O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por mais que o Governo tente dizer que não politiza a questão da violência, cujo foco maior é o Estado de São Paulo, mas que está impregnada no Brasil inteiro, os fatos demonstram, com muita clareza, que este Governo procede de maneira de maneira deliberada para usar esse instrumento que ceifa vidas, que desassossega populações, que aterroriza cidades como instrumento de pressão política. Pensar ou dizer ao contrário é querer tapar o sol com a peneira ou tentar fazer com que a população brasileira seja tida como desatenta.

Lamentavelmente, não temos nesta Casa a oportunidade de um debate claro com os responsáveis por representar o Governo no Senado da República. Criam os factóides, fazem as acusações, muitas vezes tentam ser irônicos sem nenhuma vocação para tal fato e terminam na contradição das suas próprias palavras, motivadas por falta de convicção no que estão dizendo, entregando-se e denunciando a trama que está por trás disso tudo.

Os jornais de hoje noticiam - e a própria Líder do PT acabou de falar desta tribuna sobre o fato - uma evidência incontestável sobre o que estou dizendo.

Ao relatar uma viagem sua com o Ministro da Justiça a Santa Catarina para a liberação de convênios - liberação esta feita por meio de uma mesma medida provisória que reserva recursos para São Paulo -, S. Exª. dá a entender que São Paulo foi negligente ou está inadimplente no processo em que o Governo Federal se propõe a ajudá-lo. E, numa tentativa de ironizar o fato, S. Exª. diz que a remessa desses recursos não pode ser feita nem por DOC, nem por TED.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma criança hoje sabe que o DOC é um documento de compensação bancária e que a TED é uma simples transferência eletrônica feita com recursos disponíveis. O caso em tela, e considero grave que o Ministro da Justiça endosse o que foi dito pela nobre Senadora, é diferente, é uma ordem bancária, cujo procedimento, tão burocratizado pelo Governo Federal, faz com que, em todos os casos, os recursos demorem a chegar a sua origem.

Vejamos, é preciso, em primeiro lugar, a elaboração de um projeto. O projeto é elaborado, analisado pela tecnocracia, que o faz ao bel-prazer. E, no atual Governo, com essa burocracia politicamente engajada, com a república sindicalista montada em todos os ministérios, é muito comum se ver o contingenciamento ou engavetamento dos projetos que interessam à Oposição e a liberação de maneira rápida aos que interessam ao Governo.

Estamos aqui falando, Sr. Presidente, e o Brasil todo está nos ouvindo. Basta perguntar aos prefeitos dos mais distantes Municípios deste País se não é assim o procedimento. Liberação de recursos federais passaram, neste Governo, de maneira descarada, deslavada, a ter a sua distribuição matematicamente proporcional ao atendimento, pelo Parlamentar, das necessidades do Governo de aprovar seus interesses nas duas Casas do Parlamento brasileiro. Se isso não fosse verdade, cairia por terra a CPI das Sanguessugas, que nada mais é do que a liberação de ambulâncias e outros equipamentos da área da saúde condicionada, em todos os seus casos, ao engajamento de Parlamentares aos caprichos do Governo Federal.

Quero lembrar à Líder e ao Ministro da Justiça que nesse processo existem os estágios da despesa. Após o projeto aprovado pela burocracia fria, nos tapetes de Brasília, nos gabinetes hermeticamente fechados às condições e características das diversas regiões do País, julgam-se os donos da Pátria e analisam o projeto de acordo com suas conveniências. E aí são os senhores da razão e do tempo. Quando liberam, passa-se para o doloroso processo do empenho, que é o primeiro compromisso que o Governo assume com a obra a ser realizada, que, no caso em tela, é o convênio com a Segurança Pública de São Paulo.

Depois disso, temos o processo de liquidação, que é exatamente o pagamento. O estágio seguinte é a prestação de contas das parcelas: presta contas da primeira parcela e vem a segunda parcela. Aí chamo mais uma vez, como municipalista convicto que sou, os Prefeitos... O Senador Valdir Raupp, que já transitou pelo Executivo, sofreu, penou com isso.

O Governo - e este não é exclusivo nessa prática -, então, libera a primeira parcela. O Prefeito ou o Governador toca a obra de acordo com o projeto previamente aprovado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Licitação feita, vem o drama da liberação da segunda parcela. Quantos Prefeitos, quantos administradores no Brasil estão com problemas, na Advocacia-Geral da União, no Tribunal de Contas, pois seus Municípios estão inadimplentes porque o Governo não liberou a segunda parcela, deixando em dificuldade o Prefeito, que é acusado de desvio de recursos, sob a pecha de construtor de obras inacabadas? Aí a Lei de Responsabilidade Fiscal passa a ser injusta, porque pune quem não dá continuidade à obra, mas não pune, Sr. Presidente, quem não cumpre o compromisso assumido de, por meio de recursos orçamentários, fazer os repasses devidos conforme o contrato ajustado.

Sr. Presidente, o mais grave disso tudo é o uso político, maldoso, criminoso, do episódio de São Paulo. Enquanto se bate boca nesta Casa, vidas tombam nas ruas. O que ela fala aqui é totalmente diferente do que está acontecendo em Santa Catarina, Estado onde está sendo proposta a construção de novos presídios, o que depende de projeto, de aquisição de terreno, de aprovação pelos organismos ambientais. No caso de São Paulo, não. O Ministro e o Presidente de República, de maneira pública, prometeram socorrer, emergencialmente, aquele Estado em crise liberando recursos para a recuperação. Entretanto, agora estão criando dificuldades para efetivar o compromisso assumido. Ficam, de maneira demagógica e perversa, num bate-boca público, tentando jogar o Estado contra a opinião pública.

Seria preciso que o Brasil não conhecesse a figura do Governador Cláudio Lembo, homem de conduta ilibada, de atitude reta em todos os estágios por que passou na vida, que tem a responsabilidade pública do momento grave por que seu Estado passa e que não aceita conviver com a política dos factóides, das frases de efeito para tentar, geralmente entre uma e outra pesquisa de opinião pública sobre a avaliação de candidaturas a Presidente da República, colocar em dificuldade os administradores do Estado de São Paulo.

Eu não conhecia, Sr. Presidente, a não ser por rápidas aparições na imprensa, o Secretário de Segurança de São Paulo, mas tive, nesta semana, oportunidade de vê-lo em duas ou três ocasiões em programas de televisão e ver o massacre a que foi submetido. Em programas adredemente preparados, não se deixava sequer que S. Sª, com os dados, com as provas, concluísse seu raciocínio.

É preciso que se dê mais atenção ao que diz esse homem, pela responsabilidade do cargo e pelo acesso às informações que S. Sª possui, porque esta não é uma luta para amadores ou uma luta em que se aceite blefe ou brincadeira.

Aliás, Sr. Senador, há cerca de um mês, chamei a atenção do Plenário desta Casa para um discurso cheio de pureza e de boas intenções, mas que trazia uma curiosa verdade: o meu caro amigo Senador Suplicy contou, desta tribuna, sobre a visita que fez a um presídio de segurança máxima no Estado de São Paulo, no qual se encontravam 1.443 amotinados. Àquele pátio a Igreja não conseguiu acesso, os médicos não conseguiram acesso, mas o Senador, acompanhado do Prefeito da cidade, salvo engano Araraquara...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - O presídio?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sim.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Araraquara.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O Senador Suplicy, na companhia do Prefeito da cidade, do PT, e do Presidente da Câmara, de maneira ordeira e pacífica, dialogou por mais de duas horas com os amotinados.

Participou da interlocução o médico Osmani Ramos, aquele que triunfou como playboy na sociedade do Rio de Janeiro e que tinha uma dupla face, de bon vivant, de playboy e de bandido e que está há quase 20 anos atrás das grades. É o mesmo Osmani Ramos, Senador Romeu Tuma, que intermediou, num passado não tão recente, negociações para que fosse feita a libertação de presidiários envolvidos no seqüestro de outros brasileiros, episódio de que V. Exª tem conhecimento.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Concede-me V. Exª um pequeno aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma, com o maior prazer.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Infelizmente, não ouvi o início, a motivação do pronunciamento de V. Exª. Cheguei a falar com o Senador Suplicy que S. Exª. se acautelasse para não ser o porta-voz do PCC. Como o Governador o recebeu, ratificou o papel que S. Exª fez nesse contato com o Osmani Ramos e tudo.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - E o Presidente da República.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu até lhe peço desculpas, Senador, mas é uma coisa que me angustiou um pouco.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Eu até lhe convoco, de maneira prazerosa, para discutir esta questão, uma vez que V. Exª é o maior especialista que temos na Casa neste assunto. A Líder do Governo, de maneira leviana, disse que a transferência de recursos para São Paulo não podia ser feita por meio de TED ou de DOC. É claro, ninguém discute isso aqui. Agora, querer enganar a opinião pública...

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador, há uma coisa que acho gravíssima. Se V. Exª tem, no seu Piauí que V. Exª ama tanto, uma enchente em que várias famílias estão em perigo de verem desmoronarem as suas propriedades ou morrerem afogadas, o que é que se faz? O socorro deve ser imediato, não há concorrência. O que havia era a desumanidade, pois eles deveriam ter ficado num pátio. Foram eles que destruíram todo o patrimônio, e não havia como removê-los. Penso que não se trata de política. Eu acho que não há por que pôr política nessa hora. Deve-se dar o dinheiro e pôr o TCU para acompanhar o emprego desse dinheiro. Não temos que ficar discutindo se vamos dar amanhã, se vamos dar no ano que vem, se vamos esperar o projeto. Essa é a minha angústia e, por isso, fiz um requerimento.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Tratava-se de emergência.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Essa emergência é tão clara que a própria sociedade ficou sem saber que caminho tomar, porque achou que era uma coisa que podia esperar. Estou só desabafando.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - É exatamente sobre esse tema que eu estava falando. Foi feita uma comparação entre a viagem prazerosa que a Líder fez ontem, com o Ministro Thomaz Bastos, a Santa Catarina para liberar recursos para a construção de presídios futuros. O caso de São Paulo é diferente. A liberação dos recursos de São Paulo é para emergência, como bem disse V. Exª. A lei assegura exatamente, em rubrica específica, esse tipo de liberação. Não se pode tentar enganar a opinião pública, Senador Tuma, enquanto uma cidade padece, noites a fio, o terror e a incerteza. Não se pode tentar enganar a opinião pública passando a impressão de que São Paulo foi omissa ou negligente. São Paulo não foi irresponsável. Uma coisa é a construção de presídios novos, que demanda projeto, aquisição de área, liberação dos órgãos ambientais.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Equipamentos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sim, equipamentos. Outra coisa são exatamente os recursos para a emergência por que o Estado passa hoje.

Esse tipo de conduta não pode ser levada adiante, esse tipo de conduta faz com o Partido do Governo fique sob suspeita. Não quer dizer que haja ligação com fulano ou sicrano, mas a máquina, que ora emperra daqui, ora agiliza de lá, faz com que fatos que devem ser tratados por Ministros e pelo Presidente da República como episódios republicanos sejam tratados de maneira política para colocar em xeque homens idôneos como Cláudio Lembo ou como a administração de Covas e de Alckmin, deixando de lado o compromisso maior que se tem com a população.

Senador Romeu Tuma, V. Exª é testemunha e me apoiou, no primeiro ano e no primeiro mês neste Senado, quando se quis transferir para o Piauí Fernandinho Beira-Mar. Este Governo prometia o maior projeto na área de segurança da América do Sul e da América Latina, com construção de presídios. Só no Estado do Piauí, seriam quatro.

Assustei-me por dois fatos. O primeiro, pelo precedente; o segundo, pela falta de condições do presídio em que iriam colocar o preso. Tanto era verdade que, meses depois, um fato triste ali ocorreu: jovens menores foram colocados naquele presídio sem nenhuma segurança, e um acidente ocorreu. Vários morreram, e, até hoje, os culpados não foram punidos e os fatos não foram apurados.

Aliás, o Presidente Lula precisa medir as suas palavras, porque isso não ocorre só com segurança pública, mas também na saúde. Enquanto diz que a saúde brasileira está perto da perfeição, o Brasil vê estarrecido o que ocorreu no Estado do Rio de Janeiro: uma senhora morrer por negligência das mais bárbaras que já vi na vida, ser considerada morta, receber atestado e ser colocada numa ala, dentro de um saco plástico. Sua filha e neta, ao pedirem a legalização do óbito para poderem proceder ao enterro, surpreenderam-se com a avó respirando. De maneira brutal, os servidores do hospital rasgam o primeiro atestado, levando a senhora imediatamente para a UTI; e ela, evidentemente, não resiste.

Essa é a perfeição da saúde que o Presidente da República pregou. Trata-se do mesmo Presidente que prega que qualquer um morre feliz se tiver o Dr. Jatene ao lado, sorrindo, mesmo que o Dr. Jatene cometa erro.

Por mim, ele não falou. Eu não morrerei sorrindo perto de ninguém. Faço minhas as palavras do Dr. Ulysses. No dia em que eu tiver de ir pode ficar certo de que serei um homem contrariado. Vou na marra. Sorrindo com erro médico? Nem do pai da Medicina.

Meu caro Tuma, temos, além de admiração pelo Jatene, acesso a ele. E os milhões de brasileiros que não sabem sequer quem é esse grande cientista da Medicina?

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Que me conhece por dentro.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - E os brasileiros que nascem e morrem sem sequer conhecerem um médico, ter tido essa oportunidade? Onde está o respeito a essa categoria do nosso universo social? Acho que a brincadeira com as palavras, às vezes, pode custar caro a qualquer um de nós, mas de maneira muito mais grave a quem governa um País com as contradições sociais do nosso Brasil. Trata-se de um País que, exatamente pelas características, pela vida, pela história e pela origem, deu um crédito de confiança a um trabalhador para nos governar, que volta as costas para a sua origem e discursa apenas para atender os banqueiros e as elites brasileiras. Assim é demais, Sr. Presidente.

Muito obrigado.