabalhadores. Não tem como não reagir diante do absurdo de um ataque, de uma difamação, de uma calúnia dessa magnitude.

Ontem eu tive oportunidade de aqui registrar, inclusive com a apresentação de um exemplo concreto, dizendo que as coisas poderiam ser diferentes. Ontem eu vim de Santa Catarina para Brasília depois de ter participado de uma solenidade na qual o Ministro da Justiça assinou com o Governador de Santa Catarina o convênio de repasse de recursos do Fundo Previdenciário Nacional, no montante de R$13,2 milhões para a construção do Presídio Regional de Itajaí.

Esses R$13,2 milhões fazem parte da mesma, da mesmíssima medida provisória que prevê a liberação de R$100 milhões do Governo Federal, vindos do Fundo Penitenciário Nacional, para socorrer e, quem sabe até, resolver a situação caótica dos presídios e da insegurança que existe em São Paulo.

Em Santa Catarina conseguimos a liberação desses recursos, o Rio Grande do Sul e o Paraná também. E São Paulo? Talvez não tenham dado conta de preparar a documentação necessária por conta da situação grave que tem lá, pois há muitas emergências: vira e mexe o PCC se rebela e aí eles têm de atender à emergência, por isso talvez não possam cuidar da documentação necessária para que os recursos possam ser liberados.

Agora, se não deram conta de fazer a tarefa de casa, se não deram conta de preparar a documentação, de firmar o convênio, não venham acusar o Governo Federal, dizendo que o dinheiro não chegou porque o Governo Federal não quis mandá-lo. Isso é inadmissível. Os recursos da medida provisória são de R$200 milhões, e vários Estados, inclusive o meu, deram conta de preparar a documentação necessária para liberar o dinheiro que será utilizado em obras emergenciais no setor penitenciário.

Então, nada justifica que São Paulo não tenha tido também essa capacidade, essa competência - trata-se realmente de competência na gestão, de fazer as coisas. Os recursos de um fundo federal só podem ser repassados mediante o cumprimento das exigências legais. Há que se firmar um convênio a partir de um projeto, toda uma documentação é necessária. Ninguém faz repasse de uma instância da Federação para outra sem determinadas formalidades. Não é TED, não é DOC, não é dinheiro vivo. As coisas seguem regras e legislação próprias. Foi assim com Santa Catarina e assim tem de ser também com o Estado de São Paulo. Mas não, fica esse jogo, essa coisa difícil de...

Eu não estava aqui - tive duas audiências, uma na Receita Federal e outra na Funasa, para tratar de alguns assuntos de interesse do meu Estado -, mas parece-me que novamente há um assunto sendo desvirtuado. Segundo a informação que recebi, estão atribuindo ao Governo Federal a decisão relativa ao indulto - aliás, não é indulto, pois indulto é quando a pessoa que está cumprindo pena deixa de cumpri-la, sai da cadeia, tem amenizada a sua pena; trata-se, sim, de licença para os presos paulistas poderem ir passar o Dia dos Pais com os familiares; serão 11 mil presos aproximadamente. Assim me foi reportado. Se eu estou enganada, se quem me passou ouviu diferente, quero pedir desculpas, mas vamos fazer a leitura.

Sr. Presidente, faço a leitura:

... a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo decidiu ontem manter a permissão para liberar cerca de 11 mil presos a partir das 7h30min de sexta-feira para o Dia dos Pais.

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A autorização para saída temporária é concedida por ato normativo do juiz de Execução Penal com pareceres do Ministério Público (através dos promotores de Execução Penal) e da Administração Penitenciária.

O benefício, previsto na Lei de Execução Penal, é concedido há 22 anos nos feriados de Páscoa, Natal e Finados e na comemoração de Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) [de São Paulo] disse que não tem poder para cancelar a saída temporária dos presos, que depende de decisão judicial.

Trata-se de uma decisão, é legal. A esfera de decisão dessa licença é da autoridade paulista, é das autoridades penitenciárias do Estado de São Paulo. Mas agora já estão insinuando... Pelo menos me foi reportado que estão insinuando que o Presidente Lula está liberando 11 mil presos em São Paulo. Esse tipo de procedimento é lamentável. Eu só posso atribuir isso ao acirramento. Eu peguei aqui vários discursos de Parlamentares do Nordeste.

Eu queria concluir, Senador, dizendo que o processo eleitoral vai acirrando, e tenho até uma preocupação. Ontem nós tivemos alguns comentários a respeito. Eu acho que o processo eleitoral vai acirrando mesmo, porque não tem como ser diferente. Mas há coisas que são muito elucidativas. Se o processo começa a acirrar e começa a haver determinados comportamentos que ultrapassam os limites da razoabilidade, eu só posso vincular isso aos números da própria pesquisa, apesar de eu sempre dizer que a pesquisa que vale mesmo é a da urna, no dia da eleição.

Mas vamos falar do Nordeste, pois houve várias manifestações aqui de Parlamentares do Nordeste. O Presidente Lula, na pesquisa de um mês atrás, estava com 62,9% no Nordeste e agora foi para 66,6%.

Portanto, é praticamente uma intenção de voto de aproximadamente 2/3 do eleitorado. Não é qualquer intenção de voto. É uma intenção de voto substancial e significativa. Eu não posso entender que não seja pelos resultados. Uma intenção de voto dessa magnitude não tem como não ser pelos resultados da atuação do Governo naquela região do País; dos benefícios, da melhoria, da mudança no cotidiano das pessoas.

Talvez até para tentar exemplificar, tenho usado aqui, como ontem, o exemplo do Espírito Santo - inclusive elogiando o Governador Paulo Hartung que, talvez, tenha conseguido mais do que outros governadores aproveitar e potencializar... No Espírito Santo, houve praticamente três vezes mais geração de emprego, nos três anos e meio do Governo Lula, do que nos oito anos dos dois governos do Fernando Henrique que nos antecederam.

Mas eu vou usar números de outros Estados: a Bahia, por exemplo. Na Bahia, nos oito anos de Fernando Henrique, 83.401 empregos com carteira assinada foram criados; nos três anos e meio do Governo Lula, foram 161.629. Portanto, parecido também com Santa Catarina: o dobro.

No Maranhão, foram criados 4.020 empregos nos oito anos que nos antecederam; em três anos e meio, 32.284, oito vezes mais.

Em Pernambuco, nos oito anos, foram 12.707; nos três anos e meio, 79.986. Esses são os resultados concretos que talvez justifiquem ou contribuam efetivamente para que, no Nordeste, as intenções de voto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste momento, neste retrato, que é a pesquisa, atinjam 66,6%.

Muito obrigada.